10.05.2009

02/10/2009 Pré-Sal - Jornal da Câmara

Pré-sal II

Solange Amaral (DEM-RJ) destacou a importância da exploração da camada do pré-sal para o Rio de Janeiro, “que produz 85% do petróleo do Brasil”. Na avaliação da deputada, é preciso que os lucros com a exploração das jazidas se revertam em riquezas para todo o País, “sem que se afronte o direito e o reconhecimento do Rio de Janeiro com relação aos royalties e à participação especial na extração do petróleo”. A parlamentar também defendeu a aprovação da PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que transforma o salário dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em piso das duas categorias nos demais estados. “Os policiais do Distrito Federal têm o direito de receber bem, assim como os do Rio e de outros estados”, defendeu a deputada, ao avaliar que não há garantia de segurança se os policiais e bombeiros não receberem bons salários.

01/10/2009 Parlamento saiu vitorioso com sanção da reforma eleitoral, avaliam deputados

Vania Alves /  Jornal da Câmara
O Parlamento saiu vitorioso com a sanção da reforma eleitoral (Lei 12.034/09) na última terça-feira. De maneira geral, os deputados acreditam que foi dado um “grande passo” no aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Coordenador do grupo que discutiu e elaborou, na Câmara, a proposta da reforma (PL 5498/09), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que houve avanço no caminho da reforma política.
Em sua opinião, foram cumpridos os objetivos traçados pelo Colégio de Líderes e pelo presidente da Câmara, Michel Temer. As metas eram liberar o uso da internet nas campanhas eleitorais e inserir na lei decisões que até hoje só vigoravam por meio de resoluções da Justiça Eleitoral. Flávio Dino destacou ainda a criação de instrumentos para garantir a participação feminina, reivindicação das mulheres que foi atendida pela reforma. Dino disse não haver problema com os dois dos vetos do presidente Lula, que impediram o parcelamento de multas por candidatos e a alteração de regras de ressarcimento de empresas pela propaganda eleitoral gratuita. Ele acredita que são “questões periféricas” e não alteram o quadro fundamental. Entretanto, o parlamentar acredita que, com relação à internet, criou-se um vazio jurídico, que será decidido pela Justiça Eleitoral. Flávio Dino citou a hipótese de um grande site que convida apenas dois candidatos à Presidência da República para um debate. “Logo, quem não foi chamado vai entrar na Justiça para participar”, diz.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ), porém, não concordam com Dino. Para eles, é preciso compreender que a internet é um meio diverso dos demais e não pode ser controlado. “Estamos em um novo mundo, e a internet tem de ter liberdade com responsabilidade”, diz Faria de Sá.