12.03.2008

03/12/2008 Arnaldo Faria de Sá recebe texto do Senado

A terceira vigília em protesto pela aprovação dos projetos que recompõem os valores dos benefícios de aposentados e pensionistas iniciou-se às 18h desta terça-feira (2). Para marcar a manifestação, o senador Paulo Paim (PT-RS), idealizador do protesto, entregou simbolicamente aos deputados presentes em Plenário - Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Cléber Verde (PRB-MA) e Jurandy Loureiro (PSC-ES) - o texto das proposições que aguardam análise da Câmara: o que prevê o fim do fator previdenciário (PLS 296/03, e na Câmara, PL 3299/08); o que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para pensões e aposentadorias (PLC 42/07, e na Câmara, PL 1/07); e o que prevê a recomposição das aposentadorias, para que valham o mesmo número de salários mínimos de quando foram concedidas (PLS 52/03, remetido nesta quarta-feira à outra Casa).
- O senador Paim, através desse gesto, está interpretando o sentimento da Casa, já que as matérias foram aprovadas por unanimidade, e agora vão à Câmara dos Deputados - avaliou Garibaldi Alves Filho, presidente do Senado.
Paim também entregou um manifesto de apoio ao movimento assinado por 30 deputados e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, que segundo o senador, já ultrapassa os 250 integrantes
Proposição: PL-7150/2002 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP Data de Apresentação: 27/08/2002 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CCJC: Aguardando Deliberação.
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.
Indexação: Reconhecimento, profissão, atleta profissional, prática desportiva, capoeira, remuneração, espetáculo público, exigência, inscrição, confederação brasileira.
Despacho: 10/9/2002 - Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Legislação Citada
Emendas - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Sandro Mabel
Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Sandro Mabel - CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO) PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão) PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Jovair Arantes PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Jovair Arantes VTS 1 CTASP (Voto em Separado) - Dra. Clair
Última Ação:
6/6/2007 -
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
27/8/2002
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
10/9/2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/9/2002
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Publicação Inicial no DCD de 19/9/2002.
19/9/2002
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 02 PAG 42947 COL 02.
20/9/2002
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
31/1/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PAG 557 COL 01.
14/3/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/4/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
14/5/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
15/5/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003
22/5/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/9/2003
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
31/1/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 144 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
6/2/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
27/3/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
4/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
12/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
18/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Vista conjunta aos Deputados Nelson Pellegrino e Sabino Castelo Branco.
24/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo de Vista Encerrado
25/4/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Retirado de pauta de Ofício.
3/5/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Retirado de pauta pelo autor.
6/6/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
12/6/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2007/2007-CTASP.
13/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.
13/6/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.
19/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 20 06 07 PAG 30985 COL 02, Letra A.
23/8/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
24/8/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
3/9/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/9/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
19/9/2007
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

02/12/2008 MPV 440 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 300.2.53.O
Hora: 17:04 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 02/12/2008
VI - ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 440-C, de 2008.Votação, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440-A, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de várias carreiras do funcionalismo público federal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos não, porque entendemos que temos etapas a vencer. A primeira etapa é a Câmara dos Deputados aprovar a emenda, a outra etapa é brigar para que o Governo não vete essa emenda. Portanto, temos tempo para isso. O primeiro tempo é aqui e agora, porque, se a Câmara dos Deputados não acolher a emenda, não vai adiantar nada a discussão se vai sancionar ou se vai vetar, porque ela nem existirá na medida provisória. Primeiro precisamos garantir a emenda no PLV. Depois de ter garantido a emenda no PLV, vamos lutar para que o Governo não vete essa medida. E queremos mostrar para ele a necessidade que constou da minha própria exposição. Tenho certeza de que a mistura de obstrução com tentativa de aprovação da emenda é inócua. Na verdade, temos de aprovar a emenda e depois lutarmos, junto ao Governo, para que não seja vetada essa medida que vai garantir principalmente a questão da sustentabilidade da Receita Federal, como já fiz outrora no encaminhamento do requerimento. O pessoal da UNASLAF está consciente do risco. Vamos primeiro votar aqui e depois lutar para que o Presidente não vete essa medida. O voto é não.