2.18.2009

Interatividade - Arnaldo Faria de Sá, segundo deputado com mais mensagens recebidas pelo serviço 0800


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Coordenação de Relações Públicas
Central de Comunicação Interativa - 0800


Ranking por Parlamentar

Mensagem Exclusiva: Janeiro de 2009
Deputados Partido Estado Qtd Percentual
Arlindo Chinaglia PT SP 93,00 9,12 %
Arnaldo Faria De Sá PTB SP 54,00 5,29 %
Fernando Gabeira PV RJ 40,00 3,92%

Fonte: Coordenação de Relações Públicas

Jornal da Câmara dos Deputados - MP das Filantrópicas vai para o arquivo

Decreto legislativo - Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sustentou que a MP não era urgente, relevante, nem necessária, “porque já havia um projeto de lei em tramitação sobre o assunto”. Faria de Sá qualificou de “desculpa” o argumento do governo de que precisava dar uma solução para as entidades até 31 de dezembro. “Isso só aconteceu porque os órgãos do governo foram incompetentes para julgar os processos em tempo hábil”, afirmou.

Informes do PTB

Apoio à emenda da P.M.
Requerimento aprovado, oficializa apoio ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá na PEC que propõe a remuneração da Policia Militar e dos corpos de Bombeiros dos Estados igual a de órgãos do Distrito Federal. No documento Chediek considera que é dever do Estado proporcionar segurança pública aos municípios através dos órgãos militares, exercendo a preservação da ordem pública, incolumidade e do patrimônio das pessoas. Ressalta a necessidade de instrução de treinamentos aos integrantes da Policia Militar e a importância de remunerações compatíveis aos riscos de morte na execução dos serviços.
É preciso valorizar o trabalho dos órgãos responsáveis pela segurança do estado. O apoio à emenda do deputado é uma forma de incentivar as instituições militares, pois com a remuneração fixada e sem diferença nos salários entre os estados, os policiais se sentirão mais motivados" , disse o líder do prefeito.

Informes do PTB - Arnaldo Faria de Sá e Projetos de interesse de Aposentados e Pensionistas

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) registrou, no Plenário, a movimentação de aposentados e pensionistas para pressionar a Câmara dos Deputados a votar alguns projetos.
“Um deles acaba com o fator previdenciário, que até não é do interesse direto dos aposentados e pensionistas, mas muito mais dos trabalhadores da ativa, que perdem, quando se aposentam, de 30% a 40%, se for homem, ou até 50%, se for mulher. Outro projeto trata da recomposição das perdas e tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. E há ainda o PLP nº 1, pronto para entrar na pauta do plenário da Casa, que altera a vigência do salário mínimo e estende a aposentados e pensionistas”, lembrou o Deputado petebista.
“No dia 1º de fevereiro, o salário mínimo passou a valer 465 reais. E o aumento para os aposentados não se sabe em que patamar será, se de 5,92% ou de 6,22%. Não está definido. Mas qualquer que seja o índice, será inferior ao do salário mínimo. Nós, que lutamos muito para reduzir a entrada em vigor da data e da vigência do salário mínimo — historicamente era 1º maio; passou para 1º de abril e 1º de março; neste ano passou para 1º de fevereiro e, a partir do ano que vem, para 1º de janeiro —, estamos lutando também para que isso seja estendido a aposentados e pensionistas”, disse Arnaldo.
“A indignação deles é muito grande porque, historicamente, não apenas o Executivo é culpado da situação, mas também o Legislativo. É esta a responsabilidade que queremos cobrar da Casa, em respeito aos aposentados e aos pensionistas. No ano que vem haverá eleições; e, em ano de eleições, todo mundo promete mundos e fundos a aposentados e pensionistas, mas depois deixa de cumprir. Uma lei aprovada por esta Casa, a Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso, garante a manutenção do valor do benefício, que a cada ano se reduz mais. Vários aposentados que recebiam antes do último reajuste um pouco mais do que 1 salário mínimo ficarão com o piso de 1 salário mínimo. É dessa situação que estamos reclamando, para que não continue acontecendo”, concluiu o Parlamentar petebista.

Informes do PTB - Prazo maior do Supersimples vai a votação

Prazo maior do Supersimples vai a votação

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo. Este é o objetivo de um dos principais destaques a serem apreciados pelo plenário da Câmara dos Deputados, na conclusão da votação da Medida Provisória nº 447, em vigor desde novembro. É uma das MPs editadas pelo governo em 2008 para combater a crise econômica mundial, informa o Diário do Comércio e Indústria.
A sessão deliberativa de hoje, o que raramente acontece numa segunda-feira, foi convocada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para compensar os feriados do carnaval, na próxima semana.
Pelo texto da MP 447, houve aumento de cinco a dez dias dos prazos de recolhimento de diversos tributos federais, que antes variavam do 10º ao 20º dia do mês seguinte. Praticamente unificou os prazos em duas datas: 20º dia e 25º dia. A intenção do governo foi manter na economia cerca de R$ 21 bilhões até o recolhimento dos tributos a fim de compensar a escassez de crédito.
'Queremos abrir uma brecha na legislação para beneficiar um segmento que representa 98% das empresas constituídas no País', disse, ao jornal DCI, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do destaque que favorece as optantes do Supersimples.
No texto da proposta, Sá propõe apenas a dilatação para 60 dias dos impostos devidos em novembro de 2008, pelas micro e pequenas empresas optantes do Supersimples. Mas disse acreditar que, se isso passar, a dilatação se repetirá nos meses seguintes

18/02/2009 Estatística


POLÍTICA
Presença na tribuna
Levantamento da Câmara revela os parlamentares que mais falaram nas sessões do plenário este ano.
Deputado Discursos
1 - Arlindo Chinaglia (PT-SP)*..........755
2 - Mauro Benevides (PMDB-CE)....476
3 - Eduardo Valverde (PT-RO)........281
4 - Inocêncio Oliveira (PR-PE).........263
5 - ACM Neto (DEM-BA)..................261
6 - Duarte Nogueira (PSDB-SP).......233
7 - Fernando Coruja (PPS-SC)..........229
8 - José Carlos Aleluia (DEM-BA)....228
9 - Chico Alencar (PSol-RJ)...............221
10 - Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP)218
(*)Chinaglia aparece em primeiro lugar apenas por ser o presidente da Câmara e comandar as Sessões da Casa

18/02/2009 Aniversário de Taboão da Serra

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 015.3.53.O
Hora: 10:38 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 18/02/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ortiz; quero registrar o aniversário de emancipação política e administrativa da cidade de Taboão da Serra, que completará amanhã 50 anos. O Prefeito Evilásio Farias, em sessão solene na Câmara na noite de ontem, anunciou grande conjunto de obras para cidade. Obras extremamente importantes, como criar um centro administrativo, além de canalizar os córregosda cidade, criar um centro de convenção, enfim, mostrar à cidade que é possível uma grande administração. Deixo um cumprimento especial à Secretária Arlete Silva, Secretária de Assistência Social e Cidadania e ao Secretário-Adjunto, Engenheiro Nei, pelo trabalho extremamente importante que poderão fazer pela cidade. Quero lamentar que a Polícia Rodoviária Federal ontem tenha impedido o acesso da cidade à rodovia. Muito mais importante do que rodovia é a vida de uma cidade. Discutimos isso ontem com o delegado da Polícia Rodoviária Federal. Lamento que ele não tenha tido a sensibilidade e a avaliação de que uma cidade não pode ficar à mercê da decisão do delegado local da Polícia Rodoviária Federal. Aliás, ele foi alertado para o problema. Sem dúvida nenhuma, essa questão vai acabar trazendo sérias conseqüências, sérios problemas, porque toda a cidade ficou paralisada por uma atitude do delegado da Polícia Rodoviária Federal, o que não pode continuar acontecendo.A própria agência concessionária tem que entender que a cidade cuidou da rodovia durante muito tempo, e agora que a obra foi concedida, não se pode relegar Taboão da Serra aos caprichos de uma concessionária.Lembro que muito mais importante do que a concessionária é o poder público municipal constituído e a própria Polícia Rodoviária Federal. Não podemos admitir que isso tenha acontecido.Em nome do Prefeito Evilásio Farias, nossos protestos ao episódio acontecido na cidade de Taboão da Serra ontem, por ação deliberada do delegado da Polícia Rodoviária Federal. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que amanhã, quinta-feira, 19 de fevereiro, a cidade de Taboão da Serra completará 50 anos de emancipação político-administrativa. Dentre as atividades, iniciadas ontem, 17 de fevereiro, realizou-se na Câmara Municipal de Taboão da Serra, Sessão Solene alusiva àdata comemorativa, cuja solenidade foi prestigiada por várias autoridades e, queremos daqui desta Tribuna levar nosso abraço a todos os munícipes da nossa querida cidade de Taboão da Serra, no nosso Estado de São Paulo. Nosso abraço também, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao nosso amigo e Prefeito Evilásio Farias, à Vice-Prefeita Professora Márcia.Durante a Cerimônia, o Prefeito Evilásio Farias anunciou um belo presente para a cidade: a meta da administração para o segundo mandato. Entre os planos para a gestão, Evilásio pretende construir um centro de convenção, um paço municipal, um teatro, além de canalizar todos os rios de Taboão da Serra, visando assim solucionar os problemas enfrentados pela população durante o período das chuvas.Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nosso abraço a todos os cidadãos de Taboão da Serra! Nossos Parabéns por esses 50 anos de crescimento e engrandecimento do povo Taboense!Era o que tinha a dizer.

16/02/2009 92.º DP/CONSEG/48ª Festa da Uva Vinhedo


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui da tribuna cumprimentar o Prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, e o Presidente da Festa da Uva Paulo Mattos, Secretário de Cultura e Turismo pela 48ª Festa da uva. Tive oportunidade de lá estar ontem. E também queria cumprimentar o pessoal da Associação de Aposentados de Votorantim — APEVO, o Daniel Sentelins termina o seu mandato, o Aristides Ferreira que completa o seu mandato, o ex-Prefeito Jair Cassola e também o Carlos Augusto.Foi uma grande festa na posse da nova diretoria e sem dúvida alguma aquela entidade merece cumprimentos porque sem favor de qualquer apoio público construiu uma brilhante sede e estaremos lá para prestigiar. Cumprimento também o Dr. Carlos Delaye de Carvalho, Delegado Titular da 92º DP nonagésimo segundo Distrito Policial, Parque Santo Antonio, o Dr. Emidio Machado Neto, Delegado da 6.ª Seccional, Santo Amaro, bem como o Jonas Camisanova, Presidente do CONSEG o Idoil Santo Rosalino pela grande reforma que a comunidade fez no prédio da 92 DP. Cumprimento também o Florisvaldo, lá de Itaquá, bem como o Vereador Firmino Firmeza e o Serginho, Vereador de Vargem Grande, pela grande reunião feita ontem em Itaquá. Obrigado, Presidente Michel Temer.

16/02/2009 Período de Votação Entidades Filantrópicas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que essa matéria tem que ser discutida e, na hora em que ela estiver discutida, votar-se a urgência. Essa matéria é de extrema importância. Na verdade, está-se querendo dar urgência em resposta à votação da semana passada, em que foi dada a inadmissibilidade à medida provisória que tratava dessa matéria. Nós temos que tomar cuidado. Há muitas entidades de assistência social. Entidades de assistência social que atuam na área de saúde e também na área de educação estão sendo tratadas como se todas fossem suspeitas. E não podemos admitir e permitir que essa condição seja impingida ou imposta, até porque essas entidades substituem o Governo, que deveria fazer esse trabalho e que não o faz. Pela falta de ação do Governo, essas entidades fazem um trabalho extremamente importante. Ao colocar um prazo determinado para votar essa matéria, nós temos de lembrar um aspecto importante: todas essas entidades ficaram com a faca sob o pescoço durante todo o período em que vigeu essa medida provisória.Portanto, entendo que, após o conhecimento do relatório, verificadas realmente as entidades de assistência social, aquelas que fazem o trabalho que o Governo deveria fazer e não faz, aquelas entidades que cuidam da área de saúde e aquelas que cuidam da área de educação, merecem ter atenção especial. Eu não posso admitir e aceitar que votemos simbolicamente essa urgência. Votarei contra essa urgência porque tenho certeza de que, ao defender as entidades de assistência social, saúde e educação, estou defendendo aquelas entidades que lutam com muita dificuldade para se manter, que não recebem a ajuda que deveriam receber dos Governos e ainda enfrentam todo tipo de empecilho criado por aqueles que não fazem o que deveriam fazer e acabam atrapalhando aqueles que fazem. Portanto, Sr. Presidente, em defesa das entidades de assistência social sérias, honestas, que prestam serviços em substituição ao Governo que não faz, em defesa das entidades que fazem o tratamento à saúde e à educação, nós votaremos contra essa urgência. Entendemos, Sr. Presidente, que o prazo de 15 dias após o relatório pode ser um paliativo. Lembro, ainda, de um detalhe extremamente importante: estamos no período de pré-Carnaval, e depois do Carnaval, no início de março, se instalam as Comissões e, a partir daí, vem uma avalanche, e nós não podemos permitir que essas entidades sejam colocadas na vala comum.Respeito àqueles que fazem o trabalho de assistência social, substituindo o Governo, que é falido nessa assistência. Respeito àqueles que fazem o trabalho complementar na área de saúde e educação. Não podemos simplesmente virar as costas a essas entidades. Quero lembrar das entidades chamadas APAEs e o brilhante trabalho que fazem por todo o Brasil. Lembro também as Santas Casas e o seu brilhante trabalho.Não concordo em jogar tudo num balaio, numa única votação. Por isso eu voto contra, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Seja bem-vindo, Vereador Xexéu.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização de V.Exa. para fazer um registro. Já citei, em pronunciamento anterior, a presença de vários dirigentes das entidades, dentre eles soldados, cabos e sargentos, os praças da Polícia Militar, junto com o Cabo Wilson, de São Paulo, e com o Arimatéia, de Minas Gerais, todos preocupados em hipotecar apoio ao andamento da PEC nº300, aquela que vai permitir que os policiais militares tenham remuneração equivalente àquela do Distrito Federal, não só os policiais militares, como também os bombeiros militares, extensivo também aos aposentados e pensionistas. Essa luta tem tido um apoio muito grande. O Disque-Câmara tem recebido várias ligações nesse sentido. Quero registrar que nos empenharemos, cada vez mais, tão logo seja instalada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para aprovar o relatório do Deputado Leonardo Picciani sobre a admissibilidade da PEC nº 300, bem como propugnar pela instalação, o mais rápido possível, da Comissão Especial da PEC nº 195.Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Líder Rodrigo Rollemberg tem a palavra, pois a havia solicitado antes.

16/02/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O material já foi distribuído. O autor é o Deputado Vilson Covatti. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente quero cumprimentar este Plenário pelo resultado da votação anterior. O Plenário mostrou que tem independência e soberania e que certos aspectos da medida provisória e a posição da relatoria nem sempre hão de prevalecer. A próxima emenda aglutinativa merece ter o mesmo resultado da votação anterior, porque simplesmente amplia o prazo de recolhimento. Lembro que antigamente tínhamos prazos muito mais largos do que esse, mas, com a inflação, esses prazos foram sendo diminuídos constantemente. Depois, com o controle inflacionário, desde 1994 para cá, passaram-se 15 anos e nunca se devolveram os prazos necessários. Esta medida provisória está produzindo efeito desde o ano passado. Mas a emenda aprovada agora só produzirá efeito a partir da sanção presidencial. Portanto, não mexe com o ano fiscal. Recolher no decênio ou 25 dias depois não faz diferença nenhuma. Você estará recolhendo dentro do exercício fiscal. Essa é a grande luta que estamos começando. Quero cumprimentar o Governo por começar a devolver os prazos, mas sem dúvida nenhuma bebidas, carros, todos tinham um prazo decenal, que foi transformado em prazo mensal. Só um único setor, o do fumo, ficou nessa condição decenal. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a emenda aglutinativa permite que esse prazo seja estabelecido de forma mensal, dando inclusive oportunidade para o setor ampliar a sua atividade comercial, a sua atividade industrial neste momento em que está difícil a possibilidade de crédito. Todo mundo está vendo o que está acontecendo com a questão do crédito, que rareou. O crédito está escasso. Então quando se permite que um prazo que era de 5 dias e passe para 10; de 10, passe para 15; e o decenal passe para mais 20 dias, também se deve permitir que se tenha uma grande solução. Sei que muitos Parlamentares querem aprovar a emenda, e ela é fundamental, sabendo no entanto que a Receita Federal é contra. E tive oportunidade, na quarta-feira passada, de ler o relatório de um auditor da Receita Federal dizendo que a emenda está errada, está equivocada. Ora, nós somos os agentes políticos. Nós é que temos de decidir o que votar. Portanto, neste momento, é importante que apoiemos a emenda aglutinativa do Deputado Vilson Covatti e, a partir daí, possamos corrigir uma grande injustiça que acontece com o setor. Pensa-se apenas na empresa final, no chamado oligopólio da multinacional, como trata a Receita. Não importa se é nacional ou multinacional; importa o recolhimento. Mas estou preocupado com a base, com os plantadores de fumo, aqueles que certamente terão uma grande conquista. Sim à emenda aglutinativa.

16/02/2009 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização de V.Exa. para fazer um registro. Já citei, em pronunciamento anterior, a presença de vários dirigentes das entidades, dentre eles soldados, cabos e sargentos, os praças da Polícia Militar, junto com o Cabo Wilson, de São Paulo, e com o Arimatéia, de Minas Gerais, todos preocupados em hipotecar apoio ao andamento da PEC nº300, aquela que vai permitir que os policiais militares tenham remuneração equivalente àquela do Distrito Federal, não só os policiais militares, como também os bombeiros militares, extensivo também aos aposentados e pensionistas. Essa luta tem tido um apoio muito grande. O Disque-Câmara tem recebido várias ligações nesse sentido. Quero registrar que nos empenharemos, cada vez mais, tão logo seja instalada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para aprovar o relatório do Deputado Leonardo Picciani sobre a admissibilidade da PEC nº 300, bem como propugnar pela instalação, o mais rápido possível, da Comissão Especial da PEC nº 195. Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Michel Temer.

16/02/2009 Arnaldo Faria de Sá recebe apoio à PEC 300/2008 e PEC 195/2007

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro. Eu recebi no meu gabinete José de Arimatéia Castro, Diretor Institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Cabo Wilson Moraes, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Maxuêlo Braz de Paula, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás; Flávio Sabino, representante da Associação de Cabos e Soldados do Estado do Ceará, e Deonildo José, representante da Associação de Cabos e Soldados do Estado do Pará. Todos eles estão preocupados com a aprovação das PECs nºs 195, de 2007, e 300, de 2008, que vão resolver a questão salarial dos policiais militares de todos os Estados, equiparando-os aos do Distrito Federal. E estão preocupados com um projeto de lei que foi aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados e já se encontra no Senado e que vai prejudicar sensivelmente todos os policiais militares que fazem a complementação salarial através de um serviço complementar. Um abraço a todos os que lá estiveram. Vou me empenhar para aprovar o mais rapidamente possível o relatório da PEC nº 300 — sua admissibilidade já foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça — ,bem como para criar rapidamente uma Comissão que trate da PEC nº 195. Obrigado.

16/02/2009 STF concede a inativos direito de receber gratificação paga aos que estão em atividade

17/02/2009 STF concede a inativos direito de receber gratificação - Medida é retroativa a maio de 2004 e atinge cerca de 200 mil

Jornalistas: Vânia Cristino e Luciano Pires (Correio Brasiliense)Transcrito do Jornal Correio Brasiliense - Brasília DF

Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), que é paga a servidores ativos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é retroativa a 1º de maio de 2004, deve atingir cerca de um terço dos inativos da União e tem tudo para se transformar em um novo esqueleto.O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não deram informações sobre a abrangência da decisão do Supremo. Ainda cabe recurso, mas eles serão apenas protelatórios. A assessoria de imprensa do STF explicou que, com a decisão, qualquer ação semelhante que chegar a um tribunal de alçada inferior terá o mesmo acolhimento. Isso significa que quem recorrer à Justiça, ganhará. Com base nos dados disponíveis no site do Planejamento, poderão ser beneficiados cerca de 200 mil aposentados e pensionistas de um total de 613 mil inativos do poder executivo. Por ano, os inativos custam R$ 36 bilhões ao governo. Desse total, R$ 17,5 bilhões vão para o pagamento dos inativos da seguridade social.A gratificação foi criada pelo governo com a intenção de avaliar o desempenho da categoria. Segundo a Lei 10.483, de 2002, ficou sob a responsabilidade do Poder Executivo estabelecer os critérios e procedimentos específicos para a concessão do benefício que só os servidores em atividade teriam acesso. Só que o Executivo nunca regulamentou a lei, o que possibilitou aos ministros do STF entenderem que a gratificação tem caráter genérico, não podendo ser classificada como de desempenho. Essa foi a justificativa para que seja estendida aos aposentados e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade.Segundo o STF, a decisão está de acordo com a Emenda Constitucional 41, que determina que os proventos de aposentadorias e pensões devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos ativos, devendo ser estendidos aos inativos todos os benefícios e vantagens concedidos aos em atividade. Com a decisão do Supremo os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos. Cada ponto é convertido em valor pecuniário.PrescriçãoDe acordo com o advogado Lino Cavalcante, a decisão do Supremo põe fim a uma “odiosa discriminação”. “O que os ministros fizeram foi confirmar o entendimento anterior, que já tinham externado por ocasião do julgamento da gratificação de atividade”, observou. Segundo Cavalcante, para receber os atrasados e ter o contracheque aumentado, os inativos deverão ingressar na justiça, pedindo a extensão dos efeitos da decisão do STF. O advogado chama a atenção para a questão da prescrição. “ A prescrição contra o governo é de cinco anos e a cada mês que passa os aposentados e pensionistas perdem um mês no cálculo das parcelas atrasadas”, explicou.No meio sindical, a decisão do STF ainda é motivo de dúvidas. Entidades que representam os servidores mobilizaram suas assessorias jurídicas nas últimas semanas para tentar traduzir os efeitos da ação que poderá beneficiar milhares de pensionistas e aposentados. Até agora, no entanto, não há consenso. Mesmo os sindicatos mais engajados não conseguiram chegar a conclusão alguma.Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o episódio representa um avanço importante na busca pela paridade entre ativos e inativos. A isonomia no funcionalismo é uma bandeira antiga da entidade que prepara para março uma marcha justamente em defesa daquilo que é considerado, segundo o ponto de vista dos organizadores, um direito previsto na Constituição.Já o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, e Previdência Social no Distrito Federal (Sindprev-DF), que também analisa os efeitos da decisão do STF, acredita que o gesto da Justiça é motivo de comemoração. De acordo com Vainer Augusto, diretor jurídico, a ação abre precedentes a todo o funcionalismo. “O governo usa de vários artifícios para negar a paridade”, resumiu. Augusto adverte que não é possível estimar quantas pessoas poderiam ser beneficiadas, mas alerta: “Ou o governo resolve isso administrativamente ou terá de enfrentar uma enxurrada de ações judiciais”, disse.

13/02/2009 Votação: Destaques à MP 447 que amplia prazo para recolhimento de tributos serão votados na próxima terça-feiraPor

Brasília, 13/02/2009 - Ano 8 Nº 2195
Por falta de acordo sobre destaques à Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais, a conclusão da votação da matéria foi adiada e deve ocorrer na próxima terça-feira. O texto principal da MP foi aprovado na última quarta-feira. O pedido de adiamento foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em razão de não ter havido acordo para aprovação de dois destaques, como ele defendeu. Vários deputados, como Sá, queriam ampliar ainda mais os prazos para pagamento dos tributos e de incluir outros beneficiários, como as micro e pequenas empresas. O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSB-PI), lembrou que o adiamento no pagamento de tributos previsto na MP já representa R$ 21 bilhões para o caixa do setor privado e que isso significa a retirada de recursos não só para a União, mas também para estados e municípios.“Não é uma medida simples aumentar prazo para 30 ou 40 dias. Ainda assim, é pequena em relação ao combate à crise. Mais relevante é a redução das taxas de juros e a ampliação do crédito”, argumentou Lira. Unificação - Atualmente, as datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A medida aprovada na quarta-feira praticamente unifica todas as datas em duas: 20º e 25º dia. O maior período de prorrogação é para a contribuição social da Previdência devida pelo contribuinte individual, cujo prazo passa do 2º dia para o 20º dia do mês seguinte ao da competência. As cooperativas de trabalho passam a recolher a contribuição dos associados no 20º dia. Antes da MP, isso acontecia no 15º dia.Em vez de ser paga no 10º dia, a contribuição para a Previdência deverá ser paga no 20º dia nos seguintes casos: contribuição incidente sobre a prestação de serviços por cooperativa de trabalho; contribuição do empregador rural pessoa física; e contribuição incidente sobre contrato de cessão de mão-de-obra ou trabalho temporário.

11/02/2009 Voz do Brasil

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, informou que, a partir desta semana, começa a mobilização de aposentados e pensionistas para cobrar da Câmara a apreciação de projetos de interesse da categoria.
LOC- Entre as propostas que aguardam a inclusão na pauta de votações, ARNALDO FARIA DE SÁ citou o projeto que acaba com o fator previdenciário e o que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo aos beneficiários da Previdência Social.
Rádio Câmara
Telefone: (61) 3216-1700Fax: (61) 3216-1715E-mail: radio@camara.gov.br

10/02/2009 A Voz do Brasil

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Rádio Câmara - www.camara.gov.br

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, informou que, a partir desta semana, começa a mobilização de aposentados e pensionistas para cobrar da Câmara a apreciação de projetos de interesse da categoria.LOC- Entre as propostas que aguardam a inclusão na pauta de votações, ARNALDO FARIA DE SÁ citou o projeto que acaba com o fator previdenciário e o que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo aos beneficiários da Previdência Social.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009