9.18.2009

17/09/2009 Fator Previdenciário

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixo registrada aqui, mais uma vez, a indignação contra esse acordo existente entre as centrais sindicais e o Governo para reparar a situação dos aposentados e pensionistas. Quem tem que resolver essa questão é o Congresso Nacional, mais especificamente a Câmara dos Deputados, porque o Senado já fez a sua parte.  Portanto, queremos votar o PL nº 1, que já está na pauta da Casa. Queremos que seja apresentado o relatório do Deputado Pepe Vargas na Comissão de Finanças e Tributação pelo fim do Fator Previdenciário, ainda que saibamos que S.Exa. vai inventar essa fórmula 95/85.  Também queremos que seja apresentado o projeto de recuperação das perdas, do Deputado Antonio Palocci, que também está na Comissão de Finanças e Tributação, para que possamos discutir e recuperar as perdas dos aposentados e pensionistas. A COBAP, verdadeira representante de aposentados e pensionistas, não concorda com esse acordo e nos autorizou a falar isso publicamente. Ela não aceita essa proposta e quer votar os projetos do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. Essa é a nossa obrigação, e devemos cumpri-la com mais rapidez e eficiência. Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

16/09/2009 Regulamentação de Bingos

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo o Plenário que hoje a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a regulamentação do bingo. Sem dúvida nenhuma essa matéria é extremamente importante porque o jogo vai remeter 15% de sua arrecadação para a saúde, além de 1% para o esporte, 1% para a cultura e mais 1% para a segurança. Acabar com a clandestinidade do bingo é extremamente importante. Também aprovamos, na Comissão Especial, o relatório da guarda portuária, um grande anseio de todos aqueles que trabalham nos portos brasileiros, sejam eles federais, estaduais e municipais. Agradeço à Presidência da Câmara dos Deputados por ter colocado em votação o PL 3.885, que resolve a questão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo. Finalmente, registro do Encontro Bradesco Apimec 2009, com o Presidente Trabuco Cappi, que apresentará os resultados do primeiro semestre. Estivemos no Centro de Convenções Brasil 21. Espero que esse encontro seja extremamente positivo e dê resultado. Obrigado.

15/09/2009 Aprovação Emenda em Favor do SEPACO

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar a favor, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Relatores, Deputados Carlos Abicalil, Eduardo Barbosa e Aelton, tínhamos apresentado uma emenda que iria preservar o Hospital SEPACO, hospital em razão de acordo coletivo de trabalho entre os patrões e empregados da área de papel e celulose, hospital que existe hácerca de 50 anos e que, pelo projeto original, ficaria altamente prejudicado. Deputados Vicentinho, Paulinho e Perondi, conversamos com os Relatores e, graças a Deus, chegamos ao entendimento de que esta emenda não poderia fazer parte do texto permanente, mas poderia ser admitido no transitório. Portanto, com essa proposta de ser transitório — agradeço aos Deputados Aelton Freitas, Eduardo Barbosa e Carlos Abicalil — , será mantida no texto transitório a seguinte expressão: prestar serviços assistenciais de saúde, não remunerados pelo SUS, a trabalhadores, ativos e inativos — incluindo aqui os aposentados e pensionistas — e respectivos dependentes econômicos, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho, desde que simultaneamente destine, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total das isenções e suas Contribuições Sociais em serviços, com universalidade de atendimento, a beneficiários do Sistema Único de Saúde — SUS, mediante pacto com o Gestor local;  Com este texto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, preservarmos o SEPACO, hospital que há 50 anos atende os trabalhadores desse setor. Seria bom que segmentos de trabalhadores e sindicatos de outras categorias colocassem em prática esse exemplo do SEPACO. Em 2008, o SEPACO teve um custo de atendimento de 23 milhões, sem envolvimento de recurso público nenhum, mantidos cerca de 85% por parte dos empregadores e 15% por parte dos trabalhadores. Os pacientes atendidos foram em número de 17.231, cerca de 230 leitos. Se esses trabalhadores fossem atendidos pela tabela SUS, haveria um custo de 15 milhões. Portanto, não tendo o SUS esse custo, e tendo, sim, um custo de melhor qualidade no Hospital SEPACO de 23 milhões. Dessa forma, houve uma economia para o Estado de cerca de 8 milhões só no atendimento dos trabalhadores ativos e aposentados do SEPACO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez, agradeço aos Srs. Relatores, aos companheiros, Deputados Paulinho, Vicentinho e Perondi, que usaram da sua articulação parlamentar no sentido de aprovar essa emenda, que agora é transitória.  Parabéns, Deputados Aelton, Eduardo Barbosa e Abicalil.  Peço atenção ao Plenário para aprovação desta emenda.

15/09/2009 Projetos de Interesse dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, mais uma vez, deixar registrada aqui a situação de desconforto que todos os aposentados e pensionistas estão vivenciando com a história de que teria sido feito um acordo com as centrais sindicais e o Governo para manter esse maldito fator previdenciário, criar a fórmula 95/85 e dar o reajuste de 50% para os aposentados apenas nos próximos 2 anos, 2010 e 2011, 50% da variação do PIB, que certamente, no segundo ano, terá avaliação negativa. Sentimos essa preocupação nas cidades em que estivemos nesse final de semana São Roque, Cajamar, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Suzano. Em todas as cidades em que vamos, a pergunta é sempre a mesma: "Como ficará a situação dos aposentados e pensionistas?" Éduro dizermos que as centrais sindicais, que deveriam defender o trabalhador, aceitam a imposição do Governo de manter o fator previdenciário, quando este é o que mais prejudica os trabalhadores da ativa na fase de pré-aposentadoria. Quem já é aposentado a partir de 1999 já está prejudicado pelo fator previdenciário. Portanto, não posso aceitar que tenha acontecido uma coisa dessa ordem, prejudicando muito aposentados e pensionistas. Vamos continuar brigando e cobrando para que o PL nº 01 venha a plenário e seja votado rapidamente, para que seja estendido o mesmo percentual do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Tenho certeza de que essa luta será encabeçada por Parlamentares que defendem o aposentado, como o Deputado Cleber Verde, que aqui está presente. Não aceitamos esse acordo de cima para baixo. Na verdade, nesta Casa é que teremos de decidir essa questão. A Casa precisa demonstrar a sua independência, a sua ação e a sua responsabilidade em defesa de aposentados e pensionistas, o que, sem dúvida nenhuma, é nossa obrigação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui repudiar as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Data venia, não pode S.Exa. se manifestar a respeito de um fato inconcreto, quando ainda nem havia sido provocado o Supremo Tribunal Federal. Aliás, o Ministro-Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o TST não tem nada que se manifestar a esse respeito, porque a emenda constitucional promulgada está acima da decisão do TSE. Aliás, esse mesmo TSE que tomou uma decisão outro dia. Agora vem ao Supremo — o mesmo Ministro — e toma decisão no sentido inverso. Virou uma salada só.  Na verdade, eu acho que o Supremo tem que ter um pouco mais de respeito com esta Casa, até porque só caberá uma ADIN contra emenda constitucional se ela ferir cláusula pétrea, o que não é o caso. Portanto, estão falando a destempo, de forma indevida, de forma equivocada, não é esse o seu papel. A independência dos Poderes tem que ser mantida.  Esta Casa tem a decisão de votar e decidir o que quer, independente da vontade, da manifestação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de um Ministro do TSE.  Eu só estranho que, na mesma sessão em que foi votada em primeiro turno algo do interesse deles, eles não reclamaram. Agora estão reclamando do que está sendo votado, que éinteresse de toda a classe política, haja vista o resultado de 370 a 32.  Queria dizer ao Ministro Gilmar Mendes, a quem conheço, com todo o respeito, e ao Ministro Carlos Ayres Britto que se continuarem nessa tomada de posição vou levantar suspeição dos 2, na hora em que eventualmente for votada qualquer coisa, porque, se eles se antecipam em fato concreto, deverão se declarar como suspeitos na hora de votar matéria a esse respeito.  Acho que cada momento no seu momento, o Executivo lá, o Judiciário lá, e o Legislativo aqui. Temos independência para decidir. Esta Casa, na próxima, semana terá a oportunidade de decidir, soberanamente, pela vontade democrática da maioria da população brasileira representada pelos seus Parlamentares, o que quer e aquilo que estará expresso na emenda constitucional. Emenda constitucional não é para ser discutida pelo TSE, é para ser aplicada, e assim o será. Obrigado, Sr. Presidente.

15/09/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o Encontro Regional do PTB, de Rio Claro, cumprimentando o Du pela grande manifestação da última quinta-feira. Cumprimento o Rotary Penha e toda a Zona Leste pelo evento realizado, convidados que fomos pelo Major Rosado. Registro também a Festa das Nações do Rotary, em Suzano; a comemoração do CONSEG da 43ª DP, em Cidade Ademar; o Seminário de Pedagogia, por intermédio do Vereador Eliseu Gabriel, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença da Profa. Vânia Madeira e da Mara — A Grande Discussão da Pedagogia; o desfile cívico do Colégio Marquês de Monte Alegre, de Vila Santa Catarina, e as presenças da professora Valéria e do André Luiz. Registro, com satisfação, o evento do Escritório Regional do PTB, de São Roque, por intermédio do Miro Manfred. Registro a realização do 25º Campeonato Feminino e do 15º Masculino de Gateball, por intermédio do Honda e do Nicolau. Agradeço a participação, em Pindamonhangaba, com o Vereador Cal, do Distrito de Moreira César, no aniversário de 50 anos da paróquia, e os 60 anos do SESCON, por intermédio do Chapina e do Vereador Netinho. Muito obrigado, Presidente.

15/09/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o Encontro Regional do PTB, de Rio Claro, cumprimentando o Du pela grande manifestação da última quinta-feira. Cumprimento o Rotary Penha e toda a Zona Leste pelo evento realizado, convidados que fomos pelo Major Rosado. Registro também a Festa das Nações do Rotary, em Suzano; a comemoração do CONSEG da 43ª DP, em Cidade Ademar; o Seminário de Pedagogia, por intermédio do Vereador Eliseu Gabriel, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença da Profa. Vânia Madeira e da Mara — A Grande Discussão da Pedagogia; o desfile cívico do Colégio Marquês de Monte Alegre, de Vila Santa Catarina, e as presenças da professora Valéria e do André Luiz. Registro, com satisfação, o evento do Escritório Regional do PTB, de São Roque, por intermédio do Miro Manfred. Registro a realização do 25º Campeonato Feminino e do 15º Masculino de Gateball, por intermédio do Honda e do Nicolau. Agradeço a participação, em Pindamonhangaba, com o Vereador Cal, do Distrito de Moreira César, no aniversário de 50 anos da paróquia, e os 60 anos do SESCON, por intermédio do Chapina e do Vereador Netinho. Muito obrigado, Presidente.