6.05.2009

05/06/2009 Parecer de Arnaldo Faria de Sá ao PL Jornada de trabalho dos Técnicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 2.295, DE 2000

(Apensos os PLs 969, de 1999; 2.169, de 1999; 794, de 2007; 2392, de 2007; 1891, de 2007)
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
II - VOTO DO RELATOR
Não há dúvida de que esta demanda é extremamente justa. O exercício da Enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contato estreito que mantêm com portadores de patologias diversas e, muitas vezes, contagiosas. Apesar disso, a luta pela redução da jornada dos profissionais de Enfermagem data de mais de sessenta anos.
Um argumento que exacerbou a polêmica sobre o tema é o conseqüente aumento de custos operacionais para o sistema de saúde, que já está em dificuldades, uma vez que seria necessário contratar maior número de profissionais para suprir a demanda de trabalho. Outro obstáculo aventado seria a falta de pessoal habilitado para ocupar os cargos eventualmente criados. Salientamos, entretanto, que, na prática, estas posições já deveriam existir. Há evidente sobrecarga de trabalho, uma vez que, existem hospitais nos quais um profissional tem de atender a vinte ou trinta pacientes. Não há forma de assegurar a qualidade da atenção prestada em tais circunstâncias.
Para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que profissionais da Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados.
Conforme afirmamos quando participamos da Semana da Enfermagem em Santos/SP, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, apresentamos este Relatório.
Em nosso país, não é novidade a adoção desta prática. Não somente os médicos, mas também técnicos e auxiliares de laboratório e de radiologia já desfrutam da carga horária reduzida em virtude das peculiaridades de sua atuação.
Por motivo de justiça, somos também favoráveis à redução da jornada de trabalho de todos os profissionais da área de Enfermagem. As iniciativas são unânimes em fixar a carga semanal em trinta horas, e a maioria delas fixa a jornada diária em seis horas. Esta forma nos parece a mais adequada, uma vez que a possibilidade de definir um teto mensal pode implicar turnos ininterruptos, e sacrificar do mesmo modo a categoria.
Em conclusão, o voto é favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.295, de 2.000 e pela rejeição dos Projetos de Lei 969, de 1999; 2.169, de 1999; 794, de 2007; 1891,de 2007 ; PL 2.392, de 2007.
Os projetos apensados na Câmara dos Deputados, todos têm o mesmo mérito, seus autores demonstram uma preocupação com a classe da enfermagem, que é viga fundamental de suporte dos Serviços de Saúde de todo Território Nacional. Acrescento ainda, que os referidos Projetos de Lei já estão sendo contemplados e para evitar que esta proposição retorne ao Senado Federal, meu voto e pela rejeição dos apensados e favorável ao Projeto de Lei 2.295, de 2000, que determina a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Sala da Comissão, em 26 de maio de 2009.
Deputado Arnaldo Faria de Sá
Relator

05/05/2009 Agenda de Arnaldo Faria de Sá - SEXTA-FEIRA

12:00 – ENCONTRO HOSPITALAR – – EXPO CENTER NORTE.

19:00 – POSSE: AAPS – SABESP

19:00 – LANÇAMENTO DO LIVRO “POR ENTRE NUVENS”

19:30 – I ENCONTRO COM A POESIA – MEMORIAL DA AMERICA LATINA

19:30 – POSSE PRESIDENTE UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANO (UESP) – CÂMARA MUNICIPAL DE SP

20:00 – CONSULADO CULTURAL SP

04/06/2009 - Agenda de Arnaldo Faria de Sá - QUINTA-FEIRA

14:00 – 10 ANOS PROGRAMA BIOTA – FAPESP

15:00 – ENTREGA DOS PRÊMIOS ESPECIAIS DO SORTEIO DO DIA DAS MÃES DA NOTA FISCAL PAULISTA E ENTREGA DE PLACA COMEMORATIVA DA MARCA DE R$ 1 BILHÃO DE CRÉDITOS AOS CONSUMIDORES - PALÁCIO DOS BANDEIRANTES –SALÃO DOS DESPACHOS - AVENIDA MORUMBI, 4500 - MORUMBI

18:00 – 3 SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE PLANOS ODONTOLÓGICOS

19:00 – SESSÃO SOLENE – CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABRAM ABE SZAJMAN - SANTO ANDRÉ SP

19:00 – LANÇAMENTO DO LIVRO – “SINDROME DEL CAPITALISMO” – MEMORIAL DA AMERICA LATINA

20:00 – MISSA 7º DIA DR. JAIR VICENTE – IGREJA NOSSA SENHORA CONSOLATA

21:00 – 72º ANIVERSARIO DE PALESTINA-SP

03/06/2009 - Arnaldo Faria de Sá - Discurso período Votação

SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que não podemos encerrar a discussão, até porque esta é uma matéria extremamente importante e, acima de tudo, quando retirarmos a educação das presilhas do DRU certamente estaremos favorecendo a educação. A Deputada Maria do Rosário já mostrou na tribuna que teremos o ingresso a mais de 4 bilhões para a educação este ano, cerca de 7 milhões ano que vem e a partir de 2011, quando estará encerrada a interferência da DRU na educação, cerca de 11 milhões e 500 mil.Portanto, Sr. Presidente, achamos extremamente importante esta oportunidade. E uma coisa que me assalta é ver que está havendo clara obstrução à votação. Nós reclamamos tanto para termos uma janela. Quando temos uma janela, queremos fechá-la. Éum contrassenso. Não estou entendendo o que está acontecendo nesta Casa. É o samba do crioulo doido. Lutamos desesperadamente para termos uma janela. Nós a temos agora, porque nenhuma medida provisória trava a pauta, e podemos votar importantes matérias, e sente-se claramente o claro jogo de obstrução.Sr. Presidente, acho que temos de lutar no sentido de aprovar matérias extremamente importantes. Se queremos recuperar a imagem desta Casa, queremos valorizar o Congresso Nacional, em particular a Câmara dos Deputados, temos de votar. Votar é aquilo que nos une, votar é aquilo que determina a nossa condição de Parlamentar. Pode haver divergência, discordância, mas temos de ir para o voto. E a partir daí, esse assunto éextremamente importante, porque ele vai permitir que a Educação saia das amarras da DRU. E ao sair das amarras do DRU, haverá ganho neste ano, ganho maior no ano que vem, e a partir de 2011 grande ganho para a Educação. Este País precisa de dinheiro para a Educação, sem dúvida alguma. E há a oportunidade de votar. Vamos votar agora. Se algum Parlamentar está em casa, no restaurante, jogando bola, que retorne ao plenário da Casa. Éaqui que se desenvolve a atividade Parlamentar. Vamos votar, Sr. Presidente! É por isso que sou contra o encerramento. Queremos continuar a discussão. Esta discussão é salutar, positiva, saudável. Ainda hoje tive oportunidade de ler o livro do Plenarinho, que aqui foi distribuído, mostrando a importância das crianças para a atividade parlamentar. Certamente, se dermos esse dinheiro da DRU de volta para a educação, teremos oportunidade muito grande de melhorar a nossa condição educacional, que, lamentavelmente, é deficiente, porque faltam recursos, falta dinheiro. É verdade que os governos, este inclusive e os anteriores, tiraram dinheiro da educação quando criaram a Desvinculação das Receitas da União. Mas, nesta PEC da Senadora Ideli Salvatti, temos a oportunidade de devolver aquilo que tiramos da educação: um pouco este ano, um pouco mais no ano que vem e bastante mais a partir de 2012, e a partir daíde forma permanente e definitiva, deixando o dinheiro na educação. Esse é o ponto de partida, é o caminho para daqui a pouco acabarmos de vez com a DRU, com todas as parcelas que sofrem interferência abusiva e excessiva por parte da DRU. Educação pode ser o ponto de partida para acabarmos de vez com a Desvinculação das Receitas da União. Isso começa pela educação. Tenho certeza, Sr. Presidência, de que se estamos propaladamente defendendo a educação, precisamos também ter a chamada educação parlamentar. E a educação parlamentar nos diz que, quando abrimos a janela, temos a oportunidade de votar. Mas não se vota esse por causa daquilo, não se vota aquele porque não concorda, esse não vota porque não gosta, aquele não vota porque não estáa fim. Vamos acabar não votando nada, deixando a pauta travada e votando apenas medida provisória; ou então ficaremos naquela oportunidade que V.Exa. sabiamente produziu de nas sessões extraordinárias votarmos os projetos de resolução, projetos de lei que não têm vinculação com medida provisória, as propostas de emenda constitucional. Agora que podemos votar não queremos votar. Por isso, Sr. Presidente, sou contra este requerimento de encerramento de discussão. Quero votar. Estou aqui para votar.Eu estou esperando desde o início desta sessão extraordinária a oportunidade de votar e claramente está demonstrada qual é a intenção: jogar para diante, impedir a votação. E eu não posso concordar com isso, não posso admitir, não posso aceitar, porque estou aqui e quero votar. Aqueles que não estão, que venham para cá ou que assumam a responsabilidade pecuniária por não estarem aqui no momento da votação. Até porque é fácil culpar a Mesa por esta ou por aquela posição. Mas a Mesa sozinha não é culpada. Culpado é o conjunto de todos nós Parlamentares que neste momento já devia ser o número 1 para votar. E tenho certeza de que vamos votar. Sou contra o encerramento da discussão, Sr. Presidente.

03/06/2009 Arnaldo Faria de Sá Cobra Agilidade nas Propostas de interesse de Aposentados e Pensionistas

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos diante de um momento extremamente importante porque estamos naquela chamada janela. Estamos com a pauta destrancada porque não há mais nenhuma medida provisória sem ser apreciada pela Casa. Portanto, quero conclamar os Srs. Líderes para que possamos colocar em votação o PLP nº 1, aquele que trata do salário mínimo extensivo aos aposentados e pensionistas.Já havia a possibilidade de que, abrindo uma janela, pudesse ser votado esse projeto, que é extremamente importante. E na segunda-feira passada, quando os senhores aposentados e pensionistas estiveram aqui no plenário da Câmara dos Deputados e nas galerias, nós nos comprometemos em, quando ocorrer uma janela, colocar esse projeto em pauta sem o compromisso de votação.Queremos lutar também para que o projeto que trata do fator previdenciário e que está na Comissão de Finanças possa ser votado o mais rapidamente possível para acabarmos de vez com esse fator previdenciário, que prejudica muito quem vai entrar na aposentadoria, sendo de 30% a 40% o prejuízo para o homem e, se for mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%.O projeto trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei nº 4.434, que já foi votado na Comissão de Seguridade, em que fui Relator, e está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Esses projetos já foram votados pelo Senado e estão prontos para serem votados nas Comissões e um deles pelo Plenário. Sem dúvida nenhuma, a grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas é que esta Casa dê a resposta que todos esperam. Que cada Deputado e cada Deputada possa cumprir com seu compromisso de votar a favor do interesse dos aposentados e pensionistas. Quero também lamentar que, na Comissão de Constituição e Justiça, está sendo votada a admissibilidade da PEC do Calote, aquela que, sem dúvida nenhuma, irá prejudicar muitos precatórios. E aqueles que não querem que isso aconteça têm de ficar espertos e atentos para impedir que essa admissibilidade possa ser votada, lembrando que no Senado foi aprovada em apenas um dia, justamente no dia 1º de abril, o que explica a razão.Muito obrigado, Sr. Presidente.

02/06/2009 - Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Dando continuidade à sessão, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última quarta-feira, participamos de um jantar aqui em Brasília em comemoração aos 18 anos da FENACON, quando vários Deputados foram homenageados. Encontram-se presentes alguns Deputados que receberam essa homenagem: Vignatti, Pedro Eugênio, que, sem dúvida nenhuma, muito tem colaborado com o sistema contábil. E eu também acabei recebendo essa homenagem. Cumprimento ao Sr. Valdir Pietrobon, em nome do qual saúdo a todas as lideranças contábeis. Estamos à disposição para nos juntarmos à luta da classe contábil no Congresso Nacional. Cumprimento também a NCST, Nova Central Sindical, pelo seu aniversário e pelo grande congresso realizado em Brasília. Estiveram presentes vários Parlamentares. Cumprimento o Presidente e todas as lideranças sindicais pelo momento importante: o grande congresso da Nova Central Sindical, que nasceu naquele momento em que queriam acabar com o sistema confederativo. Sem dúvida nenhuma, o trabalho do Calixto foi extremamente importante. Registramos no plenário da Câmara essa comemoração. Obrigado, Sr. Presidente.