3.13.2009

11/03/2009 Ministro pede aprovação de projeto sobre fracionamento de remédios

Ministro pede aprovação de projeto sobre fracionamento de remédios
A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recebeu na tarde desta terça-feira o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele pediu a aprovação do Projeto de Lei 7029/06, do Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada. O relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já apresentou parecer pela aprovação da proposta, na forma de um substitutivo.O ministro citou que em muitos países desenvolvidos não há venda de medicamentos fechados em caixa. Eles são prescritos na quantidade exata da necessidade do paciente.FarmáciasTemporão também apontou a necessidade de transformar as farmácias em espaços de promoção da saúde pública. No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que foi submetido a consulta pública. Em audiência pública na Comissão de Seguridade, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) pediu à Anvisa que transformasse a resolução em projeto de lei do Executivo.Apresentação de estudoO ministro ainda assumiu o compromisso de comparecer à comissão nos próximos 30 dias para apresentar a situação da saúde pública no Brasil, a partir dos dados de um estudo que está sendo feito pelo ministério.