9.25.2009

24/09/2009 Cumprimentos à Contabilidade e ao Professor Leonardo Pracus

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o aniversário do Professor Leonardo Pracus, de 80 anos, e também a homenagem da Assembléia Legislativa de São Paulo à Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, e ao Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sergio Prado de Mello, e cumprimento a Deputada Célia Leão por essa efeméride, extremamente importante para os Conselhos. A presença de todos mostrou a importância desse ato para a Contabilidade paulista e nacional. Registro também, com satisfação, que a Mesa da Câmara determinou que os projetos que tratam do fator previdenciário, da redução e da recuperação das perdas de aposentados e de pensionistas tenham seguimento e possam ser apreciados o mais rapidamente possível pela Comissão seguinte, porque, sem dúvida nenhuma, a expectativa de todos os aposentados e pensionistas é muito grande, devido ao descaso e da falta de atenção desta Casa para com eles. O Regimento terá de ser cumprido. Obrigado, Sr. Presidente.

23/09/2009 Discurso e Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Chamamos para fazer uso da palavra o Deputado Marcio Junqueira. (Pausa.) Com a palavra ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a V.Exa. a recepção que deu aos xeiques da União Nacional Islâmica. Quero registrar que cumprimos agenda no interior do Estado de São Paulo, quando, no dia 17 passado, estivemos presentes à inauguração do 11º escritório regional do PTB na cidade de Taboão da Serra. Esse escritório serápresidido pela grande petebista Arlete. E tenho certeza de que faremos um trabalho muito grande. Na sexta-feira passada, estivemos presentes num programa de televisão de Santos, em São Paulo, o Ação e Reação, do Augusto. Nessa ocasião, discutimos muito sobre a questão previdenciária. Participamos ainda de um encontro realizado na Colônia de Férias dos Trabalhadores da Indústria de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas, Louças e Porcelanas e Ótica do Estado de São Paulo. Nossa saudação ao Presidente Antônio Maltauro Facconi! Participamos ainda do jantar, a convite da Federação das Empresas de Transporte de Carga em São Paulo. Nosso abraço ao Flávio Benatti. No sábado, também estivemos na Festa das Nações de Jundiaí, juntamente com o Presidente Tico e Ed Carlos, a quem enviamos nosso abraço. E à noite estivemos no Esporte Clube Pinheiros, comemorando seus 110 anos, clube brilhantemente presidido pelo competente Antonio de Moreno Neto. Domingo, cumprindo a agenda, estivemos em Araçatuba, onde palestramos sobre a PEC nº 300 e a PEC nº 534 para os representantes da Guarda Municipal de Araçatuba e de Birigui. Também discutimos com os Vereadores a questão da PEC. Àtarde estivemos presentes em reunião na Vila Cachoeirinha. Nosso abraço à Sra. Maria Lodi e ao Sr. Paulo. Registro que em Araçatuba tivemos um encontro com o Prefeito Aparecido Sério, a quem quero mandar um abraço. Também nos encontramos com os Prefeitos de Birigui e de Coroados, quando tivemos oportunidade de ajudar na realização de um evento naquela festa, com a presença de vários Vereadores. Agradecemos ao Fred o empenho na realização desse evento em Araçatuba, bem como na visita que fizemos a Birigui. A festa da APAE estava muito bem organizada, o que mostra, sem dúvida, a preocupação de nossa comunidade com as crianças excepcionais.  Nosso abraço ao Prefeito de Coroados e aos demais Prefeitos que lá estavam presentes, cujo nome forneceremos através de um anexo ao nosso discurso.
(ENCAMINHADO PELO GABINETE)
Agenda cidade de Araçatuba e região 20/09/09 (Domingo) 1ª Secretaria de Segurança (Assunto:PEC das guardas municipais) Aparecido Sério- Prefeito de Araçatuba Delci Getúlio Nardo- Secretario de segurança da guarda municipal Milton Roberto Pereira Comandante da Guarda municipal de Birigui, Carlo Cesar Coradini- Presidente da Associação dos servidores da secretaria de segurança municipal
2ª Associação cabos e soldados (Assunto: PEC 300 Policia Militar) Cabo Claudino Coelho, Cabo Wilson
3ª Câmara Municipal de Araçatuba (SUPLENTES) Amadeu Oliveiro Viscardi- Mirassol, Alessandro Braiclotti Rodrigues-Biriguí, Celso Lopes Moraes-Auriflami, Jose Edvard G. Pardi- Penápolis, Luiz Fernando da Costa Serrador- Penápolis, Antonio Catoneo Neto-Penápolis, José Santana- Penápolis, Alberto Gomes Barbosa- Presidente Epitácio, Irineu Alves- Presidente Epitácio, Ricardo Kimazawa- Birigui, Mario Mardigan-Araçatuba, João Moreira S. Filho- Araçatuba, Edwaldo Costa , Andressa Fioratti Javarez- Araçatuba, Luciano Gomes- Araçatuba, Jose Galli- Presidente Prudente, Adalgiso Do Nascimento- Penápolis, Marcelo Ovídio- Mirassol, Fernando Cruz- Mirassol, Mario Roberto – Ilha Solteira,

(VISITANTES) ,Edson Gomes Ferreira, Edvaldo dos Santos, Adão Pereira- Diretor da associação da fundação Cesp, Maria Izabel Oliveira, Fabio Alexandre Gonçalves de Souza, Marcos Santana Rosa, Jeová Vitorino da Silva, Firmado Luiz, Celso Hiroshi Kondo, Fátima César Ferreira, Belquior Soares de Azevedo- Presidente do PTB de Gabriel Monteiro, Irineu Dornelos- Vice Presidente do PTB de Gabriel Monteiro, Jairo Martins de Souza,Dagoberto Xavier da Silva, Magda Luciana Bertelli Alves, Hamilton Carlos Alves, Alan Farias Garcia Danka, Oscar Farias Ramos, Jair Ferreira de Moura, Darim Duarte, Vanderlei Aparecido de Poli, Cristiano Nascimento Silva, Wagner Aroldo de Poli, Lucas Alexandre B. Alves, Leobenites Plácido da Silva, Laubertina Oliveira da Silva, Wellington Fabiano da Silva, Cléber Serafim dos Santos, Maria Akil Jerusa de Souza, Edivaldo Costa Dunga, Paulo César Moreira de Souza, Satiro Ikedo, Luiz Antonio Saloni, Marcos Campanha dos Santos, Marco Antonio de Oliveira, José Anselmo Leão,  Luiz Carlos Benetti, José Anselmo Nascimento, Rodrigo Carvalho Pinho, Cleber dos Santos, Wladimir Alves da Cruz, Aristeu Penalva, Vanderlei Secco.

4ª Eventos Cidade Biriguí
Leilão da APAE
Wilson Carlos Borini- Prefeito de Birigui, oronel Álvaro José Stuch- Secretario de Segurança Municipal, Milton Roberto Pereira- Comandante da Guarda Municipal de Birigui

5ª Eventos
Almoço na cidade de Coroados (Confraternização da 1°EXPOCOR com prefeitos e vereadores da cidade e região ) Nelson Gonzáles- Prefeito de Coroados, Ivan Prado- Presidente da Câmara Municipal de Coroados , Manoel Rodrigues Soares- Vereador de Promissão, Nelson Casula- Prefeito de Clementina, Wagner Luiz Castro- Vice Prefeito de Clementina

23/09/2009 Votação da PEC 336/2009

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos à Proposta de Emenda à Constituição nº 336-C, de 2009.

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 336-B, de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores suplentes de Vereadores, quero repelir as observações do Deputado Antonio Carlos Biscaia, porque, se encontrasse amparo regimental, deveria S.Exa. ter apresentado um destaque supressivo para retirar essa parte da emenda, mas não foi apresentado nenhum destaque em segundo turno para a votação dessa emenda. Em relação à resolução do TSE, S.Exa. deveria ter lido a integralidade da resolução, pois S.Exa. não leu a parte final, que é a mais importante. O art. 3º da Resolução nº 21.702, de 2004, dispõe: Sobrevindo emenda constitucional — que é o caso — o Tribunal Superior Eleitoral proverá observância de novas regras. Quem determina a legislação eleitoral é esta Casa, não é o Tribunal Superior Eleitoral nem o Supremo Tribunal Federal. É aqui que se decide a legislação eleitoral. (Palmas nas galerias.)
Aliás, o Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do TSE, cometeu um grave equívoco, porque a emenda constitucional vale mais do que qualquer resolução do TSE. Emenda constitucional promulgada estará determinando o que deve ser feito. O próprio Ministro Gilmar Mendes, quando deu sua declaração de que a data da posse deveria ser diferente daquela que está na emenda, disse o seguinte: Não li a emenda. Se não leu, não sabe o que estáfalando e não poderia ter feito essa afirmação. Além do mais, se houver uma suposta ação direta de inconstitucionalidade, esses 2 Ministros estariam impedidos de se manifestar, porque seriam suspeitos por terem feito um comentário sobre matéria concreta antes do momento de poderem se manifestar. E não cabe ação direta de inconstitucionalidade sobre emenda constitucional, apenas em 2 exceções: se ferir a cláusula pétrea, o que não é o caso, ou se houver vício formal, o que essa emenda não tem. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não quero mais tomar o tempo de V.Exas. Vamos votar em segundo turno e mostrar a independência do Legislativo frente ao Judiciário. Vamos à aprovação!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem. Ninguém está abrindo mão da palavra. A bem da verdade, Deputado Arnaldo Faria de Sá, gostaria de fazer um registro. O Presidente Carlos Ayres Britto, em face da primeira votação, me telefonou para dizer que absolutamente não quer interferir nas decisões do Legislativo. Se houver eventualmente uma ação judicial, S.Exa. vai examiná-la na condição de juiz. De modo que quero transmitir essa informação do Ministro Carlos Ayres Britto para não dar a impressão de que S.Exa. está, por assim dizer, fazendo política no Tribunal.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 336/09, em segundo turno. Como encaminham o Srs. Líderes? Todos encaminham sim, encaminham não?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar o Líder Henrique Eduardo Alves e o Líder Cândido Vaccarezza, que se empenharam para que essa matéria pudesse, junto com V.Exa., vir a plenário. E, sem dúvida nenhuma, não esquecemos de um detalhe extremamente importante: essa PEC recompõe o número da Câmara de Vereadores que foi suprimido indevidamente por uma decisão TSE e reduz os repasses importantes das Prefeituras para as Câmaras Municipais, de 8 para 7, de 7 para 6, de 6 para 5, e de 5 até 3,5, representando uma redução de 1,4 bilhão para as Prefeituras poderem aplicar esses recursos em outras finalidades. Portanto, Sr. Presidente, o resultado do primeiro turno já foi insofismável e tenho certeza de que será confirmado neste segundo turno. Depois, teremos, após a promulgação, os embates jurídicos necessários para provar que esta Casa sabe legislar, sabe cumprir aquilo que está estabelecido na própria resolução do TSE, que diz que, sobrevindo emenda constitucional, proverá novas regras. O PTB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Votaram sim 380 Srs. Deputados, votaram não29 Srs. Deputados, abstiveram-se 2 Srs. Deputados. A EMENDA FOI APROVADA EM SEGUNDO TURNO. Fica dispensada a votação da redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno. A matéria vai à promulgação. (As galerias, de pé, entoam o Hino Nacional.) O Sr. Michel Temer, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, 1º Vice-Presidente.

22/09/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento de encerramento da discussão sobre a mesa. Requeremos, nos termos do art. 117, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão da MP 462/09. Sala das sessões. Assinam vários Líderes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.
O SR. ZONTA - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos pelo encerramento da discussão. Queremos votar rapidamente esta matéria, porque daqui a pouco a medida provisória perderá a sua eficácia e a situação das Prefeituras está desesperadora. Muitas delas não conseguiram pagar compromissos que são inadiáveis e acreditaram, quando da edição dessa medida provisória, que o Governo Federal iria cumprir o mesmo preceito do mês idêntico do ano anterior, aquilo que infelizmente não está acontecendo. Queremos, dessa forma, apoiar todos os Prefeitos que nos solicitaram, e inclusive as emendas que serão destacadas pelo Deputado André Vargas, extremamente importantes para contemplar setores que não podem ser prejudicados. É uma obrigação desta Casa tentar acolhê-las e atendê-las. E, logo que estiver encerrada a discussão e votação das medidas provisórias na sessão ordinária, que se possa convocar sessão extraordinária para votarmos em segundo turno a PEC dos Vereadores, votação definitiva que poderá encontrar o grande apoio dos Parlamentares desta Casa e, como já disse, do TSE. Com a emenda constitucional, nós teremos a garantia de que, sobrevindo emenda constitucional, o TSE é obrigado a prover novas regras. Obrigado, Presidente.

25/09/2009 Agência Câmara

Medidas concretas para reduzir falta de segurança pública


Ao destacar a preocupação dos brasileiros com a falta de segurança, o deputado Gerson Peres (PP-PA) cobrou medidas concretas para a solução do problema, entre elas, a reformulação orçamentária da área de segurança pública. “É imperioso inseri-la no contexto permanente e prioritário de ação de governo - União, estados e municípios - como a Constituição determina para educação e saúde”, declarou.
Na opinião do parlamentar, os recursos devem ser destinados às polícias, à Justiça e ao sistema penal, e vinculado à ressocialização de mulheres, homens, jovens e adolescentes. “Gastar bem dinheiro pela redução da insegurança pública não é favor que se faz, mas um dever constitucional que se cumpre pela preservação das milhares de vidas que tombam ou se deformam pelas drogas, pelo desemprego, pela miséria e pela pobreza - que dispensam estatística formal, porque são visíveis”, destacou.
Gerson Peres também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que transforma o salário dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em piso das duas categorias nos demais estados; e da PEC 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Na opinião de Peres, a aprovação das duas propostas permitirá maior êxito na luta pela redução imediata da insegurança social no País. O Parlamentar destacou que, para que essa insegurança diminua, são necessárias ações diversificadas e integradas com os entes públicos e a sociedade. “Em que pese a tendência de boa parte dos políticos adotarem o caminho mais fácil - que é a opção pela segregação e o castigo por meio do endurecimento da legislação penal - e de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público acreditarem no processo penal e na punição como mecanismos eficazes no combate à violência, e não como mecanismos para regular o poder punitivo do Estado e garantir os direitos do cidadão, as consequências criminógenas do encarceramento em massa e as precárias condições carcerárias apontam para a necessidade de encontrar outros caminhos para o equacionamento da questão criminal”, disse.
Segundo Gerson Peres, a solução do problema depende, em grande parte, da capacidade de diferentes atores sociais construírem alternativas pautadas por ideias de transformação, emancipação e inclusão social, assim como por uma “revolução democrática” das instituições de justiça e segurança.

21 a 25/09/2009 A Semana - Informativo do PTB

Benefícios para aposentados


Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) registrou sua indignação com o acordo feito entre as centrais sindicais e o Governo para reparar a situação dos aposentados e pensionistas. “Quem deve resolver essa questão é o Congresso Nacional, mais especificamente a Câmara dos Deputados, porque o Senado já fez a sua parte”, afirmou. Arnaldo Faria de Sá diz que é necessário votar o PL nº 1, que já está na pauta da Casa, como também que seja apresentado o relatório do Deputado Pepe Vargas na Comissão de Finanças e Tributação pelo fim do fator previdenciário. O deputado lembrou também sobre a necessidade que seja apresentado o projeto de recuperação das perdas, do Deputado Antônio Palocci, que está na Comissão de Finanças e Tributação, para “que possa ser discutido e recupere as perdas dos aposentados e pensionistas”.