10.06.2009

06/10/2009 VITÓRIA DOS APOSENTADOS

BRASÍLIA - Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal, acaba de receber das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, despacho deferindo seus Requerimentos aos PL´s (PL 3299/2008-Extinção do Fator Previdenciário), (PL 4434/2008-Recomposição das Perdas). Em Requerimentos de sua autoria, Arnaldo Faria de Sá solicitou o envio de ambas as propostas para as Comissões posteriores.




EXPLICAÇÃO:
PL 3299/2008
O Projeto de Lei que trata da extinção do Fator Previdenciário, PL 3299/2008, estava na Comissão de Finanças e Tributação, desde 11/2008, quando foi designado Relator o Deputado Pepe Vargas (PT/RS). Como conhecedor do Regimento Interno, Arnaldo Faria de Sá utilizou o artigo que permite o encaminhamento da matéria à Comissão seguinte. Muito foi discutido sobre a proposta do Relator, apresentada em fevereiro último, a famosa fórmula 95/85, amplamente veiculado na mídia. Arnaldo Faria de Sá, enquanto outras matérias chamava atenção, apresentou Requerimento em 20 de agosto, sendo deferido pelo Presidente Michel Temer em 27/08, prorrogando o prazo de 10 sessões para apresentação de parecer. Vencido o prazo, Arnaldo Faria de Sá exigiu o cumprimento do Regimento Interno e, na data de hoje, 06/10 recebeu das mãos de Michel Temer despacho à Comissão seguinte. Resumindo: a proposta de Pepe Vargas não poderá mais ser apresentada na Comissão. Uma VITÓRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Comissão seguinte será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 4434/2008 - Recomposição das Perdas
O Projeto de Lei 4434/2008 que encontrava-se na Comissão de Finanças e de Tributação, desde 14/05/09, quando então foi designado Relator o Deputado Antonio Palocci (PT/SP) e que teve Arnaldo Faria de Sá como Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, EMITINDO parecer favorável ao texto oriundo do Senado Federal. Com Requerimento apresentado em 20/08 último, solicitando encaminhamento à Comissão seguinte, e deferido em 27/08 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, prorrogando o prazo de 10 sessões para apresentação de parecer pelo Relator, prazo esse vencido e na data de hoje, 06/10, Arnaldo Faria de Sá exigiu da Presidência o cumprimento do Regimento, o que foi atendido favoravelmente o pedido de Arnaldo Faria de Sá. O projeto seguirá agora à CCJC para aprecição e, posteriormente, ao Plenário da Câmara dos Deputados.



06/10/2009 - Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, por Arnaldo Faria de Sá

Brasília - Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania parecer ao Projeto de Lei n.º 4.061, de 2008, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
RESULTADO DA REUNIÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 2009
152 - PROJETO DE LEI N.º 4.061/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e t�cnica legislativa.
APROVADO O PARECER