12.12.2008

11/12/2008 Estado de São Paulo

NACIONAL Comissão vai ao Ministério Público contra 'Chico Dólar'
Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA


O presidente e o relator da Comissão Especial da Lei da Anistia, respectivamente os deputados Danilo Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), solicitaram formalmente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, providências em relação ao tenente José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar, que na semana passada confirmou torturas e mortes na Guerrilha do Araguaia.Em ofício ao procurador, com a transição e o vídeo do depoimento de Chico Dólar ao Congresso, os parlamentares pedem esclarecimentos. O objetivo é processar criminalmente o tenente. Ao depor, Chico Dólar chocou os parlamentares. Dizendo-se “herói”, ele admitiu que corpos de guerrilheiros tinham cabeça e mãos decepadas para dificultar a identificação. “Um deles eu coloquei nu em um pau de arara, lambuzado de açúcar, bem em cima do formigueiro”, relatou. “Alguns a gente deixava mesmo para os bichos comerem.” Ele admitiu ter feito as revelações considerando que os crimes estariam prescritos. “Ele se esqueceu que tortura não prescreve”, observou Faria de Sá.

10/12/2008 Conselho de Despachantes

Comissão aprova mudança nos conselhos de despachantes

Sandro Mabel: projeto reintroduz dispositivos que havia sido vetados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), a extinção da personalidade de direito privado do conselho federal e dos conselhos regionais dos despachantes de documentos, que passam a ser de direito público. A proposta altera a Lei 10.602/02, que regulamenta essas instituições. O texto aprovado é o Projeto de Lei 774/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta determina ainda que os conselhos exerçam suas funções por delegação do poder público, e veta expressamente a criação de mais de um conselho regional para a mesma base territorial do estado ou do Distrito Federal.Pleno funcionamentoO relator do projeto na comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), lembrou que a Lei 10.602/02sofreu vários vetos parciais, os quais, segundo ele, impediram o pleno funcionamento do conselho federal e dos conselhos regionais de despachantes documentalistas."O projeto tem como objetivo restaurar a integridade da norma originalmente proposta, reintroduzindo no texto da lei dispositivos de teor idêntico aos que foram vetados", afirma. FunçõesOs conselhos, de acordo com o texto do projeto, são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, assim como preços de serviços e multas, que constituirão receitas próprias.Além disso, o projeto determina que a profissão de despachante é privativa das pessoas habilitadas pelos conselhos. A lei, após os vetos, não previa quais as funções dos conselhos. TramitaçãoO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/12/2008 Faria de Sá (E): crime de tortura é imprescritível e pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado.


Comissão da Anistia encaminha representação contra torturador
Faria de Sá (E): crime de tortura é imprescritível e pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado.


O tenente da reserva José Vargas Jiménez, militar que se confessou torturador durante a ditadura, poderá responder a processo judicial. A Comissão Especial da Lei de Anistia encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o tenente, que comandou a repressão do Exército à guerrilha do Araguaia, no Pará. Jiménez prestou depoimento na comissão no último dia 3, quando confirmou o teor de uma entrevista à revista Isto É, na qual confessou ter torturado presos políticos e ter mantido documentos secretos do Exército. O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), argumenta que o crime de tortura é imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado. "Ele [Jiménez], inclusive, entendia que os crimes que havia praticado já estavam prescritos. Só que nós lembramos a ele que tortura é crime imprescritível e, por essa razão, estamos mandando cópia do áudio de todas as declarações para que a Procuradoria tome as providências cabíveis e necessárias contra esse reles torturador", disse Faria de Sá. Em e-mail para a comissão, nesta quarta-feira, o tenente Jiménez informou ter enviado aos deputados, pelos Correios, as cópias dos documentos secretos do Exército que diz possuir.

09/12/2008 Cumprimentos a Sergio Osicran

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 310.2.53.O Hora: 12:42
Fase: OD Orador: PRESIDENTE Data: 09/12/2008

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Dra. Hortência, da União dos Aposentados e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela celebração dos 29 anos da entidade, que ocorreu na noite de ontem, bem como mandar um abraço ao Serginho Osicran pelo grande encontro que fez com a comunidade da Zona Leste de São Paulo, oportunidade em que todos foram homenageados, o que foi extremamente importante. Muito obrigado.

09/12/2008 Registros de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 310.2.53.O Hora: 12:42 Fase: OD
Orador: PRESIDENTE Data: 09/12/2008

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu queria, agradecendo a V.Exa. a oportunidade que me dá, fazer um registro muito importante: um encontro que tivemos, em Santos, com todos os aposentados, promovido pelo Antônio Carlos, da ATMAS, com a presença também do Senador Paulo Paim, no sentido de que possamos lutar para a aprovação de projetos que dizem respeito ao interesse de aposentados e pensionistas. Aquele caminho de Santos é extremamente importante. Santos é o berço do sindicalismo e, simbolicamente, com o apoio do Prefeito Papa, fizeram esse grande encontro que, sem dúvida alguma, foi extremamente importante.Gostaria de cumprimentar também o Ministro José Pimentel, que inaugurou ontem a nova Agência de Previdência Social de Guaratinguetá juntamente com o Prefeito Júnior Filippo e o companheiro Deputado Marcelo Ortiz. Sem dúvida nenhuma, um evento importante, mostrando que aquela cidade precisa de uma agência de alta qualidade como aquela, que vai atender a todos. Esteve presente o Prefeito Marcão, de Roseira. Toda a cidade estava engalanada para esse momento. Gostaria de cumprimentar a Gerente Regional do INSS em São Paulo, Elisete, pelo grande trabalho de recuperação da Previdência no atendimento aos trabalhadores, aos aposentados e aos pensionistas, o que, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante; cumprimentar a Dra. Hortência, da União dos Aposentados e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela celebração dos 29 anos da entidade, que ocorreu na noite de ontem, bem como mandar um abraço ao Serginho Osicran pelo grande encontro que fez com a comunidade da Zona Leste de São Paulo, oportunidade em que todos foram homenageados, o que foi extremamente importante. Sem dúvida nenhuma, esse trabalho que fizemos juntamente com o Presidente Arlindo Chinaglia — estivemos ontem na ABIMIP para escolha daqueles que mereceram o prêmio, e também o Júnior, da Hypermarcas — , essa homenagem a Dirceu Raposo, da ANVISA, foi realmente importante. Temos certeza de que todos os trabalhos que se faz em prol do desenvolvimento dos produtos isentos de prescrição são extremamente importantes.A cerimônia foi celebrada ontem no Vale das Artes, em São Paulo, que mostrou o grande comparecimento de todos aqueles que têm interesse nessa atividade. Gostaria de registrar também o evento ocorrido em São Paulo, na SABESP, um encontro com a comunidade no SESC/Santana, mostrando que essa interação é extremamente importante. Quero agradecer ao Villar pela homenagem a nós prestada no último domingo. Sem dúvida nenhuma, todas as atividades são extremamente importantes. Fazemos esse trabalho com muita alegria, com muita satisfação e, acima de tudo, imbuídos desse espírito maior que é participar de todos os eventos da comunidade. No sábado tivemos o encontro da ABESC e também um encontro com os anistiados. Fazemos o registro, com muita alegria e satisfação, do encontro dos panificadores do ABC, na sua Festa da Primavera. Muito obrigado.

06/12/2008 Trabalho aprova regulamentação da profissão de pedagogo

Edgar Moury: texto reconhece habilitação de profissionais com formação diversa e pós-graduação na área.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), a regulamentação da profissão de pedagogo. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 4746/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP. De acordo com o substitutivo, é permitido ao pedagogo o exercício das seguintes atividades:- elaboração, planejamento, implementação, coordenação, acompanhamento, supervisão e avaliação de estudos, planos, programas e projetos relacionados aos processos educativos escolares e não-escolares, à gestão educacional no âmbito dos sistemas de ensino e de empresas de qualquer setor econômico, e à formulação de políticas públicas na área de educação;- desempenho, nos sistemas de ensino, das funções de suporte pedagógico à docência, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;- ensino de disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;- desenvolvimento de novas tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento; e- recrutamento, seleção e elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.JurisprudênciaO relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), ao recomendar a aprovação da matéria, ressaltou que o substitutivo da Comissão de Educação atende aos requisitos da súmula de jurisprudência sobre a regulamentação de profissões.Ele disse ainda que o substitutivo corrigiu falhas da proposta original ao reconhecer a habilitação de profissionais com formação diversa e pós-graduação em pedagogia; e ao eliminar a criação de conselhos profissionais, assunto já tratado na legislação em vigor.Inclusão obrigatóriaA proposta torna obrigatória a inclusão de um pedagogo nas equipes governamentais encarregadas da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos educacionais.Além disso, exige a contratação de um pedagogo como responsável técnico pelas empresas de prestação de serviços educacionais.O texto original do projeto considera as atividades de diretor, coordenador pedagógico, orientador educacional, supervisor de ensino e secretário escolar como de competência privativa do pedagogo. Mas a Comissão de Educação excluiu a palavra "privativa".TramitaçãoSujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/12/2008 Fator Previdenciário - Carta de Arnaldo Faria de Sá

O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro decidiu nesta quarta-feira (10/12), em reunião da Comissão Executiva, que o partido irá apoiar o candidato do PMDB à presidência da Câmara, Michel Temer, na eleição que ocorrerá no mês de fevereiro de 2009. A moção de apoio foi apresentada pelo Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, e referendada pelo líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes. Em outra decisão, aprovada por unanimidade no encontro, a Executiva Nacional fechou questão em relação à votação do fim do fator previdenciário e para aprovar os projetos do senador Paulo Paim, que prevêem reajustes nos valores das aposentadorias.
A pedido do Presidente do PTB, o consultor jurídico do partido, Itapoã Messias, leu carta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, em que o parlamentar defende a necessidade do partido se unir para aprovar o fim do fator previdenciário. Segundo Arnaldo, este mecanismo, criado no governo FHC, representa um desmonte gradativo da qualidade de vida e de saúde dos aposentados brasileiros.
Com o fator previdenciário, todo ano ocorre o achatamento dos benefícios da Previdência Social. O número de aposentados que passam a receber um salário mínimo a cada ano aumenta, o que é uma inversão, porque deveriam receber muito mais do que o reajuste. Por isso rogo precisamos derrubar o fator previdenciário, que representa um achatamento dos benefícios. Queremos a recuperação de aposentados e pensionistas do País”, afirma Arnaldo Faria de Sá em sua carta.
Após a leitura da carta, o Presidente do PTB, Roberto Jefferson, lembrou que o partido, em reunião da Executiva Nacional realizada em 2007, já havia fechado questão em relação à defesa dos aposentados e pensionistas, compromisso histórico do Partido Trabalhista Brasileiro. Para o Presidente do PTB, aprovar o fechamento de questão sobre as propostas que tramitam no Congresso é reafirmar os princípios e o ideário que constam no Estatuto e no Programa do PTB.