8.26.2009

26/08/2009 - Michel Temer lê ato de Instalação da Comissão Especial PEC 300

O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n°300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos), e

Resolve

I- designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 14h00, no Plenário 07 do Anexo II.
Brasília, 26 de agosto de 2009
Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados

Comissão Especial destinada a proferir parecerá Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC)  Paulo Pimenta (PT)
Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)
PSDB/DEM/PPS
Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)
Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM)
Moreira Mendes (PPS)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS
Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)
PV
Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)
PHS
Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)
Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por ter lido esse ato, que é de extrema importância. A PEC 300 é um anseio de muitos policiais e bombeiros militares. Aqui, na Casa, nós temos o Major Fábio, o Capitão Assumção, um coronel, todos ansiosos para que possamos definir essa questão. Agradeço a V.Exa. por deferir a instalação da Comissão.

26/08/2009 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Assina o Deputado José Genoíno.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, isto é uma medida provisória, e quando se usa o artifício regimental de encerrar a discussão bloqueia-se a discussão num fator que pode ser importante. Na realidade, temos que saber preservar o Legislativo. A prova foi o acordo que o Governo fez com as centrais, ontem, para interferir em votação de projetos que interessam a aposentados e pensionistas, projetos que acabam com o fator previdenciário, que viraram substitutivo criando a fórmula 85/95, enterrando o projeto que trata da recuperação das perdas e derrotando o projeto em plenário que trata do PLP nº 1. Então, na verdade, queremos garantir a discussão, que é extremamente importante, e lembrar que os dois reajustes estabelecidos nesse acordo de 2010 e 2011, que o de 2011 será com PIB negativo, com base no PIB deste ano. Portanto, Sr. Presidente, preservando a independência e o valor do Legislativo, sou contra o encerramento da discussão, porque é nesta Casa que encontramos oportunidades de discutir, de encontrar saídas e soluções, que certamente desagradaremos muito os aposentados e pensionistas.

25/08/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sà

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero reiterar o pedido, que já fiz anteriormente, de que possa ser incluído na pauta o Projeto de Lei nº3.885, de 2008, que trata do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, o maior Tribunal Regional do Trabalho de todo o País, que tem um tratamento desfavorecido em relação à votação. Quando foram colocados em pauta os de Goiás e da Bahia, havia o compromisso de ser colocado o de São Paulo. Na verdade, foi colocado o da 15ª Região, mas o da 15ª Região não é o Tribunal de São Paulo, que atende àmaior parte do Estado de São Paulo, com inúmeros processos. Portanto, por ser o maior Tribunal Regional do Trabalho, merece nossa atenção.  Novamente, vamos pedir ao Presidente Michel Temer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.885. A expectativa émuito grande. E que V.Exa. cumpra o estabelecido no Regimento Interno e indique os representantes do PSDB e do PP que estão faltando para a instalação da PEC 300, que trata da criação do piso nacional de salário para Polícias e Bombeiros Militares.
Hoje houve grande reunião na Associação de Cabos e Soldados, em São Paulo. Eu não pude participar porque estava aqui, mas aguardamos o cumprimento dessa decisão. Pleiteamos a possibilidade de ser criada a Comissão Especial da PEC 195. Já que estamos comemorando 30 anos da anistia, sem dúvida alguma precisamos aliciar ambos os lados. Aqueles que participaram de atividades da Polícia Militar, recebendo ordens superiores, de 1965 até 1979, têm que contar com a possibilidade de ter esse atendimento previsto na PEC 195, que vai permitir o chamado posto imediato. Isso seria o reconhecimento de todos aqueles que estiveram nessa atividade. Aguardamos a instalação dessa Comissão Especial e, a partir daí, a garantia de todos esses direitos aos Policiais Militares que exerceram essa atividade durante esse período. Rememorando, participamos de várias reuniões sobre a PEC 300 para cobrar a PEC 195. Priorizamos a PEC 300, mas na verdade essa priorização não encontra resultado extremamente positivo. Obrigado.

25/08/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá - Sessão Ordinária

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de cumprimentar a União Nacional Islâmica pelas atividades assistenciais realizadas no último fim de semana, na chamada Feira Moderna na Cidade Ademar. Essa feira será repetida no próximo domingo no Grajaú, no domingo subsequente na cidade de Tiradentes, e no domingo a seguir em Guarulhos. Trata-se de um trabalho de resgate de cidadania. Lá nós estivemos apoiando e participando desse movimento dando orientação e esclarecimento sobre previdência social, aposentadoria e pensões. Por intermédio de Jamel Ali Bacha e Ali Zoghbi, cumprimento toda a comunidade islâmica por este grande evento. Estaremos à disposição apoiando e participando do evento nos próximos domingos.Cumprimento Jundiaí pela Festa do Morango. Agradeço pela recepção ao Presidente da Câmara, o Tico, ao Vereador Marcelo e também ao Ed Carlos. Fizemos uma grande movimentação na cidade. Obrigado, Mateuzinho, pela recepção. Tenho certeza de que Jundiaí, uma cidade pujante, que está crescendo cada vez mais, merece nosso cumprimento e este registro na Câmara dos Deputados. Cumprimento o CRC de São Paulo pela grande convenção. A sessão de abertura foi na última quarta-feira. Não pude estar presente, estava em sessão nesta Casa. Cumprimento o Sérgio Prado de Melo. Foi um sucesso esse evento. Cumprimento o pessoal de Cajamar pela reunião dos suplentes de Vereadores, reunião essa extremamente importante, como também o pessoal de Santo André. Cumprimento Franca — Tivemos a reunião regional do PTB — , na pessoa do Vereador Ticão, nosso representante; o Vice-Prefeito Ary Balieiro, da Força Pujança do PTB daquela cidade. Cumprimento o Presidente Manoel da Lupa, da Associação Portuguesa de Desportos pelo banquete do 89º aniversário. Estivemos presentes participando dessa grande festa, que foi extremamente importante.  Cumprimento a Delegacia Regional Tributária, da Receita Federal — DERAT — pelo grande trabalho que tem feito em relação aos CACs. Fiquei contente ao participar de uma exposição sobre a mudança de atividade doCAC-Pinheiros para termos solução do problema da instalação do CAC-Jabaquara, que está em outra atividade. Com satisfação, ficamos sabendo que o CAC-Santo Amaro, onde temos contato com a Socorro, éo mais elogiado, por ter melhor nível de atividade. Finalmente, registro, indignado, a possibilidade de o Governo, mais uma vez, fazer pouco caso dos aposentados e pensionistas, prometendo reajuste com base no PIB deste ano, que será negativo. Qual é a proposta que pode incorporar um PIB negativo e manter esse maldito fator previdenciário, além de impor a fórmula 85/95, que causa grande prejuízo a todos os aposentados? Dizer que vai manter o Projeto de Lei nº 4.434, da recomposição das perdas, é empurrar a barriga para ser derrotado.  Respeito a aposentados e pensionistas!

26/08/2009 - PEC 300 - Instalação de Comissão Especial será dia 02/10

Acaba de ser lido em Plenário o Ato de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, de nossa autoria.

A instalação está marcada para Quarta-feira, dia 02 de setembro às 14:00 horas.

É mais uma conquista dos Policiais e Bombeiros Militares.

Parabéns!!!
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal - São Paulo

26/08/2009 PEC 300 - Comissão Especial será Instalada dia 02 de setembro

Acaba de ser lido em Plenário o Ato de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, de nossa autoria.


A instalação está marcada para Quarta-feira, dia 02 de setembro às 14:00 horas.

É mais uma conquista dos Policiais e Bombeiros Militares.

Parabéns!!!

Arnaldo Faria de Sá

Deputado Federal - São Paulo

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