7.28.2009

27/07/2009 Informativo ANFIP

Aposentadoria por invalidez: ANFIP acompanha o assunto de perto
A ANFIP continua acompanhando todas as ações referentes à PEC 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais. Embora a reunião do dia 9 de julho, na comissão especial, tenha sido adiada, a tramitação prossegue e a ANFIP continuará acompanhando de perto o assunto e conversando com todos os parlamentares que estão ligados ao tema e podem facilitar o aperfeiçoamento e a aprovação da matéria.
Leia a seguir uma breve retrospectiva relacionada ao projeto: 09/07/2009 - PEC 270/08: Reunião da comissão especial sobre aposentadoria por invalidez é cancelada
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 270/08, de autoria da deputada Andréa Zito (PSDB), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, cancelou a reunião marcada para hoje (9). A intenção era definir o roteiro de trabalho. A medida propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. A proposta em discussão pretende resgatar um direito excluído pela Emenda Constitucional n° 41, da Reforma da Previdência, que alterou o regime de aposentadoria.
A comissão, instalada no último dia 30 de junho, ainda não definiu nova data para a reunião, segundo informações da Agência Câmara.
Atuação da ANFIP
A ANFIP está realizando trabalhos parlamentares no Congresso Nacional, contatando os integrantes da comissão especial criada para analisar a PEC 270/08, bem como providenciando a elaboração de emendas a fim de garantir que todo servidor público, independentemente da causa que o tenha levado a se aposentar por invalidez, consiga o direito de se aposentar com o último vencimento e com a garantia da paridade. Ontem (8), representantes da ANFIP estiveram com o relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), quando discutiram alguns pontos do texto e, na oportunidade, apresentaram sugestões para aprimoramento da proposta.
02/10/2008 - Tramita na Câmara proposta que garante aposentadoria integral em caso de invalidez permanente
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Ao defender sua iniciativa, a deputada fluminense argumenta que a aposentadoria por invalidez permanente, com “proventos integrais”, era reconhecida pela Lei 1.711/52, antigo estatuto dos funcionários públicos civis federais, ratificada pela Lei 8.112/90, Regime Jurídico Único (RJU) do servidor. A deputada argumenta ainda que a norma resistiu à promulgação da Emenda Constitucional 20/98 (reforma da Previdência), mas sucumbiu com a nova reforma (EC 41/03). A proposta aguarda votação do parecer favorável do relator, Bruno Rodrigues (PSDB/PE), na CCJ. Se aprovada, a matéria será encaminhada para comissão especial, onde seu mérito será examinado.

26/07/2009 Nova regra facilita aposentadoria Carolina Rangel do Agora

Nova regra facilita aposentadoria Carolina Rangel do Agora 24/07/2009
O INSS divulgou na última terça-feira uma instrução normativa com novas regras, além do maior período de qualidade de segurado, que facilitam a concessão de benefícios e já devem ser seguidas pelos servidores dos postos do instituto.
O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde janeiro deste ano e que demorarem mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mesmo se a culpa pela demora for do segurado. Antes, o INSS só pagava correção quando era ele o responsável pelo atraso na análise.
A instrução normativa também contém regras que já são usadas nas agências do INSS, segundo o Ministério da Previdência. É o caso, por exemplo, dos pedidos de aposentadoria por idade e do pagamento do auxílio-acidente para demitidos.
Para obter a aposentadoria por idade, o INSS irá exigir o tempo de contribuição mínimo referente ao ano em que o trabalhador completar a idade mínima para o pedido de benefício (60 anos, mulher, e 65 anos, homem). A tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.
Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também possuem o direito de recolher a contribuição à Previdência Social. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com salário que é recebido pelo estagiário.

26/07/2009 Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS

Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS Carolina Rangel do Agora 24/07/2009
O INSS aumentou em 15 dias o período de qualidade de segurado (tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir ao INSS e, ainda, manter o direito a todos os benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria). A medida pode beneficiar quem ficou desempregado ou perdeu renda e não tem mais como pagar o INSS.
O prazo maior é até o dia 16 do 37º mês após o último pagamento ao INSS, para o empregado de carteira assinada com mais de dez anos seguidos de contribuição que está desempregado (com situação comprovada no Ministério do Trabalho). Antes, o prazo era até o fim do 36º mês.
Já para os autônomos, incluindo os que se inscreveram no programa mais barato do INSS (com contribuição única, incluindo os impostos), o prazo máximo será até o dia 16 do 25º mês após a última contribuição (para o segurado com mais de dez anos de contribuições seguidas). Antes, era até o final do 25º mês.
Para quem tem até dez anos de contribuição, incluindo autônomos e registrados, o novo prazo é de até o dia 16 do 13º mês após o último pagamento ao INSS. Antes, era até o final do 12º mês sem pagar.
O Ministério da Previdência divulgou o novo prazo na última terça-feira por meio de uma instrução normativa (regra que deve ser seguida pelos postos). Isso porque é no dia 15 de cada mês que vence o pagamento das contribuições de pessoas físicas.
Porém, é preciso lembrar que esse tempo sem contribuição não contará para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Mas, nesse período, o trabalhador pode garantir os benefícios, se tiver direito.
Carência O trabalhador deve cumprir carência (tempo mínimo de contribuição após a filiação à Previdência) para ter direito aos benefícios. Para a aposentadoria por idade, são 15 anos, e para obter o auxílio-doença, 12 meses. Não há carência para a concessão do auxílio-acidente ou a pensão por morte.
Se o segurado volta a contribuir antes de perder a qualidade de segurado, ele não precisará cumprir nova carência para ter os benefícios.
No entanto, se ele quiser voltar a pagar o INSS após perder a qualidade de segurado, terá de pagar uma carência de, pelo menos, um terço do tempo mínimo exigido pela Previdência.
Independentemente do número de contribuições que o segurado tenha, para voltar a ser segurado e se aposentar por idade, por exemplo, ele precisará contribuir por, pelo menos, cinco anos (um terço de 15 anos, que é o tempo mínimo exigido pela Previdência Social).

26/07/2009 Cadastro do INSS baixo deve valer hoje Juca Guimarães

Cadastro do INSS baixo deve valer hoje Juca Guimarães do Agora 24/07/2009
Quase um mês depois do lançamento nacional, o governo federal anuncia que os autônomos de São Paulo poderão se cadastrar no site do governo federal criado para a regularização da atividade e a inclusão previdenciária com contribuição reduzida.
Em atividade desde o dia 1º de julho apenas para o Distrito Federal, o site www.portaldoempreendedor.gov.br estaria, a partir de hoje, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pronto para receber inscrições de trabalhadores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Até a 0h10 de hoje, porém, as inscrições permaneciam liberadas apenas para o DF.
O presidente Lula havia anunciado que o serviço estaria disponível a partir do início de julho, em todo o país. No entanto, por problemas na adaptação dos sistemas, só foi possível implantar o cadastramento no Distrito Federal.
"A meta é conseguir a adesão de 10% do total de informais no Estado", disse Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Trabalho.
Só em São Paulo, são cerca de 3,2 milhões de autônomos, como costureiras, pedreiros, borracheiros, camelôs e pintores, com renda de até R$ 36 mil por ano, que poderão se cadastrar gratuitamente. A contribuição mensal varia de R$ 52,15 a R$ 57,15. Com esse pagamento, o autônomo terá direito aos benefícios do INSS --menos a aposentadoria por tempo de contribuição. Com a formalização, será possível ter acesso a linhas de crédito com taxas menores.

26/07/2009 Valor contribuído vai definir a escolha

Juca Guimarães do Agora 26/07/2009
O analista de programação Edson Santana, 25 anos, acredita que poderá ter a sua aposentadoria depois dos 60 anos de idade. Ele já contribuiu para o INSS há dois anos. Santana diz que vai levar na conta o valor que poderá contribuir a partir de agora para decidir o tipo de aposentadoria que vai querer. "Se eu conseguir contribuir por 35 anos com um valor razoável, acho que vai valer a pena a aposentadoria por tempo de contribuição", disse. Porém, se ele chegar aos 50 anos com menos de 15 anos de contribuição, vai se programar para se aposentar por idade, aos 65 anos.

26/07/2009 Aposentadoria pode ter o valor integral

Carolina Rangel do Agora 26/07/2009
O valor do benefício para quem se aposenta por idade corresponde a 70% do valor da aposentadoria integral, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até atingir 100% do valor do benefício integral. Ou seja, quem se aposentar por idade com 15 anos de contribuição terá benefício de 85% da aposentadoria integral (70%, mais 15% referente às contribuições). Quem puder se aposentar com cinco anos de contribuição porque atingiu a idade mínima (60 anos, mulher, e 65 anos, homem) em 1991 ou 1992 terá benefício correspondente a 75% da aposentadoria. Ou seja, para ter o benefício integral, na aposentadoria por idade, é preciso pagar o INSS por, pelo menos, 30 anos.

26/07/2009 Confira como se aposentar com o tempo mínimo

Carolina Rangel do Agora 26/07/2009

O trabalhador que deseja obter a aposentadoria por idade pode começar a contribuir ao INSS somente com 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher). Isso porque o segurado precisará apenas de 15 anos de contribuição para se aposentar por idade e atingir a idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem). Quem completar a idade mínima exigida antes de 2011, no entanto, poderá se aposentar com tempo de contribuição menor do que 15 anos. É o caso, por exemplo, de quem atingiu a idade mínima em 1991. Esse trabalhador precisará somente de cinco anos de contribuição, mesmo que ele não seja mais segurado do INSS e faça o pedido de aposentadoria hoje. Para quem completará a idade mínima neste ano, serão exigidos 14 anos de contribuição, independentemente da data do pedido de benefício ao INSS. O segurado que completar 14 anos e seis meses de contribuição no ano que vem poderá pedir a aposentadoria por idade se também completar a idade mínima. Com o menor pagamento possível ao INSS, o trabalhador garante a aposentadoria por idade, mas pode perder direito a alguns benefícios. Se o trabalhador ficar até três anos sem contribuir (tempo máximo para quem tem carteira assinada com mais de dez anos de contribuições seguidas que está desempregado), não terá direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente ou à aposentadoria por invalidez se perder a capacidade de trabalho.Por isso, deve optar pelo menor tempo de contribuição, segundo advogados, quem nunca pagou o INSS, o trabalhador que começou a contribuir tarde, como, por exemplo, após os 40 anos, ou quem teve que parar de pagar o INSS por um longo período e quer voltar a ser segurado para obter a aposentadoria. Para pedir o benefício, o segurado precisa agendar o atendimento no posto pelo site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo. De celular, é cobrada tarifa de ligação local.