10.29.2008

29/10/2008 Arnaldo Faria de Sá - AFJP/Fator Previdenciário




CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
SEM SUPERVISÃO
Sessão: 256.2.53.O
Hora: 15:22
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 29/10/2008

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida encerraremos a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta crise econômica financeira mundial vai deixar seqüelas para a chamada previdência privada, e aqueles que, tanto na primeira reforma da previdência quanto na segunda, defenderam o fim da previdência social pública e os fundos de previdência privada devem estar acordando para a realidade. Lá nos Estados Unidos, a Washington Mutual quebrou e a AIG — American International Group recebeu subsídio governamental. No Chile, a Presidenta Michelle Bachelet criou uma previdência assistencial e uma previdência complementar. Aqueles que não recebem nada passam a receber uma previdência assistencial e aqueles que estão recebendo a sua aposentadoria privada, tão pequena, precisam de uma complementação do Estado. Agora, na Argentina, as AFJPs — Administradoras de Fondos de Jubilaciones y Pensiones foram todas extintas pela Presidenta Cristina Kirchner, e o valor daqueles fundos, transferido para o Governo. Não dá para entender o que é isso. Quem tanto defendeu a previdência privada hoje está chegando à conclusão de que ela não pode ter sustentabilidade. Nós, que defendemos a previdência social pública durante tanto tempo, estamos cobrando que esta Casa vote o mais rapidamente possível o projeto de lei já aprovado pela Comissão Especial, que vai garantir a possibilidade de revisão dos benefícios da previdência no mesmo percentual do salário mínimo, que é o que esperam todos os aposentados e pensionistas. Há também em tramitação outro projeto, já votado pela Comissão de Seguridade Social, que determina o fim do fator previdenciário, o grande sonho de todos aqueles que estão perto da aposentadoria e que perdem grande parte dos seus benefícios ao se aposentarem com base no fator previdenciário. É lamentável, Sr. Presidente, que esta Casa, ao ter votado esta matéria, contra a qual votei e trabalhei tremendamente, tenha dado ao IBGE uma delegação, para que, por meio de portaria, mude a expectativa de vida, complicando ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira.

28/10/2008 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero registrar nossos sentimentos aos familiares do Deputado Max Rosenmann, que foi nossocompanheiro desde a Constituinte. Ao olharmos para o painel, ainda vemos o nome do Max Rosenmann. Não acreditamos que ele infelizmente não esteja mais aqui entre nós.Sr. Presidente, quero registrar ainda que, nesse período de interregno entre o primeiro e segundo turno, estivemos em Caldas Novas, na eleição do novo presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Quero cumprimentar o Warley Martins Gonçalles pela sua eleição. Tenho certeza de que travaremos grandes lutas em defesa de aposentados e pensionistas.Juntamente com ele, cobraremos a votação do fim do fator previdenciário, o projeto também que estipula o reajuste igual ao salário mínimo para os aposentados e pensionistas, porque o prejuízo tem sido muito grande. Todos aqueles que viviam querendo fazer reforma da Previdência — tanto no Governo passado, como no atual — , isto é, fazer o jogo da previdência privada, estão vendo o que está acontecendo: nos Estados Unidos, o Washington Mutual está com dificuldades; a AIG teve que receber dinheiro do Governo; no Chile tiveram que criar uma previdência complementar e uma previdência assistencial; agora, na Argentina, quanto àadministradora de fundos de jubilados e pensionistas, a Presidenta Cristina Kirchner decretou o fim da previdência privada. Foi tudo para a privada.Na verdade, isso agora mostra que aqueles que não queriam a reforma da Previdência, mas a previdência pública estavam com a razão. Agora queremos uma previdência pública que possa satisfazer o anseio de todo aposentado e pensionista. Vamos lutar para que aqui no Brasil sejam minimizados os efeitos da crise econômico-financeira e possamos superar esses detalhes.Aproveito, Sr. Presidente, para registrar a presença entre nós do novo Prefeito eleito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que está aqui presente. Parabéns pela grande vitória no município! Tenho certeza de que fará uma grande administração naquela cidade. Também cumprimento Aidan Ravin, eleito Prefeito de Santo André, Duciomar Costa, eleito Prefeito de Belém, e Amazonino Mendes, eleito Prefeito de Manaus. São companheiros de PTB, que, sem dúvida nenhuma, terão a missão de fazer um grande trabalho e atender à reivindicação de todos aqueles que esperam uma grande administração. Finalmente, Sr. Presidente, registro que estivemos também, no domingo passado, em Curitiba, no Congresso Internacional do Trigo, a convite do Luís Martins e do Sérgio Amaral, Presidente executivo, discutindo essa questão extremamente importante.Fui Relator da Medida Provisória nº 443, que isenta a farinha de trigo do pagamento do PIS/COFINS até 30 de junho de 2009, o que nos permite superar essa difícil questão durante o período da crise econômico-financeira e cambial.Quero cumprimentar o Presidente Lula por ter vetado o projeto que obrigaria a mistura da farinha de mandioca ao trigo. Travamos uma grande luta nesta Casa, e, sem dúvida alguma, aqueles que defendiam o projeto terão que ficar lamentando. Mandioca neles! Porque foi, com certeza, uma grande luta no sentido de resolver a questão. O acordo realizado na Câmara foi mantido pelo Senado Federal, mas o Presidente Lula resolveu vetar o projeto, em razão da Medida Provisória nº 443, que isentava a farinha de trigodo pagamento de PIS/COFINS inicialmente até 31 de dezembro. Mas depois, como Relator, prorrogamos o prazo até 30 de junho de 2009. Esse foi um fator extremamente importante, pois poderá reduzir o preço do pão e garantir o pão nosso de cada dia, conforme discutido inclusive no Congresso Internacional do Trigo, em Curitiba.Fico contente de poder apresentar a esta Casa um dado importante da luta do Paraná, do Governador Roberto Requião, no sentido da auto-suficiência da produção de trigo.Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

29/10/2008 Arnaldo Faria de Sá PEC 549

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero chamar a atenção da sociedade, como um todo, e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa para a movimentação nacional dos delegados de polícia em apoio à reivindicação dos delegados de polícia de São Paulo. Acho que não apenas os delegados, mas a Polícia Civil de São Paulo, em geral, precisa encontrar uma solução para o problema. Conclamo o Governador José Serra, a fim de que S.Exa. encontre uma alternativa. Em âmbito nacional, precisamos votar a PEC nº 549, que garante a carreira jurídica aos delegados de polícia, assim como a Lei Geral da Polícia Civil, uma reivindicação de todos que esperam nesse apoio à greve de São Paulo encontrar uma saída.Esse impasse está demorando demais, não podemos continuar nessa indefinição. Espero que esse apoio seja positivo e que o Governador José Serra acorde para a realidade.