5.15.2009

14/05/2009 - Seminário das Guardas - Palavra de Arnaldo Faria de Sá

O SR. APRESENTADOR - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Dr. Talmir pela iniciativa, o Deputado Roberto Britto, por ter dado apoio como Presidente da Comissão, o Professor Sétimo, os presentes, e dizer, com toda franqueza e sinceridade, que nossa PEC só não foi aprovada até agora por falta de mobilização, por falta de articulação nossa. O único culpado somos nós. É uma proposta difícil de ser aprovada, mas, se fizermos uma grande mobilização, teremos possibilidade de êxito. Tecnicamente, é uma PEC que já está aprovada pelo Senado. Portanto, se for aprovada pela Câmara, já será uma aprovação definitiva, não depende de sanção presidencial, não depende da manifestação de outro Poder, porque é uma Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, a manifestação é só da Casa; se ela for aprovada, será promulgada. Nós sabemos que há uma grande articulação contra nós. A articulação contra nós funciona, e nós não temos a capacidade de fazer aprovar a PEC. A PEC tem uma possibilidade de aprovação bastante grande, mas vocês têm que lembrar que existe uma força contrária a nós que são as Polícias Militares. As Polícias Militares não querem a aprovação da nossa PEC, só que eles são articulados, e nós somos desarticulados. Lembro que, na época em que estávamos discutindo e votando na Comissão Especial a PEC, o então comandante da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Alberto, me chamou. Ele não queria de jeito nenhum que a PEC fosse aprovada. Quando ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e abriu a porta para outros 40 coronéis e oficiais estarem hoje na Prefeitura de São Paulo. Eu me lembro de um outro coronel, eu até tinha uma boa relação com ele, que era Comandante da Polícia Rodoviária, e ele não queria nem ouvir falar de Guarda Municipal. Quando ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Municipal de Cotia. Havia um outro coronel lá de São Paulo, Coronel Suzano, que chegou a prender uma viatura da Guarda Civil Metropolitana, à época em que eu comandava a Guarda, saiu da Polícia Militar, mas foi para a Guarda Municipal de Peruíbe. É comum isso acontecer. Então, na verdade, eles trabalham sempre nessa ótica de impedir que as Guardas Municipais cresçam. E, nas boas cidades — vou falar por São Paulo; não quero falar por outro Estado de que não tenho conhecimento —, que têm Guardas Municipais efetivas, o que fez a PM na sua última reformulação? Aumentou o efetivo naquelas cidades que tinham boa Guarda Municipal, para combater o poder da Guarda, que era um poder que estava se instalando de forma positiva. A PM poderia mandar um efetivo para a cidade que não tem Guarda. Mas aumenta o efetivo nas cidades que têm boas Guardas. Então, é uma luta constante e permanente, e nós estamos sendo — desculpem a expressão — incompetentes no combate a esta ação das Polícias Militares. Alguns Estados nós sabemos que não têm Guardas estruturadas, Guardas fortes; e aí é difícil a gente poder trabalhar. Então, quero chamar a atenção de todos vocês para o seguinte: nós precisamos nos mobilizar. Se tivermos mobilização, como eu estava falando com o Deputado Roberto Britto, Presidente da Comissão, poderemos pressionar o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para colocar em votação a nossa PEC. Mas vou ser honesto com vocês, com toda a seriedade e objetividade de quem está nessa luta há muito tempo: se a PEC for para o plenário hoje, nós vamos perder. E aí a nossa expectativa vai morrer no nascedouro. Acho que temos que fazer uma grande articulação, Estado por Estado, dizer quais são os Deputados que nos apoiam. Precisamos de, no mínimo, 380 votos para poder aprovar a PEC. O limite oficial é 308. Mas não se pode jogar com limite de 308, porque alguns que apoiam podem faltar no dia; outros vão ficar pressionados pelo seu comandante geral e vão deixar de votar a favor da matéria. Então, temos que ter, pelo menos, 380, para termos os 308 necessários para aprovarmos essa PEC. Penso que essa PEC, inclusive, é extremamente importante, porque, lá no início da nossa luta, não tínhamos o porte de armas. Garantimos o porte de armas, numa luta intensa. No caso de cidades que ainda não têm o direito ao porte de armas, é por culpa das Assembléias Legislativas Estaduais, porque está estabelecido na lei federal que as regiões metropolitanas, independentemente da população, terão direito ao porte de arma. Então, para se criar região metropolitana, é só na Assembléia. Em São Paulo, por exemplo, nós temos a Região Metropolitana de Campinas e a Região Metropolitana da Baixada Santista. Outras regiões todas não têm região metropolitana. Para criar região metropolitana, é só na Assembléia Legislativa, que pode criar região metropolitana e resolver toda essa questão de algumas cidades que ainda estão impedidas de ter o porte de arma. Naquilo que foi uma luta muito grande, a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, nós incluímos as Guardas Municipais do PRONASCI, elas estão aí. Algumas Guardas foram competentes, conseguiram fazer projetos. E, por meio desses projetos, tiraram recursos importantes para as suas Guardas, o que acho extremamente importante. Essa participação do PRONASCI foi uma luta nossa junto com algumas Guardas, para que pudéssemos ter direito de entrar no PRONASCI, está garantido. Mas falta uma coisa que eu acho extremamente importante: falta o poder de polícia para as Guardas. Isso é fundamental. Na hora em que tivermos o poder de polícia para as Guardas, nós resolveremos toda essa situação de uma forma clara e definitiva. E isso precisa, depende de uma articulação de todos nós. Nós precisamos fazer essa articulação o mais rapidamente possível. E, a partir daí, nós teremos a oportunidade de garantir aquilo que toda a sociedade está reclamando, está pedindo a todos nós do Congresso Nacional: melhoria da segurança pública. Para melhorar a segurança pública, temos que dar poder de polícia às Guardas Municipais. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu agradeço ao Deputado Dr. Talmir a devolução da palavra. Eu já tinha falado sobre isso e agora, provocado pelo Braga, responderei ao que ele disse. Na verdade, Braga, eu acho que, para aprovarmos essa PEC, dependemos mais de vocês do que nós, porque precisamos, na verdade, de uma mobilização que tem de ser constante, permanente e de forma contínua junto a todas as delegações partidárias dos vários Estados. Precisamos ter uma garantia de voto de cerca de 380 Deputados para obtermos 308 votos necessários. Eu já disse, Braga, e é do seu conhecimento, que temos um adversário de peso. As Polícias Militares não querem o poder de polícia das Guardas Municipais. Então nós temos que fazer a mobilização para garantir que teremos votos suficientes para que essa PEC possa ser aprovada. Se levarmos a PEC a votos e perdemos, isso matará toda a nossa expectativa. A PEC já está aprovada no Senado da República. Falta só ser aprovada na Câmara para entrar em vigor. É apenas um ato dos Presidentes da Câmara e do Senado para fazer a promulgação dessa PEC. Portanto, nós temos que fazer uma grande mobilização, porque você sabe, Braga, que a pressão das Polícias Militares contra nós é muito grande. Eu já disse anteriormente, e volto a repetir, que, na época de tramitação da PEC na Comissão Especial — você acompanhou tudo —, o Comandante da PM de São Paulo me chamou, pedindo que não aprovássemos aquela PEC. Depois que ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Graças a Deus, não está mais, mas foi lá e abriu a porta para cerca de 40 coronéis e oficiais entrarem na administração municipal. Nós temos que acabar com essa história, porque todo coronel da ativa é contra a Guarda. Quando vai para a Reserva, quer comandar a Guarda e mandar na gente. (Palmas.) Então, na verdade, eu acho que, para melhorarmos a segurança pública no Brasil, precisamos de polícia comunitária, e quem vai fazer polícia comunitária são vocês, as Guardas Municipais, que conhecem a cidade e conhecem todos aqueles que transitam na cidade e têm a oportunidade de fazer a verdadeira polícia comunitária. Na verdade, nós temos que dizer para a Polícia Militar, com todas as letras, que há vagabundos para todo mundo, para eles e para nós. Nós sabemos o que acontece na cidade de cada um de vocês. (Palmas.) Então eu quero aproveitar essa mobilização — fazia tempo que eu não via tanta mobilização das Guardas Municipais — para que possamos, Estado por Estado, mapear aqueles Deputados que podemos ter como apoio. Não tenho a mínima dúvida de que, para melhorarmos a segurança pública, temos que dar poder de polícia às Guardas Municipais. Parabéns! (Palmas.)

14/05/2009 Seminário Seminário Nacional de Guardas Municipais




Expositor: Comissão de Legislação Participativa
O que é: Debater a caracterização das Guardas Municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes.Local: Auditório Nereu Ramos 14/05/2009 das 09:00 às 18:00 horas
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, esteve presente ao Seminário Nacional de Guardas Municipais, realizada na Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, hoje dia 14 de maio. O Seminário, que contou com a presença de várias autoridades da área da Segurança Pública, discutiu a participação das Guardas Municipais nas atividades de defesa.
Arnaldo Faria de Sá, foi Relator da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, de 2002, apresentando parecer pela APROVAÇÃO na Comissão Especial e tem insistentemente requerido à Mesa da Câmara dos Deputados a inclusão da Proposta na Ordem do Dia para votação.

14/05/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Vanessa Grazziotin; Sras. e Srs. Deputados, registro que em junho vence o prazo da alíquota zero de PIS e COFINS sobre a farinha de trigo e o pão comum. Fui Relator dessa medida provisória. A preocupação é que acabando essa isenção, se não houver a prorrogação, teremos um soluço na inflação, aumentando bastante essa questão. O Brasil enfrenta problema muito sério na questão do trigo por causa da imposição do MERCOSUL, e a Argentina se aproveita dessa situação. A Associação Brasileira da Indústria do Trigo já mandou à Sra. Lytha Spindola, Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior, um ofício nesse sentido, bem como ao Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior, mostrando as dificuldades por que passa o setor. Sem dúvida nenhuma, são esses os ofícios que deixo como parte integrante do meu pronunciamento. O pão nosso de cada dia tem que ser garantido. Uma das propostas dessa medida provisória originária é a prorrogação dessa isenção do PIS/COFINS, da qual fui Relator.Obrigado, Presidente Marcelo

13/05/2009 Sessão do Congresso Nacional - Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia. PT – RS) Passo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, inicialmente eu queria dar meu testemunho a respeito do Senador Paulo Paim. Ele é, junto comigo, componente da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social, quando esteve na Câmara e, agora, quando continua no Senado. Portanto, não procedem as críticas que foram feitas ao Senador Paulo Paim. E quero dar este testemunho aqui, com toda a lealdade, com toda a franqueza: tenho certeza da luta do Senador Paim em defesa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social pública. E essa luta é permanente e constante.
Sai governo, entra governo, todos os governos querem prejudicar aposentados e pensionistas, porque a conta econômica é elevada, e aí se joga na conta econômica aquilo que devia ter avaliação meramente social. Pelo social, pelos aposentados e pensionistas, está aqui a Cobap lutando, com as entidades estaduais, para que a gente vote o mais rapidamente possível esse veto. Mas não é só este veto que queremos votar e derrubar, não. Queremos derrubar o fator previdenciário na Comissão de Finanças e Tributação. Queremos votar a recuperação das perdas de aposentados e pensionistas que já foi aprovada semana retrasada, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e que, agora, vai para a Comissão de Finanças e Tributação. Queremos votar o PLP 1, que está pronto para ser votado aqui em plenário, que dá o mesmo reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas. Sr. Presidente, mas eu queria, com todo respeito, criticar esta sessão do Congresso Nacional, porque as cédulas de votação onde correm as bancadas já estão todas preenchidas, e preenchidas com “sim”, pela manutenção de veto. Que liberdade que é esta? É um extremo absurdo. Queremos votar o veto dos aposentados, o veto dos Correios e o veto...separadamente, para cada um mostrar a sua posição. O veto dos Correios é uma coisa que não dá para entender. Desde 2002, está parado nesta Casa para votar o veto dos 1.712. Então, queremos votar rapidamente essa questão e acabar de vez com a agonia de 2002 – quando já estamos em 2009. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, acho que a luta do aposentado, da pensionista, é uma luta desleal, é uma luta de que devíamos ter vergonha. O aposentado não precisava ter saído de São Paulo, da Bahia, do Paraná, de Goiás, de vários Estados, para vir aqui pressionar por aquilo que deveria ser obrigação de todos nós votarmos. Eles não têm condição de se manter economicamente e ficam gastando dinheiro com passagem, com estadia, para vir aqui cobrar aquilo que é obrigação de todos nós: defender os aposentados e pensionistas. Eu acho que todo Deputado, toda Deputada, todo Senador, toda Senadora deve ter um pai e uma mãe. Pense no pai e na mãe na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira – aí pode votar contra aposentado, contra pensionista. O que é isso?! Infelizmente nós temos que reconhecer: o Planalto vetou aquilo que era uma esperança de todo aposentado e pensionista. E eu queria lembrar. O Presidente Lula, quando candidato, em 2002, esteve aqui no Nereu Ramos e prometeu para Cobap que, durante o seu Governo, iria recuperar a perda de aposentado e pensionista. Depois de sete anos, o que fez? Nada! Nada! Só prejudica aposentados e pensionistas. (Palmas) Tenho certeza de que a melhor proposta é a proposta feita pelo Senador Paulo Paim: que nós possamos votar no dia 26 o veto. E por que no dia 26? Porque no dia 25 os aposentados estarão aqui, invadindo este Congresso Nacional na Sessão de Homenagem aos Aposentados e Pensionistas. Temos que votar no dia seguinte, no dia 26, para ver quem é que tem coragem de votar contra aposentado e contra pensionista. Essa é a melhor proposta, não há alternativa. Eu acho que, na verdade, toda essa onda que se criou, todo esse acirramento acabou sendo positivo, porque senão ninguém ia discutir a situação de aposentado e pensionista. Se tirarem sorrateiramente o veto de aprovação, vão pagar caro por isso. Vão pagar caro, e a pressão será muito maior, será intensa. Todo Brasil está sabendo que está se armando alguma coisa para não dar o aumento para aposentado e pensionista. Se nós estamos numa crise econômica financeira, a situação de crise econômica é muito pior para aposentado e pensionista, que gasta muito mais com remédio, gasta muito mais com plano de saúde porque não tem assistência médica oficial. Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Congressistas, tenhamos um pouco de vergonha na cara e defendamos os aposentados e pensionistas como se fossem nossos pais, nossas mães. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

13/05/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o aniversário de Itapecerica da Serra. Lá estive presente na última sexta-feira, na sessão solene em comemoração ao aniversário da cidade. O Prefeito Jorge Costa; o Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Gonçalves, o popular Chuvisco; e todos os Vereadores participaram desse evento extremamente importante, mostrando a pujança e a força da administração de Itapecerica da Serra. Essa é a razão pela qual fiz questão de participar das comemorações. O Deputado Estadual Jorge Caruso também esteve presente, prestigiando a cidade de Itapecerica da Serra. Na quinta-feira, estive no fórum local, realizado pela Subprefeitura de Araraquara, representando a Vila do Encontro, a Vila Fachini, Jardim Lourdes e a Vila Clara em todas as reivindicações necessárias à comunicação. Na oportunidade, cobrei do Subprefeito local que fosse dado ao prédio do Conselho Tutelar Araraquara o nome de Elma, conselheira tutelar durante 3 mandatos, falecida recentemente. Sem dúvida alguma, será uma grande homenagem que prestaremos à memória de Josefa Elma dos Santos Lima, que marcou, com o seu trabalho, não somente o Conselho Tutelar de Araraquara mas todos os conselhos tutelares da cidade de São Paulo. Uma atividade intensa, importante, e que tenho certeza de que, ao fazermos esse registro aqui da tribuna, o fazemos com alegria e com satisfação porque, sem dúvida nenhuma, o seu trabalho, a sua luta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de algumas divergências e algumas discordâncias, foi extremamente importante. Esse é o registro que queria fazer, agradecendo ao Presidente Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem.Durante o discurso do Sr. Arnaldo Faria de Sá, o Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Michel Temer, Presidente.

13/05/2009 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Apresentação de proposições.Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram fazê-lo. APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.: VI - ORDEM DO DIA PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS: O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 272 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.Item 1.Medida Provisória 458-A, 2009.Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 458-A, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não posso concordar com a retirada de pauta porque essa matéria tranca a pauta. Se ela for retirada, cai a sessão. E eu acho que é obrigação nossa votar. Nós temos que definir essa questão da MP nº 458. Nem tenho interesse direto no mérito da questão das terras da Amazônia. Vamos para o voto resolver essa questão, porque se não votar a Casa acabará perdendo a oportunidade num dia nobre, chamado quarta-feira, de não apreciar matéria nenhuma. Então, Sr. Presidente, entendo que devemos votar a MP nº 458, resolver eventuais divergências no voto, no destaque que poderá ser apresentado para esta ou aquela emenda e, a partir daí, buscarmos a solução. Não adianta a gente criticar o Executivo, que emite medida provisória de mais ou de menos, se esta Casa não decide. Aliás, queria lembrar de um detalhe importante. Esta medida provisória, à época em que ela foi editada, foi altamente questionada. Por quê? Porque ela era uma medida provisória que copiava ipsis litteris um projeto de lei do Deputado Asdrubal Bentes, tanto que ele foi indicado Relator. Portanto, Sr. Presidente, queria, discordando da possibilidade de retirada de pauta, fazer este registro: vamos votar. É extremamente importante que decidamos esta matéria. Logicamente, teremos na sequência, logo após a sessão extraordinária, a oportunidade de fazer o registro extremamente importante da manutenção do trabalho.Na ocasião, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a passagem do aniversário de São Luiz do Paraitinga, ocorrido no último dia 8, cidade essa cuja Prefeitura está nas mãos da Ana Lúcia Bilard Sicherle e a Presidência da Câmara sob a administração da Vereadora Edilene Alves Pereira. O Município conta com uma população estimada em 11 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de São Josédos Campos.Registro também que ontem, dia 12, Indiaporã também comemorou seu aniversário, sob a administração do Prefeito Fernando César Humer e do Presidente daquele Legislativo, Vereador Paulo Roberto de Oliveira Melo. O Município conta com uma população estimada em 5 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de São José do Rio Preto. Sexta-feira, dia 15, a cidade de Monte Alto também comemorará seu aniversário de fundação. Nosso abraço à Prefeita Silvia Aparecida Meira e ao Presidente da Câmara, Vereador José Cláudio Inforçatti. O Município conta com uma população estimada em 50 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de Ribeirão Preto. Urupês comemora seu aniversário em 17 de maio próximo. Nossos cumprimentos ao Prefeito Jaime de Matos e ao Presidente do Legislativo, Vereador Marcelo Aparecido Fernandes. O Município conta com uma população estimada em 3 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de Bauru. Também, nessa semana comemorativa, temos a passagem, no dia 18, do aniversário da cidade de Guaíra, dirigida pelo Prefeito José Augusto e pelo Vereador José Mendonça, Presidente do Legislativo. O Município conta com uma população estimada em 40 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de Barretos.Para finalizar, Piratininga comemora também seu aniversário no próximo dia 18. Nossos cumprimentos ao Prefeito Odail Falqueiro e ao Presidente da Câmara, Vereador José da Graça de Oliveira. O Município conta com uma população estimada em 15 mil habitantes e está situado na Região Administrativa de Bauru. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar a transcrição nos Anais desta Casa de convite a mim formulado pelo Presidente da Câmara Municipal da cidade de Potim, no meu Estado de São Paulo, Vereador Claudinei Ricardo da Paixão, para a sessão solene em comemoração ao 18º aniversário de emancipação político-administrativo daquela cidade. Potim localiza-se na Região de São José dos Campos e tem quase 20 mil habitantes. Nossos cumprimentos ao Prefeito Benito Carlos Thomaz e ao Presidente da Câmara Municipal Vereador Claudinei Ricardo da Paixão, bem como aos homenageados quando da entrega dos títulos de Honra ao Mérito: Benedito Antunes Coelho, Josefina Matilde da Silva, Laércio Araújo da Silva, Fábio Roberto Carvalho Santos, Pastor Éder Billota, Profa. Silvia de Cássia Bianco Cunha Custódio, Oswaldo Andrade Benfica, Profa. Marli Aparecida Ferreira da Silva e Maria de Fátima da Silva Ramos.Parabéns Potim!

13/05/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, permite-me fazer um registro? Eu queria cumprimentar V.Exa. pela criação da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 300, de 2008, que cria o piso nacional de salários das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O ato praticado por V.Exa. foi extremamente importante e era ansiado por todos os que têm acompanhado a luta em prol dessa PEC na Câmara dos Deputados.Também aproveito a oportunidade para comunicar à Casa que, na Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 366, de 2005, foi aprovado o relatório do Deputado Jorginho Maluly, que cria a obrigatoriedade de concurso para juiz de paz. Essa PEC é, também, ansiada por todos eles, até porque nós sabemos que o CNJ já andou cobrando que fosse definida a questão da eleição desses juízes, como estabelece a Constituição de 1988, o que é totalmente inviável. Portanto, com a aprovação dessa PEC hoje, na Comissão Especial, todos os problemas serão resolvidos. Queria agradecer ao Deputado Antonio Bulhões, que presidiu a Comissão. Tenho certeza de que o seu trabalho foi extremamente importante. Obrigado, Presidente Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou encerrar a votação.Está encerrada a votação. Votaram sim 11 Srs. Parlamentares; votaram não 266 Srs. Parlamentares. Abstiveram-se 2 Srs. Parlamentares. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO.

12/05/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Muito bem, vou fazer o seguinte, pois estou compreendendo a preocupação do Deputado Miro Teixeira. O Plenário já votou o encerramento da discussão. Veja bem, eu não teria objeção em reabrir a discussão, mas isso pode formar uma jurisprudência muito negativa aqui na Casa. Acho problemático. Vou sugerir àqueles que queiram manifestar-se que amanhã, quando houver encaminhamento, quem sabe os Líderes indicam aqueles que mais queiram discutir a matéria e eu darei um prazo superior a um minuto, portanto, um prazo mais alongado para discussão da matéria. Somente não reconsidero porque, a essa altura, nem eu tenho poderes para reconsiderar uma decisão do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Guerra) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero lembrar ao Deputado Maurício Rands que, quando ele fala positivamente da adimplência de quem paga em dia as contas de água, luz, telefone etc., isso pode ser usado positivamente. Quando ele coloca a inadimplência como um dos fatores... Porque a punição já aconteceu; o consumidor já teve corte de luz, corte de água pelo atraso no pagamento. E ainda ter esse fator negativo lançado no rol da sua condição? Nesse período de desemprego, nessa situação tão difícil, usar a adimplência de forma positiva, tudo bem; mas explorar a inadimplência de forma negativa, acho que V.Exa. deveria reconsiderar. Use, sim, a adimplência para permitir àqueles que não estão no crédito virem ao mercado de crédito. Usar a inadimplência de quem já tem como punição o corte da água, da luz, do telefone, e ainda merecer essa punição, isso é algo extremamente absurdo! Lamentavelmente, vou ter que trabalhar contra a inadimplência.Aceito seu argumento da adimplência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a discussão for encerrada, impede-se a apresentação de destaques para votação. Não temos o texto ainda. Como podemos encerrar a discussão, se não temos o texto final para apresentar os destaques? Se a discussão for encerrada, estaremos prejudicados. Eu não tenho o texto ainda. Quero, por exemplo, acabar com essa exigência de que contas de água, luz, telefone e gás vão para esse cadastro. Não posso admitir isso. Não sei onde está esse texto para poder apresentar o destaque. V.Exa. não pode encerrar a discussão, senão me tolhe o direito, e eu não quero ser tolhido no meu direito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. não acompanhou a conversa que houve com vários Líderes. Na verdade, a ideia é apenas encerrar a discussão e o Relator ler o substitutivo. A partir daí haverá oportunidade para emendas. Nós vamos votar a matéria amanhã, não vamos votá-la hoje.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, mas o meu prazo é antes do encerramento.
O SR. MAURÍCIO RANDS - Sr. Presidente, para contraditar o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Só um momento. Eu vou responder a questão de ordem. Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: I - o requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas. Como não vou anunciar a votação hoje, só amanhã, V.Exa. terá oportunidade de conhecer o relatório e apresentar seus destaques.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - V.Exa. resolveu a questão, porque não vai anunciar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, não vou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, terminada a discussão, inicia-se o encaminhamento, que já é votação. Então V.Exa. vai suprimir a fase do encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, não. Vai ser lido o parecer do Relator, que apresentará uma subemenda substitutiva. E eu não vou anunciar a votação.

12/05/2009 Discurso Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Venham ao plenário, Srs. Deputados. Estamos em processo de votação. Logo mais vou encerrar a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que, na sessão do Congresso de hoje à noite, deveremos votar, entre outros, o veto relativo a projeto de interesse dos funcionários Correios, aquele referente aos chamados 1.712. A derrubada desse veto é de extrema justiça, porque os chamados 1.711 já foram contemplados. Agora, precisamos contemplar os 1.712.Quero também registrar que hoje de manhã comemoramos o aniversário do 22º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cumprimento, então, o Tenente Coronel Osni, Comandante do Batalhão. O evento contou com a presença do Subcomandante-Geral, Coronel Antão; do Coronel Botelho, do CPA/M-10; do Coronel Félix, do Batalhão de Choque; do Subprefeito de Ademar, Beto Mendes; do Deputado Estadual Major Olímpio, e do Vereador Quito Formiga, entre outros. Toda a comunidade, sem dúvida nenhuma, agradece a implantação da polícia comunitária, velho anseio da população local e que a partir de agora vai se mostrar um fator extremamente positivo e que poderá apresentar um resultado muito bom. A propósito, aproveito para cumprimentar o Vereador Quito Formiga pela grande participação que teve no domingo, Dia das Mães, mostrando respeito, carinho e atenção a todas as mães presentes em ato bastante importante realizado no Perseverança. Também gostaria de registrar que no domingo à tarde, estive na Zewi, com irmãos muçulmanos, participando de uma oração naquela unidade. Finalmente, estive na Igreja Nossa Senhora de Fátima. Nesta semana está sendo realizada a Semana de Fátima. Por intermédio do Eduardo Anastasi, mando meus cumprimentos a todos. Não poderei estar lá no dia de amanhã, quando será realizada uma grande cerimônia — deverei permanecer no Congresso Nacional — , mas, de Brasília, envio meu abraço a todos aqueles que têm feito um grande trabalho no sentido de valorização da fé, seja qual for a religião. Muito obrigado, Sr. Presidente.