11.27.2008

27/11/2008 Pedagogos


O Projeto de Lei n.º 4.746, de 1998, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, PTB/São Paulo, teve seu parecer apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no último dia 25 de novembro. O Parecer apresentado pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-CE) é pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.

26/11/2008 Relatório Arnaldo Faria de Sá ao Projeto de Lei dos Motoristas



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI No 99, DE 2007
Dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.
Autor: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I - RELATÓRIO

Dispõe o projeto de lei em epígrafe sobre o exercício da profissão de Motorista. Trata-se, segundo o Autor, de reapresentação de projeto da ex-deputada Dra. Clair, agora com aperfeiçoamentos oriundos do debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de outras sugestões de profissionais que exercem a atividade. O texto da proposição considera como pertencentes à categoria profissional de Motorista os profissionais habilitados nos termos da legislação em vigor e que trabalhem conduzindo: · passageiros em táxis, ônibus, microônibus e peruas no transporte urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, de fretamento e de turismo; · cargas líquidas, secas e molhadas em geral, superpesadas e entregando mercadorias; · transporte diferenciado nas diversas categorias econômicas ou ramos de atividades, como no comércio, na indústria, na educação, na saúde, e no esporte e lazer; · trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação em via pública. Cuida-se ainda de proibir o empregador de incumbir o motorista de exercer atribuição distinta da que consta de seu documento de habilitação (art. 2º), devendo correr por conta do empregador, sem nenhum ônus para o motorista, as despesas com a participação em cursos exigidos pela legislação em vigor (art. 5º). São assegurados ao motorista em atividade o pagamento de um adicional de penosidade, no valor mínimo de trinta por cento de sua retribuição mensal (art. 3º), além de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de efetivo exercício nas respectivas atividades (art. 4º), e, ainda, seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes às suas atividades (art. 6º). A proposição também obriga a empresa contratante a oferecer treinamento ao motorista e equipamento de proteção individual adequado à carga transportada, além de garantir as condições de segurança do veículo. Propõe-se, finalmente, a revogação do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.442, de 5 de fevereiro de 2007, o qual dá competência à Justiça Comum para o julgamento de ações oriundas de contrato de transporte de cargas. Distribuído inicialmente para exame de mérito à Comissão de Viação e Transportes, o projeto recebeu naquele órgão técnico parecer pela aprovação, com um substitutivo. Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público opinou pela rejeição do substitutivo da comissão anterior, aprovando o texto do projeto original, com duas emendas pontuais. Vindo agora a matéria a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para pronunciamento quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação, aberto o prazo regimental foram apresentadas duas emendas com idêntico teor: ambas propõem a supressão do art. 3º do projeto (o qual assegura aos motoristas a percepção de adicional de penosidade correspondente a, no mínimo, trinta por cento da remuneração mensal).
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Trata-se de tema pertinente à competência legislativa privativa da União, a quem cabe dispor, segundo o disposto no art. 22 da Constituição Federal, sobre direito do trabalho (inciso I) e condições para o exercício de profissões (inciso XVI). Desse modo, o estabelecimento, por lei federal, de condições para o exercício de profissões, com ou sem vínculo empregatício, encontra respaldo na Carta Política. Não havendo reserva de iniciativa nessa seara, revela-se legítima a apresentação do projeto por parte de parlamentar. Observa-se, também, que quanto ao conteúdo nem a proposição principal nem o substitutivo e demais emendas propostos pelas comissões incumbidas do exame de mérito da matéria afrontam princípio ou disposição normativa do texto constitucional. Do ponto de vista da juridicidade, igualmente, não há o que se objetar quanto ao projeto, substitutivo e emendas de mérito. Essa é, aliás, a razão pela qual deixamos de acolher as emendas apresentadas no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cuja finalidade precípua, segundo se infere das respectivas justificações, seria “corrigir” supostas falhas de juridicidade do projeto original. No que se refere à técnica legislativa e à redação empregadas nas proposições, não temos nada a opor. Tudo isso posto, concluímos o voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 99, de 2007, assim como do Substitutivo que lhe foi proposto pela Comissão de Viação e Transportes e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Quanto às emendas apresentadas no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o voto é pela rejeição. Sala da Comissão, em 28 de outubro de 2008. Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Relator

26/11/2008 - Cumprimentos a Tamas Rohonyi pelo GP Brasil 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 292.2.53.O
Hora: 10:46 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/11/2008
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção de um minuto concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar os cumprimentos ao organizador do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, Tamas Rohonyi, pelo excelente Grande Prêmio realizado em São Paulo neste mês, que teve Felipe Massa como ganhador — infelizmente não chegou a ser o campeão mundial; problemas de equipe impediram que isso acontecesse em outras provas — . Mas em São Paulo foi uma grande festa, com todos os hotéis lotados, movimentação muito grande, intensa na cidade, e sem dúvida nenhuma a organização do Grande Prêmio foi de extrema importância para a cidade de São Paulo.Esse evento atingiu o auge com a realização do salão do automóvel. São Paulo se tornou no mês de novembro o grande centro automobilístico do mundo. Gostaria de fazer esse registro importante.Tive a oportunidade por 2 vezes, juntamente com Tamas Rohonyi, de prorrogar o contrato de celebração desse evento de São Paulo. Registro que hoje estou indo a Salvador participar do Congresso da FENAFISCO, discutindo a questão da Previdência Social dos Trabalhadores e servidores públicos.Obrigado, Sr. Presidente.

25/11/2008 Release Pronunciamentos de 25/11/2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 291.2.53.O
Hora: 18:18 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 25/11/2008
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Para uma breve intervenção, tem a palavra o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, queria registrar o encontro das Guardas Municipais de Limeira, na última sexta-feira, junto com o Comandante Braga; lembrar também do encontro da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, cujo Presidente é Mauro de Martino, em São Paulo. Ontem, na Câmara Municipal de Santos, realizou-se uma grande reunião com o Senhor Antonio Carlos Domingues da Costa da ATMAS e o Sindicato da Administração Portuária do porto de Santos - SINDAPORT através de seu Presidente Everandi Cirino, que reclama da situação dos aposentados e que esta Casa não toma providências. Houve também a reunião do Sindicato das Industrias da Panificação da Zona Sul, cujo Presidente, o Antero Pereira, estava presente. À noite, houve uma reunião dos moradores de Jabaquara que não querem ser desapropriados para a instalação de uma pista suplementar no Aeroporto de Congonhas. Estavam presentes Ciriaco Camargo Filho e vários moradores. Todos reclamam, até porque Congonhas não é mais aeroporto internacional, é apenas aeroporto doméstico; sendo assim, é só fazer as adaptações necessárias, diminuir o número de passageiros por aeronave, o peso da carga e dos combustíveis, que, sem dúvida nenhuma, foram os causadores do último grande acidente da TAM no Aeroporto de Congonhas. Portanto, não se pode querer prejudicar os moradores de Jabaquara com uma desapropriação tão grande. Mais de 800 moradores estavam nessa assembléia. Todos, na sua vontade uníssona, foram contrários a essa desapropriação e enviaram ao Prefeito Gilberto Kassab, ao Governador José Serra e ao Ministro Nelson Jobim a manifestação de contrariedade de todos os moradores com essa condição. Obrigado, Presidente Inocêncio.

25/11/2008 Arnaldo Faria de Sá Cobra Agilidade da Casa

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 291.2.53.O
Hora: 18:18 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 25/11/2008


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Para uma breve intervenção, tem a palavra o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, queria registrar que ontem, na Câmara Municipal de Santos, realizou-se uma grande reunião com representantes dos Aposentados e Pensionistas, presentes o nosso amigo e companheiro Presidente da ATMAS, Senhor Antonio Carlos Domingues da Costa, e o Presidente do Sindicato da Administração Portuária do Porto de Santos – SINDAPORT, Everandi Cirino, que reclamaram da situação vivenciada pelos nossos aposentados, pensionistas e idosos, que esta Casa não toma providências. Temos Projetos importantes tramitando nesta Casa, como o Projeto de Lei n.º 3299 que extingue o Fator Previdenciário, temos a PEC 270, o Projeto de Lei do Senado 58, todos que beneficiam nossos aposentados e pensionistas, razão pela qual cobramos dessa Casa iniciativas no sentido de votarmos essas importantes propostas. Obrigado, Presidente Inocêncio.