4.08.2009

08/04/2009 Correio Braziliense

Correio Braziliense - 08 de abril de 2009
Por Denise Rotehnburg
Vapt-Vupt/Nunca os congressistas agiram tão rápido. Criada na última segunda-feira, a comissão especial destinada a examinar a proposta de emenda constitucional (PEC 59) que cria a Polícia Portuária Federal foi instalada ontem com apenas dois deputados no plenário das Comissões, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Márcio França (autor da proposta). Eles agiram como se a sessão estivesse cheia para que ficasse registrado em ata, enquanto seus assessores percorriam os corredores em busca de deputados para eleger o futuro presidente do colegiado.

08/04/2009 Senado Federal - Voto do Idoso

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem Projeto de autoria do Senador Sérgio Zambiasi que acava com a obrigatoriedade do alistamento e do voto para maiores de 65 anos de idade. A proposta altera o artigo 14 da Constituição, que permite o alistamento eleitoral e o voto facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anoes e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Colhemos novos frutos a cada semana de trabalho!
Tivemos uma semana em que vencemos as primeiras batalhas!
Muitas outras virão e, com ela, a certeza de contarmos com seu apoio!
Aceite nosso abraço e votos sinceros de FELIZ PÁSCOA!!
Arnaldo Faria de Sá
- 07 e 08 de abril -
(Instalação da PEC da Policia Portuária)
(Admissibilidade e Constitucionalidade da PEC 300)
(Aprovado Recurso 240 CCJ - PEC dos Vereadores)
(PEC 549 - Ordem do Dia na Câmara)

07/04/2009 Arnaldo Faria de Sá Registro Aniversário de Pedro de Toledo

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito também para cumprimentar toda a população de Pedro de Toledo, que faz aniversário no próximo dia 9, e o Prefeito do Município, Sérgio Miyashiro. Lembro que em toda aquela região, Cajatí, Miracatu, Iguape, teremos novas agências da Previdência Social. Recursos aprovados por uma emenda na Comissão de Seguridade destinará a cada uma delas 750 mil reais. Também as cidades de Bertioga, Peruíbe e Mongaguá terão novas agências da Previdência Social. Os aposentados esperam não só que tenhamos novas agências, mas que melhore o atendimento para todos os segurados da Previdência. Essa possibilidade de se resolver a aposentadoria em meia hora tem sido um sucesso, mas está faltando atender aqueles que já eram aposentados. Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

07/04/2009 Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso em que homenageio o profissional jornalista.Aproveito esta oportunidade para cumprimentar o povo de Santo André, que amanhã faz aniversário, através do seu Prefeito, Aindan Ravin, que tem feito um grande trabalho naquela cidade. Cumprimento também Nilson Bonome, Secretário de Finanças, que tem dado grande colaboração no sentido de recuperar a cidade. Tenha certeza de que a população santo-andreense está contente com essa nova administração. Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

08/04/2009 PEC 549 Delegados de Polícia

Requerimento de Autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, prioriza pauta da PEC 549
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4032 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
A PEC dos Delegados de Polícia encontra-se na Pauta desta Quarta-feira da Câmara dos Deputados.

08/04/2009 - PEC 300 ADMISSIBILIDADE E CONSTITUCIONALIDADE (INTEGRA)

PEC300 FOI CONSIDERADA CONSTITUCIONAL PELOS DEPUTADOS

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300, DE 2008Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ e outros

Relator: Deputado LEONARDO PICCIANI
I - RELATÓRIO
A Proposta de Emenda à Constituição de nº 300, de 2008, de iniciativa do ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros, pretende alterar a redação do § 9º do art. 144 do texto constitucional, referente à remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública do País. De acordo com o ali proposto, a remuneração dos integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, além de ser fixada na forma do § 4º do art. 139, como já previsto atualmente, não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Na justificação apresentada, após discorrer sobre os graves problemas de segurança pública que afetam as várias unidades da Federação, o autor põe foco na situação adversa enfrentada hoje pelos policiais militares dos Estados, que sofrem os efeitos de uma injusta política salarial. Segundo o ali exposto, “crime é crime em qualquer localidade do País e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça aos abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular munus que ostentam...” A matéria vem ao exame desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame dos aspectos de admissibilidade, nos termos do art. 202 do Regimento Interno. É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
A proposta de emenda à Constituição sob exame atende aos pressupostos de tramitação do art. 60, § 4º, do texto constitucional, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais. Não se verificam, também, conflitos de conteúdo entre o pretendido pela proposta e os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O quorum de apoiamento para a iniciativa foi atendido, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros da Casa, conforme se pode conferir às fls. 4 do processo. Nota-se também que a matéria tratada na proposição não foi objeto de nenhuma outra rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite de que trata o art. 60, § 5º, da Carta da República. Quanto à técnica legislativa e à redação empregadas, parece-nos que alguns aperfeiçoamentos formais seriam bem bem-vindos para tornar o texto mais preciso e claro em seus objetivos. Os ajustes necessários, contudo, haverão de ser feitos pela comissão especial que vier a se constituir para o exame da matéria, a quem competirá dar-lhe a redação final. Tudo isso posto, e não estando o País sob estado de sítio, estado de defesa nem intervenção federal, concluímos nosso voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.Sala da Comissão, em de de 2008.

Deputado LEONARDO PICCIANI

SÓ DEPENDE DE NOSSO ESFORÇO E MOBILIZAÇÃO
Aos amigos que não acreditam nesta luta, vejam a todos que falavam que era inconstitucional, foi aprovado pelos deputados, agora resta só a nossa mobilização em assinar no site de abaixo assinado pela PEC, vamos amigos, está faltando pouco, e só a nossa união ira conquistar esta vitória. Há e quanto ao presidente não acatar, acredito que seja difícil, pois este era um projeto do mesmo, que após o panamericano começou a observar as policiais do Brasil de outra forma, incentivado pelo ministro da justiça anterior e o atual, que inclusive gostariam que estas fossem subordinadas ao ministério da justiça, digamos que ganhamos muitos pontos pelo resultado obtido durante os jogos, que até a população começou a exigir a presença da mesma. Digamos que alguns oficiais de todo o Brasil começaram a colocar estas idéias na cabeça do ministro que gostou, daí passar fica muito mais fácil. Só depende de nos.

(Teor publicado na íntegra de Mensagem recebida de Rodrigo Brugnole - SDPM)

08/04/2009 Sessão de Homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados

Proposição: REQ-4037/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e co-autores. Data de Apresentação: 04/02/2009 Apreciação: Requerimento Regime de tramitação: Ordinária
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
Despacho: 6/4/2009 - Defiro. Publique-se.
Última Ação: 6/4/2009 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Defiro. Publique-se. Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
4/2/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4037 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
6/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Publique-se.