4.14.2009

14/04/2009 Delegado Renato Porciúncula nega ter participado da Satiagraha

Delegado Renato Porciúncula nega ter participado da Satiagraha
Jorge Campos - Agência Câmara


Marcelo Itagiba considerou estranho que o delegado alegue não conhecer detalhes da operação. O delegado Renato Porciúncula, ex-diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Federal (PF), negou ter participado da Operação Satiagraha depois que foi transferido para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em depoimento nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, o delegado, que foi assessor de Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal e da Abin, disse desconhecer detalhes da operação conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz.Renato Porciúncula afirmou que foi transferido da PF para a Abin em setembro de 2007 e que recomendou o nome de Protógenes Queiroz para a condução da Operação Satiagraha. "Conheço o trabalho do Protógenes no início da operação, enquanto eu era diretor de inteligência. Depois, quando eu saí de lá, não tive mais acesso", ressaltou.Segundo Porciúncula, Protógenes era o mais indicado para conduzir a operação por já acompanhar a Operação Chacal, que também tratava de evasão de divisas.Francisco AmbrósioO delegado admitiu que, a pedido do então diretor da Abin, falou com o ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio, para que prestasse depoimento na PF sobre sua participação na Satiagraha. Porciúncula afirmou que Paulo Lacerda queria que ele facilitasse o contato do ex-agente com a PF.Segundo reportagem da revista IstoÉ, o ex-agente seria o responsável pelo grampo de conversa telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que Porciúncula deu a versão oficial dos fatos, o que não acrescentou nada aos trabalhos da comissão. "Dizer que não sabe sobre a participação da Abin na Operação Satiagraha é um pouco difícil [de acreditar]. Ele pode até não ter participado dos atos decisórios que determinaram essa cooperação. Mas um assessor especial do diretor da Abin não ter conhecimento dessa participação... é muito difícil de acreditar", destacou.O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), estranhou a recusa do depoente em admitir conhecer detalhes da Satiagraha, tendo sido diretor de Inteligência da PF e depois assessor da Abin. Ele declarou que a CPI não está transformando os investigadores em investigados, mas que vai responsabilizar os que não respeitaram a lei no curso das investigações.OrientaçãoEm relação ao contato entre Porciúncula e Ambrósio, Pellegrino afirmou que não percebeu na fala do delegado nada que levasse a concluir que ele orientou o depoimento do ex-agente à Polícia Federal.Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) teve outra opinião. "Ficou claro que ele fez advocacia administrativa. Ele não era mais subordinado a Paulo Lacerda, prestou um favor a ele indo tentar abafar o escândalo do araponga Ambrósio. Ele fez a ponte entre a Polícia Federal, a Abin e o próprio agente no sentido de desclassificar a matéria que ia sair no dia seguinte." Faria de Sá ressaltou que Porciúncula já estava afastado da Abin quando orientou o ex-agente do SNI, a fim de contornar as responsabilidades da agência e da PF no caso.Segundo depoimento de Francisco Ambrósio à CPI, uma reunião entre ele, Porciúncula e o então diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, foi realizada em um restaurante de Brasília para tratar das explicações que o ex-agente do SNI daria à PF sobre a informação da IstoÉ de que ele teria grampeado uma conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres.

13/04/2009 PEC 300 Salário de PM´s e Bombeiros do País

CCJ admite nivelar por cima salário de PMs e bombeiros do País
Informe da Liderança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (7) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa a remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, a maior do País, como piso para essas corporações nos estados.
Relator da matéria na comissão, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirmou que a proposta não contém "conflitos de conteúdo com os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição", e que, portanto, pode ser analisada no mérito pela Câmara.
Salário atual
Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59. A remuneração dos agentes de segurança pública do DF são em geral mais altas que nos estados porque são custeadas pela União e mantém certa equivalência com as que são pagas aos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira.
Tramitação
A proposta será analisada, em seguida, por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.