6.24.2009

24/06/2009 Projeto da Jornada dos Profissionais de Enfermagem é Aprovado na CSSF

Brasília

Foi aprovado hoje, 24/06, no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ao Projeto de Lei 2295 de 2000, que trata da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Arnaldo Faria de Sá, em trecho de sua justificativa, afirmou que em seu parecer que "...a redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados...". Assim, Arnaldo Faria de Sá, atende às constantes solicitações recebidas dos enfermeiros de todo o Brasil e, em especial, o Estado de São Paulo.

ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
II - VOTO DO RELATOR
Não há dúvida de que esta demanda é extremamente justa. O exercício da Enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contato estreito que mantêm com portadores de patologias diversas e, muitas vezes, contagiosas. Apesar disso, a luta pela redução da jornada dos profissionais de Enfermagem data de mais de sessenta anos. Um argumento que exacerbou a polêmica sobre o tema é o conseqüente aumento de custos operacionais para o sistema de saúde, que já está em dificuldades, uma vez que seria necessário contratar maior número de profissionais para suprir a demanda de trabalho. Outro obstáculo aventado seria a falta de pessoal habilitado para ocupar os cargos eventualmente criados. Salientamos, entretanto, que, na prática, estas posições já deveriam existir. Há evidente sobrecarga de trabalho, uma vez que, existem hospitais nos quais um profissional tem de atender a vinte ou trinta pacientes. Não há forma de assegurar a qualidade da atenção prestada em tais circunstâncias. Para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que profissionais da Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados. Conforme afirmamos quando participamos da Semana da Enfermagem em Santos/SP, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, apresentamos este Relatório. Em nosso país, não é novidade a adoção desta prática. Não somente os médicos, mas também técnicos e auxiliares de laboratório e de radiologia já desfrutam da carga horária reduzida em virtude das peculiaridades de sua atuação.
Por motivo de justiça, somos também favoráveis à redução da jornada de trabalho de todos os profissionais da área de Enfermagem. As iniciativas são unânimes em fixar a carga semanal em trinta horas, e a maioria delas fixa a jornada diária em seis horas. Esta forma nos parece a mais adequada, uma vez que a possibilidade de definir um teto mensal pode implicar turnos ininterruptos, e sacrificar do mesmo modo a categoria. Em conclusão, o voto é favorável à aprovação dos Projetos de Lei n.º 2.295, de 2.000; 969, de 1999; 2.169, de 1999; 794, de 2007, nos termos do PL 2.295, de 2000, que determina a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Sala da Comissão
Deputado Arnaldo Faria de Sá/Relator