10.17.2008

17/10/2008 Arnaldo Faria de Sá - Homenageado pela COBAP

Arnaldo Faria de Sá, foi homenageado em evento realizado ontem, quinta-feira, na Cidade de Caldas Novas - GO, recebendo a placa de agradecimento pelos relevantes serviços prestados aos aposentados e pensionistas do Brasil. Após exibição de filme, mostrando as atividades desenvolvidas pela atual direitoria, lhe foi entregue um placa alusiva ao evento, recebida das mãos do Presidente da COBAP, Benedito Marcílio. Estiveram presentes representantes da ANASPS, ANFIP, CUT, CGTU dentre outros sindicatos. Arnaldo Faria de Sá, após debater as matérias de interesse dos idosos, aposentados e pensionistas, em tramitação no Congresso Nacional, conclamou a todos os aposentados e pensionistas para valerem seus direitos de cidadão. Em discurso, o Presidente da COBAP, Benedito Marcílio, enalteceu a luta na Câmara dos Deputados pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá ao longo dos seus 22 anos de vida pública como Deputado Federal, pelo Estado de São Paulo. Benedito Marcílio, em suas palavras, tem Arnaldo Faria de Sá como "...meu companheiro de lutas Arnaldo Faria de Sá, que em momento algum abandonou os aposentados e pensionistas....", momento em que foi observado a emoção que tomou conta daquele Parlamentar. Ovacionado pela platéia presente, Arnaldo Faria de Sá cumprimentou a todos, dos diferentes estados da federação mostrando que, com sua carisma e, principalmente, por seu trabalho, tem um merecido reconhecimento de quem por muitos anos trabalhou para o engrandecimento da nação. Após cumprir a agenda em Caldas Novas, o parlamentar retornou a Brasília para, no dia seguinte, cumprir agenda de compromissos na cidade de São Paulo.

16/10/2008 COBAP - Congresso em Caldas Novas

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, estará presente ao Congresso Bienal da COBAP, a se realizar-se no período de 16 a 19 do corrente, na Cidade de Caldas Novas, interior do Estado de Goías, conhecida por suas águas termais.
Na oportunidade, Arnaldo Faria de Sá, será homenageado pelo Presidente da COBAP, Benedito Marcílio, bem como a toda Mesa Diretora presente ao evento. Arnaldo Faria de Sá, que tem seu trabalho em prol dos aposentados e pensionistas, reconhecido e valorizado por aquela Confederação, debaterá, na qualidade de palestrante, sobre Projetos em tramitação no Congresso Nacional de propostas que beneficiem idosos, aposentados e pensionistas.

16/10/2008 Dia Mundial do Pão

Na data de hoje, 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial do Pão. Dois congressos, que serão realizados no meu Estado de São Paulo, marcarão a data. O primeiro, Congresso interamericano promovido pela CIPAN – Confederação Interamericana da Indústria do Pão e o segundo, o Congresso Internacional da Panificação promovido pela UIB – Union Internationale de La Boulangerie ET de La Boulangerie-Patiserie. Serão cerca de 40 países, Américas e europeus, reunidos, através das diretorias de seus sindicatos, discutindo os caminhos da panificação em todo o mundo.
No Dia Mundial do pão, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, haverá uma padaria modelo construída no local do evento, onde panificadores e padeiros estarão unidos para produzirem e distribuírem à população paulistana, pão na chapa com caixas de suco. Os presidentes dos países participantes de ambos os congressos se farão presentes.
Recentemente foi enviada a esta Casa a Medida Provisória 433, de 2008, que “Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008”, resumidamente, adicionava farinha de mandioca à farinha de trigo, a qual fomos Relator.
Através de nosso Projeto de Conversão n.º 23 de 2008, aprovamos em Plenário nosso Relatório, sendo essa Medida Provisória convertida na Lei n.º 11.787, e em especial, em seu artigo 1.º, incisos XIV - farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi; XV - trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; e XVI - pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi. Foi uma vitória expressiva dessa categoria que está presente, no dia a dia, na mesa do consumidor brasileiro.
Parabenizamos nessa data Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo, Antero José Pereira, pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente de tão importante e conceituado Sindicato no Estado de São Paulo; nossos cumprimentos, também, ao Antonio Carlos Henriques “Toninho”, Vitor Diniz, Carlão, Júlio Diniz Júnior, Ruy Portugália e a toda família da indústria da panificação e confeitaria.
Muito obrigado!

15/10/2008 Homenagem de Arnaldo Faria de Sá aos Juízes de Casamento

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 15 de outubro, comemoramos o dia do Juiz de Casamento, o "Juiz de Paz". Segundo a Constituição Brasileira os estados devem criar uma justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Na prática, nunca houve tal eleição e tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda Constitucional que propõe que os juízes de paz sejam admitidos por concurso público conforme a lei brasileira, o casamento é um ato de competência exclusiva do juiz de paz, que sempre é assessorado pelo oficial do cartório do Registro Civil que tem a função de escrivão de paz e é quem lavra o termo do casamento e colhe as assinaturas do juiz dos contraentes e das testemunhas, após fazer a sua leitura em voz alta e na língua pátria. A função é indelegável. Autoridade alguma, por maior qualificação que detenha, poderá substituí-lo. Exerce sua atividade normalmente no fórum ou nos cartórios de registro civil ou mesmo em casas particulares, associações e clubes, e quando no exercício de sua função, que deve ser do nascer ao pôr-do-sol, as portas deverão estar abertas. Ao juiz cabe certificar-se de que os nubentes preenchem todos os requisitos legais constantes do novo código civil brasileiro _civil_brasileiro, pois não os havendo o casamento não poderá ser realizado. Na prática esses requisitos são exigidos já no cartório de registro civil. Tramita nesta Casa, proposta de nossa autoria, PEC 366 apresentada em 2005 que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelecendo o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções; altera a Constituição Federal de 1988. Em nossa justificativa, a regulamentação do art. 98, inciso II, da Constituição Federal tem apresentado dificuldades, no tocante a implementação do critério de eleição para a escolha dos novos juízes de paz. Há quem se posicione contra esse critério, que constitui uma inovação da Carta de 1988. É que, para a realização do cogitado processo eleitoral, necessário se torna o envolvimento da Justiça Eleitoral e dele não ficarão alheios o Poder Judiciário e o Poder Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal. Fácil deduzir que isto representará um custo elevado tanto para os candidatos quanto para os cofres públicos. Outro aspecto a considerar é que, havendo coincidência das eleições dos juízes de paz com as eleições destinadas à escolha dos titulares dos demais cargos eletivos, já que a Carta da República se refere a voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, haverá também maior grau de complexidade para o eleitor, gerando tumulto indesejável na hora da votação. O concurso público é o meio mais democrático de admissão e está em consonância com a exigência constitucional do art. 37, inciso I . É também a forma de escolha mais transparente e menos onerosa. Tem ainda a vantagem de permitir a seleção da pessoa mais apta e mais preparada para o exercício das funções inerentes ao juiz de paz. Nossa Proposta aguarda leitura em Plenário para que seja instalada, com a maior brevidade possível a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366 e que, com o apoio de Vossa Excelência, contamos para a realização de um desejo há muito pleiteado pelos Juízes de Casamento.Era o que tinha a dizer.

15/10/2008 Homenagem ao Dia do Professor

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D'Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, "todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como "Caetaninho". O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa - e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano. Hoje, Senhor Presidente, nos deparamos com fatos contraditórios os quais pregam nossos professores. Vemos exemplos diários, na mídia, em que professores sofrem agressões de alunos, gangues. Alguns até pagam com sua vida, como foi o registro de um caso ocorrido aqui em Brasília. Alunos intimidam professores nas escolas públicas, adentrando as escolas com armas dos mais variados tipos. Precisamos, aqui no Congresso Nacional, criarmos leis para coibir essas ações. O Professor é tão vítima quanto o aluno!Queremos parabenizar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os professores do nosso Brasil e em especial, do nosso Estado de São Paulo. Nossos cumprimentos aos associados da querida e conceituada Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, à Presidenta Professora Zilda Halben Guerra, 1.º vice-Presidenta Profa. Wally Ferreira Luhmann de Jesuz e a todos componentes da Diretoria daquela honrada entidade. Nosso abraço especial também, à amiga, companheira e sempre atuante professora Dalva Freitas Soares, de Ribeirão Preto e também à Professora Hilda Rodrigues do Tanque, da Cidade de São Vicente. Essas professoras foram incansáveis em sua luta pela melhoria da qualidade de vida do professor do magistério público quando, em votação nesta Casa e no Senado Federal, o Piso Nacional para professores do ensino médio, Projeto de Lei do Senado n.º 59 de 2005. Na Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos emenda que criou polêmica no colegiado, cuja maioria era governista e foi orientada para rejeitar a emenda. Mas Senhor Presidente, a justiça prevaleceu e vencemos! Parabéns Professores! foi sua a nossa vitória. E como justificativa do Governo, as despesas com os aposentados não estavam previstas no orçamento e os deputados teriam que indicar a fonte de receita para garanti-las.Parabéns Professor Aposentado!Parabéns professor do ensino primário, médio e superior!Parabéns a todos vocês que educam este País!!Parabéns APAMPESP e, permita-nos, retransmitir a mensagem do MESTRE!

Mestre,

É aquele que caminha com o tempo,propondo paz, fazendo comunhão,despertando sabedoria.Mestre é aquele que estende a mão,inicia o diálogo e encaminhapara a aventura da vida.Não é o que ensina fórmulas, regras,raciocínios, mas o que questionae desperta para a realidade.Não é aquele que dá de seu saber,mas aquele que faz germinaro saber do discípulo.A você, caro professor aposentado,que compreende, estimula,comunica e enriquece a nossa Entidade com sua garra, seu saber e sua ternura, nossas congratulações.Aos eternos mestres na escola da vida, um FELIZ DIA DO PROFESSOR!

15/10/2008 OAB questionará no STF prescrição de crimes de tortura

OAB questionará no STF prescrição de crimes de tortura


Chico Lopes reclama da lentidão brasileira no julgamento de processos de anistia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação para que o tribunal decida se a legislação brasileira de anistia beneficia ou não as pessoas - civis e militares - que praticaram crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o presidente da OAB, Cezar Britto, caberá ao Supremo decidir se crimes desse tipo praticados há mais de 20 anos prescrevem ou não. "Se o Brasil assinou tratados internacionais que prevêem a imprescritibilidade da tortura, seria lógico que o STF dissesse que tortura não prescreve", afirmou Britto nesta quinta-feira.O presidente da OAB participou na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades de anistiados de todo o País. Um dos temas discutido na manhã desta quinta-feira foi a imprescritibilidade dos crimes de tortura e a responsabilização de agentes públicos que violaram direitos humanos durante a ditadura. A imprescritibilidade foi defendida também pela procuradora da República em São Paulo Eugênia Fávero. "Pela lei brasileira, os crimes prescrevem em 20 anos, mas esse crime do governo contra a população civil é diferente e deve ser repudiado por toda a humanidade. Eles têm de ser punidos mesmo que a lei interna favoreça os criminosos", afirmou Eugênia.A procuradora considera que não é tarde para punir. "Os torturadores não morreram. Há muitos delegados que torturavam, encapuzados", afirmou. Cezar Britto também acredita que as pessoas autoritárias continuam no poder. Países vizinhosTanto Eugênia Fávero quanto Cezar Britto lamentaram que o Brasil não conheça toda a verdade sobre a ditadura, uma vez que as ações de anistia têm se limitado a indenizações, ficando de lado a punição de responsáveis. Britto lembrou que países vizinhos também discutem o assunto e alguns, como a Argentina, puniram culpados.De fato, como informou no seminário o presidente da Câmara Nacional de Apelações no Tribunal Criminal de Buenos Aires, Eduardo Freiler, a Argentina prendeu todos os comandantes de sua ditadura (1976-1983). Depois de muitas idas e vindas na legislação, em que militares foram julgados ou receberam indulto, finalmente em 2001 foram presos todos os comandantes vivos que atuaram na ditadura. "Esses avanços não teriam ocorrido se não houvesse um forte compromisso das organizações de direitos humanos na Argentina, entre elas as Mães da Praça de Maio", afirmou Freiler. Na opinião da procuradora Eugênia, a Argentina compreendeu e aceitou o conceito de crime contra a humanidade, o que ainda não ocorreu no Brasil. Fazendo suposições, ela disse temer que juízes argentinos julguem criminosos brasileiros ou que o Brasil passe a receber criminosos argentinos, "porque aqui há refúgio para eles". Já na Venezuela, a imprescritibilidade de crimes contra os direitos humanos está prevista na Constituição, conforme informou a promotora de Justiça do Ministério Público venezuelano Teolinda Ramos. Ainda segundo a Constituição venezuelana, as pessoas responsáveis por esses delitos não têm direito a anistia ou indulto. Além disso, duas leis de anistia editadas nos últimos oito anos excluem esses crimes de qualquer tipo de anistia, cumprindo a Constituição.LentidãoNo seminário, os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reclamaram da lentidão brasileira no julgamento de processos de anistia. "Não somos mais tão jovens para esperar a boa vontade de qualquer comissão. Queremos ser anistiados pela lei e também a punição dos torturadores", afirmou Chico Lopes, ele próprio um anistiado. Já Arnaldo Faria de Sá sugeriu que o assunto fosse levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Se ele [Lula] está lá, é por causa da anistia."Também foram abordados no encontro assuntos como a importância da cultura nas democracias e os fatos históricos que levaram à instalação de ditaduras na América Latina. O seminário será encerrado nesta quinta-feira.