4.30.2009

29 e 30 / 04 2009 Sessão Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) -Para dar seu pronunciamento, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria com satisfação anunciar a esta Casa que a Comissão de Seguridade Social e Família, hoje pela manhã, aprovou parecer por mim apresentado ao Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas. Queria agradecer à Presidenta, Deputada Elcione Barbalho, que muito colaborou para que pudéssemos aprovar esse projeto. E esse projeto, aprovado depois pela Comissão de Finanças, pela Comissão de Constituição e Justiça, dará oportunidade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cumprir a sua promessa de 2002 e recompor as aposentadorias e pensões de todos os trabalhadores brasileiros. Esse projeto não cria nenhum rombo para Previdência, porque não paga nada atrasado, vai pagar só daqui para a frente, um quinto a cada ano. Nos próximos 5 anos é que se terá completado a recomposição das perdas. Acho que os aposentados e pensionistas merecem essa notícia, e é com alegria e com satisfação que a comunico a toda a Casa neste momento. Quando a Casa passa por sérias dificuldades, pelo menos um fato positivo. Obrigado, Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Retomada a sessão, prorrogo-a, para não haver dúvida, até as 20h. Vamos ouvir a Relatora, que está chegando.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sessão está prorrogada só até as 20h?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Até as 20h. Depois, haverá extraordinária e, se possível for, várias extraordinárias para que nós possamos votar, se possível, as 2 medidas provisórias e, se possível ainda, o Cadastro Positivo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, Sr. Presidente, o tempo da suspensão da sessão poderia ser descontado.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem razão V.Exa. Como sempre, em socorro da Mesa. Portanto, descontado o tempo da sessão, a prorrogação se dá até as 21h. Agradeço a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente. Essa era a minha preocupação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, posso fazer um registro enquanto a Relatora...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero mais uma vez cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família que, no dia de hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, do qual fui Relator, que permite a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas. Este projeto é extremamente importante. Todos os aposentados e pensionistas reclamam constantemente da sua defasagem salarial. Em muitos casos, a perda chega a 70%, 80%, 90%; em outros, o valor nominal chega a quase zero. Então é importante que tenha sido aprovado este projeto. Logicamente, sabemos que a partir de agora haverá um terrorismo pela aprovação do projeto, mas quero esclarecer duas coisas extremamente importantes: primeiro, o projeto não paga o atrasado. Portanto, ninguém vai provocar nenhum rombo. E mesmo a recomposição futura será paga em cinco anos, 1 quinto a cada ano. Portanto, haverá a possibilidade de, nesses cinco anos, ser absorvida essa recomposição que é extremamente importante e ansiada por todos os aposentados e pensionistas. O projeto foi aprovado no Senado da República e agora vem a esta Casa. E na Comissão de Seguridade, a primeira Comissão da qual fui Relator, está aprovado o nosso voto no sentido de recuperação dessas perdas. Agora o projeto irá à Comissão de Finanças e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, quero cumprimentar a Casa, pois no momento em que só aparecem notícias negativas, temos agora uma notícia positiva: foi aprovado, na manhã de hoje na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pela Deputada Elcione Barbalho, projeto extremamente importante para todos os aposentados e pensionistas. Obrigado, Presidente Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Para falar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado Vicentinho. (Pausa.) Ausente S.Exa.Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg. (Pausa.) Ausente S.Exa. Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que temos de buscar um entendimento porque há a necessidade de conhecermos a realidade. Nós do Congresso Nacional conhecemos alguns aspectos e peculiaridades das cidades, mas quem conhece as cidades são os Prefeitos. E a crise na cidade é muito maior do que a crise na União. A crise chegou nos Municípios muito mais intensa do que chegou na Federação. Qual é o problema, Sr. Presidente? O Governo para enfrentar a crise suspende o IPI de veículos, suspende o IPI da linha branca, suspende o IPI de material de construção e o IPI, na verdade, é um dos maiores elementos formadores do Fundo de Participação dos Municípios. Então, é fácil para União encontrar uma saída e jogar o abacaxi em cima dos Prefeitos. A crise do início do segundo trimestre deste ano, abril, maio e junho, será avassaladora para os Municípios. As medidas que estamos encontrando são paliativas. Prorrogar... parcelar o INSS é uma alternativa, mas não é uma solução final. Precisamos não apenas aprovar a medida provisória, temos de aprovar o projeto de lei de conversão que vai atender a todo conjunto das necessidades dos Municípios brasileiros, que passam por sérias dificuldades. Só quero lembrar aos nobres Pares que no ano que vem, no período eleitoral, muitos dos senhores precisarão dos Prefeitos e dos Municípios. Agora é a hora de sentar, de encontrar uma saída, uma alternativa, uma solução para essa questão, e não apenas das Prefeituras. O Deputado José Linhares tem uma emenda que procura atender às Santas Casas, e a dificuldade das Santas Casas é muito grave do que se possa imaginar para os Municípios, porque em alguns deles o único atendimento médico que tem é das Santas Casas. Tem Santa Casa em intervenção, tem Santa Casa aguardando modificações, e esse projeto poderia, através da emenda do Padre Zé, resolver também a questão das Santas Casas. Se nós resolvermos essa questão, certamente resolveremos muitos problemas de vários Municípios, porque passarão a ter atendimento médico nas suas cidades se as Santas Casas se tornarem autos suficientes para gerir seus problemas. São várias Santas Casas com dificuldades, pedindo e implorando alguma solução. Essa solução faz parte da solução do Município, porque as Santas Casas não é no Estado nem na União, é no Município. Sabemos que as irmandades vivem dificuldades intensas. E a ideia de estender a mesma situação de parcelamento das Prefeituras às Santas Casas é perfeitamente lógico e viável. Por isso, Sr. Presidente, queremos aprovar essa medida provisória, mas com algumas alterações que contemplem as necessidades dos Municípios, também para encontrarmos essa saída. Até porque a questão das Santas Casas está umbilicalmente ligada aos Municípios. Há Município que não tem nenhum atendimento de saúde a não se nas Santas Casas. E esse momento sabemos que passam elas mais dificuldades do que aquelas que a saúde púbica nacional passa. E o Ministério da Saúde é insensível, não está preocupado com a situação das Santas Casas, como se estas não fizessem parte da maior rede de atendimento do Sistema Único de Saúde — SUS. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acordem para a realidade. Não abandonemos os Municípios à própria sorte. Não deixemos de lado as Santas Casas. É obrigação nossa registrar, com todas as letras: o cidadão não mora na União, o cidadão não mora no Estado, o cidadão mora no Município e é lá onde está a verdadeira crise. E nós precisamos tomar cuidado, senão a gripe suína poderá atingir esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Requeremos, nos termos do art. 117, inciso XI, da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão da Medida Provisória nº 457, de 2009. Assinam os Srs. Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Magalhães Neto) - Em votação.Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra o requerimento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu posso transferir a palavra para o Ronaldo Caiado?
O SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Magalhães Neto) - Por cessão do Deputado Arnaldo Faria de Sá, concedo a palavra ao Deputado e Líder Ronaldo Caiada, que é também o segundo inscrito.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Michel Temer, quando retomou os trabalhos, disse que esta sessão estava prorrogada até às 21h. V.Exa. suspendeu a sessão por 2 minutos. Portanto, a sessão já está encerrada, 21h02min. S.Exa. disse até às 21h, eu indaguei dele.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, informo a V.Exa. que esta sessão vai até às 21h27min. Portanto, ainda temos 25 minutos e a sessão ainda pode ser prorrogada por mais 1 hora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Só quero dizer a V.Exa. que o Presidente Michel Temer informou que a sessão iria até às 21h. É só pegar as notas taquigráficas ou perguntar para todo o Plenário. Não estou discutindo com V.Exa. Eu perguntei e S.Exa. textualizou: A sessão vai até às 21h. V.Exa. suspendeu a sessão por 5 minutos, que acabou não sendo 5 minutos e sim 2 minutos. Então, a sessão iria até às 21h02min. A informação foi do Presidente Michel Temer. Não estou discutindo com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Ok.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Vamos às orientações de bancada. Para orientar a bancada do PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria reformular o pedido de apoio ao Deputado Ricardo Barros, porque, na verdade, o Presidente Lula anunciou que o parcelamento seria em 240 meses, e, se esse art. 98 ficar da forma como está — 1,5% da receita líquida mensal — , ninguém atingirá os 240 meses. Com o texto da Deputada Rose de Freitas, por acordo, poderia ser resolvida essa questão. Se houver intransigência, não tem problema. Será alterado no Senado, depois voltará para cá. Mas será possível tentar um grande acordo. Se não houver acordo, serão mantidos os destaques, vai vencer 1 hora, vai ter verificação, vai cair a sessão, o painel não será mantido na nova sessão, e nós não produziremos nada. Então seria de bom alvitre tentarmos esse acordo. Eu acho que o Deputado Henrique Eduardo Alves foi feliz na sua colocação. É possível, Deputado Ricardo Barros, entender — e ele, como Líder do Governo, tem que fazer um amálgama das suas bancadas, e o conjunto das bancadas quer fazer a votação do texto proposto pela Deputada Rose de Freitas. Portanto, Sr. Presidente, votamos, mas desde que haja possibilidade de acordar... (O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Para orientar a bancada do PTB, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar uma notícia positiva à Casa: o Senado Federal acabou de aprovar a Medida Provisória nº 449. A nossa orientação é sim, insistindo na tentativa de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Em votação o parecer pela admissibilidade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB quer mudar a orientação. O PTB muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Aguardarei a chegada do Presidente Michel Temer, para que ele possa avaliar o requerimento de V.Exa. Contudo, entendo que é possível encaminhar, desde já, as notas taquigráficas com o pronunciamento de V.Exa. para a Procuradoria da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero, atendendo ao pedido da Liderança e apoiado pelo Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, retirar a obstrução. O PTB vota "sim", e espero que o Deputado Ricardo Barros entenda que esse gesto é no sentido de...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Dê licença! Estou com a palavra! Respeite a gente! Se quer falar, fale! O que é isso? Parece que não aprendeu ainda! Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Calma, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Calma, você! Respeite!
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, eu peço a palavra em seguida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não entendi por que ele pediu a palavra. O senhor me concedeu a palavra e ele está me interrompendo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, peço que V.Exa. possa usar o tempo que foi disponibilizado a V.Exa., porque, em seguida, vamos encerrar a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Só peço que V.Exa. recomponha meu tempo, porque eu fui inadvertidamente e de forma intempestiva interrompido.O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - V.Exa. não será prejudicado. Pode continuar o pronunciamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente. Só queria lembrar — e é fácil de todo mundo entender — que vimos o anúncio do Presidente Lula aos Prefeitos dizendo que iria fazer o parcelamento de 240 meses. Lamento que alguns tentem mascarar a afirmação do Presidente Lula, mostrando a medida provisória que ele assinou até 240. Nós sabemos ler. Está escrito até 240, mas politicamente a palavra do Presidente vale mais do que está contida na medida provisória. E ele falou 240 meses. E quando se amarra em 1,5% a receita líquida corrente, ninguém conseguirá atingir os 240 meses. Na verdade, nós devemos ter bom senso. E a busca desse bom senso — como foi utilizado pelo Deputado Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves — queremos buscar aqui agora. O Deputado Ricardo Barros ligou para meu Líder no intuito de pressionar para mudar a posição. E entendo como normal isso, respeitei: ter o próprio telefone do Deputado Ricardo Barros para falar com Deputado Jovair Arantes, que pedia para retirar a opção, na tentativa da busca do acordo. É isto que queremos: o acordo para salvar os Municípios, porque a crise que está instalada é mais grave para os Municípios do que para a União e para os Estados. Se não tivermos essa sensibilidade, não esqueçam de que, daqui a pouco, todos vocês estarão nas suas bases falando com seus Prefeitos. E quero ver qual explicação que lhes darão, dizendo que votaram uma medida provisória enganosa de até240 meses, quando foi anunciada de 240 meses. Um e meio por cento da receita líquida, para quem sabe fazer conta, vai impedir que qualquer Prefeitura chegue aos 240 meses. Portanto, Sr. Presidente, na tentativa de ajudar a salvar a crise dos Municípios — onde mora o cidadão, porque cidadão nenhum mora no Estado ou na União, mas nos Municípios — , insistentemente, vamos pedir o acordo para ajudar a salvar as Prefeituras e a palavra do Presidente Lula que falou em 240 meses. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Está encerrada a votação.
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Vamos conceder a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma breve comunicação, depois ao Deputado Nelson Pellegrino, Deputado José Genoíno, Deputado Marcelo Itagiba, avisando a todos que no momento em que se completar o quorum eu não mais passarei a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acredito que esse interregno de tempo entre o encerramento de um sessão e a abertura de uma outra poderá permitir uma reflexão no sentido de encontrarmos uma alternativa e uma solução como aquela pensada, elaborada e discutida em texto produzido pela própria Relatora, Deputada Rose de Freitas. Eu entendo que poderemos encontrar uma saída, uma solução, uma alternativa, e poderemos até não pagar o mico, porque certamente o Senado fará essa alteração, e o texto retornará com a alteração a esta Casa. Várias e várias vezes, o Senado acaba sendo a Casa revisora na questão relativa a medidas provisórias. Acho que temos a oportunidade de encontrar essa solução. Fica claro e patente que há uma intransigência por parte da Receita Federal. Antes da Receita Federal do Brasil, quem cuidava de matéria previdenciária era o Ministério da Previdência. Hoje é a fiscalista Receita Federal do Brasil. E é essa fiscalista que não quer de maneira alguma o acordo, mostrando inclusive as suas posições. Ficou claro numa manifestação de que com esse texto a prefeitura de São Paulo só teria a possibilidade de parcelar em 13 meses. E qual foi a alternativa? Encontrar saída para 60 meses, achando que está contemplada a cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo é grande, potente, tem grande arrecadação, é verdade, mas também tem uma grande despesa. Vejam o tamanho da cidade de São Paulo, a questão da Educação, da Saúde! Aí impõe-se ao município essa penalidade por ele ser grande. É grande município, mas tem grandes despesas. Acho que estamos jogando com a insensibilidade do Poder Público Federal diante da realidade do que acontece com o Poder Público Municipal. É lá onde mora o cidadão. Portanto, é possível encontrar uma alternativa e uma solução. A Casa não pode teimar nessa insensibilidade, até porque vários dos Srs. Parlamentares aqui presentes têm ligação com certos municípios e dependem deles. Não podemos virar as costas à realidade dos municípios. A crise financeira é pior nos municípios do que na União e no Estado.Vamos a uma reflexão. Vamos tentar encontrar uma alternativa, do contrário, não votar-se-à nada. Por quê? Porque chega a essa intransigência de não querer nenhum tipo de acordo. Se fizermos o acordo, poderá ser restabelecido o painel, se restabelecido o painel, poderá ocorrer a votação, que interessa à grande parte dos municípios. O Presidente Lula, quando anunciou publicamente esse parcelamento, disse que os Prefeitos teriam 20 anos para pagar, não disse até 20 anos. Vamos honrar a palavra do Presidente da República e não buscar acordo.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já passamos da meia-noite. Lamentavelmente, até agora não resolvemos nada. A Ordem do Dia desta sessão começou pouco depois das 16h. E por quê, Sr. Presidente? Por mera intransigência do Líder do Governo. A Relatora tentou, depois de uma hábil condução do Líder Henrique Eduardo Alves, fazer um acordo. E qual foi a posição do Líder do Governo Ricardo Barros? Ah, já passou da hora, não se pode mais fazer acordo, só por unanimidade e, então, eu não concordo. Essa intransigência dele nos leva até agora. Quero lembrar de um detalhe: o Deputado Ronaldo Caiado retirou todos os seus requerimentos de pauta na tentativa de conduzir um acordo. Enquanto ele conduzia o acordo, chegou-se a este momento do impedimento de fazer alteração, a não ser por unanimidade. Lamentavelmente, o Deputado Ronaldo Caiado acreditou na possibilidade de acordo. Foi levado a esse equívoco e depois o aproveitamento da posição do Deputado Ricardo Barros, que sei que não é uma posição solitária dele. O Deputado Ronaldo Caiado tentou de todas as formas a costura do acordo e o texto chegou a ser produzido. Mas na hora de ser levado ao aspecto regimental houve o óbice natural. Esse óbice vai prejudicar muitos Prefeitos. Mas além de prejudicar muitos Prefeitos prejudicará a situação desta Casa. Por quê? Porque o Senado vai fazer essa alteração. E ficaremos à reboque da decisão do Senado, quando somos muito mais representantes dos Prefeitos do que o Senado. O Senado representa o Estado. Quem representa os Prefeitos somos nós. E nós, representantes dos Prefeitos, não tivemos a hombridade de buscar a costura deste acordo. Lá os representantes dos Estados farão a costura desse acordo. Que triste situação! Nós que representamos a população, que representamos o Município não conseguimos dar essa situação. E um detalhe: sem crítica ao Presidente Lula. Ele anunciou na televisão a todos os Prefeitos o parcelamento em 240 meses. Esse anúncio de 240 meses é enganoso, porque 1,5% da receita líquida vai obrigar muitas Prefeituras a terem um prazo menor do que esse. A situação da Prefeitura de São Paulo é lógica. Se não fosse o limite mínimo de 60 prestações, São Paulo pagaria menos do que as 60 prestações. Que acordo é esse? E vocês aceitam isso? Vocês estão coniventes com isso? Nós queremos 240 meses, só isso. Aquilo que foi lidimamente apresentado pelo Presidente Lula na televisão. Quando eu disse isso aqui numa roda, alguém me mostrou a medida provisória assinada pelo Lula. O que vale é o que o Lula assinou. Vale muito mais o que Lula falou do que o Lula assinou. E ele falou em 240 meses e, na prática, não teremos 240 meses. A situação dos Municípios é caótica, é crítica. É uma situação complicada, porque a crise no Município é maior do que na União. Aqui na União ainda se consegue costurar alguma coisa e quando se dispensa o IPI de várias e tais atividades e mercadorias e produtos, o Município é prejudicado, porque cai a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. A União está tranquila. A União pode emprestar 4,5 milhões de reais ao Fundo Monetário Internacional e deixar à míngua o Fundo de Participação dos Municípios. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vale mais para nós: o Fundo de Participação dos Municípios ou o Fundo Monetário Internacional? Que triste realidade! É isso que queremos? Fechem-se os Municípios, deixem eles ficar à míngua, mas é lá que mora o cidadão, não é aqui na União nem nos Estados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na calada da noite acordemos para a realidade.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Encaminhamento dos Srs. Líderes. PT do B como vota? (Pausa.) PHS como vota? (Pausa.) PSOL como vota? (Pausa.) PSC como vota? (Pausa.) PPS como vota?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) O que dizem os Líderes? S.Exas. estão de acordo com a proposta da Relatora?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tem de falar a favor antes.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Vai-se falar a favor. Só estou consultando. Se todos estiveram a favor... Tenho sido sendo bastante tolerante. Os senhores sabem. Concederei um minuto a mais do tempo regimental. Caso contrário, volto ao rigor do Regimento e só permito o tempo necessário. Já é quase 1h da manhã. Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, durante vários encaminhamentos que fiz, disseram que eu estava exagerando, que eram 240 meses, que ninguém precisava ficar preocupado. A palavra da Relatora agora foi clara. Se não tirar a palavra até, muitos parcelamentos serão de 20 meses, de 40 meses. Não fui eu que falei, foi a Relatora que falou aqui, agora. Aqueles ensandecidos em agradar ao rei devem ter caído na realidade: a Relatora falou em 20 ou 40 meses. É uma coisa totalmente absurda. Na verdade, devemos acompanhar a Relatora. O que ela quer? Suprimir a expressão até240 meses. Quando suprimir a palavra até, pelo menos estaremos restabelecendo a palavra do Presidente Lula, que falou a todos os Prefeitos, falou na televisão, que iria permitir o parcelamento em 240 meses para atenuar a penúria dos municípios. Agora, Sr. Presidente, tentamos fazer um acordo maior. Não foi possível costurar um acordo maior, mas pelo menos agora, tirando a palavra até consolidaremos os 240 meses. Aí ficaremos ainda no embate com a questão do 1,5% mínimo da receita corrente líquida. Quem não sabe fazer conta acha que 1,5% é qualquer coisa. É 1,5 do total da receita corrente líquida. Muitos municípios terão que pagar menos do que os 240 meses infinitamente. Já dei o exemplo da cidade de São Paulo, que pagaria em apenas 13 meses esse total. Treze para 240 é um número abissal, um número estranho, um número inimaginável, um número impensável. Por isso chegou-se à ideia de no mínimo 60 meses. Agora a Relatora estabeleceu que, se não colocasse o total mínimo de 60, algumas prefeituras pagariam em 20 ou 40 meses. Esta é a ajuda que dar-se-á às prefeituras? Logicamente que não é essa ajuda que queremos dar, mas sim uma ajuda substancial, concreta e objetiva, porque sabemos da crise dos municípios. Agora, quem não vive, quem não anda, quem não percorre os municípios talvez não saiba dessas dificuldades. Tirando o até, pelo menos criar-se-á a possibilidade de discutir juridicamente. Falando-se em 240 meses e aplicando-se a emenda da receita corrente líquida, ficará provado que o parcelamento não poderá ser em até 240 meses. Sr. Presidente, tenho certeza de que a posição da Relatora, Deputada Rose de Freitas, corrobora a posição anterior do seu Líder, Deputado Henrique Eduardo Alves, que não quis ser intransigente. Se tivéssemos caminhado com essa possibilidade de acordo, já teríamos votado por volta das 10h da noite e não precisaríamos ficar aqui até a calada da noite para votar matéria dessa ordem, que é de socorro aos municípios. Se o Brasil pode emprestar dinheiro ao FMI, repito, vamos dar dinheiro ao FPM para salvar as prefeituras do nosso Estado. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Encaminhamento de votação.Como vota o PTdoB? PHS? PSOL? Como vota o PSC?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota, Deputada? A última coisa eu queria era ser indelicado com uma representante da bancada feminina. (Palmas.)A SRA. NILMAR RUIZ - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. Mas quero dizer a V.Exa., aos nossos colegas e a todos os nossos Prefeitos que nos assistem no momento que, em defesa do municipalismo e das Prefeituras e das cidades brasileiras, o Democratas vota não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota não. A TV Câmara hoje está com uma audiência extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, poderíamos ter resolvido essa questão há muito tempo. A intransigência do Deputado Ricardo Barros nos levou até aqui. Estamos desde ontem em sessão, e se arrastou até esta madrugada. Portanto, respeito a posição do Líder do partido, que vai acompanhar o Líder do Governo, mas nada me impede de fazer esse registro. Poderíamos ter resolvido essa questão há muito tempo. A Relatora Rose de Freitas caminhou na possibilidade de acordo. O Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, maior partido desta Casa, direcionou-se nessa posição. Lamentavelmente, não tivemos a oportunidade de alcançar acordo para atender os Prefeitos que efetivamente passam por momento de penúria, de dificuldade. Certamente, poderíamos dar uma solução para a situação difícil por que passam os municípios, no dia de hoje, corroborando aquilo que disse o Presidente Lula, de parcelamento em 240 meses. Mas vou me curvar à decisão do partido. Em razão disso, vou votar sim, ainda que eu discorde.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PDT?
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota sim.
O SR. DR. NECHAR (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV, para ser coerente com a votação anterior, vota não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota a Minoria?
A SRA. SOLANGE AMARAL (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, já passa de 1 hora e, em nome dos nossos partidos, PSDB, do Democratas, do PPS, cumprimento a Relatora, Deputada Rose de Freitas. Estamos debruçados sobre a medida provisória, sobre o parecer da Deputada Rose de Freitas, que teve dificuldades. É claro, pois se trata de um assunto polêmico, importante, que envolve mais de 5 mil Municípios brasileiros. Nós, Parlamentares, de todos os partidos, estamos aqui em defesa dos Municípios. Conseguimos a vitória das 240 prestações, das 240 parcelas.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não tenho condições de lhe dar mais do que 1 minuto, Sra. Deputada.
A SRA. SOLANGE AMARAL - Agora, Sr. Presidente, o desafio é aprovar...(o microfone é desligado) e retira-se a expressão no mínimo. O nosso voto, Sr. Presidente, é "não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Governo, o que recomenda?
O SR. RICARDO BARROS (PP-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de orientar pelo Bloco.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. DR. UBIALI - Queremos, em benefício da Previdência Social e de uma capacidade mínima de pagamento dos Municípios, porque 1,5% da renda líquida é muito pouco, votamos sim.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.A Mesa recebeu o destaque seguinte, não este destaque, o único destaque para suprimir 1, 2, 3, 4, 5...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Depois que eu votar, atenderei a questão de ordem de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que forem pela manutenção da expressão permaneçam como se encontram. (Pausa.)MANTIDA A EXPRESSÃO.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Verificação concedida.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB) - Verificação conjunta.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) Verificação conjunta.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) Verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Verificação concedida.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Democratas em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem que formulei a V.Exa. é que tem um destaque sobre a mesa, um único destaque, para suprimir 1, 2, 3, 4, 5 propostas constantes de vários incisos. O Regimento não permite que um único destaque suprima vários incisos. Teria que ser um destaque para cada um dos incisos e esse destaque apresentado suprime o inciso II, o inciso III, o inciso IV, o inciso V e o inciso VI. Portanto, Sr. Presidente, esse destaque tem que ser inadmitido pela Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Ocorre, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que não são 2 artigos. O destaque foi para o art. 103/A, que veio na complementação de voto. Portanto, por inteiro, o artigo foi destacado, e por isso os § 2º, 3º, 4º e 5º. Foi essa a razão num único destaque.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, respeitosamente, eu quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça, porque eu entendo que, se o destaque for admitido dessa maneira, será possível, através de um único destaque, derrubar grande parte da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. Eu recebo o recurso de V.Exa. É bom que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste, até porque, quando isso ocorrer, verificar-se-á que em outros momentos houve destaque até de capítulo inteiro. Mas recebo o recurso de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Lamento informar ao Plenário que, além da Medida Provisória 458, de 2009, que está trancando a pauta, agora está voltando a 449, de 2008, que também tranca a pauta. Enfim, vamos de trancamento em trancamento da pauta e jamais conseguiremos votar coisa nenhuma aqui no plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não é questão de ordem? (Pausa.) Como não é questão de ordem, não há por que contraditar. Mas, de logo, comunico ao Plenário que examinarei com mais detença essa questão, porque há jurisprudência firmada na Casa, fruto de ofício encaminhado por todos os partidos, que realmente delega competência ao Vice-Líder quando o Líder não está em Brasília. Se o Líder estiver em Brasília, não há como. Mas, desde que haja a comunicação de que o Líder não está em Brasília, o Vice-Líder pode ocupar a sua posição e liderar. De toda maneira, eu vou reexaminar essa questão e, se chegar à conclusão de que, segundo o Regimento, tal não é possível, eu modifico essa jurisprudência.
O SR. RICARDO BARROS - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, se o senhor está pensando em reexaminar a questão, mesmo que não seja questão de ordem, tem que dar a oportunidade de ter uma posição contrária.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Claro, claro.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sr. revisão do orador.) - Eu acompanho há vários meses, há várias Legislaturas, a posição da Mesa. A Mesa sempre foi parcimoniosa nisso. Já vi várias vezes a Mesa negar a oportunidade a um Vice-Líder usar o horário de Liderança porque não havia comunicação prévia do Líder. Então, na verdade, Sr. Presidente, se o Líder, por qualquer razão, está fora de Brasília, alguém tem de representá-lo em plenário. Ele pode determinar ao Vice-Líder que o faça. Eu acho que é intempestiva a colocação do Deputado José Genoíno, porque nós estamos tolhendo a liberdade de uma bancada toda ao não permitir que o Vice-Líder se manifeste quando o Líder estiver ausente de Brasília. O Líder pode estar ausente de Brasília por questão política. Então, na verdade, nós temos que dar esse direito a alguém para falar pelo partido. Logicamente, neste momento, o Deputado Duarte Nogueira usou a palavra. Eu vi quando o Prof. Mozart recebia a comunicação de que o Líder José Aníbal estava fora de Brasília. Portanto, delegava a condição ao Deputado Duarte Nogueira. O Deputado do PPS tentou usar a Liderança e não conseguiu. Por quê? Porque não havia comunicação formal do Líder Fernando Coruja de que estava fora de Brasília. A Mesa não a deu ao Vice-Líder do PPS. A Mesa agiu de forma parcimoniosa. Portanto, Sr. Presidente, já que V.Exa. quer tentar analisar a questão, que leve em consideração que o partido tem que ter uma representação quando o Líder aqui não estiver e delegar essa condição ao Vice-Líder do seu próprio partido.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Ao examinar a questão, levarei em conta as judiciosas ponderações de V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para acostar aquela observação a respeito do Vice-Líder, o Regimento Comum do Congresso Nacional, no seu art. 8º, diz textualmente: Ausente ou impedido o Líder, as suas atribuições serão exercidas pelo Vice-Líder. Isso está no texto do Regimento Comum. Na falta dessa regra normativa no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, podemos nos socorrer do Regimento Comum. Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, como V.Exa. disse que iria terminar a votação em 15 minutos, quero declarar obstrução do PTB, aguardando o encerramento da votação, conforme promessa de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito obrigado por mais essa achega de V.Exa. para a nossa decisão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O prazo já terminou, nós não temos quorum.

30/04/2009 Agência Câmara - Seguridade vincula aumento da aposentadoria ao salário mínimo

Aconteceu - 29/04/2009 16h25 Seguridade vincula aumento da aposentadoria ao salário mínimo - Rodolfo Stuckert

Faria de Sá: "A cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre os valores."
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4434/08, do Senado Federal, que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. AchatamentoO relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoçãode indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demaisvalores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzidogrande achatamento nas aposentadorias e pensões. "A tal ponto que, a cadareajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valorese o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá. TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/04/2009 COBAP Parabeniza Arnaldo Faria de Sá pela Aprovação do PL 4434/2008

O Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas– COBAP, Warley Martins Gonçalles, parabeniza o ilustre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação unânime do PL 4434/2008, que visa recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Sócial, na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
Entendemos que a representatividade do povo brasileiro dada aos senhores parlamentares foi cumprida em tão justa votação na Comissão. Desejamos que o grau de respeito auferido junto aos aposentados, pensionistas e idosos perdure sempre como interesses prioritários dentre os diferentes temas discutidos na Comissão.

Atenciosamente,

Warley Martins Gonçalles
Presidente da COBAP