7.14.2009

14/07/2009 Fundo de Participação dos Municípios

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nessa Marcha dos Prefeitos, eu queria dizer que no último domingo eu estive em várias cidades do interior e a reclamação é muito grande. O Cinel, Prefeito de Manduri; o Moacir, Prefeito de Bernardino de Campos; o Carlinhos, Prefeito de Águas de Santa Bárbara; o Paulinho, Prefeito de Iaras; o Rosseto, Prefeito de Cerqueira César e o Ricardo, Presidente da Câmara de Arandú, todos eles reclamaram da situação econômica dos seus Municípios e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios tem reduzido cada vez mais, e a situação está insustentável. E as emendas, muitas delas fizemos para algumas dessas cidades, não estão sendo liberadas. Portanto, essa Marcha dos Municípios é por culpa, única e exclusiva, do Governo Federal, que já deveria ter encontrado uma solução. Quando desonera o IPI de carros, de linha branca, de material de construção, de motos está prejudicando o Fundo de Participação dos Municípios, que não encontra formas de repasse. Todos eles são Presidentes das Câmaras, são Prefeitos, a sociedade como um todo reclamam uma tomada de posição da parte do Governo Federal. E essa Marcha dos Municípios é justamente nesse sentido. Eu espero que o Presidente da República, o Ministro da Fazenda possam encontrar uma solução, uma alternativa, o Ministro do Planejamento, e esta Casa também, porque nós também temos responsabilidade, porque o cidadão não mora na União e nem no Estado, mora no Município e é lá que a crise está bastante grave. Obrigado Presidente Inocêncio de Oliveira.

14/07/2009 Agência Câmara

Audiência discutirá retorno de demitidos no governo Collor
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Durante a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo."O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados", diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007.Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

ConvidadosForam convidados para a audiência:

- o presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) responsável pela análise dos processos de readmissão, Idel Profeta;

- a representante da Advocacia Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Ábila;

- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto;

- o presidente do Sindicatos dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindfer/ES), João Batista Cavalieri;

- o procurador regional do Trabalho da 10ª Região, Adélio Justino Lucas;

- o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.

13/07/2009 Arnaldo protesta na Câmara contra enrolação na votação do Fator

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, em discurso no Plenário da Câmara na última quarta-feira (08/7), disse que as lideranças governistas estão tentando inviabilizar a votação de projetos de interesse dos aposentados. Segundo Arnaldo, não só o projeto que extingue o Fator Previdenciário tem sofrido o boicote da base de apoio ao governo, mas também a votação do veto do presidente Lula ao reajuste dos aposentados e do projeto de lei 4.434, que está na Comissão de Finanças e trata da recomposição dos benefícios previdenciários de forma permanente e futura, dando um prazo de cinco anos para a Previdência Social poder atender aos reclamos da categoria. “Há inúmeros trabalhadores preocupados com essa proposta do Fator Previdenciário que está na Comissão de Finanças há mais 18 meses, mas uma solução não é dada. Fala-se em Fórmula 95, Fórmula 85, mas o que os aposentados e pensionistas querem é uma definição em geral. E essa definição depende muito mais dos trabalhadores da ativa do que de quem já é aposentado e pensionista. Deveria haver uma luta dos sindicatos dos trabalhadores da ativa e das centrais para pressionar e acabar com esse maldito Fator Previdenciário, que prejudica o aposentado. Quando entra na aposentadoria, perde o trabalhador cerca de 30% a 40%, de forma permanente, para a vida toda. Se for mulher, o prejuízo é maior ainda e pode chegar a 50%. Há uma insensibilidade total”, afirmou Arnaldo.
O deputado petebista afirmou que há muitos meses que os projetos que interessam aos aposentados estão parados no Congresso, e sequer se consegue que o projeto do Fator Previdenciário seja aprovado na Comissão de Finanças para ser levado para a Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, com tanta enrolação para se votar os projetos que beneficiam os pensionistas, os aposentados acabam morrendo sem ter a expectativa de poder usufruir dos benefícios previdenciários que foram conquistados devido a uma vida de trabalho e dedicação.
“É indecente o que acontece hoje, um aposentado ganhar um salário mínimo depois de ter contribuído por 30 ou 35 anos, sendo mulher ou homem e aquele que não contribuiu recebe o mesmo salário mínimo. Não podemos continuar admitindo essa irresponsabilidade, que é do Executivo, mas também é do Congresso. Temos o poder de fazer alguma coisa e até agora não fizemos. Estamos desrespeitando inclusive o Estatuto do Idoso, que é uma lei que já votamos e que garante essa situação a favor do aposentado e da pensionista. Essa luta nós levaremos de forma permanente, contínua para o segundo semestre, exigindo que se trate com respeito o aposentado e a pensionista”, afirmou Arnaldo Faria de Sá.
Ao finalizar seu discurso no Plenário da Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá conclamou que os parlamentares tivessem responsabilidade com as causas dos aposentados.
“Todo deputado e deputada têm um pai e uma mãe e por eles deve pensar nessa situação, a não ser que seja filho de chocadeira, aí não tem pai nem mãe e não está preocupado com o que aconteceu. É uma falta de respeito, uma falta de atenção, uma falta de consideração com as pessoas que esperam que esta Casa, que é a caixa de ressonância da sociedade, possa fazer alguma coisa em prol de um aposentado, de uma pensionista, que ganhava outrora, 4, 5, 6 salários mínimos e está ganhando hoje menos de 2 salários ou 1,5, muitos deles ganham até 1 salário mínimo. Parece que a cada ano que passa está se repetindo aquela profecia de que a Previdência queria que todo mundo ganhasse 1 salário mínimo”, finalizou o deputado do PTB de São Paulo.

13/07/2009 Relator lê parecer preliminar sobre anistia a servidores demitidos

Relator lê parecer preliminar sobre anistia a servidores demitidos

Agência Câmara

A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, se reúne hoje para leitura do relatório preliminar do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto ainda não foi divulgado. A comissão apura a aplicação das leis
8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.

13/07/2009 Arnaldo nega que tenha favorecido inchaço dos legislativos municipais

Jornal da Cidade - O Mais Completo de Sergipe

SERGIPE/SE

Arnaldo nega que tenha favorecido inchaço dos legislativos municipais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791 (veja as 24 faixas de números de vereadores). Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) negou que tenha favorecido o inchaço dos legislativos municipais. "Eu não defendi o aumento dos vereadores. O que foi votado aqui foi a redução dos repasses às câmaras de vereadores", afirmou. O parlamentar, porém, reconheceu que o relatório abre caminho para o "aumento dos repasses e retorno de uma parte dos vereadores que foram eleitos e não tomaram posse". A comissão especial criada hoje terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a PEC. Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara.

13/07/2009 JCNET - SP

União pode liberar R$ 3,1 mi a Bauru
Verba consta em emendas de 11 deputados federais e dois senadores, que incluem obras como galerias no Jd. Jussara
Monise Centurion
A Prefeitura de Bauru conseguiu, até o momento, R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares previstas no orçamento geral da União deste ano. O dinheiro faz parte da cota de 11 deputados federais e dois senadores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o governo vai liberar um total de R$ 1 bilhão em emendas para todo País. O Palácio do Planalto deve começar a disponibilizar o recurso em dez dias. “É uma notícia muito boa. A maioria dessas emendas conquistei na época da transição de governo, quando visitei o gabinete de 70 deputados. Isso é importante porque a maioria dos parlamentares é da Capital, então acabam não destinando recurso para o Interior, de forma que a gente acaba fazendo o papel de ‘passar o chapéu’. No começo, a gente estava com dificuldade porque muito deputado não tinha ainda a informação de que Bauru estava liberado para receber recursos do governo federal”, afirma o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). De acordo com a administração municipal, seis verbas são destinadas à melhoria da infra-estrutura urbana de Bauru. O deputado José Genoino (PT-SP) destinou R$ 200 mil do Ministério das Cidades para implantação de galerias de águas pluviais no Jardim Jussara. O convênio precisa ainda ser assinado. Já Pedro Nechar (PV-SP) disponibilizou R$ 300 mil do orçamento para pavimentação asfáltica da Pousada da Esperança. O contrato foi assinado e a prefeitura aguarda apenas a liberação do dinheiro pelo Sistema de Convênio (Siconv) para iniciar as melhorias. Por meio do deputado Michael Temer (PMDB-SP), o Parque Santa Cândida irá receber pavimentação asfáltica e novas galerias devido à verba no valor de R$ 300 mil. O convênio precisa ser firmado para haver liberação do recurso. Aline Correa (PP-SP) também irá contribuir para a melhoria do asfalto com a disponibilização de R$ 200 mil. A deputada aguarda o projeto para cadastrar a proposta. O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) destinou R$ 250 mil para ações de infra-estrutura urbana, como a construção de ciclovia em Bauru. O parlamentar também aguarda projeto para cadastrar a proposta. O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) também destinou R$ 200 mil para obras de melhorias estruturais no município. Depois da infra-estrutura, a área do turismo aparece em segundo lugar com cinco emendas parlamentares. A primeira vem do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), no valor de R$ 200 mil, de apoio à infra-estrutura turística e revitalização da Estação Paulista. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) destinou R$ 150 mil para apoio a projetos de infra-estrutura turística - execução de muro do Recinto Mello Moraes. Os dois convênios ainda precisam ser assinados. Já o colega de bancada, Arnaldo Faria de Sá, liberou R$ 100 mil para promoção e eventos para divulgação do turismo interno para a Grand Expo Bauru. A proposta inclusive já foi cadastrada.Ainda na área do turismo, o senador Romeu Tuma (SP-SP) destinou R$ 100 mil também para apoio a projetos de infra-estrutura turística, como show artístico. A Prefeitura de Bauru aguarda a comunicação para assinatura do convênio. A pavimentação da avenida Comendador José da Silva Martha recebeu R$ 300 mil do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por meio do Ministério do Turismo.