11.05.2008

05/11/2008 Bastidores - Chat com Arnaldo Faria de Sá

Cons Adan Valente ao fundo - Fabiano(CENIN) Patrícia (Agência Câmara)

Consultores Veríssimo e Adan Valente

Equipe de Trabalho - Agência Câmara e Consultores

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, vem agradecer à todos aqueles que contribuíram para o sucesso alcançado na tarde de hoje, quarta-feira, quando participou de Chat, através do Site da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar discutiu sobre a PEC 334, de 1996, Nepotismo. Agradecimentos aos Consultores Adan Valente, Veríssimo; Agência Câmara - Patrícia e equipe; Centro de Informártica (Fabiano Almeida).
A todos, nosso MUITO OBRIGADO!!!

04/11/2008 Arnaldo Faria de Sá - Reunião de Líderes

Arnaldo Faria de Sá, participou ontem de Reunião de Líderes, no gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para tratar de Pauta de Votação.

05/11/2008 Constituição Federal 20 Anos











Em celebração aos 20 anos da Constituição brasileira, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves; da Câmra dos Deputados, Arlindo Chinaglia; da República Luís Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes; e do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, plantaram, nesta quarta-feira 05/11, novas árvores no Bosque dos Constituintes. A iniciativa renova aquela que foi, em 1988, uma das últimas cerimônias da Assembléia Nacional Constituinte - o plantio de árvores perenes - que teve entre seus objetivos simbolizar as normas legais que passariam a governar a vida do país recém-redemocratizado.
Além de Garibaldi, participaram do ato de renovação do bosque os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, assim como o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e vários ex-constituintes.
A cerimônia começou com o descerramento de uma placa reproduzindo o artigo 225 da Constituição, segundo o qual "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi constituinte, plantou uma aroeira, a mesma espécie que ele fincou na terra 20 anos atrás. Das cerca de 600 mudas plantadas em 1988, prosperaram cerca de 400. Ainda hoje, ao longo do dia, serão replantadas 250 árvores nos 70 mil metros quadrados de área do bosque. A proposta visa a lembrar à sociedade o dever que todos têm de zelar pelo meio ambiente. Arnaldo Faria de Sá, Deputado Constituinte em 1988, que à época plantou sua muda perene, replantou também sua aroeira, repetindo assim o gesto praticado 20 anos atrás.
Na assinatura das atas protocolares do evento, Arlindo Chinaglia anunciou que, graças ao programa Abrace um Parque, do governo do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados adotava ali o Bosque dos Constituintes. Ele disse que é também idéia do Legislativo abrir esse espaço para visitas escolares e passeios ecológicos. Quando a Constituição completar 25 anos, antecipou ele, a Câmara vai propor o tombamento desse parque.

05/11/2008 Constituição Federal completa 20 anos


A "Constituição Cidadã" completa 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal resgatam esse acontecimento histórico, disponibilizando neste portal documentos e informações que possam contribuir para uma melhor compreensão daquele momento político e dos desdobramentos posteriores, criando mais um espaço de diálogo entre a população brasileira e seu Parlamento. Arnaldo Faria de Sá participou da Sessão Solene, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, na data de hoje, 05 de novembro, comemorativa ao vigésimo aniversário da Constituição Federal. A cerimônia contou com a participação das autoridades: Presidente Luís Inácio LULA da Silva, Presidente da República; Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal e o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados.

05/11/2008 Arnaldo Faria de Sá disse esperar que o Judiciário também cumpra regras contra o nepotismo.


Aconteceu - 05/11/2008 18h58
Relator pede pressão popular pela votação da PEC do Nepotismo
Elton Bonfim

Arnaldo Faria de Sá disse esperar que o Judiciário também cumpra regras contra o nepotismo.



O esclarecimento de dúvidas sobre as formas de controle e a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição do Nepotismo (PEC 334/96) foi a tônica do bate-papo que a Agência Câmara promoveu nesta quarta-feira com o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta tramita na Câmara há 12 anos e o parlamentar tenta votar seu substitutivo em Plenário desde 2005, quando a matéria foi aprovada numa comissão especial. Durante o bate-papo, o relator aproveitou para pedir aos internautas que pressionem seus representantes para agilizar a votação da PEC.Os internautas fizeram críticas a uma forma de nepotismo indireto, que é o apadrinhamento de parentes na distribuição de cargos em comissão entre servidores concursados. A preocupação era com servidores aprovados em concurso para uma função e aproveitados, em decorrência de amizade ou parentesco, em uma função superior. O mesmo problema foi apontado com servidores requisitados. O relator explicou que a proibição dessa prática está contemplada no texto da PEC: são estabelecidos requisitos mais rigorosos para o provimento de cargos em comissão e de funções comissionadas, com a adoção de critérios técnicos e de mérito. Faria de Sá esclareceu que, segundo o seu relatório, nos casos em que o funcionário já trabalhava quando o parente se tornou autoridade ou assumiu cargo de chefia não estará caracterizada a prática de nepotismo. Ele também deixou claro que servidores concursados casados podem exercer cargos de confiança, desde que não haja a subordinação de um cônjuge a outro - eles precisão estar em departamentos diferentes. Súmula vinculante De acordo com o deputado, essas situações não estão devidamente reguladas pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a demissão de parentes não concursados de dirigentes e autoridades nos Três Poderes. Para Arnaldo Faria de Sá, a proposta em discussão na Câmara é mais completa também pelo fato de atingir o chamado "nepotismo cruzado ou triangular", que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra para disfarçar o nepotismo. A súmula também não considera como nepotismo, conforme ele lembrou, a indicação de parentes para os chamados cargos políticos, de primeiro escalão (secretários de Estado, por exemplo). Durante o chat, Faria de Sá deu a entender que o Congresso não pode ser o único alvo das denúncias de nepotismo. "Eu espero que o presidente do STF [o ministro Gilmar Mendes], que fiscaliza o Poder Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça, determine o total cumprimento da súmula", afirmou. Controle Os participantes do bate-papo quiseram saber como será o controle do nepotismo na administração pública se a PEC for aprovada. Arnaldo Faria de Sá ressaltou que, além dos cruzamentos de dados hoje possíveis graças ao avanço da tecnologia, as eventuais denúncias de cidadãos contribuirão para identificar casos de nepotismo disfarçado. "O controle da sociedade e o exercício da cidadania vão ajudar muito", sustentou.Ao receber a sugestão de que sejam previstas punições para os agentes públicos flagrados em situações de nepotismo, o relator lembrou que a PEC enquadra essa prática como ato de improbidade administrativa. Assim, poderá haver sanções como o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Arnaldo Faria de Sá pediu a todos os interessados que acessem a íntegra da PEC no portal da Câmara (no link "Projetos de Lei e outras proposições"), e disse que está disposto a receber contribuições para aperfeiçoar o texto antes de ele ser em Plenário.