7.07.2009

07/07/2009 - PEC dos Vereadores


Brasília - Acaba de ser lido em Plenário, o Ato de criação da Comissão Especial que analisará a PEC 336 apensada à 379, a PEC dos Vereadores. Arnaldo Faria de Sá, apresentou na Sessão da Comissãod e Constituição e Justiça e de Cidadania seu parecer pela admissibilidade da PEC 336, com apensado da 379.

Relatoria - Arnaldo Faria de Sá deverá ser indicado para ser Relator da Comissão Especial que analisará a PEC dos Vereadores.

07/07/2009 Proposta sobre reajuste dos aposentados pode ser votada em agosto

Pauta - 07/07/2009 18h54
Proposta sobre reajuste dos aposentados pode ser votada em agosto

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está construindo uma proposta com o governo para viabilizar essa votação. "Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros", disse Fontana. A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena. O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim. As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.Acordo para adiamento O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação foi tomada em acordo, com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar."Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização. "Pequeno grupoO líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza ( ), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados."Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado", argumentou o parlamentar.Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

07/07/2009 CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores

Tempo real - 07/07/2009 18h13
CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial. A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. José Genoíno (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".A reunião da CCJ encerrou-se há pouco.