11.13.2008

11/11/2008 PEC 270/2008 – aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais e paridade.

R E Q U E R I M E N T O /2008
(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

Senhor Presidente:

Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 202, parágrafo 2.º, requeiro a Vossa Excelência a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."

Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2008.


ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Vice-Líder do PTB
Mais um passo foi dado.

O reconhecimento da importância da aprovação da PEC 270 que trata da aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais e paridade, começa a ultrapassar os muros partidários. Em 11 de novembro de 2008, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB ingressou com o Requerimento ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, onde solicita a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito.
Este é mais um passo positivo que está acontece em prol de se acelerar a possibilidade da aprovação e da transformação desta PEC em Emenda Constitucional.
"É com imensa satisfação que tomei conhecimento do requerimento do nobre colega, deputado Arnaldo Faria de Sá. Precisamos sensibilizar todos os parlamentares de modo a conseguir, o mais rápido possível a aprovação da PEC. É uma questão justa e humanitária", declara a deputada Andreia Zito.
Nosso caminho ainda é longo e nossa luta árdua, neste sentido solicito a todas as entidades de classe interessadas na aprovação desta PEC que peçam aos parlamentares que ingressem com requerimentos semelhantes ao apresentado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

Um abraço
Andreia Zito