9.10.2009

10/09/2009 O NORTE ON LINE

Câmara aprova PEC dos Vereadores em 1º turnoQuinta, 10 de Setembro de 2009 08h18
Sob forte pressão, com as galerias do plenário lotadas por suplentes de vereadores, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 370 votos a 32, e 2 abstenções, a emenda que prevê a recriação de cerca de 7,7 mil vagas de vereador em todo o país.
Além disso, como a proposta diz que a medida produzirá efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”, há o entendimento de que suplentes eleitos ano passado poderão assumir o mandato, até o limite de 7,7 mil vagas, após a promulgação da emenda. Polêmica, a medida deverá provocar questionamentos na Justiça.
A emenda, já aprovada pelo Senado, ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara. Caso ela seja aprovada, o número de vereadores no país pode passar dos atuais 51.748 para até 59.791.
Durante o dia, os suplentes de vereador pressionaram os deputados pelos gabinetes e corredores. O relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a Justiça eleitoral terá que recalcular o quociente eleitoral para acomodar os novos vereadores.
Hoje, o número de vereadores está atrelado à população dos municípios, variando de 9 a 55. Agora, o mínimo será de 11. No caso do município do Rio, não haverá aumento de vereadores, mantendo-se as atuais 51 vagas. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base na população de 2008, apontam um aumento de 7.854 vagas. Se for considerada a população de 2009, são 7.709.
Faria de Sá e líderes partidários enfatizaram que o aumento de vagas é acompanhado de um corte no repasse de verbas das prefeituras às câmaras. Mas a redução de custos será menor do que previsto originalmente. Os percentuais constitucionais de repasse das prefeituras às câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, passam a variar de 3,5% a 7%. Segundo Faria de Sá, a economia será de R$ 1,4 bilhão.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que não há redução de fato, porque o cálculo de economia se baseia nos valores totais previstos para os gastos das câmaras, e nem todas usam o limite máximo permitido.
Fonte: Da Agência Globo

10/09/2009 REDE NOVA BRASIL FM

Câmara aprova PEC dos vereadores
Proposta cria mais de 7 mil vagas para vereador no país
por: Redação Nova Brasil FM
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, a PEC dos Vereadores.
A proposta eleva a quantidade de vereadores, dos atuais 51.748 para até 59.791.
Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções.O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.

10/09/2009 Valor Econômico

Câmara aprova PEC dos Vereadores    Valor Econômico - 10/09/2009
A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país e muda os percentuais máximos de gasto com os legislativos municipais foi aprovada na madrugada de ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o assunto. A PEC terá de passar por duas votações no plenário da Casa, nas quais precisa receber os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308 votos) para ser aprovada.
A Secretaria-Geral da Mesa ainda analisa se haverá necessidade de a PEC ser encaminhada ao Senado, porque ela resulta de duas propostas já aprovadas, separadamente, naquela Casa e incorporadas (o termo técnico é "apensadas") na Câmara. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), manteve o conteúdo inalterado, acreditando que, assim, não seria preciso retorno ao Senado. Mas a decisão técnica ainda não foi tomada.
A criação das vagas busca restabelecer a quantidade de vereadores existente no país até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número máximo de representantes por faixa de população, resultando numa redução de cerca de 8 mil. A decisão do TSE provocou reação do Poder Legislativo. Desde então, milhares de suplentes de vereadores ocupam os corredores do Congresso para pressionar os parlamentares a recriarem as cadeiras.
Em 2008, a Câmara aprovou uma primeira PEC (333/04) recriando as vagas. Há divergências quanto aos números. Segundo o relator, serão 7.343 novas cadeiras. Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta cria 7.854 vagas. A mesma proposta da Câmara reduzia os repasses para as câmaras municipais, a fim de evitar que o aumento de vereadores resultasse em elevação dos gastos.
No Senado, a parte relativa à criação de vagas foi aprovada sem alteração, mas os percentuais relativos às despesas foram mudados - o que exigiria nova votação na Câmara deste dispositivo. A decisão provocou atrito entre os então presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), no fim de suas gestões, em 2008.
A Mesa Diretora da Câmara negou-se a assinar a promulgação parcial da PEC, sem a vinculação com a economia de gastos. O argumento era que, sem fixar os novos percentuais de repasse, o aumento das vagas resultaria em aumento de gastos. "No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?", reagiu Chinaglia à época.
Em resposta, Garibaldi propôs mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a promulgação parcial. Chinaglia e Garibaldi terminaram seus mandatos sem solução para o impasse.
Em março deste ano, já sob a gestão de José Sarney (PMDB-AP) no Senado e Michel Temer (PMDB-SP) na Câmara, as duas Casas fizeram acordo para que os dois assuntos - criação de vagas e limitação de gastos - fossem tratados em PECs diferentes. O Senado retirou o mandado de segurança impetrado no STF. A chamada "PEC dos Vereadores" foi, então, desmembrada em duas: uma para tratar do número de vereadores (336/09) e outra para fixar os percentuais de gastos (379/09).
As duas foram apensadas na comissão especial da Câmara e aprovadas, na madrugada, na forma de uma só PEC - a de número 379, de 2009. A proposta reduz os percentuais máximos das receitas tributárias e das transferências municipais para financiar as câmaras municipais. Atualmente (artigo 29 da Constituição), há quatro faixas: 8% (para municípios com população de até cem mil habitantes), 7% (entre cem mil e um habitantes e 300 mil), 6% (entre 300 mil e um habitantes e 500 mil) e 5% (população superior a 500 mil).
Pela PEC, serão seis percentuais - o maior de 7% e o menor de 3,5%. As novas faixas são as seguintes: 7% (para municípios com população de até cem mil habitantes), 6% (entre cem mil e um habitantes e 300 mil), 5% (300 mil e um habitantes e 500 mil), 4,5% (entre 500 mil e um habitantes e três milhões), 4% (entre três milhões e um habitantes e oito milhões) e 3,5% (acima de oito milhões e um). (RU)

10/09/2009 Do Diário OnLine

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Vereadores

Do Diário OnLine Com Agências
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a chamada "PEC dos Vereadores", que cria mais de 7 mil novas vagas nas Câmaras Municipais do País e reduz os percentuais máximos da receita que podem ser gastos com o Legislativo municipal. Por 370 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções, foi aprovado o substitutivo às PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que tratam do assunto.
O texto ainda precisará ser votado em um segundo turno, na própria Câmara. A data da nova votação ainda não foi divulgada. Se os deputados aprovarem o projeto sem modificações, o texto seguirá para promulgação nas duas Casas.
A aprovação da PEC, no entanto, não garante a posse dos suplentes eleitos em 2008. Isso porque o texto não determina que estes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas Câmaras Municipais. Este ponto do projeto ainda pode gerar polêmica, já que os suplentes das últimas eleições defendem o direito às vagas de vereadores assim que a PEC for promulgada.
Pressão - A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que lotaram as galerias do plenário da Câmara para acompanhar votação da matéria. A cada manifestação de um deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria.
Histórico - A PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado no final do ano passado. No entanto, a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado na parte que trata dos gastos do Legislativo municipal. A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), exigindo a promulgação parcial da PEC. Em março deste ano, as mesas diretoras das duas Casas fizeram um acordo e dividiram a PEC em duas. As propostas já foram reunificadas.
Grande ABC - Na região, caso aprovada, a quantidade de cadeiras nas Câmaras Municipais saltará de 108 para 151, o que representa 43 novas vagas de vereadores (veja quadro abaixo). Vale lembrar que, mesmo com as mudanças, o Legislativo municipal não poderá aumentar seu limite de gastos:

Município     Vereadores hoje Vereadores com a PEC Aumento

Santo André        21                         27                       28,6%

São Bernardo      21                         29                       38,1%

São Caetano       12                         19                       58,3%

Diadema             17                         23                        35,3%

Mauá                 17                         23                        35,3%

Ribeirão Pires    11                         17                        54,5%

Rio Grande da Serra  9                   13                        44,4%

10/09/2009 AGÊNCIA BRASIL

Câmara aprova em 1º turno PEC dos Vereadores
Iolando Lourenço  Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791, e reduzem os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de Vereadores.
A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta. Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pela ocupantes da galeria.
Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas. O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Na votação de hoje, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmenbrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores. Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.

10/09/2009 FOLHA ON LINE

Câmara aprova PEC que cria 8.043 vagas de vereadores
Publicidade da Agência Câmara da Folha Online
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.
Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.
Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Na época, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado. Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara.
Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a não promulgação da PEC.

10/09/2009 - PEC dos Vereadores é Aprovada - TERRA.COM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 370 votos a 32 e duas abstenções, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam em mais de 8 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno na Casa. As informações são da Agência Câmara.
As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aumentam o total de vereadores do País de 51.748 para até 59.791 e reduzem os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).
Pela proposta, as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento das câmaras não poderão passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmenbrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
Com isso, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da aprovação da parte que aumentava as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da PEC com as modificações feitas pelos senadores. Na votação de hoje, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
Comemoração
Desde a semana passada, suplentes de vereadores que serão beneficiados com a aprovação da PEC têm lotado as galerias da Câmara a fim de acompanhar a votação da proposta. A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 hoje. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria.
A emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes. Contudo, eles não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro.

10/09/2009 - O Globo - G.1

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.
Existem dúvidas jurídicas se o aumento do número de vereadores tem efeito retroativo às eleições de 2008 ou se as novas vagas valerão apenas para as novas eleições para os legislativos municipais, que acontecem em 2012. O G1 chegou a dizer iniciamente que o efeito retroativo não aconteceria, mas existem dúvidas e o assunto pode ser questionado junto à Justiça Eleitoral.
O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE.
Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) foi um dos que defendeu as propostas. No entendimento dele, a matéria só deve produzir efeito a partir de 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja.
A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.

10/09/2009 PEC DOS VEREADORES - Agência Câmara

Texto do Senado mantém critério para cálculo de teto de despesas

Ao contrário do texto da Câmara aprovado em 2008, que fixava os gastos das câmaras de vereadores com base na receita anual dos municípios, a PEC vinda do Senado mantém a regra existente - que usa a população como referência para distribuir os percentuais máximos das despesas.
Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita segundo a faixa da população, os municípios são divididos na PEC em seis percentuais, de acordo com a população. Em quatro casos (veja tabela abaixo), a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios, entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual.
Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.
Responsabilidade
O texto do Senado aprovado retira, também, o dispositivo que estava na redação da Câmara e previa um novo tipo de crime de responsabilidade para os prefeitos: eles poderiam responder por esse crime se recusassem o repasse de verbas para a câmara municipal.
O dispositivo excluído previa igual crime de responsabilidade para o presidente da câmara municipal que gastasse além dos limites fixados na Constituição.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

10/09/2009 PEC 336 - PEC DOS VEREADORES - Agência Câmara

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

Rodolfo Stuckert
O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.
A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".
De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".
Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.
Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.
As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).