6.19.2009

19/06/2009 Arnaldo pede que projeto que trata do fator previdenciário seja votado

Arnaldo pede que projeto que trata do fator previdenciário seja votado

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse na última sexta, na Tribuna da Câmara dos Deputados, que a Casa “está diante de um momento extremamente importante porque estamos naquela chamada janela. Estamos com a pauta destrancada porque não há mais nenhuma medida provisória sem ser apreciada pela Casa. Portanto, quero conclamar os Srs. Líderes para que possamos colocar em votação o PLP nº 1, aquele que trata do salário mínimo extensivo aos aposentados e pensionistas”.
Segundo o deputado petebista: “já havia a possibilidade de que, abrindo uma janela, pudesse ser votado esse projeto, que é extremamente importante. E na segunda-feira passada, quando os senhores aposentados e pensionistas estiveram aqui no plenário da Câmara dos Deputados e nas galerias, nós nos comprometemos em, quando ocorrer uma janela, colocar esse projeto em pauta sem o compromisso de votação, porém, isso não ocorreu”.
Faria de Sá voltou a insistir ao apelar aos seus pares: “queremos lutar também para que o projeto que trata do fator previdenciário e que está na Comissão de Finanças possa ser votado o mais rapidamente possível para acabarmos de vez com esse fator previdenciário, que prejudica muito quem vai entrar na aposentadoria, sendo de 30% a 40% o prejuízo para o homem e, se for mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%.”
O projeto trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei nº 4.434, que já foi votado na Comissão de Seguridade, em que fui Relator, e está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Esses projetos já foram votados pelo Senado e estão prontos para serem votados nas Comissões e um deles pelo Plenário.
“Sem dúvida nenhuma, a grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas é que esta Casa dê a resposta que todos esperam. Que cada Deputado e cada Deputada possa cumprir com seu compromisso de votar a favor do interesse dos aposentados e pensionistas.”
Dessa vez, eles vão ter de mostrar as suas caras, o Presidente Lula e os seu seguidores (Partidos da Base), eles podem retardar o tempo que eles quiserem, mas nós os aposentados 8,2 milhões, sem contar com esposas,filhos, noras, amigos e até mesmo netos que já votam, estaremos esperando por eles ano que vem nas eleições. O presidente Lula quer fazer o seu sucessor como o ex-presidente Fernando Henrique queria fazer o dele, mas devido ele ter pronunciado aquela infeliz frase “OS APOSENTADOS SÃO VAGABUNDOS”, deu no que deu”, concluiu o parlamentar.

19/06/2009 SESSÃO SOLENE - Câmara homenageia comunidade portuguesa que vive no Brasil

SESSÃO SOLENE - Câmara homenageia comunidade portuguesa que vive no Brasil
15/06/2009- Em homenagem prestada pela Câmara às colônias portuguesas no Brasil, parlamentares lembraram os laços de amizade que unem Brasil e Portugal. Líder da Minoria no Congresso, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que propôs a sessão solene, ressaltou que os povos das duas nações fazem parte de um patrimônio comum, “fato que precisa ser lembrado para que as gerações futuras tenham o mesmo espírito de cooperação”. O dia 10 de junho, data do falecimento do poeta Luís de Camões, é conhecido como Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas no Brasil. Segundo Otavio Leite, um dos principais desafios da diplomacia dos dois países tem sido proteger, garantir direitos e fornecer retaguarda jurídica a quem migra de um país para outro. “Há muitos brasileiros em Portugal, há muitos portugueses no Brasil, são irmãos que precisam receber tratamento diferenciado, como o que se oferece a seu semelhante”, disse.Integração - Ao abrir os trabalhos, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) destacou que há uma preocupação do governo brasileiro, tanto no Executivo quanto na Câmara dos Deputados, em torno de uma integração maior dos países lusófonos. Como exemplo, ele citou a criação da Universidade de Língua Portuguesa, instalada pelo governo no Ceará e que contará com estudantes de todos os países de língua portuguesa. “A confraternização de povos e governos caracteriza esta sessão, como prova de que as nações com passado comum, mesmo com inspirações políticas e desenvolvimentos diversos, permanecem congraçadas em torno de seus ideais de convivência fraterna, de desenvolvimento e de integração”, disse Benevides, ressaltando também a presença de embaixadores de diversos países lusófonos na sessão.Benevides também leu carta enviada pelo presidente Michel Temer, na qual reafirma o compromisso da Câmara com as questões diplomáticas que estreitam os laços da comunidade lusófona pelo mundo. “Mais do que as fronteiras geográficas e as convenções políticas, o que deve prevalecer no mundo são os valores humanos, históricos e culturais que nos estreitam como pessoas e nos aproximam como povos”, afirmou Temer. Em carta lida por Otavio Leite, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também propôs a homenagem, ressaltou as comemorações na cidade de São Paulo, onde está reunida grande parte da comunidade portuguesa no Brasil. “Portugal está presente no dia-a-dia do Brasil. No esporte, temos as cores portuguesas estampadas e representadas em várias modalidades esportivas”, disse o deputado, que presidiu e ainda hoje participa da diretoria da Associação Portuguesa de Desportos.

18/06/2009 Agência Câmara - Notícias - Projeto da Gorjeta

CCJ aprova projeto que torna a gorjeta parte do salário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em
caráter conclusivo, a regulamentação da taxa de serviço (gorjeta) paga sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis e similares. Ela deverá ser distribuída integralmente entre os empregados desses estabelecimentos e anotada na carteira de trabalho.O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou que fosse acolhido o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 252/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), e ao PL 560/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tramita apensado. Caso não receba recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado.A proposta aprovada não estipula o percentual da taxa de serviço, ao contrário do texto de Gilmar Machado, que estabelece a colaboração em 10% do valor da conta. O substitutivo determina que o valor arrecadado deve ser integralmente distribuído aos funcionários, mas faculta a destinação de 20% do montante ao pagamento de encargos sociais e previdenciários dos empregados.Incorporação ao salárioO texto também obriga o empregador a anotar na carteira de trabalho dos empregados, além do salário fixo, a quantia recebida com as gorjetas. Caso a empresa pare de cobrar a taxa, o funcionário que a recebeu por mais de um ano terá direito à sua incorporação ao salário. A base de cálculo será a média da colaboração nos últimos 12 meses, a menos que haja outra decisão tomada em convenções ou acordos coletivos.Pelo substitutivo, a forma de rateio dos recursos arrecadados deve ser definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso não haja convenção, a decisão poderá ser tomada em assembleia geral do sindicato convocada especificamente com essa finalidade. O projeto de Gilmar Machado não especifica as condições de distribuição da taxa de serviço.Comissão de empregadosInstitui-se ainda comissão de empregados para acompanhar a cobrança e a distribuição das gorjetas. Os integrantes do colegiado, pelo texto, serão eleitos em assembleia geral específica e terão estabilidade no trabalho durante a vigência da convenção ou do acordo coletivo. Arnaldo Faria de Sá disse estranhar essa determinação. Segundo ele, "há decisão jurisprudencial reconhecendo a validade de concessão de estabilidade por lei ordinária, mas o marco estabelecido deveria ser o período do exercício do mandato". No entanto, o deputado acrescentou que a CCJ não constitui o foro adequado para promover essa correção.

17/06/2009 Agência Câmara - Notícias - Varas Justiça Federal

Matéria recebe apoio da base aliada e da oposiçãoA implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio tanto de deputados da base aliada quanto da oposição. O líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou a disposição para o diálogo de todos os partidos e dos representantes do Judiciário. “Esse acordo responde à necessidade de ampliar o acesso à Justiça e ao mesmo tempo coaduna-se com a realidade orçamentária do País”, disse.
Único deputado a anunciar voto contrário ao projeto, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está “sendo ferida”, porque são criadas despesas permanentes e só há indicação de fonte de receita para 2010. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu a argumentação e garantiu que a proposta não fere a LRF. “É hora de pensar na responsabilidade social”, disse.

17/06/2009 Agência Câmara - Notícias

Votações - Plenário reduz para quatro horas jornada de motoristas de caminhão
O substitutivo do Senado ao PL 2660/96, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir o motorista de caminhão ou ônibus de dirigir em rodovia por mais de quatro horas ininterruptamente, foi aprovado ontem pela Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Dentro dessas quatro horas, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. O texto do Senado prevê ainda que o motorista poderá prorrogar por até mais uma hora o tempo de direção máximo de quatro horas seguidas se isso for necessário para que ele chegue a um lugar de parada adequada.
Um destaque aprovado pelos deputados retirou do texto a exigência para que os motoristas de caminhão e de ônibus descansem por 10 horas ininterruptas em um período de 24 horas. A intenção é manter a regra de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores.
A desobediência do tempo máximo de permanência do condutor ao volante e dos intervalos de descanso, conforme o texto aprovado, constitui infração gravíssima e implica multa calculada por hora ou fração. A multa será devida em dobro no caso de reincidência. Segurança - Durante o debate da matéria, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a proposta vai contribuir para a segurança nas estradas, para reduzir os acidentes e as mortes, livrando o motorista da contingência de ter que usar substâncias estimulantes para permanecer acordado na direção.
Para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a solução para o motorista é a proposta que regulamenta sua profissão, que tramita na Câmara.

17/06/2009 Agência Câmara

Audiência propõe secretaria exclusiva para anistiados

O Ministério da Justiça anunciou na audiência que vai tratar, nas próximas semanas, das pessoas afetadas pela Guerrilha do Araguaia.
Durante a audiência, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previsão é analisar até novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Representantes de entidades ligadas à anistia reclamam de descaso do governo. O relator da comissão especial das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu que o Ministério da Justiça crie uma secretaria para tratar dos anistiados políticos. Para ele, isso facilitaria os processos de concessão de anistia. A sugestão foi feita durante audiência pública da comissão para discutir a situação dos anistiados e a aplicação das leis de anistia. O ministro da Justiça, Tarso Genro, concordou com a proposta do deputado de que a comissão sugira ao ministério uma interpretação para os casos ainda não resolvidos. A comissão poderá apresentar uma sugestão informal ao ministério ou um projeto de lei, embora já estejam em vigor diversas leis a respeito. "Aguardamos uma proposta que possa sanar os problemas que as leis anteriores não resolveram. Conto com essa posição para nos ajudar nisso, até porque o ministério não pode criar leis", disse.O responsável pela área de anistia na Advocacia-Geral da União (AGU), Ronaldo Vieira Júnior, explicou que a AGU não pode interferir diretamente nas interpretações dadas pelos diferentes órgãos do governo para as leis. O deputado Carlos Santana (PT-RJ) lembrou que ainda existem muitas injustiças quanto a anistias políticas, mas que não se pode esquecer também de como é complicado o trabalho os órgãos encarregados de conceder esses benefícios. Já a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão. "Precisamos ainda de mais tempo de trabalho e de mais respeito das partes envolvidas, especialmente do Poder Executivo, para realmente resolver o problema dessas pessoas", disse.Seminário nacionalGenro sugeriu a realização de um seminário nacional com todos os setores envolvidos para discutir o assunto. Ele disse que a maioria das pessoas prejudicadas por razões políticas já foi atendida e que é preciso, agora, tratar dos casos que ficaram para trás. "Seria ótimo que tivéssemos uma lei clara e sem equívocos. Mas temos que lidar com as leis que temos", disse.O ministro negou que a anistia concedida ao fim do regime militar tenha sido ampla, geral e irrestrita. Segundo ele, essa foi a ideia, mas não a prática. "A anistia veio poucos e foi crescendo. Isso, naturalmente, se refletiu nas legislações sobre o tema, que foram sendo aperfeiçoadas", afirmou.Triplo de processos analisadosTarso Genro garantiu que aumentou muito a concessão de benefícios durante a sua gestão. Nos últimos dois anos, o ministério triplicou a quantidade de processos analisados. Segundo Genro, foram deferidos 13.944 processos e indeferidos 5.112. Segundo Genro, o Ministério da Justiça vai tratar, nas próximas semanas, das pessoas e de familiares afetados pela Guerrilha do Araguaia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previsão é analisar até novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Ele disse que, se cumprirem os requisitos necessários, esses requerimentos serão deferidos.Segundo o ministro, ainda há dificuldade para abordar o assunto. Ele lembrou que, além dos anistiados do regime militar, apareceram outras demandas ao longo dos anos, como as dos demitidos durante o governo Collor.