11.11.2008

11/11/2008 Congratulações às Desembargadoras Marli Ferreira e Marisa Santos


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Sessão: 273.2.53.O Hora: 15:10 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 11/11/2008
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ -Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que em todos os lugares onde temos ido no final de semanaos aposentados cobram de nós quando será votado o projeto que trata da recomposição das perdas, que já foi votado no Senado, na semana passada; e a questão do fator previdenciário. São propostas para as quais a população espera que esta Casa assuma o seu papel e tome as providências. Sem dúvida nenhuma a indignação é muito grande, e esta Casa tem que tomar uma atenção a respeito disso. Também a preocupação que o STF e o STJ estão querendo cobrar o TRF de São Paulo, o TRF 3, por ter criado turmas suplementares para decidir os processos. Ora, turma suplementar para resolver questão dos processos. Estão sendo cobrados porque têm turmas suplementar. Os processos demoram tanto tempo, que a Presidente do Tribunal Marli Ferreira e a Presidente do Juizado Marisa Santos tomaram essa atitude criar turmas suplementares, facilitando a solução das pendências, inclusive está marcado para o início do dezembro um grande mutirão para solução, o STF e o STJ vão cobrar o TRE por estar tomando medidas positivas. Nossa solidariedade à Presidente do TRF Marli Ferreira. Obrigada, Sr. Presidente.

11/11/2008 Rádio Comunitárias - Despachos do RELATOR Deputado Arnaldo Faria de Sá

ARNALDO FARIA DE SÁ

Pareceres apresentados na data de hoje, na Douta Comissão de Constituição e Justiça, pela APROVAÇÃO, de Projetos de Decreto Legislativo referente ao serviço de Rádio Difusão Comunitária:


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 724/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 552/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 966)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 555/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Excelsior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçatuba, Estado de São Paulo".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 967)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 557/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Alegre, Estado de São Paulo".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 968)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 730/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 576/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riolândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 969)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 743/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 572/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 970)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 746/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 564/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruena, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 971)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 747/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 561/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Coronel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 972)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 749/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 553/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rioclarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 973)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 754/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 535/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. (Avulso Nº 974)

10/11/2008 Faria de Sá pede pressão popular pela votação da PEC do Nepotismo

Faria de Sá pede pressão popular pela votação da PEC do Nepotismo
O esclarecimento de dúvidas sobre as formas de controle e aplicação da Proposta de Emenda à Constituição do Nepotismo (PEC 334/96) foi a tônica do bate-papo que a Agência Câmara promoveu na quarta-feira com o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta tramita na Câmara há 12 anos e o parlamentar tenta votar seu substitutivo em Plenário desde 2005, quando a matéria foi aprovada numa comissão especial. Durante o chat, o relator pediu aos internautas que pressionem seus representantes para agilizar a votação da PEC.
Os internautas fizeram críticas a uma forma de nepotismo indireto, que é o apadrinhamento de parentes na distribuição de cargos em comissão entre servidores concursados. A preocupação era com servidores aprovados em concurso para uma função e aproveitados, em decorrência de amizade ou de parentesco, em uma função superior. O relator explicou que a proibição dessa prática está contemplada no texto da PEC: são estabelecidos requisitos mais rigorosos para o provimento de cargos em comissão e de funções comissionadas, com a adoção de critérios técnicos e de mérito.
Faria de Sá esclareceu que, segundo o seu relatório, nos casos em que o funcionário já trabalhava quando o parente se tornou autoridade ou assumiu cargo de chefia não estará caracterizada a prática de nepotismo. Ele também deixou claro que servidores concursados casados podem exercer cargos de confiança, desde que não haja a subordinação de um cônjuge a outro - eles precisão estar em departamentos diferentes.
Súmula vinculante - De acordo com o deputado, essas situações não estão devidamente reguladas pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a demissão de parentes não concursados de dirigentes e autoridades nos Três Poderes.
Para Arnaldo Faria de Sá, a proposta em discussão na Câmara é mais completa também pelo fato de atingir o chamado “nepotismo cruzado ou triangular”, que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra para disfarçar o nepotismo. A súmula também não considera como nepotismo, conforme ele lembrou, a indicação de parentes para os cargos políticos de primeiro escalão (secretários de Estado, por exemplo).
Durante o chat, Faria de Sá afirmou que o Congresso não pode ser o único alvo das denúncias de nepotismo. “Eu espero que o presidente do STF [o ministro Gilmar Mendes], que fiscaliza o Poder Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça, determine o total cumprimento da súmula”, afirmou.