4.27.2009

22/04/2009 Votação MPV 456/2009

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos votar, então.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqueles que quiserem manter o parecer permaneçam como se acham. Os que estiverem contra levantem o braço. (Pausa.)

MANTIDO O PARECER.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Medida Provisória nº 456, de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para orientar bancada.Como vota o PTdoB?PHS.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, e os encaminhamentos?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Agora já é a votação da medida provisória e; antes, a orientação de bancada. V.Exa. orienta a bancada.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quero pedir desculpas ao Plenário porque houve um equívoco da Mesa. Na verdade, foram rejeitadas as emendas apenas. Portanto, agora vamos votar a parte do parecer em que o Relator manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos de relevância e urgência. Portanto, há encaminhamento.Desse modo, a Mesa refaz sua posição...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava certo quando reclamei?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Certíssimo, como costuma acontecer.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente, para encaminhar contra. (Pausa.) S.Exa. abriu mão. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, para falar a favor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, uma correção aritmética. Para quem não conhece, vou dar os dados. A Previdência paga 26 milhões de benefícios: 15 milhões, previdenciários; 11 milhões, assistenciais. Desses 15 milhões, metade recebe mais do que 1 salário mínimo. Portanto, 30% recebem mais do que 1 salário mínimo; e não 90% recebem 1 salário mínimo. Quem não sabe fazer a conta, no afã de agradar, comete esses equívocos. E ninguém ganha mais do que 10 salários mínimos. Todos ganham, no máximo, 10 salários. Começam nesse patamar, que, depois, vai caindo, caindo e muitos deles chegam a abaixo de 1 salário mínimo; então, paga-se 1, que éo piso mínimo. Na verdade, temos que entender uma solução. Se o Brasil tem condição de emprestar 4,5 bilhões de dólares para o FMI, não pode pagar um pouco mais para o aposentado e pensionista! Esse é o verdadeiro cidadão no Brasil. Não são aqueles que estão pendentes ou dependentes do Fundo Monetário Internacional. É preciso respeitar o aposentado e o pensionista. Muitos deles estão, certamente, acompanhando esta sessão, indignados com a cara de pau de alguns de dizerem que o aposentado está ganhando muito, que o aposentado estáganhando demais, que o aposentado não precisa gastar dinheiro com medicamentos, que o aposentado não precisa gastar dinheiro com plano de saúde; que, para ele, a inflação não é maior do que aquela. A Previdência, Sr. Presidente, tem possibilidade de arcar com essa condição. E ninguém quer quebrar a Previdência. Queremos apenas pagar o mesmo percentual que é pago para o salário mínimo. O aposentado não aceita, não admite e não entende que haja essa discriminação. Essa discriminação é feita pelo Executivo e por esta Casa. Esta Casa é conivente com o que acontece com a decisão do Executivo.Que os Deputados, todos eles, tenham a liberdade, a decência, a dignidade de perguntar para qualquer aposentado se ele está satisfeito com o que está ganhando. É lógico que não está, porque está regredindo a cada ano o seu patamar de recebimento. É uma vergonha querer dizer que o aposentado é bem pago e está satisfeito. É só perguntar nas ruas e sentir a resposta, é só perguntar ao Deputado Cleber Verde, que éPresidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, se, nas ruas, os aposentados que lhe procuram estão contentes. Não estão. A COBAP está apresentando milhares e milhares de manifestos, querendo que possamos votar o PLP nº 1, que está na pauta e até agora não foi votado; o fim do fator previdenciário, que está na Comissão de Finanças e Tributação, e até agora não foi votado; o projeto do Senador Paulo Paim, que está na Comissão de Seguridade, que trata da recuperação das perdas, sem pagar o atrasado, e ainda parcelando em 5 anos, daqui para frente, o que os aposentados querem.Quem quer quebrar a Previdência! Que história é essa! Estamos mostrando que foi aprovado agora, no final do ano passado, na Lei da Micro e Pequena Empresa, a possibilidade da aposentadoria chamada de meia hora, com os dados do CNIS. E vejam como aumentaram os índices de aposentadoria, porque a pessoa tem como única renda a sua aposentadoria. Mas aposentadoria tem que ser digna, aposentadoria tem que ser decente. Aposentadoria tem que dar independência para aquela pessoa que trabalhou a vida toda e espera poder continuar subsistindo, sem depender de favor de ninguém, sem precisar de nenhuma benesse e de nenhum favor. Vamos pagar apenas o que ele quer, o que foi pago inicialmente no seu benefício, e que está sendo corroído todo o tempo. É preciso evitar a corrosão. Ninguém quer dar nenhum prêmio, nenhuma vantagem, nenhuma condição excepcional para aposentado e pensionista. Só que ele tenha a recomposição de suas perdas, a manutenção sem corrosão do seu benefício. Tenho certeza de que todos aqueles que tiverem oportunidade de defender o aposentado e o pensionista estarão agindo com dignidade, com decência e com determinação. Aqueles que quiserem servir ao rei, sirvam ao rei, mintam o quanto quiserem, inventem histórias, falem absurdos, cometam heresias. Tenham certeza de que o troco virá, e não virá por causa de um aposentado ou pensionista, virá pela decisão divina.

22/04/2009 - MPV 456

IV - ORDEM DO DIAPRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 408 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.Item 1.Medida Provisória nº 456-A, de 2009.Continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 456-A, de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar a favor, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou a favor do salário mínimo, mas também quero a extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Aqui não se trata de nenhuma carona. O Regimento permite a apresentação da emenda, como também o Regimento permite que o Relator draconianamente coloque a inadequação financeira, para impedir que a emenda seja votada.Os aposentados esperam ansiosamente por essa votação. Por que esperam? Porque hoje a Previdência Social paga 26 milhões de benefícios. Desses 26 milhões, 15 milhões são previdenciários, e 11 milhões são assistenciais — LOAS, renda mensal vitalícia e FUNRURAL. Desses 11 milhões, todos têm aumento integral do salário mínimo. Daqueles 15 milhões, metade recebe pouco mais de 1 salário mínimo. E é essa metade que está sendo prejudicada ano após ano. E nós chegaremos à oportunidade lamentável em que todo o mundo receberá apenas 1 salário mínimo. Neste ano, a Previdência Social apresentou aumento de 5%. O salário mínimo sobe 12%. Essa defasagem se acumula ao longo dos anos. Isso é ironia, Sr. Presidente! Os aposentados e pensionistas esperam que esta Casa tome vergonha e decida a questão de uma vez por todas. E a oportunidade é agora. Aqueles que não querem votar assumam a sua parcela de responsabilidade! Não querem atender os aposentados e pensionistas, como lembrou o Deputado Marcelo Itagiba. A inflação para a terceira idade e para os aposentados é muito maior do que a inflação normal. A despesa com medicamentos éabsurda. E simplesmente negamos aos aposentados e pensionistas a oportunidade de continuarem sobrevivendo, pagando a eles apenas uma miséria, que não lhes permite nem manter a sua condição de vida.Sabemos, Sr. Presidente, que a saúde é deficitária e decadente, e o aposentado tem que recorrer ao plano de saúde. E o que acontece no plano de saúde? Quando ele passa do patamar dos 60 anos, o valor aumenta em 100%, e ele não tem condição de continuar pagando. Morra! Fica mais barato! É isso o que querem? Não podemos admitir! O Governo Lula, em campanha em 2002 — eu estava nessa reunião aqui, na Câmara dos Deputados — , prometeu no Auditório Nereu Ramos que recomporia a perda de aposentados e pensionistas durante o seu Governo. Isso foi em 2002. Passaram 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009. Sete anos, e nada está decidido! E, ainda, quando se quer permitir regimentalmente que o Congresso dê sua resposta, vêm dizer que estamos tomando carona. Carona no quê? Para garantir o direito de um aposentado, de uma pensionista? Tenham vergonha! Assumam a responsabilidade! Querem derrotar, derrotem, mas assumam que não querem atender ao direito de aposentados e pensionistas.Tenho certeza de que muitos daqueles que tomarão essa posição aqui, de maneira vergonhosa e escondida, não enfrentarão nas ruas um aposentado e uma pensionista, que veem, a cada ano, o seu benefício sendo reduzido. Éduro encontrar um aposentado que diz: Eu ganhava 3,5 e hoje estou ganhando menos de 2,5. Eu ganhava 2,5 e estou ganhando hoje menos de 1. Na verdade, esse éo jogo que foi estabelecido tanto pelo Governo passado quanto pelo Governo atual nas 2 reformas da Previdência, em que tentaram fazer o jogo da previdência privada.E é por essa defesa, pela dignidade de um aposentado, pela dignidade de uma pensionista que queremos garantir o direito de votar um recurso. Se for provido o recurso, queremos garantir a votação da emenda que vai permitir que esse mesmo percentual seja estendido a todos os aposentados e pensionistas. Certamente, eles estão esperando isso. Esta Casa, lamentavelmente, está preocupada com todas as outras coisas e se esquece daquele compromisso maior, que é votar em defesa de um aposentado e de uma pensionista.Todos os Srs. Parlamentares devem ter pai e mãe. Por eles, tenho certeza de que poderão pensar um pouco, a não ser que sejam filhos de chocadeira. E aí votem como quiserem. Obrigado, Sr. Presidente.

22/04/2009 - Arnaldo Faria de Sá - Vacinação Idoso

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço autorização a V.Exa. para dar uma informação à Casa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministério da Saúde, com o apoio das Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, inicia no próximo sábado, dia 25, campanha de vacinação dos idosos, que vai até o dia 8 de maio. A ideia é a de atingir um universo de 15,5 milhões de idosos. Sem dúvida nenhuma, para evitar internações hospitalares, mortalidade e acima de tudo dar atenção especial à população idosa.Muito obrigado, Presidente Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 2 da pauta.Medida Provisória nº 456, de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.Pendente de parecer da Comissão Mista.

22/04/2009 - Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Destaque simples para votação em separado da Emenda nº4 apresentada à Medida Provisória nº 455, de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta emenda é extremamente importante, porque vai permitir que dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição que está prevista nesta emenda poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório.Qual é a ideia da emenda? É que possamos efetivamente valorizar a produção local, garantindo a qualidade, principalmente porque esses alimentos serão produzidos sem a carga de agrotóxicos com que são produzidos normalmente os alimentos da grande produção agrícola. Valorizam-se os produtos naturais e a comunidade local. A proposta do Deputado Nazareno Fonteles dará oportunidade de valorizar a aquisição de produtos locais e de boa qualidade.Certamente, a própria população local vai fiscalizar esse tipo de produção. Esta emenda, sem dúvida alguma, será extremamente importante, não só para incentivo da produção, como também para a boa qualidade da merenda escolar.Tenho certeza de que esta emenda, do Deputado Nazareno Fonteles, deve ter a acolhida dos pares.Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Carlos Abicalil.O SR. CARLOS ABICALIL (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se estamos tratando da Emenda nº 4, estamos nos referindo ao art. 14 do relatório.Quero deixar bastante claro para o Deputado Arnaldo Faria de Sá que a emenda foi praticamente integralizada no texto do relatório.O art. 14, Deputado Nazareno Fonteles, tem os seguintes caput e parágrafo, praticamente uma cópia do que V.Exa. propõe:Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Corrigimos a expressão: empreendedor familiar rural é a que está regulada em lei. O caput do art. 14 guarda, portanto, íntima relação com a Emenda nº 4.§ 1º A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.Portanto, o conteúdo da Emenda nº 4, proposição do Deputado Nazareno Fonteles, está quase ipsis litteris transposto para o projeto de lei de conversão da medida provisória.Por essa razão, Deputado Arnaldo Faria de Sá, à frente do proponente da emenda, que é o Deputado Nazareno Fonteles, peço a V.Exa. que considere com atenção o texto do relatório, de modo a, quem sabe, atépodermos dispensar o processo de votação.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acolho a sugestão do Deputado Carlos Abicalil, que é o nosso Relator, e retiro o destaque.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está retirado o destaque.