8.04.2009

4/8/2009 17h36 Comissão sobre aumento do número de vereadores é instalada

4/8/2009 17h36
Aconteceu
Comissão sobre aumento do número de vereadores é instalada
Foi instalada nesta terça-feira a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (PEC
336/09), chamada de PEC dos Vereadores.O deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi eleito presidente, e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado relator.A partir da instalação da comissão, os parlamentares terão o prazo de dez sessões do plenário para apresentar emendas à proposta. A próxima reunião está prevista para semana que vem, quando deverão ser eleitos os três vice-presidentes da comissão.Veja como é a lei e o que pode mudarNotícias relacionadas:Câmara instala comissão sobre aumento de vagas para vereadoresCCJ aprova admissibilidade do aumento do número de vereadoresDeputado pede ao STF que mantenha ação sobre PEC dos Vereadores
Da Redação/ RCA(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

04/08/2009 Instalada a Comissão Especial da PEC da Redução de Repasses às Câmara Municipais

Acaba de ser instalada a Comissão Especial que ira proferir Parecer à PEC 336, que trata da redução de repasses às Câmara Municipais - PEC dos Vereadores. O Relator da matéria será o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
PEC 336/2007
Presidente: Fernando Ferro (PT/PE) Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP);

04/07/2009 'Serra não sai ao Planalto nas eleições de 2010'


'Serra não sai ao Planalto nas eleições de 2010', diz deputado
Sérgio VieiraDo Diário do Grande ABC
O favoritismo do governador tucano José Serra na disputa pela Presidência, no próximo ano, não será suficiente para fazê-lo trocar o certo pelo duvidoso. Quem acredita nisso é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A desconfiança do petebista faz sentido. Segundo ele, as principais obras do governo Serra - com exceção do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas - só serão inauguradas após 2011, quando o governador já estaria fora do cargo, caso realmente se desincompatibilize para disputar a sucessão de Lula.
"Ele vai deixar isso (inaugurações) para outro? O Serra que vai fazer. Estações de metrô, por exemplo, só serão entregues em 2013. Agora não entrega nada. Por conta disso, ele não é candidato a presidente no ano que vem", analisa Arnaldo. "O Serra é muito pragmático. Certamente vai pensar: ‘Eu posso ser presidente da República, mas tenho a certeza de ser governador''."
Outro motivo que, segundo o petebista, fará Serra desistir de disputar pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto - perdeu para Lula em 2002 - será o crescimento, na opinião dele, do nome de Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas, pelo fato de estar colada com o atual chefe da Nação.
"O Lula vai fazer a Dilma dar uma estourada nesta eleição. Vai levá-la para cima. Se a crise continuar nessa marolinha, ele faz a Dilma. Isso só não acontece se a situação econômica mudar." Neste cenário, Arnaldo aposta no governador mineiro Aécio Neves (PSDB) como o principal candidato anti-PT na eleição presidencial.
Apesar de o PTB fazer parte da base aliada de Lula - e comandar o estratégico ministério das Relações Institucionais -, Arnaldo diz que não estará no mesmo palanque dos petistas. E mais: estará com Serra em São Paulo. "Estou, nos dois mandatos de Lula, fazendo oposição a ele, mesmo com meu partido sendo da base aliada. Continuo nesta luta. Não vou pedir voto para a Dilma."SUCESSÃO 2014 - Seguindo o raciocínio de que Serra vai disputar e garantir a reeleição ao governo do Estado, Arnaldo acredita que o sucessor do tucano no Palácio dos Bandeirantes será o prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM), que teve o apoio velado do governador na eleição do ano passado, mesmo com a candidatura do tucano Geraldo Alckmin, que não conseguiu chegar ao 2º turno. SARNEY X LULA - Arnaldo também critica a postura de Lula que, antes de pisar no freio e dizer que não tem nada a ver com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), fez afagos públicos ao ex-presidente, bombardeado com série de denúncias, como nomeações secretas de parentes. "Essas atitudes têm um objetivo enviesado, que é a defesa da Petrobras. Ele tem medo que na CPI se faça um pente-fino na empresa."
O receio da investigação também justificaria, segundo Arnaldo, o súbito reconhecimento de Lula ao ex-rival Fernando Collor (PTB), atual senador da base. "Logicamente, existe a esquisitice, mas isso é para garantir mais um voto a favor do governo na CPI."
Lideranças dividem opiniões sobre candidaturaAs afirmações do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) dividem opiniões em Santo André, cidade que promete estar presente na disputa por apoios rumo aos palácios dos Bandeirantes e do Planalto. Isso porque o PT, apesar de ter perdido o comando da Prefeitura, ainda mantém expressivo eleitorado. Em contrapartida, o prefeito Aidan Ravin (PTB), que deve figurar ao lado do PSDB, ostenta prestígio por ter virado um jogo considerado perdido.
Para o presidente do diretório municipal do PSDB, José Luiz Cestari, é muito difícil que Serra desista de disputar a presidência. "Ele tem dito que ainda não é o momento de tratar desse assunto, pois isso não será uma decisão isolada. O partido todo caminhará junto para a definição da candidatura", afirmou. Na avaliação de Cestari, o candidato ao governo paulista é Geraldo Alckmin. "É um nome expressivo, de grande destaque. Figura com força nas pesquisas e tem um histórico de trabalho muito positivo no Estado."
Em visita a Santo André, e de olho em apoios para concorrer ao Senado, o ex-governador e presidente estadual do PMDB, Orestes Quércia, descartou as afirmações de Sá. "Serra não quer precipitar as coisas, mas certamente disputará a presidência. É uma vontade dele e o momento favorece seu nome", enfatizou.
Do outro lado do campo, Tiago Nogueira, vereador e presidente municipal do PT, acredita na afirmação do deputado petebista e justifica a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como provável causa. "A ministra Dilma Rousseff deve embarcar nessa popularidade e isso vai dificultar a vitória de Serra. Ele sabe disso e não vai deixar de garantir o que já tem em mãos", analisou, referindo-se à reeleição do tucano em São Paulo.
O vereador avalia que essa é uma fraqueza que pode surpreender o PSDB no Estado. "Por mais que eles sejam fortes em São Paulo, isso não é sinônimo ou garantia de vitória. Também éramos fortes em Santo André, mesmo assim, perdemos", compara Tiago, crendo que, com Serra no governo por mais um mandato, Geraldo Alckmin seria o nome tucano para uma das vagas no Senado.
Com esse cenário, o vereador acredita em um governo estadual petista. "Se nosso partido está forte nacionalmente, significa que temos boas chances", enfatiza. O parlamentar adianta que a sigla tem nomes fortes para a disputa do Palácio dos Bandeirantes, como Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Arlindo Chinaglia, Marta Suplicy e até o prefeito de Osasco, Emídio de Souza. "Mas, essa definição só deve sair no início de 2010", finaliza.
João Avamileno, ex-prefeito petista e pré-candidato a deputado estadual, discorda do companheiro de partido. "Acho que dizer que o Serra não vai disputar é pura especulação. Ele é o candidato natural do PSDB", declarou. (por Clébio Cavagnolle Cantares)

04/08/2009 Câmara instala comissão sobre aumento de vagas para vereadores


Câmara instala comissão sobre aumento de vagas para vereadores

A Câmara instala hoje comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (336/09). A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Após a instalação, marcada para as 14h30, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da nova comissão. A reunião será realizada no plenário 10.Polêmica Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. "Na verdade vai aumentar a representatividade popular nas câmaras municipais. As câmaras municipais são o grande elo formador da política. Os vereadores de hoje serão os deputados, senadores e governadores de amanhã. Está na hora de fazer uma renovação política".O deputado lembra que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. "Entendemos que essa diminuição no repasse de gastos dos municípios para as câmaras municipais é extremamente importante, pois acaba com a impressão deixada pelo TSE que as câmaras municipais não são importantes para a democracia."Efeito retroativoO deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que a as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifesta preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia. "Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma, ressaltando queos efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.

04/08/2009 - Câmara Instala Comissão Especial

Brasília - Será instalada hoje a Comissão Especial que proferirá Parecer à PEC 379 - PEC dos Vereadores. A Reunião está marcada para as 14:30 horas, na Sala das Comissões do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Ordem do Dia nas Comissões
PEC 336/09 - RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/8/2009 às 14h30 - C O N F I R M A D A
Objeto da Reunião-->- Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.