3.25.2009

25/03/2009 - Informe da FRENTE PARLAMENTAR

PEC 270/08: Temer cria comissão especial. Agora tem que instalar - Agência DIAP
Ter, 24 de Março de 2009 15:09
A comissão especial vai analisar o mérito da PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Agora, é preciso instalar o colegiado na Câmara. Nesta segunda-feira (23), por ato da Mesa Diretora da Câmara foram criadas quatro comissões especiais para analisar o mérito de propostas de emenda à Constituição. A mais importante é a que vai analisar o mérito da PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Os líderes agora têm que indicar os membros para compor o colegiado. O passo seguinte é a instalação da comissão, com definição do presidente dos trabalhos e do relator da proposta. Os servidores precisam pressionar a Casa para que isso aconteça logo. Do contrário, esse ato ficará para as ‘calendas gregas'. Judiciário Está na lista, a PEC 82-A, de 2007, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Há ainda a PEC 190-A, de 2007, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que determina que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Será criada também comissão para examinar a PEC 210-A, de 2007, do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que altera os artigos 95 e 128 da Constituição, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Cada comissão será composta de 17 membros titulares, com igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

25/03/2009 - Informe do PTB

Fator previdenciário perto do fimO relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, quer promover quatro audiências públicas na Comissão de Finanças da Câmara para discutir o assunto, antes de apresentar seu parecer. É preciso que a bancada do PTB fique atenta e participe ativamente destas reuniões. Na última Convenção Nacional do partido, ratificamos nossa posição contrária ao fator previdenciário e a projetos que causem prejuízos às aposentadorias e pensões. A partir da ação do deputado Arnaldo Faria de Sá a favor dos aposentados, nos unimos em torno de suas idéias e decidimos inclusive inserir no próprio Estatuto do PTB nossa defesa pelo fim do fator previdenciário. A luta do deputado Arnaldo foi encampada fervorosamente por todos os que militam no partido.

25/03/2009 Recurso 240 de Arnaldo Faria de Sá

O Recurso n.º 240/2009, de Autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que trata da apreciação da decisão da Presidência da Casa, referente à PEC dos Vereadores, em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deverá ser apreciado na próxima semana, isto em razão da apresentação de VISTAS pelos deputados Antonio Carlos Biscaia, Jefferson Campos, Pastor Manoel Ferreira e Wolney Queiroz, em 24/03/2009.

25/03/2009 Arnaldo Faria de Sá e a PEC 59

Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal por São Paulo, comporá a Comissão Especial que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
Em sua tramitação na Casa, a PEC 59 sofreu intervenções constantes do Deputado Arnaldo Faria de Sá, requerendo à Mesa da Casa a agilização dessa proposta, beneficiando assim a criação da Polícia Portuária Federal.
Arnaldo Faria de Sá, após instalada a Comissão, trabalhará com a seriedade de sempre, visando uma rápida tramitação da PEC 59/2007.

24/03/2009 PEC dos Vereadores


Terça-feira, 24 de março de 2009
POLÍTICA - EM DIA COM A POLÍTICA
Baptista Chagas de Almeida
RECURSO NA CCJ Deve ser votado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o recurso apresentado por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de determinar que a PEC dos Vereadores volte à estaca zero e passe por todos os trâmites de novo. O relator é Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos juristas mais respeitados da Casa. Os suplentes de vereadores continuam fazendo intenso lobby para aumentar o número de cadeiras nas câmaras municipais.