8.07.2009

07/07/2009 DISQUE CAMARA

DISQUE-CÂMARA - Ouvidoria deverá centralizar demandas da sociedade
O ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), quer aprimorar o andamento das demandas da população na Casa e transformar a Ouvidoria Parlamentar no canal privilegiado de contato dos cidadãos. Hoje, o cidadão dispõe de diversos canais para se comunicar com a Câmara, apresentando dúvidas, questionamentos, sugestões e cobranças. Os mais usados são o Disque-Câmara (0800 619 619) e o correio eletrônico dos parlamentares e das comissões. Ao centralizar as demandas sociais, Heringer espera que a Ouvidoria tenha condições de fornecer aos deputados um painel do que pensa o eleitor. “A Ouvidoria não pode se limitar a apenas ouvir a população. Tem que dar uma resposta”, disse Heringer. Boletim - Caso o projeto dê certo, o deputado pretende enviar mensalmente à Mesa Diretora e aos líderes partidários um boletim das demandas da população. “Vamos mostrar o que a população está cobrando mais”, informou Heringer, que está desde março à frente da Ouvidoria Parlamentar.
Heringer citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que transforma o salário dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em piso das duas categorias nos demais estados. A proposta é o assunto mais abordado pela população nos contatos com a Ouvidoria, em geral para pedir a sua aprovação. O deputado disse que essa demanda reflete uma mobilização que não pode passar despercebida pelos deputados. “Temos assuntos que são recorrentes. As pessoas estão efetivamente mobilizadas”, disse.

07/08/2009 Relator lê parecer preliminar sobre anistia a servidores demitidos

Relator lê parecer preliminar sobre anistia a servidores demitidos
A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, reuniu-se nesta quarta-feira (8) para leitura do relatório preliminar do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto ainda não foi divulgado.A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.

07/08/2009 PEC dos Vereadores

Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. "Na verdade vai aumentar a representatividade popular nas câmaras municipais. As câmaras municipais são o grande elo formador da política. Os vereadores de hoje serão os deputados, senadores e governadores de amanhã. Está na hora de fazer uma renovação política". O deputado lembra que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. "Entendemos que essa diminuição no repasse de gastos dos municípios para as câmaras municipais é extremamente importante, pois acaba com a impressão deixada pelo TSE que as câmaras municipais não são importantes para a democracia."
Efeito retroativo
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que a as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifesta preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia. "Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma, ressaltando queos efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.

07/08/2009 PEC dos Vereadores

PEC dos Vereadores - informativo da Liderança da PTB
Instalada na última terça-feira, 4, a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791,chamada de PEC dos Vereadores. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na comissão especial , acredita que o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. O parlamentar lembrou que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas Câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. A partir da instalação da Comissão, os parlamentares terão o prazo de dez sessões para apresentar emendas
à proposta.

07/08/2009 Seguridade aprova novas datas para 13º de aposentados

Seguridade aprova novas datas para 13º de aposentados
Bernardo Hélio - (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Ribamar Alves: regra equipara os aposentados do INSS aos trabalhadores regidos pela CLT.
Projeto exige o pagamento do abono de Natal em junho e em dezembro. Proposta será votada por outras duas comissões.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei
6140/05, que assegura o pagamento do abono de Natal (também chamado de 13º salário) em duas parcelas aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Segundo o projeto, o pagamento será feito em junho e em dezembro.A proposta, do ex-deputado Medeiros (SP), altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Parcelamento atualAtualmente, uma portaria do Ministério da Previdência garante o pagamento, em duas vezes (setembro e dezembro), do abono de Natal a aposentados e pensionistas do INSS. Mas segundo o relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), esse parcelamento está condicionado à existência de recursos disponíveis no caixa do INSS.Com o projeto, o pagamento em duas vezes torna-se obrigatório. Para o relator, a mudança vai facilitar a gestão do INSS e suavizar o impacto financeiro, já que o pagamento será feito com uma diferença de seis meses, e não em três meses, como prevê a portaria.Além disso, segundo Ribamar Alves, a proposta equipara os aposentados e pensionistas do INSS aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já recebem o 13º em duas parcelas.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.