12.04.2008

04/12/2008 Boletim da Frente - Fim do Fator em discussão Ministro e centrais negociam

Fim do Fator em discussão Ministro e centrais negociam alternativa aos projetos de lei que aumentam valores de aposentadoria - Luciene Braga


Brasília - Senadores e representantes de aposentados viraram mais uma noite na terceira vigília no Senado, em defesa da aprovação dos projetos de lei que propõem recomposição dos benefícios em salários mínimos, reajuste único e fim do fator previdenciária. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos três projetos de lei, anunciou durante a vigília que o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei do Senado (PLS 296/03) na Comissão de Finanhças e Tributação (CFT) da Câmara, vai defender o fim do fator. O assunto será tema de reunião hoje, entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e líderes das centrais sindicais. O governo pode fazer uma proposta alternativa aos projetos de lei de Paim — que pode ser reajuste intermediário para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham até três mínimos — em troca do fim do fator, que reduz o rendimento dos trabalhadores na concessão do benefício. Participaram da vigília representações de aposentados de todo o País: Confederação dos Aposentados do Brasil (COBAP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central. Além deles, os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Garibaldi Alves Fioho (PMDB-RN), Mário Couto (PSDB-PA), Paim, Papaléo Paes (PSDB-AP), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Romeu Tuma (PTB-SP), Valter Pereira (PMDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Mão Santa (PMDB-PI), José Nery (PSOL-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Jefferson Praia (PDT-AM), Raimundo Colombo (DEM-SC), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Pedro Simon (PMDB-RS). No início, a sessão de protesto foi presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho. Paim entregou simbolicamente aos deputados presentes — Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Cléber Verde (PRB-MA) e Jurandy Loureiro (PSC-ES) — o texto das proposições que aguardam análise da Câmara.

04/12/2008 - Boletim da Frente - Comissão sobre PEC de proventos de aposentados em formação

Comissão sobre PEC de proventos de aposentados em formação
Está em processo de formação na Câmara comissão especial para oferecer parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos), revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
A proposta do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi apresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi desarquivada. Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
A proposta aguarda indicação de deputados para compor comissão especial que dará parecer sobre o mérito da matéria, criada por ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), assinado em 29 de novembro de 2007.
Depois de criada, será instalada a comissão temporária, a fim de apreciar o mérito para, em seguida, ser submetida a dois turnos de votação em plenário. A comissão, entretanto, só será criada e instalada se houver grande pressão sobre os líderes partidários da base aliada. Do contrário, tende a ficar como está, parada na Câmara. (Com Agência Informes) Fonte DIAP

04/12/2008 - Boletim do PTB - Líder do governo adverte que emendas são inconstitucionais

Líder do governo adverte que emendas são inconstitucionais
Vania Alves
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), advertiu os deputados de que as duas emendas do Senado aprovadas ontem são inconstitucionais e deverão ser analisadas posteriormente. Cobrado pelos líderes da oposição sobre o compromisso do governo de não vetar as mudanças, Fontana não disse explicitamente que o governo vetará os dispositivos, mas ressaltou que elas mudam a remuneração desses servidores. Elas são, portanto, inconstitucionais, porque somente o presidente da República pode tomar a iniciativa de aumentar o salário das carreiras do Poder Executivo. “Eu respeito os servidores e os líderes partidários pela opção de aprovar as emendas, mas devo informar que o assunto deve ser melhor estudado”, afirmou.
Depois de apelar para que o presidente da República não vete as emendas, o líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), afirmou que a transferência dos funcionários da Receita da Previdência para a Receita Federal foi o início da reforma tributária. Como outros líderes da oposição, ele afirmou que nada justifica um tratamento diferenciado entre servidores que desempenham a mesma função.
Pelo PTB, Arnaldo Faria de Sá (SP) disse que os analistas e técnicos da Previdência “prestam um apoio logístico inestimável à Receita”. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que esses fiscais compõem, juntamente com os fiscais da Receita Federal, o quadro da Super Receita e que não há por que receberem tratamento diferenciado. “Essas emendas evitam injustiças”, avaliou.

04/12/2008 Agência Câmara - Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas


Arnaldo Faria de Sá e Daniel Almeida criticaram o tenente Jimenez (D), que admitiu ter torturado guerrilheiros do Araguaia. Crime não prescreve.
Em depoimento nesta quarta-feira à Comissão Especial da Lei da Anistia, o tenente José Vargas Jimenez, ex-chefe de grupo do Exército na Guerrilha do Araguaia, confirmou ter participado da prática de tortura contra presos.José Vargas Jimenez confirmou entrevista dada à Revista Isto é, na qual afirmou possuir documentos sigilosos sobre o movimento guerrilheiro.Segundo ele, o Centro de Informações do Exército (CIEX) deu ordens, em 1975, para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem destruídos. "Eu estive na guerrilha e uma guerra é assim", disse o tenente. A comissão vai pedir os documentos que o tenente Jimenez disse possuir, mesmo depois de o Exército ter dado ordem para queimá-los.RevanchismoJosé Vargas Jimenez, que durante os episódios do Araguaia era segundo-sargento do exército, afirmou que, para ele, naquele momento, não considerava a tortura como um crime hediondo."Hoje em dia que eu tenho estudo, sou bacharel em Direito, sou politizado. Eu vejo que realmente nós fizemos muito mais, mas que é hipocrisia dizer que não tem que ser feito, porque senão ninguém conta", observou o militar.Jimenez, que lançou livro sobre o tema recentemente, considerou revanchismo as críticas de alguns ministros do Governo Lula à Lei de Anistia e às Forças Armadas.ImprescritívelO relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente não se deu conta de que o crime de tortura é imprescritível. Segundo o parlamentar, a comissão irá encaminhar o áudio da fita ao Ministério Público Federal e pedir providências."Na verdade, o tenente é um fanfarrão, ele quer vender o livro dele. Ele assume crimes, e se assume crimes, tem que responder por eles", criticou o deputado. "Só que ele diz que os crimes que ele assume são prescritos. Só que tortura não se prescreve." O presidente da Comissão de Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a questão do Araguaia ainda é uma ferida aberta. "Nós, sociedade brasileira, precisamos continuar tratando desse tema. Ainda bem que vivemos um processo democrático e essas opiniões e informações podem vir à tona", ressaltou.O deputado ressaltou que é necessário continuar buscando a verdade sobre esse fatos para dar uma resposta à sociedade e aos familiares dos desaparecidos, "buscando dar oportunidade às pessoas que demandam por anistia terem acesso a anistia".


03/12/2008 Registro de Entrevista concecida ao Jornal Saúde Ultrafarma

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conste dos Anais da Casa minha entrevista dada ao jornal Saúde Ultrafarma.
ENTREVISTA A QUE SE REFERE O ORADOR - “Quem tem direito a benefício pode reclamar na justiça”.

Solicito a transcrição nos anais desta Casa de entrevista, concedida por nós ao Jornal Saúde Ultrafarma, de distribuição gratuita, edição de 17 de novembro a 07 de dezembro do corrente, em que fomos entrevistados sobre o tema: “Quem tem direito a benefício pode reclamar na justiça”.
Era o que tinha dizer Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.

03/12/2008 PEC 233/2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REDAÇÃO FINAL Sessão: 301.2.53.O Hora: 15:14 Fase: PE Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/12/2008
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante das evidentes necessidades de mudança, o Governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/2008), no intuito de modificar os dispositivos relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN). Analisando as exposições de motivos do Ministério da Fazenda, percebe-se que a proposta não tem a pretensão de promover uma mudança estrutural no sistema tributário, de forma a torná-lo menos, regressivo, mais equânime e justo.Além disso, a proposta traz graves conseqüências ás políticas sociais, pois altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento exclusivas da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social), da política de trabalho e da política de educação.As principais bases da proposta são: simplificar o sistema, avançar na desoneração e eliminar distorções, principalmente no que diz respeito à "guerra fiscal" entre os Estados.Da forma em que se encontram metas importantes não serão atingidas, quais sejam: justiça tributária, eqüitativa e progressiva; ampliação da tributação sobre o patrimônio e a ampliação do imposto sobre a renda, incluindo a tributação seja instrumento de redistribuição da renda e da riqueza.Essas metas são importantes para que o sistema tributário seja instrumento de redistribuição da renda e da riqueza. Além de omitir-se frente a todos esses pontos, a proposta põe em risco importantes avanços da Seguridade Social trazidos pela Constituição de 1988. É importante discutir e modificar o nosso sistema tributário, mas a proposta que está no Congresso precisa ser aperfeiçoada.A PEC em discussão acaba com a pluralidade de fontes de financiamento da Seguridade Social, exclui as contribuições sociais sobre o lucro e sobre o faturamento das empresas, ficando previstas somente as contribuições previdenciárias.Seus efeitos revogam tacitamente a solidariedade econômico-social prevista na Carta Maior de 1988, que associada ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e aos efeitos da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), impossibilitarão a manutenção do superávit orçamentário da Seguridade.Dados da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil referente ao ano de 2007 mostram que o corte de R$ 36 bilhões em receitas da CPMF mais a subtração de quase R$ 39 bilhões, pelos efeitos da DRU, extrapolam facilmente os R$ 61 bilhões de superávit do Orçamento da Seguridade.Os cinco tributos a serem extintos pela PEC (CIDE, COFINS, CSLL, PIS, Salário-educação/FNDE), deverão alcançar um montante de R$ 154 bilhões em 2008. Essas receitas são vinculadas exclusivamente a fundos sociais que financiam as políticas da Seguridade Social, educação e trabalho.Dessa forma, sua extinção significaria o desmonte do financiamento da política social, visto que os recursos serão repassados pelo orçamento fiscal, conforme a estrutura de receitas exclusivas definida pela Constituição de 1988.Com isso, certamente haverá uma disputa por tais recursos com os governadores, prefeitos e setores empresariais pela partilha de uma mesma base tributária.No que se refere à desoneração da folha de pagamento via redução da contribuição patronal para a previdência social, poderá implicar em uma perda de cerca de R$ 24 bilhões para a previdência (considerando a desoneração de um ponto percentual ao ano durante cinco anos).A proposta não estabelece qualquer mecanismo de compensação para essa desoneração.Existem outras implicações importantes contidas no projeto de reforma, que é a extinção do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT e a garantia de recursos da educação básica - Salário Educação.A desoneração da folha, mediante substituição da contribuição social do salário-educação (hoje cobrado com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento) por uma destinação da arrecadação federal vai acabar com o financiamento vinculado da educação básica. Igualmente, ao extinguir a contribuição social para o PIS, deixará de existir a fonte exclusiva de financiamento do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), cujos recursos são, em parte, direcionados ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.Hoje, a maior parte da carga tributária advém de tributos pagos pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo, que são responsáveis por 2/3 (dois terços) das receitas arrecadadas (tributação sobre o consumo mais tributos sobre a renda do trabalho). A reforma tributária não se propõe a mudar a regressividade do complexo sistema tributário brasileiro.Além disso, ocorre hoje no país um tratamento mais gravoso dos rendimentos do trabalho e uma isenção dos rendimentos do capital (como a distribuição de lucros e dividendos, que é isenta de Imposto de Renda - art. 10, da Lei 9.249/1995). A estimativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, a partir dos dados da Receita Federal do Brasil, é que, caso ocorresse a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a uma alíquota média efetiva de 25%, o Estado arrecadaria quase R$ 20 bilhões.Há muitas distorções no nosso sistema tributário. Infelizmente a injustiça tributária, representada pela sua regressividade - a maior das distorções - não está sendo enfrentada. É preciso simplificar o sistema, mas não em prejuízo da Seguridade Social e dos direitos que ela representa. É inadmissível que neste governo se percam a pluralidade e a exclusividade das fontes de financiamento da Seguridade, voltando a um modelo onde esses recursos acabam por ser disputados por outros interesses. Vale lembrar quão importantes foram essas questões em 2007 na luta contra as idéias de reformas na previdência social.É possível simplificar o sistema sem agredir esses princípios importantes conquistados na Constituição de 1988. Não devemos alterar o art. 195 da Constituição Federal. Ele representa a pluralidade e a exclusividade de fontes de financiamento para a Seguridade e estabelece a responsabilidade das empresas pelo pagamento dessas contribuições sociais.Várias outras emendas devem surgir para defender, na reforma, a Seguridade, a vinculação com os gastos sociais e o resgate de princípios de justiça tributária, ausentes no modelo vigente e na proposta do governo.Em que pese à proposta de reforma trazer avanços para as empresas com a simplificação do recolhimento tributário, que poderá até resultar no aumento da eficiência econômica e da produtividade. Porém, a PEC não modifica a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro pode comprometer o financiamento da seguridade social, da educação básica e da política de trabalho.Diante das razões apresentadas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as entidades representativas da sociedade civil propõe:a) A manutenção dos direitos sociais cujo custeio está formulado no artigo 195 da Constituição Federal de 1988;b) A manutenção de recursos necessários à educação básica, cujos recursos atualmente são assegurados pela contribuição sobre a folha (FNDE);c) Manutenção de recursos para custear o seguro-desemprego;d) O esclarecimento de quais serão as medidas efetivas para a integração entre os Fiscos; e) A manutenção da não-cumulatividade tributária; f) O esclarecimento das reais necessidades da redução das alíquotas patronais sobre a folha de salários, visto tal base estar sendo, já, gradativamente substituída na importância do recolhimento das contribuições sociais;g) O estudo se tal substituição (folha por IVA-F) realmente melhora as condições de competitividade, estimula a formalidade e auxilia a cobertura da previdência social, haja vista que tentativas idênticas foram feitas anteriormente (contrato de trabalho determinado com alíquotas reduzidas) e, no entanto, não se mostraram eficazes no aumento da taxa de cobertura do programa de Seguridade brasileiro; eh) A efetiva "neutralidade com relação aos valores atuais", visto que o estudo não considera taxa de desemprego, índices de informalidade, natalidade e mortalidade, aumento da expectativa de vida e sobrevida, todas variáveis importantes para assegurar um sistema de proteção social, e nem mesmo mencionou a reforma mecanismos compensatórios para implementar a competência residual de que tratam os artigos 195, parágrafo 4.º, e 154, inciso I da Constituição Federal de 1988.São essas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerações que apresentamos dessa Tribuna.

03/12/2008 Registro de Entrega de Títulos de Propriedades

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 301.2.53.O Hora: 17:59 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/12/2008
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Próximo orador inscrito, ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que no domingo passado o Prefeito Kassab entregou títulos de propriedades, em Ermelino Matarazzo, para moradores da Vila Císper, Colorado Vila Dânia, Balapapesp, juntamente com o Secretário de Educação, o Orlando, e os representantes da comunidades, o Vanderlei, o Júnior e a Dani. Os moradores disseram que aquilo que receberam foi um presente de Natal. Espero que o Estatuto da Cidade possa permitir que várias outras cidades cumpram aquilo que está garantido no Estatuto das Cidades. Lembro também que são consideradas áreas públicas, por uma lei aprovada por nós nesta Casa, as áreas de estatais: da DERSA, Metrô e similares. Sem dúvida, é extremamente importante essa postura. Esperamos que todos cumpram o Estatuto das Cidades. Deixo o registro do aniversário da cidade de Araçatuba. Cumprimento, através do Fred, todos os seus moradores. Também, através do Tobias, da Vai-Vai, cumprimento todos os sambistas pelo Dia do Samba. Era o que tinha a dizer.



03/12/2008 Aprovação Projeto da Capoeira


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 301.2.53.O Hora: 17:54 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/12/2008
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Próximo orador inscrito, ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que hoje, pela manhã, foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decisão terminativa, a regulamentação da capoeira, um sonho intenso daqueles que têm essa atividade como luta, como dança e, acima de tudo, como prática de grande atividade cultural em nosso País. Também na semana passada foi aprovada naquela Comissão um projeto, do qual fui o Relator, que regulamenta a profissão de motorista, o grande sonho de todos os condutores. Trago esta notícia à Casa... que, aguardando... não havendo recurso, possa ser aprovado de forma conclusiva. Registro que inicialmente este projeto foi apresentado pela ex-Deputada Dra. Clair. Muito obrigado Senhor Presidente.


03/12/2008 - Visita do Prefeito eleito Aidan Ravin


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 301.2.53.O Hora: 17:44 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/12/2008
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Próximo orador inscrito, ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que hoje, está em nosso gabinete o Prefeito de Santo André, Aidan Ravin, que brilhantemente venceu a eleição. Estaremos ao seu lado e o apresentaremos aos Ministros da República, no sentido de atenderem à cidade de Santo André, que precisa de uma atenção muito grande. Com a vitória do Aidan Ravin, a cidade de Santo André terá oportunidade de fazer uma grande administração. Aliás, como já é feita na cidade vizinha, São Caetano do Sul, através do Prefeito Auricchio, também do partido. Tenho certeza de que eles terão oportunidade de fazer uma grande administração nessas duas cidades. Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para dirigir-me ao meu gabinete, a fim de atender ao Prefeito Aidan Ravin e verificar quais são as necessidades da cidade de Santo André. Sem dúvida, a nova administração terá oportunidade de dar a volta por cima e mostrar que realmente aquela população esperava por uma mudança e ela, sem dúvida nenhuma, é com o Prefeito eleito, Aidan Ravin, o grande ginecologista de Santo André. Tive oportunidade, por várias vezes, de ver o carinho que toda a população da cidade tem por ele.
Obrigado, Sr. Presidente.