4.20.2009

15/04/2009 Remédios Baratos - Benefício Populacional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Sessão: 070.3.53.O
Hora: 20:06 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra apenas por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar informe em que a Drogaria São Paulo comunica que o Estado do Paraná reduziu os preços de medicamentos através da Lei nº 16.016, que prevê a diminuição da alíquota interna do ICMS sobre os medicamentos. Essa medida proporciona significativa redução nos preços de medicamentos para o consumidor final e, o que é mais importante, oferece maior oportunidade de adesão e continuidade de tratamento de saúde pelo povo.Espero que o Governo de São Paulo também acorde para essa realidade, siga esse exemplo e tome medidas semelhantes no sentido de baratear o preço de remédios, em benefício da sua população, conforme a referida publicação feita hoje pela Drogaria São Paulo. Obrigado, Presidente Michel Temer.

15/04/2009 94.º Aniversário do Genocídio Armênio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Sessão: 069.3.53.O
Hora: 15:16 Fase: PE Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 15/04/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 24 de abril, registra-se o 94º aniversário do genocício armênio, razão essa que não nos leva a comemorar a data de 24 de abril, mas sim a fazer esse registro pelos fatos históricos que marcaram essa data.O pretexto do Governo turco otomano de então, sob a liderança dos Jovens Turcos, para desencadear o planejado genocídio cruel e desumano do povo armênio, foi a eclosão da 1ª Guerra Mundial.Esse genocídio de 1915 a 1923, que dizimou um milhão e meio de mártires armênios com matanças e deportações forçadas, desarticulando a vida do povo armênio, provocou a miséria, o desespero e a desolação nos remanescentes e em uma legião de refugiados pelo mundo afora, constituindo a diáspora armênia.A ordem emanada pelo Governo dos Jovens Turcos de então, através de Talaat Paxá, Ministro do Interior da Turquia em 1915, determinou a matança de um milhão e meio de armênios, friamente assassinados. A realidade é uma só e não admite tergiversação nem inversão dos fatos, muito menos a negação dos mesmos, como vem procedendo o Governo turco. Não foi por acaso a diáspora armênia. E por que nossos pais e avós, fugindo dos horrores, deixariam seu povo, sua terra, enfim, seu lar, abandonando tudo para se refugiar em terras longínquas, para poder sobreviver a essa hecatombe do genocídio de 1915, o primeiro do século XX, executado pelos bárbaros turcos?Em terras estranhas, mas contando com o acolhimento da solidariedade dos povos irmãos onde se refugiaram, ajudaram a construir com o seu labor, contribuindo com o desenvolvimento político, econômico e social da segunda pátria que adotaram. Fato histórico inegável que dizimou 1,5 milhão de armênios nos idos de 1915, registrado nos anais da História universal e cinicamente negado pelas autoridades do Governo turco, num negacionismo continuado, ridículo, irreal, na contramão dos fatos fartamente comprovados, que repudiam e violam a própria consciência de renomados escritores, historiadores, intelectuais turcos, como, entre outros: Ayse Günaysu, membro da Comissão contra o Racismo e Discriminação da Associação de Direitos Humanos da Turquia, que afirmou que "reconhecer o genocídio armênio é o único meio de trazer justiça às nossas vidas", e, mais recentemente, as declarações do historiador e professor catedrático turco nos EEUU Taner Akcham, especialista em genocídio, que fez apelo ao Presidente Barack Obama para reconhecer o genocídio armênio, instando-o a pôr um fim a essa questão, pois, segundo disse, já é passada a hora de fazê-lo. Outro fato da brutalidade turca: o assassinato, na Turquia, do jornalista turco de origem armênia Hrant Dink. O Governo turco atual proíbe a liberdade intelectual (de pensamento), exclui investigação de sua própria história, institucionaliza a mentira nas escolas turcas, distorcendo a verdade dos fatos, e viola os direitos humanos. Hrant Dink e outros perseguidos e assassinados que o digam. Que classificação se poderia atribuir a não ser de genocídio para tão brutal matança organizada e planificada por dirigentes governamentais turcos, cujas mentes doentias produziram as mortes intencionais de um milhão e meio de vítimas, conforme documentos oficiais existentes, recomendando a seus subordinados o extermínio sem dó nem piedade, sem ouvir a voz da própria consciência, além da usurpação de territórios genuinamente armênios?Não se tem que acrescentar mais nada ante o acervo de provas em livros, depoimentos de sobreviventes, documentos e relatos de testemunhos de autoridades, como, entre outros, embaixadores, cônsules americanos e europeus e de pessoas simples de credibilidade incontestável, que descreveram a hediondez desse crime de lesa-humanidade, que repugna a consciência humana. Numa brutalidade inimaginável pela mente humana, crianças, mulheres e idosos indefesos eram trespassados pelas espadas da soldadesca turca. É nesse quadro tétrico que foram realizadas as deportações de uma cidade, de uma província, de um lugarejo para outro. No trajeto, sucumbia-se de fome e frio, e os que conseguiam sobreviver eram friamente assassinados. Heranças que deixam marcas indeléveis para as gerações futuras. A impunidade durará ainda quanto tempo? É chegado o momento e a oportunidade histórica da democracia, principalmente com a mudança dos rumos políticos nos EEUU com o novo mandatário Barack Obama. E o mínimo que se pode fazer é o imediato reconhecimento do genocídio armênio, praticado pelos turcos otomanos em 1915, com as consequências decorrentes.Era o que tinha a dizer!

15/04/2009 Votação MPV 453

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 069.3.53.O Fase: OD
Data: 15/04/2009
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Sr. Presidente, requeiro a V.Exa, nos termos do art. 186, inciso II, do Regimento Interno, que a votação do mérito da MP nº 453, de 2009, seja feita pelo processo nominal. Assina o requerimento o Líder do Democratas, Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, até neste momento da sessão, não tivemos nenhuma verificação de votação. Portanto, qualquer votação poderá ter o pedido de verificação nominal sem a necessidade de cumprir o interstício. Está claro que o Democratas está tentando conseguir duas votações nominais. Se aprovado este requerimento, ele fica com direito de uma votação nominal e, posteriormente, sem a quebra de interstício, tem direito a uma outra votação nominal. Portanto, o objetivo é tentar impedir o bom andamento dos trabalhos no sentido de conseguirmos a aprovação da MP nº 453, que procura o quê? Procura dar crédito ao BNDES, a fim de que o banco possa fomentar a atividade econômica e industrial e gerar emprego. Inclusive, há uma alteração do Relator que é extremamente importante. Permite ao Poder Executivo incluir condicionamentos, garantindo emprego e impedindo a demissão imotivada. Portanto, o que precisamos é votar o mais rapidamente esta matéria e, a partir da votação, termos soluções importantes para enfrentarmos a crise que o País vive. Na verdade, não é ele, país Brasil, o culpado por esta crise econômico-financeira mundial. Se votarmos rapidamente, poderemos desobstruir a pauta e, a partir daí, votarmos matérias de interesse dos Srs. Parlamentares — projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda constitucional — , o que permitiria a revalorização da própria avaliação da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, claramente ainda há possibilidade regimental de ser pedida verificação de votação, porque não foi feita nenhuma verificação na sessão de hoje. No mérito, essa medida provisória é extremamente importante para o combate à crise, e se a votação ocorrer na Câmara, não será a votação definitiva, a matéria ainda irá ao Senado. O Senado, como Casa revisora, poderá fazer algumas das alterações que estão sendo propugnadas na Casa na data de hoje. Queremos votar rapidamente esta matéria. Não há necessidade de que seja por votação nominal. O Regimento garante o pedido de verificação. Entendemos, regimentalmente, qual é a intenção do Democratas: que seja garantida a votação nominal sem a quebra de interstício para que haja uma outra votação nominal. Não há necessidade disso, porque sabemos que esta medida é extremamente importante para que o BNDES possa ter recursos para o enfrentamento da crise econômico-financeira, acima de tudo dando condição para que a indústria e o comércio brasileiros possam ter recursos. Aquela preocupação já foi expendida ao Sr. Relator, no sentido de garantir cláusulas condicionantes, proibindo a demissão imotivada e garantindo o emprego. Votamos contra esse requerimento, Sr. Presidente.

15/04/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá e Entrada de Recurso

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 069.3.53.O Fase: OD
Data: 15/04/2009

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o aniversário da cidade de Catanduva, que aconteceu no dia de ontem, e cumprimentar, através do Prefeito Afonso Macchione Neto, todos os moradores da cidade de Catanduva. Quero registrar também o aniversário de Caçapava, também no dia de ontem, no dia 14, e, através do Prefeito Carlos Antônio Vilela, cumprimentar todos os moradores de Caçapava. Como nós teremos, no dia 21 de abril, um feriado, quero antecipar e cumprimentar Cunha pelo aniversário, que vai ser no dia 20 de abril, na próxima segunda-feira. E, através do Prefeito Osmar Felipe Junior, cumprimentar todos os moradores da cidade de Cunha, que, aliás, passa por uma série de problemas, com o desmoronamento da estrada Cunha— Guaratinguetá; e já tinha um problema na estrada Cunha— Paraty. Praticamente ilhada a cidade, há necessidade de uma tomada de providências. Estamos aqui à disposição do Prefeito Osmar Felipe para tentar encontrar uma solução e uma alternativa.E quero cumprimentar também a população de Caraguatatuba, que faz aniversário no próximo dia 20 de abril. Tenho certeza de que, ao cumprimentar essas cidades, nós estamos, aqui na Câmara Federal, demonstrando interesse, carinho e atenção especial a essas cidades. Essa é a nossa obrigação. E, portanto, faço este registro daqui. Quero aproveitar, Sr. Presidente, para lembrar que, no caso da PEC dos Vereadores, nós ganhamos o recurso na Comissão de Constituição e Justiça e celebramos um acordo: de que só viria a plenário esse recurso depois que fosse votada no Senado a parte complementar da PEC. E hoje nós estivemos na Comissão de Constituição e Justiça. Não houve acordo para ser votado no dia de hoje, mas o Senador Demostenes Torres assumiu o compromisso de colocar em votação na próxima quarta-feira. A partir daí, resolvida essa questão lá, poderemos resolver aqui. Quero lembrar também que estamos preparando recurso contra o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que impede condutores de motos de andar entre as faixas. Isso inviabilizaria totalmente a atividade dos chamados motoboys. Na época em que estamos vivendo, de desemprego crescente, precisamos preservar o mínimo de emprego que existe. Por essa razão, nós estamos apresentando esse recurso, para impedir que tenha caráter terminativo e prejudique definitivamente a atividade dos motoboys. Obrigado, Presidente Michel Temer.

15/04/2009 Cumrpimentos ao Juizado Especial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Sessão: 068.3.53.O
Hora: 10:48 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 15/04/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Quero registrar aqui a reclamação de todos os aposentados e pensionistas, não só de São Paulo, mas também de todo o Brasil, feita por intermédio da COBAP, no sentido de que a Câmara se manifeste sobre 3 projetos de seu interesse. O primeiro é o PLP nº 1, que está na pauta aguardando votação e trata da concessão de reajuste igual ao do salário mínimo a benefícios de aposentados e pensionistas. O segundo trata do fator previdenciário e está na Comissão de Finanças e Tributação. Querem inventar uma nova fórmula, o tal Fator 95/85, para complicar ainda mais a concessão de aposentadorias. O terceiro, do qual sou Relator, está na Comissão de Seguridade Social e trata da recomposição das perdas dos benefícios de aposentados e pensionistas. Reivindica-se a votação dessas matérias com justa razão. Por isso, fomos obrigados a trazer este reclame ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa de votação desses projetos é muito grande, e o prejuízo de aposentados e pensionistas tem sido intenso. Sr. Presidente, quero cumprimentar o Juizado Especial Federal de São Paulo, que antecipou todas as perícias, de agosto deste ano até março de 2010 — elas serão realizadas imediatamente. Parabenizo a Juíza Marisa Cucio, que possibilitou essa antecipação. Muito obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ortiz.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - A Presidência hipoteca solidariedade ao posicionamento de V.Exa. Essa é uma questão que temos de resolver. O Plenário desta Casa têm a obrigação de cuidar dessa matéria primordialmente, para atender aqueles que desempenharam seu trabalho durante toda a vida e que, aliás, garantem a nossa presença aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.