12.02.2008

02/12/2008 Agradecimentos à UNASLAF

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) FAZ PRONUNCIAMENTO NO PLENÁRIO PEDINDO QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE A EMENDA DA UNASLAF ACOLHIDA NO SENADO FEDERAL

Antigo parceiro e colaborador da UNASLAF de todas as horas o Deputado Arnaldo Faria de Sá fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados enaltecendo a aprovação na nossa emenda pelo Senado Federal e pedindo que a casa tenha a dignidade e também aprove a emenda. Arnaldo Faria de Sá concluiu assim o seu pronunciamento: "Portanto, solicito aos pares que, na aprovação da nova versão da medida provisória, contemplem essa emenda que o Senado brilhantemente aprovou. Parabéns aos Srs. Senadores por essa ousadia extremamente importante."

(Extraído do site da UNASLAF)

02/12/2008 Medida Provisória 440

Aprovada no Plenário desta Casa a Medida Provisória 440, aprovando-se as Emendas 1 e 2 do Senado Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 300.2.53.O
Hora: 16:52 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 02/12/2008
VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 262 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 440-C, de 2008 Votação, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440-A, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de várias carreiras do funcionalismo público federal.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento. no seguinte teor: Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta da Medida Provisória nº 440, constante do Item 1 da presente Ordem do Dia. Liderança do Democratas
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Contra, Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Deputado Arnaldo Faria de Sá, para falar contra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, quem quer aprovar a medida tem que votar não ao requerimento. A exposição do Deputado Ronaldo Caiado é a favor dos funcionários da Super- Receita e do IPEA, que querem a votação. E a votação com as emendas que vieram do Senado. Eu, inclusive, na semana passada, recebi o pessoal da UNASLAF, mostrando a necessidade de aprovação dessa emenda, que é fundamental, até porque os funcionários que eram da Previdência e que estão a serviço da Receita Federal serão altamente prejudicados se essa emenda não for acolhida na medida provisória. Eles têm o direito de opção, sim, mas a opção deles é ficar na Previdência. E na Previdência, na área de benefício, e não na área de arrecadação, que é a formação deles. A área de arrecadação da receita precisa dessa emenda que o Senador Valdir Raupp apresentou, a Emenda nº1, do PLP nº27. Portanto, Sr. Presidente, até para salvar a própria Receita Federal do Brasil precisamos derrotar esse requerimento, aprovar a Medida Provisória com a Emenda do Senador Valdir Raupp, a fim de resolver a questão de apoio da Receita Federal. Se não houver o pessoal de apoio, a Receita Federal vai sucumbir. Ela não pode subsistir sem o apoio desse pessoal, os analistas e os técnicos credenciados, que hoje estão a serviço da Receita Federal. Na verdade, querem continuar na Receita Federal, mas para continuar precisam resolver essa situação, que só será resolvida com a aprovação dessa emenda. Eles têm o direito de opção, mas a opção deles se exercida voltará à área de benefício da Previdência Social. A Previdência até quer que eles voltem, mas na verdade eles eram da área de arrecadação da Previdência, e a arrecadação da Previdência foi toda para a Super-Receita. Os auditores da Previdência viraram auditores da Receita, mas os analistas e os técnicos estão perdidos. Se eles quiserem essa condição, precisam dessa emenda.Portanto, Sr. Presidente, queremos votar não ao requerimento para aprovar a medida provisória que retorna do Senado com as emendas que contemplem o IPEA e, principalmente, essa dos técnicos e analistas da Previdência Social, que darão sustentabilidade à Receita Federal. Se se quer uma boa Receita Federal esse é o discurso do Governo precisa-se que esse Governo admita a necessidade dos analistas e dos técnicos. Espero que a Secretária da Receita Federal, a Lina, mostre às Lideranças do Governo a importância da aprovação dessa emenda, não apenas para os funcionários mas para a própria sustentabilidade da Receita Federal do Brasil. Ouso afirmar que, não se aprovando essa emenda, a Receita entrará numa situação de debacle total, porque em algumas localidades da Receita já não há mais condição de sustentar o trabalho sem os técnicos e os analistas da antiga Previdência que hoje estão na Receita mas estão sem a sua condição de fixação. Essa medida poderá resolver a questão. Cumprimento o pessoal da UNASLAF, que tem feito uma peregrinação, uma luta constante, permanente. Anteriormente, quando estava na Câmara, tentaram fazer aprovar. Foi para o Senado, que o aprovou e agora a Câmara tem que ter vergonha e resolver essa questão, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Em votação o requerimento.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 2/12/2008 às 14h - E M A N D A M E N T O(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da sessão.)
Urgência Art. 62, § 6º da CF (Sobrestando a Pauta)
Votação
Em apreciação 1 - MPV 440/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências".
RESULTADO:
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00). Votação do Requerimento do Dep. , na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. , na qualidade de , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262. Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos incisos II, III e IV da Emenda nº 2 do Senado Federal, a fim de constituir projeto autônomo. Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição. Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). A Matéria vai à Sanção (MPV 440-D/08) (PLV 27/08).

01/12/2008 Semana da Conciliação

A partir desta segunda-feira (01) até a próxima sexta-feira (05), todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estará envolvido em prol de uma única causa: promover a conciliação para solucionar conflitos.
Iniciada na manhã desta segunda, a Semana da Conciliação foi aberta no TRT-SP pelo Desembargador Decio Sebastião Daidone, na Praça da Justiça do Fórum Ruy Barbosa. “A Justiça do Trabalho nasceu sob o signo da conciliação e para esse norte deve se orientar”, afirmou ao destacar a importância de retomar essa cultura da conciliação.
Com o intuito de difundir ainda mais a prática conciliatória, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uniu forças ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para juntos realizarem um grande evento no Estádio do Pacaembu, onde milhares de audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana. Na abertura da ocasião, realizada também nesta segunda-feira, no próprio Estádio do Pacaembu, importantes autoridades estiveram presentes, juntamente com o Desembargador Decio Sebastião Daidone. Dentre elas, o Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab; Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça; Ministro Sydney Sanches, Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; Desembargadora Marli Marques Ferreira, Presidente do TRF-3ª Região; Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, Presidente do TJ-SP; Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado da Justila e da Defesa da Cidadania, representando o Governador de SP; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, representando o Presidente da Câmara dos Deputados; Desembargadora Lilian Lygia Ortega Mazzeu, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ao mencionar a grandiosidade do evento, o Prefeito Gilberto Kassab salientou a importância da Semana da Conciliação para São Paulo e para todo o Brasil: “Essa semana irá fortalecer a democracia em nosso país”, afirmou.
A relevância da busca por formas alternativas para solucionar conflitos foi ressaltada pelo Ministro Gilmar Mendes, que frisou a importância de se mudar paradigmas e de adotar posturas diferenciadas, gerando uma nova cultura no Judiciário Brasileiro.
A abertura da Semana da Conciliação foi antecedida pelo segundo dia do Seminário da Conciliação realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. Após a apresentação de palestras a respeito de métodos alternativos para solucionar conflitos, prosseguiu-se a assinatura de acordos de cooperação técnica, com o objetivo de estimular a conciliação como uma prática recorrente em todo judiciário brasileiro. Os convênios firmados com Instituições e outros Tribunais pretendem facilitar a realização de eventos pela conciliação ao longo de todo o ano.
Somente no Estádio do Pacaembu, o TRT-SP deve realizar cerca de 1.200 audiências, dentre as quais estão também audiências de conciliação em precatórios. Ao todo, serão cerca de 60 mil audiências em todas as 163 Varas que compõe a 2ª Região, além de mesas extras posicionadas no Fórum Ruy Barbosa e Ed. Sede (2ª Instância), onde também se realizarão audiências, das 9h às 17h.

01/12/2008 Jornal do PTB

Deputados aprovam regulamentação da profissão de motorista

Arnaldo Faria de Sá avaliou a constituicionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (27), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 99/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de penosidade, de no mínimo 30%, para esses profissionais. A matéria agora segue para o Senado.Pela proposta, será considerado motorista quem trabalhar habilitado nos seguintes ramos de atividade: - transporte de passageiros em geral (táxis, ônibus, microônibus e vans no transporte urbano, intermunicipal, interestadual, internacional e em fretamento e turismo);- transporte de cargas em geral; - entrega de mercadorias;- transportes diferenciados que atuem nas diversas categorias econômicas (comércio, indústria, educação, saúde, esporte e lazer);- operação de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação, quando em via pública.Os motoristas, de acordo com o projeto, terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho; a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão; e a adicional de penosidade equivalente a 30% do salário. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da proposta.