3.04.2009

04/03/2009 Arnaldo Faria de Sá - Artigo II

Arnaldo Faria de Sá – Ele briga por sua causa

Aposentadoria pode ser concedida em ½ hora

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá continua esclarecendo sobre as mudanças ocorridas na Previdência Social referente à aposentadoria em meia hora, que começou a valer em 2009: “Uma das orientações é levar toda documentação, porque o sistema pode apresentar oncorreções, para fazer a solicitação de inclusão no CNIS, conforme decreto 6.722/08”.
Os trabalhadores que começaram a contribuir à Previdência antes de 1976 podem não conseguir se aposentar por idade na hora. Outra situação possível é que o segurado pode até conseguir se aposentar, mas com o benefício menor, já que o trabalho antes de 1976 pode não ser contado.

“Futuramente poderá ser reclamada a inclusão, conforme afirma o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Para isso, usa a base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Mas o CNIS usa os dados do PIS-Pasep, que foi criado em 1976. Quando entrou em vigor, as empresas tiveram que enviar ao governo os dados dos funcionários que estavam trabalhando naquele momento, por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Portanto, segundo o INSS, os dados anteriores, referente às outras empresas, podem não ter sido cadastrados. Quem mudou de emprego até 1975, portanto, poderá não ter o período contabilizado”.

ATUALIZE O SEU CNIS:
Quando é atendido no posto do INSS, o segurado recebe um extrato com o tempo de contribuição que tem registrado no CNIS. Se estiver tudo certo, e o segurado concordar com as informações apresentadas pelo INSS, o benefício será concedido no mesmo dia.
O segurado terá apenas que apresentar um documento de identidade para sair do posto com a aposentadoria concedida.
O tempo médio de agendamento é de uma semana, se a agência estiver sobrecarregada, pode-se marcar em outra.
Os dados do CNIS foram criados com o PIS-Pasep, que entrou em vigor em 1976Portanto, os dados do segurado antes disso podem não estar cadastrados. se as informações NÃO estiverem corretas, ou algum período estiver de fora da contagem, é possível fazer a correção, já que a lei afirma que o segurado poderá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações do CNIS;para isso, deverá apresentar documentos que provem essa correção.
POR SEGURANÇA LEVE SEUS DOCUMENTOS
Apesar de não ser mais necessário apresentar toda a documentação, ainda é recomendável que o segurado leve seus comprovantes de contribuição, como a carteira de trabalho, pois o sistema pode não ter todas as informações anteriores a 1976.A Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei n.º 8.213/1991 que determina a utilização dos dados do CNIS para conceder os benefícios. Foi uma luta nossa no Congresso Nacional, que se transforma em realidade.
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
Atendimento: De segunda a sexta-feira,das 9h às 18h.
Aos sábados: das 9h às 12h
( Presença do Dep.Fed.Arnaldo Faria de Sá)
Av.Engº George Corbisier, 1127 – próximo Metrô Jabaquara
Fone: (11) 5011-8285
E-mail: deputadoarnaldo@hotmail.com

Programa da UltraFarma,
Sidney Oliveira recebe o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e o Dr.Márcio Coelho, que tiram dúvidas sobre Aposentadoria e Direito dos Idosos.

Trabalho em uma indústria metalúrgica e sofro do mau do apito ou zumbido no ouvido. Gostaria de informações dos direitos que tenho quanto a aposentadoria ou benefícios, previstos na Lei.
Em primeiro lugar você precisa passar por um médico e fazer um exame audiométrico para diagnosticar a presença da doença. Pode tratar-se da Perda Auditiva Induzida pelo Ruído – PAIR. No caso afirmativo você terá direito de receber um benefício mensal e permanente do INSS, o auxílio doença.

Sou portador do Vírus C (Hepatite) e estou em tratamento. Trabalho numa tinturaria, como auxiliar de expedição. Sinto muita fraqueza e gostaria de saber se tenho algum direito?
Se a doença não causar incapacidade para o trabalho, não há como solicitar o auxílio-doença.
Portanto você deverá solicitar, ao seu médico, exames específicos sobre sua doença e o laudo de afastamento, se necessário.

Todos os domingos, ás 7h30, pela Rede TV!
e-mail: sidneyoliveira@ultrafarma.com.br

04/03/2009 Arnaldo Faria de Sá - Artigo

Arnaldo Faria de Sá – Ele briga por sua causa

Como contribuir para a Previdência e ter seus direitos assegurados
As dúvidas relativas à Previdência Social aumentaram consideravelmente com as mudanças ocorridas recentemente. “Todos os sábados atendemos cerca de 500 pessoas, que vêem em nosso escritório em busca de esclarecimentos sobre seus direitos”, afirma o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
Para evitar transtornos futuros fica o alerta: a Previdência Social é um seguro para quem contribui, salvo casos especiais.

Preste Atenção!
A partir dos 16 anos os cidadãos que quiserem já podem se inscrever na Previdência Social e assegurar os seus direitos e a proteção de sua família.
Os empregados e trabalhadores avulsos, com carteira assinada, já estão automaticamente inscritos.
Trabalhar sem carteira assinada é um risco: o fato pode ser denunciado no sindicato da categoria e também à Delegacia do Trabalho.
Os trabalhadores contribuintes individuais, ou seja, autônomos, empresários, estudantes, donas de casa, empregados domésticos e segurados especiais devem fazer sua inscrição.
Para mais informações: http://www.previdencia.gov.br/ ou pela Central-Fone: 135

LOAS: Benefício pode virar aposentadoria por idade?

O idoso que recebe o amparo assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e que comprova 11 anos de contribuição ao INSS como empregado ou contribuinte individual, pode solicitar a transformação do seu benefício em aposentadoria por idade.
Quem começou a receber o LOAS antes de 2003, e teve período de contribuição não considerado pelo fato de até aquela época, a falta de contribuição continuada, implicar na perda da qualidade de segurado, e falta de carência, pode ter direito a revisão, se tiver o mínimo de contribuição. Dependendo do ano em que a pessoa completou o limite de idade, 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), se for antes de 2003 o período mínimo poderá ser menor (06 seis meses) a menos a partir de 2003. Por exemplo: se o ano for 2001 o tempo será 10 anos.
A Lei 10.666/03, aprovada com a participação do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, supera a falta de carência, e da qualidade de segurado. “A vantagem, alerta o parlamentar, o novo benefício terá direito ao décimo terceiro salário, que hoje o LOAS/Assistencial ainda não tem, bem como ser benefício previdenciário com direito a pensão”.

Aposentadoria pode ser concedida em meia hora

O INSS já concede a aposentadoria em apenas meia hora, sem a necessidade de o segurado apresentar os documentos que comprovem as contribuições. Basta mostrar a identidade.
É preciso fazer antes o agendamento pela internet ou Central-Fone: 135, o que é bastante simples.
“Se tiver dúvidas, orienta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, contate nosso gabinete”

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
Atendimento: De segunda a sexta-feira,das 9h às 18h.
Aos sábados: das 9h às 12h
(Presença do Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá)

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Fone: (11) 5011-8285
E-mail: deputadoarnaldo@hotmail.com
Programa da UltraFarma,
Sidney Oliveira recebe o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e o Dr.Márcio Coelho, que tiram dúvidas sobre Aposentadoria e Direito dos Idosos.

Tenho 70 anos e recebo pensão por morte. Fui contribuinte por muitos anos. Posso solicitar minha aposentadoria ou perco a do meu falecido marido?
Inicialmente solicite uma contagem de tempo de contribuição na agência mais próxima de sua residência. Se tiver o tempo mínimo de contribuição, poderá, sim, fazer sua solicitação, sem perder a pensão que já recebe atualmente.

Gostaria de saber se todas as crianças deficientes têm direito a Benefício? Tenho dois filhos, ambos com paralisia cerebral, porém só um recebe o benefício.
Precisamos saber se a renda per capta da família ultrapassa ¼ do salário mínimo. Poderá solicitar o outro benefício se atender a exigência acima. No caso do INSS negar, poderá fazer a solicitação ao Juizado Especial Federal.

Todos os domingos, ás 7h30, pela Rede TV!
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04/02/2009 Relator do Projeto de Lei 4434/2008, que trata da Recomposição das Perdas dos Benefícios da Previdência Social apresenta seu PARECER:

Brasília - O Relator do Projeto de Lei 4.434/2008, do Senador Paulo Paim, que trata da recomposição das perdas que atinge os benefícios da previdência social, apresentou na data de hoje seu parecer. Arnaldo Faria de Sá, que foi nomeado Relator quando da antiga composição dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, teve que aguardar o início dos novos trabalhos da nova composição biênio 2009/2010 para apresentar seu parecer. Arnaldo Faria de Sá, sempre trabalhando em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos, em tempo recorde, exauriu parecer ao PL 4434/2008. Recebendo em seu gabinete na manhã do dia 17 de fevereiro, Arnaldo Faria de Sá proferiu seu parecer na mesma noite do dia 17. A celeridade agora na Comissão será para a votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(íntegra do PARECER)
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 4.434, DE 2008 (do Senador Paulo Paim)

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.”
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei sob exame dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Para tanto, propõe alterar a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando observação no disposto desse artigo, o índice de correção previdenciária. Em sua justificativa, o Autor argumenta que, a proposta mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.
Por disporem sobre matéria análoga, foi apensado à proposição o seguinte Projeto de Lei:
1 – Projeto de Lei 1.732, de autoria do Deputado Vicentinho, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
E seus apensados:
1 – Projeto de Lei nº 2.206, de 2007, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia, que “dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do índice de reajuste do salário-mínimo para todos os benefícios de prestação continuada”;
2 – Projeto de Lei nº 2.229, de 2007, de autoria do Deputado Índio da Costa, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário-mínimo”;
3 – Projeto de Lei nº 2.380, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe § 5º, dispondo sobre recomposição periódica dos valores dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”; e
4 – Projeto de Lei nº 2.816, de 2008, de autoria do Deputado Renato Molling, que “Dá nova redação ao “caput” do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
5 – Projeto de Lei n.º 3.197, de 2008 de autoria do Deputado Wellington Fagundes que Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
6 – Projeto de Lei n.º 3.198, de 2008 de autoria da Deputada Solange Amaral, que Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas, em virtude de invalidez permanente, pela Previdência Social.
7 – Projeto de Lei n.º 3.273, de 2008 de autoria do Deputado Silvinho Peccioli que Altera a redação do § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
8 – Projeto de Lei n.º 4.147, de 2008, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli que Institui fundo para o financiamento da recomposição dos valores dos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
9 – Projeto de Lei 4.509, de 2008, de autoria do Deputado Olavo Calheiros que Altera o art. 41- A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto de Lei 4.434/2008.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR:
É, sem dúvida, crucial a questão do reajustamento das aposentadorias e pensões da Previdência Social. A adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor – INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões, a tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo. Frente a tal situação, o Projeto de Lei ora sob análise postula modificar o índice de correção previdenciária. Essa proposição defende a adoção de índice próprio, construído com base na variação do salário de benefício do segurado na data de sua concessão, pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social na data da concessão de seu Salário Benefício. Diante do exposto, entendemos que a proposição corrige esse equívoco de forma adequada que estabelece o reajuste dos benefícios em manutenção. Isto posto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.434/2008 do nobre Senador Paulo Paim, e pela rejeição do Projeto de Lei 1.732 de 2007, e de seus apensados Projeto de Lei nº 2.206, de 2007; Projeto de Lei nº 2.229, de 2007; Projeto de Lei nº 2.380, de 2007; Projeto de Lei nº 2.816, de 2008, Projeto de Lei 3.197, de 2008, e Projeto de Lei 3.198 de 2008, Projeto de Lei 3.273 de 2008, Projeto de Lei 4.147, de 2008, e Projeto de Lei 4.509 de 2008.
Sala da Comissão, em 18 de fevereiro de 2009.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo R E L A T OR