8.17.2009

17/08/2009 PEC 300 Audiência Pública

Audiência pública debate equiparação de salário de policiais militares

Da Assessoria

JORNAL "O DOCUMENTO - CUIABÁ MT"
O vereador e 3º sargento da Policia Militar, Hilton Gusmão em parceria com o Senador Jaime Campos e o Deputado Federal Eliene Lima, estará realizando em breve, uma Audiência Pública para discutir a importância da implantação da PEC 300, no país.
Segundo informações do site destinado a PEC 300, está tramitando no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional, que propõe equiparar os vencimentos das Policias e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.
De autoria do Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá a Emenda estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.
Gusmão frisa que esta luta vem viabilizar a igualdade de salário da PM e dos Bombeiros em todo o país, já que a diferença salarial de um Estado para o outro e muito grande. “Através desta Emenda iremos dar uma melhor qualidade de vida a nossos policias militares e bombeiros”, explica Hilton Gusmão.
Vão participar da Audiência entidades, associação, policiais e bombeiros na ativa e aposentados, organizações, secretarias, parlamentares e a sociedade em geral.
Gusmão ressalta ainda que durante o evento também será discutido o cumprimento da carga horária da Policia Militar, que é de 44h semanais e que vem sendo descumprido em alguns Batalhões. “Se o policial deve trabalhar 44h semanais, não tem porque ele ultrapassar essa carga horária. Dessa forma o policial acaba não conseguindo cumprir seu papel devido ao cansaço”, comenta o vereador.

12/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Cobra Instalação da PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à PEC 300/2008, V.Exa. já determinou a criação da Comissão Especial, e estão faltando as indicações do PSDB e do PT. E essas indicações já estão faltando há cerca de 2 meses. Portanto, eu gostaria que V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Qual é a PEC, Deputado?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É a PEC 300/08, a que permite o enquadramento dos policiais e bombeiros militares de todo o País na mesma referência dos do Distrito Federal. Portanto, é uma PEC que não pode aguardar. Regimentalmente, quero pedir a V.Exa. que cumpra o que determina o Regimento, que V.Exa. indique os membros do PSDB e do PT, para que possamos instalar a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para consultar V.Exa. sobre a possibilidade de colocarmos em pauta o Projeto de Lei nº 3.885/08, que trata da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião. Quando nós votamos o Tribunal de Goiás e o Tribunal da Bahia, havia o compromisso de votarmos também o Tribunal de São Paulo. Lamentavelmente, o Tribunal de São Paulo foi esquecido, e não era esse o compromisso. O compromisso era o de que, votados o de Goiás e o da Bahia, votaríamos o de São Paulo.Tem-se alegado que já foi votado o da 15ª Região, o de Campinas, mas Campinas não faz parte de São Paulo central, que éo que estamos reclamando. Portanto, que esse projeto, o Projeto de Lei nº 3.885/08 da 2ª Região, do TRT de São Paulo, seja pautado, e se não houver acordo, que venha para o voto. É o que queremos resolver, Presidente. Muito obrigado.

13/09/2009 Balanço do Banco do Brasil

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar a Diretoria do Banco do Brasil pelo resultado apresentado em seu balanço, razão por que passa a ser o maior banco do País e o sétimo das Américas — a posição ocupada anteriormente era a décima — , mostrando força e pujança. Quero cumprimentar o Presidente Aldemir Bendine, o Dida, o Vice-Presidente de Crédito, Ricardo Flores, o Vice-Presidente de Relações Governamentais, Ricardo Oliveira, e dizer que é com alegria que fazemos este registro.Cumprimentamos o Banco do Brasil pela sua força, pela sua pujança e pela posição determinante entre os bancos brasileiros, alcançando o primeiro lugar. Tenho certeza de que esse trabalho também será lastreado para o Estado de São Paulo, em virtude de o Banco do Brasil ter assumido o Nossa Caixa, um trabalho extremamente importante.Eu, que sou cliente do Banco do Brasil, tenho certeza de que esse banco, sem dúvida alguma, ainda dará muitas alegrias a todos nós, brasileiros, por ter enfrentado a questão do spread bancário.Parabéns ao Dida e a toda a diretoria do Banco do Brasil.

12/09/2009 O Regimentalista Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saber se, encerrada a discussão, conforme estabelece o requerimento, estará preservado o acordo no sentido de que os destaques poderão ser apresentados até o momento do encaminhamento. É esse o entendimento da Mesa neste momento? Porque quando o Presidente Michel Temer estava presidindo os trabalhos, ficou acertado que, mesmo encerrada a discussão, antes do encaminhamento, seria possível a apresentação de destaques à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, é regimental, segundo o art. 162, inciso I:Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas:I - o requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir alguma de suas partes ou emendas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, na verdade, seria encerrada a discussão, não o encaminhamento.A minha indagação é se o requerimento é de encerramento da discussão e do encaminhamento ou se é referente apenas à discussão?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu não vou anunciar a votação da matéria hoje. A votação da matéria....
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A minha pergunta é a seguinte, Sr. Presidente: o requerimento propõe o encerramento da discussão ou o encerramento da discussão e do encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - E do encaminhamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, fica preservada a apresentação de destaques até o momento do anúncio da votação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Até o momento da votação da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

12/08/2009 Denúncia de Arnaldo Faria de Sá - Aposentados e Pensionistas


O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para fazer uso da palavra, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma denúncia aqui, na tribuna da Câmara dos Deputados. Em julho, em reunião da Liderança do Governo com as lideranças dos aposentados, a COBAP, o Presidente Michel Temer e o Senador Paulo Paim, o Governo pediu um prazo de 15 dias para apresentar uma proposta para os aposentados. O prazo de 15 dias termina com a reunião de hoje, e o Governo não fez nenhuma proposta. Apenas sugeriu à COBAP que procurasse os Parlamentares ligados à entidade para que acabassem com o projeto que extingue o fator previdenciário, com os projetos de recuperação das perdas. Depois disso, o Governo negociaria uma proposta. Essa sugestão é desleal, desumana e desonesta. O Governo teria que apresentar uma proposta de percentual,para que os aposentados estudassem se a aceitariam ou não, ainda que soubéssemos que essa proposta seria apenas de 1 ano. Querer que os aposentados assumam a responsabilidade de derrotar 3 projetos que tramitam nesta Casa é simplesmente indigno e imoral, Sr. Presidente.

12/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Regimentalmente faz alerta

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que é um precedente perigoso votarmos o texto principal e deixar os destaques para qualquer tempo e qualquer momento. Acho que poderíamos estabelecer 1 hora, 2 horas ou 1 hora e meia, hoje, para que apresentassem destaques. Agora, votar o texto principal e apresentar destaques na semana que vem é ilógico. Poderíamos estabelecer o seguinte: encerraríamos a discussão, votaríamos o texto e daríamos um prazo de 2 horas, de 1 hora ou 1 hora e meia — V.Exa. determinará — para a apresentação dos destaques hoje. Os destaques não podem ser deixados para a semana que vem, pois seria um grave descumprimento do Regimento. O acordo poderia ser nesse sentido: prazo em horas, após o encerramento da discussão para a apresentação dos destaques.

12/09/2009 FPM - Situação dos Municípios

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos uma preocupação bastante grande. O principal que existe nessa matéria éo acréscimo de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios — nós estamos vendo que vários municípios estão com dificuldade. Se essa medida provisória não for aprovada, nós não poderemos ter a possibilidade de pagar ao município o mesmo percentual do mesmo mês do ano passado, o que seria esperado por todos eles. Na verdade, os Prefeitos estão em situação bastante difícil, e postergar essa decisão pode trazer mais prejuízo aos Prefeitos em relação às cotas do Fundo de Participação dos Municípios, que, pela desoneração do IPI, tem trazido prejuízos muito grandes a todos os municípios.Essa medida provisória poderia permitir uma compensação, pelo menos parcial, aos municípios.

12/09/2009 PEC das Guardas Portuárias

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para registrar a presença nas galerias de representantes da Guarda Portuária, que estão aqui acompanhando o seminário que trata da PEC nº 59, de 2007, que regulamenta a Guarda Portuária.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem.Nossa saudação à Guarda Portuária, que nos honra com sua presença nas galerias, com os aplauso do Plenário.(A Casa presta a homenagem solicitada.)

12/08/2009 Em defesa dos Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aguardando o término da reunião das entidades representativas dos aposentados, capitaneadas pela COBAP, com o Governo, a respeito da possibilidade de ser concedido aumento real para os aposentados. Mas, de antemão, queremos dizer que não vamos concordar em hipótese nenhuma que seja concedido aumento apenas no próximo ano, que não seja uma política para todo o período. E a contrapartida a ser oferecida é extremamente esdrúxula, é a manutenção desse maldito fator previdenciário; o projeto está parado há cerca de 10 meses na Comissão de Finança e Tributação.
Não concordamos também com a retirada do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, por mim relatado na Comissão de Seguridade, que trata da recuperação das perdas, sem pagar atrasados daqui para a frente, em 5 anos, portantosem criar nenhum trauma financeiro para a Previdência. Esse projeto também está parado na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando manifestação.
Portanto, Sr. Presidente, os aposentados estiveram hoje pela manhã reunidos, com a presença do Senador Paulo Paim, no Senado da República. Todos estão apreensivos e preocupados, porque, na verdade, não adianta apenas atendê-los por um ano. É preciso uma política para poder atender os aposentados, cujas perdas já chegam a 70%, 80%. Estive na última sexta-feira em Santos, reunido com vários sindicalistas, e todos eles estão preocupados. Ninguém quer esmola, não! Todos querem o reconhecimento do direito que o aposentado e o pensionista têm.
Mais uma vez, deixo o registro aqui: a culpa pela situação não é só do Executivo, é também do Congresso Nacional. Nós precisamos tomar uma posição, exigir a modificação de tudo que estáacontecendo, porque o descaso, a pouca atenção, a falta de respeito com os aposentados é muito grande. Quando eles estiveram aqui no Congresso Nacional, na comemoração do Dia Nacional do Aposentado, houve uma mobilização bastante grande para que se votassem os projetos de interesse. Depois o Governo pediu prazo. O prazo está vencendo e na verdade não estamos vendo nenhum horizonte. E para essa situação queremos uma resposta rápida, efetiva, imediata, comoé o objetivo de todo aposentado e de todo pensionista, que não aguentam mais essa situação.
Dos 15 milhões de benefícios previdenciários pagos, cerca da metade está acima de 1 salário mínimo — por enquanto, porque, se continuar essa política fratricida, daqui a pouco todo o mundo estará no patamar de 1 salário mínimo. Não podemos concordar, não aceitamos que isso aconteça, e esperamos a definição para dar a dura resposta aqui.
Sr. Presidente, quero registrar que aqui na Casa hoje estão vários representantes da Guarda Portuária esperando que nós possamos concluir nosso relatório final para votá-lo na Comissão e posteriormente no plenário, para garantir-lhes o poder de polícia, porque é impossível que tenhamos tantos portos na nossa costa tão extensa e não demos aos nossos guardas portuários aquela condição de poder de polícia necessária para dar garantia a todos os portos brasileiros.
(O microfone é desligado.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Portanto, Sr. Presidente, nós temos a oportunidade de votar essa PEC e garantir não só essa questão da segurança efetiva a todos os portos brasileiros como também a circulação no entorno do porto, porque hoje há uma tremenda falta de entendimento, por causa do Código de Trânsito Brasileiro, quanto a se é a administração municipal local, se é a administração da Polícia Rodoviária Federal, quem é o responsável por aquela situação, e queremos que quem responda por ela seja a Guarda Portuária.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, se aprovado o nosso relatório, essa situação estará definitivamente resolvida e poderemos ter uma segurança muito melhor, de maior qualidade, de melhor garantia em todos os portos brasileiros. O Brasil tem um grande movimento no sistema portuário e não tem a segurança que deveria ter. Por isso, queremos garantir aos guardas portuários que se encontram nesta Casa no dia de hoje que vamos votar a PEC que garante a situação e a regulamentação de todos eles.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

12/08/2009 - Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Jofran Frejat) - Concedo a palavra pela ordem ao Sr. Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na cidade de Santos, na última sexta-feira, na TV Santa Cecília, tevê comunitária, e também na Tribuna e no Expresso Popular, onde fomos recebidos pela Rosana, que fez excelente matéria sobre os aposentados no último sábado. Tivemos também um encontro com sindicalistas, todos eles preocupados com esse provável acordo do Governo que quer manter esse maldito fator previdenciário. Depois, fomos à cidade de São Vicente, onde tivemos oportunidade de participar do Congresso Nacional das Guardas Municipais. Todos aguardam a rápida votação da PEC nº 534. Ela estápronta para votação, já aprovada no Senado, e vai garantir a situação de todos eles. Também estão aqui na Casa os representantes da guarda portuária, que aguardam que votemos rapidamente o relatório, que garante poder de polícia à guarda portuária. Estivemos também no Guarujá na última sexta-feira, dando um abraço nos amigos do SBT, que completa 28 anos de atividades. Desejamos sucesso ao Sílvio Santos, por intermédio do Presidente do grupo, Sebastião Sandoval. Um abraço a todos os participantes e parabéns pelo sucesso e empreendimento do SBT. Obrigado, Sr. Presidente.