1.05.2009

05/01/2009 Calendário de pagamentos prossegue até 8 de janeiro

PAGAMENTO: INSS deposita na segunda (5) benefícios dos cartões com finais 2 e 7
Calendário de pagamentos prossegue até 8 de janeiro

Fonte www.previdenciasocial.gov.br
02/01/2009 - 16:15:00
Da redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz na segunda-feira (5), o pagamento dos beneficiários cujo número do cartão de pagamento termina em 2 ou 7 (desconsiderando-se o dígito). O calendário de pagamentos (veja abaixo) prossegue até 8 de janeiro.Extrato de pagamento - Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central 135. Se a dúvida for em relação ao valor, podem, também, acessar a internet (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica no centro da página principal. O segurado tem a opção de imprimir esse documento. Mas atenção, o extrato só fica disponível a partir do dia em que o pagamento for depositado no banco. Os beneficiários que recebem por meio do cartão magnético devem lembrar sempre que não terão direito a cheques, mas também não pagarão tarifas. É aconselhável usar, sempre que possível, os terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina. O INSS alerta: fique atento às informações fornecidas pelos funcionários dos bancos no momento da entrega do cartão. Este é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque, mas requer atenção do usuário. Não diga qual é o número de sua senha a terceiros; não permita que estranhos examinem seu cartão magnético sob qualquer pretexto, pois eles podem trocar seu cartão sem que você perceba; não anote sua senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, fale apenas com um funcionário do banco, devidamente identificado. Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu. Informações para a ImprensaMarcos Nunes (61) 3317-5113ACS/MPS
Até 01 Salário Mínimo
FINAL

5 2/01
7 5/01
8 6/01
9 7/01
0 8/01
Acima de 01 Salário Mínimo
FINAL
1 e 6
2/01
2 e 7
5/01
3 e 8
6/01
4 e 9
7/01
5 e 0
8/01

30/12/2008 CNIS: Regulamentação da aposentadoria em 30 minutos exige tempo adicional

CNIS: Regulamentação da aposentadoria em 30 minutos exige tempo adicional
30/12/2008 - 17:22:00
Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está pronto para conceder aposentadoria por idade aos trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos. O reconhecimento automático dos direitos, garantido com a certificação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), depende agora da regulamentação da Lei Complementar 128 sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer com a publicação de um decreto no início de janeiro. A edição do decreto presidencial exigiu um tempo adicional, pois, além das normas específicas para o funcionamento da nova base do CNIS, também serão regulamentados outros dispositivos importantes para a Previdência Social. Entre eles estão os artigos da Lei Complementar 128 que criam a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e aspectos da legislação previdenciária rural, constantes da Lei 11.718/08. A elaboração do decreto envolve os ministérios da Previdência Social, Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista a complexidade e a amplitude dos temas. A regulamentação do MEI vai garantir a inclusão previdenciária de até 10 milhões de trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Serão beneficiados brasileiros como ambulantes, manicures, costureiras, artesãos, borracheiros e pipoqueiros, entre outros. Já a Lei 11.718 cria o cadastro nacional dos segurados especiais que inclui o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista, o indígena e o quilombola. Esse é mais um tema em vias de regulamentação no mesmo decreto.
Informações à Imprensa: (61) 3317-5109/5113 ACS/MPS
Fonte:www.previdenciasocial.gov.br

02/01/2009 Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de segunda-feira (5)


INCLUSÃO: Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de segunda-feira (5)
02/01/2009 - 15:45:00
Da Redação (Brasília) – A partir desta segunda-feira (5) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos. No dia 31 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6722/08 alterando o Regulamento da Previdência Social e possibilitando o reconhecimento automático de direitos. O decreto regulamenta a lei complementar 128, que amplia a base de dados certificados do CNIS e permite que sejam considerados todos os dados existentes no sistema para a concessão de benefícios. Com a alteração legal, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, a análise de benefícios levará em consideração todos os dados referentes a vínculos e contribuições existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isto significa que todos os requerimentos de aposentadoria por idade para o trabalhador urbano analisados a partir desta segunda-feira já levarão em conta todos os dados sobre vínculos empregatícios e contribuições constantes do CNIS. A regra vale, também, para os recursos. Gradualmente, os dados estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios da Previdência Social. Em março, por exemplo, já será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais com base na nova regra. Quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitirá um extrato com todas as informações de sua vida laboral que constem do CNIS. Todas as contribuições e vínculos empregatícios serão considerados para o cálculo do benefício. Se o trabalhador notar a existência de lacunas, poderá solicitar a inclusão de dados, mas terá que comprovar sua legalidade por meio de documentos. As contribuições a mais são importantes, pois podem aumentar o valor do benefício. Segundo a legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até completar 100% do salário de benefício. Por este motivo, se o trabalhador notar que, mesmo tendo o tempo mínimo para se aposentar, há vínculos empregatícios que não estão no CNIS é necessário solicitar a inclusão dessas informações. De acordo com a lei, para o trabalhador da área urbana se aposentar por idade, é preciso ter 65 anos (homem) ou 60 (mulher) e pelo menos 180 contribuições, o equivalente a 15 anos. Aos que se inscreveram na Previdência antes de 25 de julho de 1991 é aplicada uma tabela de transição. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. A cada ano são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011. Atualmente, os vínculos e remunerações a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefício. Isso significa que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS. Para aceitar vínculos e remunerações extemporâneas - aqueles incluídos no sistema após a data legal, o INSS continuará a exigir a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, especialmente no caso de retificação de informações. A exigência, neste caso, é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos. CNIS - Criado em 1989, o CNIS é o banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. O objetivo deste cadastro é reconhecer automaticamente direitos previdenciários, coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação, direcionar a fiscalização de empresas e subsidiar o planejamento de políticas públicas. Na estrutura de dados do CNIS existem atualmente 165 milhões de registros de pessoas físicas, dos quais 68 milhões com CPF validado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil; 430 milhões de vínculos empregatícios; 10 bilhões de remunerações; 1,3 bilhão de contribuições; e 26 milhões de registros de pessoas jurídicas. Informações para a Imprensa (61) 3317-5113 ACS/MPS
Fonte:www.previdenciasocial.gov.br