6.30.2009

30/06/2009 - Relator da PEC 270, Arnaldo Faria de Sá, dá declaração

Brasília -

Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal, em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados, conhecido no Congresso Nacional como um dos melhores, se não o melhor, regimentalista, declarou nesta noite seu apoio à PEC da Deputada Andréa Zito. Arnaldo Faria de Sá, destacou que, trabalhará com a mesma rapidez de quando ofereceu Relatório ao PL 4434/2008, do Senado Federal, que trata da recomposição das perdas dos benefícios. Ele admite que agirá igualmente no Relatório da PEC 270. Com suas palavras, Arnaldo Faria de Sá declarou: "A Deputada Andréa Zito foi bastante feliz em trazer na sua proposta, aquilo que eu reclamo: que todos os trabalhadores que estão em auxílio doença ou então auxilio acidente, que tem sua aposentadoria convertida em invalidez sem a complementação do valor do seu benefício, e também com a perda da paridade, portanto, se não houver emendas, eu apresentarei rapidamente o Relatório, contemplando a proposta da deputada Andrea Zito apenas com uma ressalva, que aqueles que já foram prejudicados, possam ter corrigido seus benefícios."

30/06/2009 PEC 270 - PEC dos Servidores Inválidos

Aconteceu - 30/06/2009 17h12
Instalada comissão sobre aposentadoria por invalidez
Edson Santos


Zito: "O que importa é levarmos esse projeto o mais rápido possível para votação para que possamos fazer disso um fato real."
Foi instalada nesta terça-feira a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A autora do projeto explicou que o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41). A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.Andréia Zito afirmou que a alteração da legislação vigente é uma questão de justiça com esses servidores. "O que importa é acelerarmos e levarmos esse projeto o mais rápido possível para votação para que possamos fazer disso um fato real."MesaO presidente da comissão será o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO); e o relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Também foram eleitos os deputados Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Mauro Nazif (PSB-RO) e Germano Bonow (DEM-RS) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente. O deputado Arnaldo Faria de Sá afirma que vai agilizar a tramitação do projeto. A próxima reunião está marcada para quinta-feira (9), às 10 horas, em plenário a definir.

30/06/2009 PEC 270 - Arnaldo Faria de Sá - RELATOR

Brasília -
Acaba de ser instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008, de autoria da Deputada Andrea Zito, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Explicação: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, foi designado RELATOR da Comissão Especial. Arnaldo Faria de Sá, por seu passado de luta em defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos tem agora mais uma missão a ser desempenhada com afinco, em defesa do cidadão.