9.09.2009

03/09/2009 Reajuste dos Aposentados para 2010

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer ao conhecimento desta Casa manchete publicada no Correio Braziliense, edição de hoje. Segundo a matéria, na previsão orçamentária do ano que vem, não está incluído o reajuste dos aposentados. O Deputado Geraldo Magela, responsável pela área da Previdência, informa, na matéria publicada no Correio Braziliense, que não estão previstos os 3,5 bilhões necessários para o reajuste dos aposentados. No momento em que se fala que se quer fazer um acordo e contemplar o aposentado com alguma coisa a mais, na verdade, é uma mera enganação, porque está sendo feito um acordo fechado com as centrais sindicais que representam os aposentados, e elas não têm autorização para tal, porque é a COBAP que os representa. É muito grave o que diz essa manchete de primeira página da edição de hoje do Correio Braziliense, ou seja, que na peça orçamentária não estão incluídos os 3,5 bilhões previstos para o reajuste dos aposentados. O Deputado Geraldo Magela, responsável por essa parte, diz que precisará cortar recursos de outras emendas para poder garantir o reajuste dos aposentados. Isso é falta de consideração, respeito e atenção! Quero registrar aqui esta denúncia. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

02/09/2009 Votação MPV 465/2009

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 465, de 2009 (Do Poder Executivo) Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 465, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 2.928, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Senhor Presidente, requeremos, nos termos regimentais, a retirada da Medida Provisória nº 465, constante da pauta da presente sessão. Assina o requerimento o Deputado Silvio Costa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda que regimentalmente o requerimento seja cabível, sabemos qual éo seu objetivo. Não queremos deixar de votar essa matéria, não pelo seu conjunto, mas por um item específico sobre o qual temos interesse e que, como nos afirmou o Sr. Relator, Deputado Carlos Zarattini, já está incluído no texto do projeto de lei de conversão. E, para que possa produzir efeitos, precisamos aprovar o devido projeto de lei de conversão. O PLV concede, num de seus artigos, a desoneração do PIS/COFINS até dezembro de 2010 para a cadeia da farinha trigo, principalmente para o pãozinho. Queremos que essa desoneração seja permanente. Quando ocorreu pela primeira vez, a desoneração foi concedida por 6 meses, até dezembro de 2008. À época, na condição de Relator da MP, lutamos muito para estender esse prazo até junho de 2009. E, graças a Deus, fomos felizes, porque a extensão do período coincidiu com a crise. Se, nesse período de crise, tivesse voltado a incidência do PIS/COFINS, certamente o preço do pãozinho teria subido às alturas. Agora, nos estertores do prazo, junho de 2009, o Governo propôs a desoneração até dezembro de 2010. Na verdade, o prazo dessa desoneração é preocupante, porque, em dezembro de 2010, termina este Governo, em janeiro começaráoutro, e não sabemos se haverá solução de continuidade. Emenda que apresentamos, após discuti-la com o Relator, o Deputado Carlos Zarattini, transforma em permanente a desoneração do PIS/COFINS para a cadeia da farinha de trigo, principalmente para o pãozinho. Todos os sindicatos ligados à indústria da farinha de trigo e à indústria de panificação estão ansiosos pela votação dessa matéria, porque se votarmos da forma como consta no parecer do Deputado Carlos Zarattini a desoneração passará a ser permanente. E é mais do que justo que isso possa acontecer. A partir daí, teremos um parâmetro para que outros produtos da chamada cesta básica também recebam desoneração total. Sem dúvida alguma, estaremos colaborando com a população de baixa renda, que precisa comprar os produtos básicos sem o imposto embutido no seu preço. Portanto, queremos votar essa matéria, garantindo que a desoneração do PIS/COFINS para a cadeia do trigo e para o pãozinho seja permanente e não apenas atédezembro de 2010, como disposto na medida provisória. O PLV corrige o texto e concede isenção permanente.

02/09/2009 - NÃO ao Acordo

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP não aceita o acordo que está sendo alardeado, que envolve as centrais e o Governo.  Sabendo-se que os aposentados estão altamente prejudicados com essa proposta, na próxima terça-feira, às 14h, será realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, convocada por requerimento do Deputado Darcísio Perondi, que eu apoiei, para discutirmos esta questão. Está acertado que será votado um projeto substitutivo, que a base aprovará. Lembro que não é apenas a base que vota. Todos votamos: quem é e quem não é da base. Não podemos vender os aposentados, dar uma punhalada em suas costas com essa proposta. Portanto, vamos denunciar e exigir que aqueles que têm responsabilidade não aceitem esse acordo, principalmente porque a maioria dos Deputados têm pai e mãe, não são filhos de chocadeira.

02/09/2009 - Cumprimentos União das Entidades Islâmicas

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Michel Temer, quero registrar um ofício da União Nacional das Entidades Islâmicas, assinado por Abdul Nasser El Rafei, dizendo a respeito do evento realizado na Cidade Ademar, e também do último evento realizado agora no Grajaú, no último domingo. E teremos outro evento na cidade de Tiradentes. Agradeço aos integrantes Sheikh Jihad, Sheikh Ossama, Jamal Becha, Gaber e Ali Zoghbi. É um evento extremamente importante, uma ação comunitária preocupada com a sociedade em geral.  Portanto, faço o registro desse evento extremamente importante da União Nacional das Entidades Islâmicas. Quero ainda agradecer ao Presidente Michel Temer por termos instalado a PEC 300, que trata das Polícias Militares, dos Bombeiros Militares e dos inativos, hoje à tarde, no plenário da Câmara.  Aguardamos que na próxima quarta-feira, conforme acordo feito com o Presidente Michel Temer, o Líder do PMDB Henrique Eduardo Alves e o Líder do PT Cândido Vaccarezza, que possamos votar as PECs 336 e 379, para restabelecer o direito do cidadão brasileiro.

02/09/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para uma breve comunicação. Sou Relator da PEC dos Vereadores. Queria comunicar, também em nome do Deputado Marcelo, que tivemos uma reunião com o Presidente Michel Temer, com o Deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, e com o Deputado Cândido Vaccarezza, do PT,e ficou acertado que, na próxima quarta-feira, vamos votar a PEC dos Vereadores. Trata-se de compromisso do Presidente Michel Temer, dos 2 Líderes dos maiores partidos, PMDB e PT, e que conta com a concordância de vários outros partidos. Apenas o PSDB não fechou acordo. Mas o Presidente Michel Temer colocará a PEC em votação na próxima quarta-feira, para resgatar a identidade daqueles eleitores que estão sub-representados no tocante aos Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Foi exatamente essa informação que dei a V.Exas., através da Mesa da Casa. A PEC deverá ser votada mais precisamente na quarta-feira.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Em sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Isso é para que os Vereadores tenham ideia e não fiquem tendo, efetivamente, um gasto excessivo. Sabemos disso. Temos acompanhado o trabalho de V.Exas., que é legal, é um lobby decente. Estamos aqui para atendê-los.

01/09/2009 Discurso do Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir uma informação ao Sr. Relator.  Deputado Carlos Zarattini, eu havia apresentado uma emenda a respeito da questão da isenção do PIS/COFINS. Como V.Exa. tratou isso no seu relatório?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, a emenda de V.Exa. foi acatada em relação a PIS/COFINS incidente sobre farinha de trigo, trigo e todo tipo de pão. Sua emenda foi devidamente acatada.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ficou permanente, Sr. Relator?
O SR. CARLOS ZARATTINI - Isso. Nós acatamos de forma a ficar permanente a isenção de PIS/COFINS sobre esses produtos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Parabéns, Sr. Relator.

01/09/2009 Registros Atuação e Defesa de Aposentados e Pensionistas

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um breve registro de um grande evento realizado pelo Centro de Convivência da Terceira Idade Renascer, na cidade de Mogi das Cruzes, tendo à frente a Presidente Suely Wilma e a Vice-Presidente Maria Lourdes. Cumprimento o Sr. Robson pelo excelente trabalho de interação realizado nessa entidade e também a Sra. Terezinha, que nos convidou para estarmos presentes àquele evento. Cumprimentoainda a Casa de Portugal do Grande ABC, onde estivemos presentes, num almoço, no último domingo. Cumprimento também o Padre Fernando, da Igreja Sagrado Coração de Jesus, do Bairro São José, em São Caetano, onde estivemos junto com o Laureano, representando os anseios daquela comunidade. Laureano também nos acompanhou na visita à Casa de Portugal do Grande ABC. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para registrar que os aposentados e pensionistas da VARIG vêm lutando e tentando um acordo com a União para garantir suas aposentadorias. É extremamente difícil a situação desses aposentados. Eles contribuíram durante longo tempo por uma complementação, e agora a veem zerada. Espero que esse acordo seja realizado o mais rápido possível, para a partir daí se encontrar uma solução, como a reclamada por meio deste impresso: Salve Vidas, AERUS: Solução Já! Aposentados e Pensionistas. Essa é a grande expectativa. Ao falar dos aposentados e pensionistas de maneira geral, lembro que o acordo que vem sendo elaborado entre as centrais e o Governo, em nome dos aposentados, não contempla o interesse da maioria dos aposentados. Portanto, muitos deles járeclamam que esse acordo — quer-se fazer um substitutivo englobando todos os projetos, estabelecendo a fórmula 95/85, com apenas uma única vantagem, a estabilidade do último ano na pré-aposentadoria — não éa conquista que todos esperavam. Eles esperam pela recuperação de suas perdas. O projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade desta Casa, onde fui o Relator. Está hoje na Comissão de Finanças, aguardando o parecer do Deputado Antonio Palocci. Que essa solução seja encontrada o mais rápido possível!

01/09/2009 Votação MPV 465/2009

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do inciso VI do art. 117, combinado com item 1, alínea a, inciso I, do art. 101 do Regimento Interno, a retirada de pauta da MP 465/2009, constante da Ordem do Dia da presente sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para orientar pelo PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pelo PTB, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra o requerimento e queremos votar essa medida provisória de extrema importância. Um dos itens da medida provisória éo que prorroga a isenção do PIS/COFINS até 31 de dezembro de 2010. E ainda discutimos na última sexta-feira, em Piracicaba, no Sindicato dos Panificadores, com Cássio, que éo Presidente, com Alexandre, da diretoria, e Levi , que está assumindo junto com Antero, que é o Presidente do Sindicato de São Paulo, a necessidade de aprovarmos essa medida o mais rapidamente possível, inclusive com a emenda que nós apresentamos, estendendo esse prazo até 31 de março de 2011, para que possamos discutir essa questão já com o novo Governo. Portanto, para que mantenhamos o preço do pãozinho num patamar acessível a toda a população brasileira, e atendendo aos reclamos não só dos sindicatos dos panificadores como da Associação Brasileira da Indústria do Trigo, queremos votar imediatamente essa medida provisória.  Portanto, o PTB vota não, pelo pãozinho.

01/09/2009 Registros da Atuação Parlamentar em São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar o encontro em Limeira da FEBRAEDA e cumprimentar pelo grande evento o Sr. Guilherme Teodoro Mendes, e cumprimentar também a população de Santa Bárbara, o Prefeito Mário Celso, o Secretário Paulo Roberto, o Sr. Gilmar e a Sra. Ana Leoni, o Sr. Wilson Carlos de Campos, o Xoxa, pelo grande baile da Associação de Aposentados e Pensionistas de Mauá, e ainda os Vereadores Jorge Schneider e Tadeu Marcos, de Campinas, e Sinval Dorivan, pelo grande encontro do PTB em Campinas.
Um abraço ao Prefeito João Carlos Vitti e a todos os seus Secretários de Santa Gertrudes. Cumprimento os representantes da imprensa, principalmente o da Rádio Cidade, o Sr. Amaury Furlan.  Cumprimento D. Terezinha pelo evento da Associação de Aposentados e Pensionistas de Sorocaba.  Cumprimento também o Sr. Cássio Luciano pelo grande evento da Associação dos Panificadores de Piracicaba, e o Sr. Levi, que está assumindo. Também um abraço a todos os que pertencem à Associação dos Funcionários Aposentados do Banco Nossa Caixa pela comemoração dos 28 anos de fundação. Sem dúvida nenhuma, são registros importantes que estamos fazendo, com alegria e satisfação, por todas as visitas que fizemos no último final de semana. Temos certeza de que esses encontros fortalecem a comunidade. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam registrados nos Anais da Câmara dos Deputados os documentos que tenho em mãos.

01/09/2009 Registros da Atuação Parlamentar em São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar o encontro em Limeira da FEBRAEDA e cumprimentar pelo grande evento o Sr. Guilherme Teodoro Mendes, e cumprimentar também a população de Santa Bárbara, o Prefeito Mário Celso, o Secretário Paulo Roberto, o Sr. Gilmar e a Sra. Ana Leoni, o Sr. Wilson Carlos de Campos, o Xoxa, pelo grande baile da Associação de Aposentados e Pensionistas de Mauá, e ainda os Vereadores Jorge Schneider e Tadeu Marcos, de Campinas, e Sinval Dorivan, pelo grande encontro do PTB em Campinas.
Um abraço ao Prefeito João Carlos Vitti e a todos os seus Secretários de Santa Gertrudes. Cumprimento os representantes da imprensa, principalmente o da Rádio Cidade, o Sr. Amaury Furlan.  Cumprimento D. Terezinha pelo evento da Associação de Aposentados e Pensionistas de Sorocaba.  Cumprimento também o Sr. Cássio Luciano pelo grande evento da Associação dos Panificadores de Piracicaba, e o Sr. Levi, que está assumindo. Também um abraço a todos os que pertencem à Associação dos Funcionários Aposentados do Banco Nossa Caixa pela comemoração dos 28 anos de fundação. Sem dúvida nenhuma, são registros importantes que estamos fazendo, com alegria e satisfação, por todas as visitas que fizemos no último final de semana. Temos certeza de que esses encontros fortalecem a comunidade. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam registrados nos Anais da Câmara dos Deputados os documentos que tenho em mãos.

03/09/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá - Aposentados e Pensionistas

Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 03/09/2009
--------------------------------------------------------------------------------
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer ao conhecimento desta Casa manchete publicada no Correio Braziliense, edição de hoje. Segundo a matéria, na previsão orçamentária do ano que vem, não está incluído o reajuste dos aposentados.
O Deputado Geraldo Magela, responsável pela área da Previdência, informa, na matéria publicada no Correio Braziliense, que não estão previstos os 3,5 bilhões necessários para o reajuste dos aposentados. No momento em que se fala que se quer fazer um acordo e contemplar o aposentado com alguma coisa a mais, na verdade, é uma mera enganação, porque está sendo feito um acordo fechado com as centrais sindicais que representam os aposentados, e elas não têm autorização para tal, porque é a COBAP que os representa. É muito grave o que diz essa manchete de primeira página da edição de hoje do Correio Braziliense, ou seja, que na peça orçamentária não estão incluídos os 3,5 bilhões previstos para o reajuste dos aposentados. O Deputado Geraldo Magela, responsável por essa parte, diz que precisará cortar recursos de outras emendas para poder garantir o reajuste dos aposentados. Isso é falta de consideração, respeito e atenção! Quero registrar aqui esta denúncia. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

Notícia - Jornal AGORA 040909

04/09/2009 Segurado terá antes nova chance para auxílio Anay Cury do Agora
Agora, segundo uma nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados que não conseguirem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez após uma perícia não precisarão mais esperar 30 dias para marcar um novo exame e tentar o benefício novamente.
Espera por perícia é de quatro dias em São Paulo
Antes, a carência era exigida, e, na prática, o segurado com direito ao auxílio, por exemplo, poderia perder pelo menos um mês de benefício.  Outra mudança é que o segurado com o pedido de benefício por incapacidade (auxílios e aposentadoria por invalidez) negado poderá pedir o agendamento de uma nova perícia em outro posto do INSS, diferente daquele em que a primeira foi feita. Antes, a mudança não era possível. As novas regras valem tanto para o segurado que fez o pedido pela primeira vez quanto para aquele que já recebia um auxílio e que queria a prorrogação do benefício.  Segundo o último levantamento do Ministério da Previdência, em julho, chegaram ao INSS cerca de 352 mil pedidos de benefícios por incapacidade. Segundo o balanço, também em julho, 200 mil foram concedidos e 164 mil, negados --os pedidos analisados, no entanto, não são necessariamente aqueles que chegaram ao INSS no mês.  Em julho, a Previdência registrou o pagamento de 4,07 milhões de benefícios por incapacidade, entre auxílios (1,17 milhão) e aposentadorias por invalidez (2,86 milhões) -- a mudança, porém, não deve afetar quem já é aposentado, pois o benefício é considerado permanente.  Para o segurado que está perto do fim da concessão de um auxílio, continuará sendo possível fazer o pedido de prorrogação nos postos 15 dias antes do término do benefício. O prazo máximo de pagamento é de dois anos. Se o pedido for negado, existe ainda a possibilidade de o segurado fazer um pedido de reconsideração ao INSS, sem recorrer imediatamente a um novo pedido de perícia.
Motivo
As normas para o agendamento das perícias mudaram a pedido do Ministério Público Federal, que, segundo o INSS, considerou inconstitucional a exigência de o segurado ter de esperar um prazo para fazer um novo pedido de benefício.  A regra foi publicada em um memorando interno no final da semana passada.
Quem tem direito
O auxílio-doença é concedido a quem foi impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias seguidos. Para ter o auxílio-acidente, é preciso que o trabalhador tenha uma incapacidade permanente, mas que não o impeça de trabalhar. O benefício é pago até a aposentadoria. O segurado incapacitado que não pode voltar ao trabalho é aposentado por invalidez.