3.05.2009

05/03/2009 Informe do PTB

Relatório final da CPI dos Grampos salva Dantas e Lacerda de indiciamento
04/03/2009 - 19:28 - Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias

- A CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados chegou ao fim dos trabalhos nesta quarta-feira sem identificar os culpados pela interceptação clandestina que gravou a conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou o relatório final sem indiciar os agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontada por reportagens veiculadas na mídia nacional como responsável pelo grampo, e nem o banqueiro Daniel Dantas, acusado pela Operação Satiagraha da Polícia Federal de grampear diretores da Telecom Itália.
Segundo o deputado, não seria possível indiciar Dantas, pois o STF não lhe deu acesso ao conteúdo das investigações das operações Chacal e Satiagraha - ambas investigaram o banqueiro.
No relatório, Pellegrino sugere o indiciamento de policiais, detetives particulares e de sete delegados por prática ilegal de escutas telefônicas. O relator diz ainda que irá encaminhar os depoimentos prestados à CPI por Dantas e pelo delegado federal Protógenes Queiroz, ex-responsável pela Operação Satiagraha, para o Ministério Público tomar o conhecimento.
De acordo com Pellegrino, houve divergências nos depoimentos de Protógenes, do ex-diretor de inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz, do presidente dos servidores da Abin, Nery Kluwe, e do ex-diretor da Abin, Márcio Seltz. Todos os depoimentos serão copiados ao Ministério Público, que poderá indiciá-los por falso testemunho.
O relatório será votado apenas na semana que vem, pois o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu mais tempo para analisar o texto. Até lá, a oposição promete apresentar voto em separado para sugerir o indiciamento de mais pessoas.
“O relator apenas indiciou bagrinhos, peixes pequenos. O caso dos grandes, ele vai passar a bola para o Ministério Público, encaminhando os depoimentos”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), também não descarta apresentar um parecer paralelo com o pedido de indiciamento do ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, por falso testemunho.
Lacerda disse à comissão que apenas "duas ou três pessoas" da Abin haviam participado da Operação Satiagraha, quando, posteriormente, os deputados descobriram que mais de 50 agentes auxiliaram a PF nas investigações.

04/03/2009 - Registro do Aniversário de Queluz

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar o aniversário da nossa querida cidade de Queluz, interior do nosso Estado de São Paulo, que completa, nesta data, 167 anos de emancipação. Distante a 240 quilômetros da Capital São Paulo, com cerca de 10.300 habitantes, Queluz tem como sua fonte principal de renda a exploração da pecuária e do turismo.O nome Queluz é uma homenagem à Família Imperial reinante, tendo a localidade o nome do solar onde nasceu D. Pedro I, o Palácio Queluz, em Portugal.Entre os eventos comemorativos aos 167 anos de Queluz, haverá comemorações cívicas nos colégios municipais.Nossos cumprimentos ao Prefeito José Celso Bueno, extensivo aos nobres Edis da Colenda Câmara Municipal de Queluz, Vereadores: Adalberto Rodrigues da Silva, Maurício Medeiros da Silva, Edmundo Alves de Oliveira, Silvio JoséBueno, Francisco Pinto, Thiago Bernardes França, João Antonio Correa Gonçalves, José Fernando Andrade Geribello e à Vereadora Vera Lúcia Guimarães Leite.Era o registro que tinha a fazer.

Muito obrigado.

04/03/2009 Registro de Relatório ao PL 4434/2008

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na qualidade de Relator do Projeto de Lei nº 4.434, oriundo do Senado — Projeto nº 58 do Senador Paulo Paim — , que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas, apresentei hoje relatório que dá parecer favorável a esse projeto do Senador Paim. Aguardamos que a Comissão possa votá-lo o mais rapidamente possível, para que depois encaminhemos à Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto é terminativo, e não havendo recurso, ele será decidido apenas pelas Comissões. Aguardamos rapidamente que ele seja colocado em pauta para ser votado. Todos os aposentados e pensionistas, com ansiedade, aguardavam a apresentação do relatório. Já tivemos o primeiro dia útil de instalação da Comissão, sem esperar mais delongas, no sentido de atender ao anseio de todos os aposentados e pensionistas. Com certeza, Sr. Presidente, também vamos cobrar a apresentação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto que extingue esse maldito fator previdenciário. Muita gente tem aguardado a votação desse projeto, porque muitos esperam o momento de se aposentar. O prejuízo tem sido muito grande: homens perdem cerca de 30% a 40% com o redutor, enquanto mulheres chegam a perder 50%.Queremos votar rapidamente esse parecer, que já foi votado na Comissão de Constituição de Seguridade Social e Família. Germano Bonow, nosso Relator naquela Comissão, já deu parecer favorável, e aguardamos rapidamente a votação na Comissão de Finanças e Tributação. Sem dúvida nenhuma, queremos acabar com o maldito fator previdenciário e quanto ao projeto que trata da recomposição das perdas, já apresentamos o relatório ontem na Comissão de Seguridade Social.Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

04/03/2009 Votação MPV 449 Requerimento

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa háum requerimento no sentido de retirar de pauta a aludida Medida Provisória 449, de 2008, constante do Item 1 da presente Ordem do Dia, assinado pelo Líder Ronaldo Caiado.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acredito que é de suma importância apreciarmos a matéria na tarde de hoje, até porque, se não o fizermos, como a pauta está travada, acabaremos ficando sem apreciar nenhuma outra matéria.A matéria que está contida nesta medida provisória é extremamente importante porque permite a anistia de alguns valores e o parcelamento de outros que são muito importantes.É lógico que o relatório do Deputado Tadeu Filippelli ainda não foi distribuído. Mas já sabemos que o relatório de S.Exa. procura ampliar algumas dessas condições e estabelecer nova forma de parcelamento, permitindo que, neste momento difícil por que passa a economia, algumas pessoas possam encontrar alternativas de parcelamento e, a partir daí, encontrar a solução.Essa medida provisória foi editada no ano passado. Quando foi editada, no ano passado, certamente, ela já tinha algumas colocações que foram melhoradas pelo Relator, Deputado Tadeu Filippelli. Entendo, Sr. Presidente, que há necessidade de entrarmos na discussão dessa matéria. E, ao discutirmos essa matéria, poderemos fazer alguma alteração ou modificação em algumas emendas que foram apresentadas, que certamente não foram acolhidas pelo Relator, mas que, regimentalmente, teremos oportunidade de melhorar no seu relatório. Principalmente o que está contido no Jornal da Câmara de hoje é extremamente importante. Éparte daquilo que foi antecipado e que consta... É, sem dúvida nenhuma a oportunidade para que as pessoas possam recompor suas dívidas e encontrar uma forma de parcelamento.É lógico que, sabemos que a área econômica vai ser contra isso que está contido no Jornal da Câmara de hoje, de que o Relator amplia para até vinte anos o prazo de pagamento das dívidas com a União, dando, inclusive, a oportunidade para as pessoas que deixaram de cumprir situações por culpa da movimentação econômica financeira, que não tiveram oportunidade de cumprir o REFIS, o PAES, o PAEX dentre outros.Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, essa é aquela oportunidade que queremos para rediscutir a situação. Se há crise econômica, se hácrise financeira, precisamos encontrar uma alternativa e uma saída. E aquela balela de que esse parcelamento vai desestimular outras pessoas, sem dúvida nenhuma, isso tem que ser deixado de lado, até porque é a oportunidadede trazer para a legalidade aqueles que, por culpa da situação econômica financeira, deixaram de encontrar a oportunidade para pagamento.Portanto, Sr. Presidente Michel Temer, acho que esta é a grande oportunidade. Nós participamos de uma reunião com as entidades sociais que estão preocupadas com a reforma tributária, de que cerca de 240 bilhões serão retirados do orçamento da Seguridade Social. Esta é a importância que queremos trazer para a discussão, neste momento, dessa medida provisória: ela pode ser a oportunidade de recuperação tributária de muitas entidades, de muitas empresas, garantindo, acima de tudo, emprego e oportunidade no momento em que sabemos que, por causa da crise econômica mundial, existe desemprego em grandes empresas. Precisamos encontrar soluções e alternativas. Tenho certeza que o relatório do Deputado Tadeu Filippelli, depois de melhorado pelo conjunto dos Srs. Parlamentares, poderá dar a muitas empresas que tenham dívidas com a União a oportunidade para que possam realmente encontrar soluções e alternativas. Também é importante ouvir a declaração do Deputado Ronaldo Caiado, de que não adianta você (ininteligível) dívidas de cinco anos atrás, até porque já existe a chamada prescrição. Precisamos retardar esse momento para o momento atual.Muito obrigado, Sr. Presidente.

04/03/2009 Arnaldo Faria de Sá - Cumprimentos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 024.3.53.O
Hora: 16:24 Fase: GE Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 04/03/2009
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 30 segundos, enquanto o próximo orador se dirige à tribuna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero mandar um abraço à cidade de Queluz, que está comemorando aniversário hoje, ao Prefeito José Celso e à população. Registro ainda o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo, e cumprimento todas as mulheres.Deixo ainda para registro o Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária. Cerca de 240 bilhões de reais estão em risco e colocarão, sem dúvida nenhuma, todos os benefícios da Seguridade Social em dúvida.Este é o manifesto, Sr. Presidente.Agradeço à Deputada Vanessa Grazziotin a compreensão.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

03/03/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REDAÇÃO FINAL Sessão: 023.3.53.O
Hora: 16:16 Fase: GE Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/03/2009
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero desta tribuna enviar um abraço para toda a população de Salesópolis, que, no último sábado, comemorou seu aniversário. Estive lá, na sexta-feira, com o Prefeito Adilson Bolinha, com a Primeira-Dama Cláudia, com os Vereadores Pedro, Presidente, Vanderlon, Ratinho, Boy e Deise. Todos participaram de grande cerimônia em homenagem à cidade.Quero registrar também que estivemos em Biritiba Mirim, com o Prefeito Inho e a Primeira-Dama Roberta. Houve uma grande reunião. Ficou decidido que será instalada na cidade uma agência da Previdência Social. Também estivemos com o Prefeito Testinha, de Poá, no Espaço Radial, juntamente com Juracy e a Vereadora Rose.No último domingo, estivemos em Ferraz de Vasconcelos. Agradeço ao Prefeito Jorge Abissamra que, no Centro Cultural, deu todo o apoio e infraestrutura necessários ao atendimento para solicitação de aposentadoria em meia hora, junto com a Vereadora Rose e o Presidente da Câmara, Juracy.Registro ainda que Ferraz de Vasconcelos também terá uma agência da Previdência Social. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

05/03/2009 - Informativo SESCON SP

MAIS CAPITAL DE GIRO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS, PROPÕE PROJETO
Embora ainda esteja aquém das reivindicações do setor produtivo, o PLV 01/09, originário da MP 447/08, pode ampliar em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, agora aguardando apreciação do Senado Federal, deve possibilitar às empresas um giro de aproximadamente R$ 21 bilhões em seus caixas antes do pagamento dos impostos.
Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a dilatação de prazos é uma excelente medida contra os efeitos da crise financeira mundial. "Os empreendedores precisam de condições para enfrentar esse período de turbulência", afirma o empresário e líder contábil, destacando que o tempo extra previsto no PLV será bem-vindo, mas ainda está longe do ideal.
Deputado federal e contabilista, Arnaldo Faria de Sá concorda . "Esses prazos curtos de recolhimento são herança do período inflacionário brasileiro. Desde 1994, com a estabilidade de nossa moeda vinda com o Plano Real, isso não tem mais sentido e ninguém se preocupou em devolver o tempo que os contribuintes tinham", explica o parlamentar, ressaltando que essa ampliação é apenas o começo e a sociedade deve continuar lutando por uma extensão ainda maior.
Não havendo alterações dos senadores no texto aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

05/03/2009 Matéria Jornal Agora - Juca Guimarães

05/03/2009
Câmara discute novo reajuste do INSS
Juca Guimarãesdo Agora
A CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de lei que garante o reajuste dos benefícios de acordo com a quantidade de pisos que o segurado recebia quando o benefício foi concedido.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto na CSSF, aprovou a mudança e manteve a nova regra no relatório que foi entregue ontem para votação na comissão. "Acredito que a votação ocorra em 30 dias, no máximo. Já é hora de corrigir esse reajuste", disse o deputado. Se o projeto for alterado, terá de ser votado de novo no Senado.
CálculoO cálculo proposto funciona assim: um segurado que, em 2005, se aposentou com R$ 900, por exemplo, terá índice de correção 3, porque, na época, o piso era de R$ 300. Segundo o projeto, ele deverá receber sempre três vezes o piso do INSS. Hoje, como o piso é de R$ 465, ele receberia R$ 1.395, e não R$ 1.154,83.
Para evitar um impacto muito grande nas contas da Previdência Social, o projeto prevê uma regra de transição de cinco anos para a aplicação da regra nova. Nesse período, a cada ano, seria incorporada ao valor do benefício uma parcela equivalente a um quinto da diferença.
Para o segurado que recebia R$ 900, em 2005, por exemplo, cada parcela seria de R$ 48,03. Depois do sexto ano, o segurado receberia sempre três pisos.