10.02.2008

01/10/2008 Arnaldo Faria de Sá - 20 anos da Festa da Democracia




01/10/2008 Cumprimentos ao nosso Idoso

Dia primeiro de outubro, Dia do Idoso

Registramos nessa data a passagem do Dia do Idoso, nossa conquista, através da Lei n.º 10741, de 1.º de outubro de 2003. Já se passam 5(cinco) anos de sua sanção. Nossa sociedade ainda não evoluiu o suficiente para alcançar a importância dos idosos e o compromisso social em propiciar a eles um envelhecimento digno, porque eles formaram a sociedade em que vivemos, estabeleceram padrões sociais, construíram o conhecimento que hoje adquirimos e mais, nós somos sua extensão genética, sua continuação, portanto parte deles.
Dignidade é o grau de respeitabilidade que um ser humano merece, o que difere de caridade, de solidariedade e de assistência que trazem em um conteúdo pejorativo de impossibilidade de sobrevivência independente. Precisamos continuar lutando para que os idosos sejam dignos e assim tratados com respeito por todos.
A velhice não torna um ser humano menos cidadão que outros, ou menos importante para a sociedade, a experiência galgada pela vivência é algo que não se aprende nos bancos universitários, algo que não se alcança com vigor físico. Garantir dignidade aos idosos é ao mesmo tempo humanístico e egoístico. Humanístico porque a humanidade tem muito que aprender com eles e necessita de sua experiência e egoístico porque só assim poderemos garantir dignidade para nós mesmo porque os sobreviventes à adolescência certamente irão tornar-se idosos e, é este o nosso futuro.
Cobramos no dia a dia de nossa atividade parlamentar, aqui na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma posição desta Casa, para o Projeto que estende aos aposentados e aos pensionistas o mesmo percentual do Salário Mínimo. É nossa preocupação, é nossa luta constante, pois os aposentados e estão perdendo muito dinheiro. É um crime o que estão fazendo com os aposentados. São cerca de 24,5 milhões de aposentados que tem direito aquilo que eles reclamam, que têm direito e que o Estatuto do Idoso lhes garante. Será que esta Casa, que votou o Estatuto do Idoso, esquece de fazer valer o direito do aposentado, o direito das pensionistas? Não podemos concordar com isso. Continuamos nossa incansável batalha, tenha a certeza disso e você poderá no dia a dia, aqui no Congresso Nacional, continuar acompanhando nosso trabalho.
Parabéns!

01/10/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Brasil ganha mais três estados

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Brasil ganha mais três estados
A Constituição muda o mapa do Brasil em 1988 e três novos estados passam a integrar a federação: Amapá e Roraima, que deixam de ser territórios e são alçados à nova categoria, e Tocantins, separado de Goiás. Tocantins ganha uma capital planejada, a cidade de Palmas.Aposentadoria rural e paridade no setor público garantem direitos e aumentam gastosEx-constituintes e especialistas apontam a garantia de que nenhum benefício previdenciário seja inferior a um salário mínimo como uma das maiores conquistas de aposentados e pensionistas na Constituição de 88. Na prática, isso equiparou as aposentadorias urbanas e rurais, uma das grandes inovações do texto. Dos aposentados do campo, cerca de 99% recebem hoje um salário mínimo. Até 1988, recebiam apenas metade desse valor.
Outro avanço apontado no texto é a universalização do atendimento. Todo o cidadão brasileiro passou a ter direito à cobertura da Previdência, como atendimento à saúde e aposentadoria por idade. As aposentadorias por idade somente podiam ser pagas a idosos acima 70 anos e o benefício era de meio salário mínimo, como lembra o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi constituinte. “Além de equipararmos o benefício ao piso mínimo, ainda reduzimos a idade limite, que hoje é de 65 anos”, explica.
Benefício continuado - O artigo 203 define que todo cidadão em situação de dependência comprovada pode receber um salário mínimo mensal. Com a regulamentação do artigo pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), esse pagamento foi denominado Benefício de Prestação Continuada, e podem recebê-lo dependentes que pertençam a famílias com renda per capita de um ¼ de salário mínimo. De acordo com dados de julho deste ano do Ministério da Previdência, 3.221.209 pessoas são atendidas.
Arnaldo Faria de Sá inclui ainda entre os avanços da Constituição a extensão do direito ao recebimento de pensão aos cônjuges do sexo masculino. Até 1988, só as mulheres podiam receber pensão. Outro aspecto, ressalta, é a conquista de aposentadorias especiais para professores. “Conseguimos uma redução de cinco anos no tempo de contribuição para essa categoria”, lembra.
Setor público - Para o serviço público, o maior avanço foi a instituição da paridade entre aposentados e pensionistas e trabalhadores da ativa, na opinião do consultor da área de Administração Pública Flávio Freitas Faria. Pelo texto original da Constituição, qualquer benefício com reflexo remuneratório deve ser estendido às aposentadorias e pensões. Esse fato trouxe três benefícios adicionais: a consecução de um direito do trabalhador, novas contratações, e a conseqüente renovação do serviço público”, ressalta.
Até 1988, vigoravam no setor público diferentes regimes de trabalho e não existia previsão geral para as contribuições de servidores. Em um mesmo órgão havia tanto estatutários quanto celetitas, regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). “Os servidores estatutários não tinham direitos reconhecidos. Não eram previstas, por exemplo, contribuições do funcionário nem do Estado”, destaca o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que também foi constituinte. Ele lembra que as Constituições promulgadas após a Segunda Guerra Mundial passaram a ter caráter normativo, quando antes eram apenas carta de intenções. Com isso, mesmo artigos carentes de regulamentação que não forem cumpridos podem ser exigidos no Supremo Tribunal Federal por meio de mandatos de injunção.
Dentre os aspectos relativos à Previdência ainda pendentes de regulamentação está a instituição do regime complementar de previdência para servidores públicos, prevista na Emenda Constitucional 20/98. Desde setembro de 2007, a Câmara analisa o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que regulamenta o assunto.Emendas anulam vários dispositivos do texto originalNos últimos 20 anos, vários dos direitos incorporados à Constituição foram alterados por emendas visando reduzir os gastos no setor público. Como até 1988 os reajustes dos trabalhadores da ativa não eram automaticamente estendidos aos aposentados, era menor o número de aposentadorias. Conquistada uma segurança maior, os servidores começaram a requerer o benefício, o que gerou desequilíbrios nas contas públicas. De acordo com o Flávio Faria, consultor de Administração Pública, o ajuste começou a ser feito de três maneiras. A primeira, pela Emenda 41/03, obrigou os servidores aposentados que recebiam a partir de um valor definido continuar contribuindo para a Previdência, a partir de 31 de dezembro de 2003.
A segunda visava adiar a aposentadoria. A Emenda 20/98 incorporou esse princípio ao texto constitucional ao estabelecer critérios mais rígidos para a concessão do benefício, como tempo de contribuição, e não mais de serviço, como contava no texto original, além de idade mínima. A terceira fórmula para equilibrar o sistema consistiu na redução do valor da aposentadoria. A Emenda 41/03 também acabou com a paridade entre ativos e aposentados e pensionistas. Pelo texto de 1988, o valor da aposentadoria equivalia ao do último salário, que deveria permanecer atualizado. Já a Emenda 41/03 prevê que o benefício tenha por base a média das contribuições.
Para funcionários que ingressaram no setor público até primeiro de janeiro de 2004, a Emenda 47/03 reestabeleceu a paridade de vencimentos com os servidores ativos. “A briga atualmente é para restituir a paridade permanente para todos”, diz o deputado Miro Teixeira. Para o setor privado, as emendas não prevêem idade mínima, mas a adoção do fator previdenciário. “Essas mudanças visam complicar cada vez mais a concessão da aposentadoria para inviabilizar a previdência pública e obrigar todo mundo a ir para a previdência privada”, critica o deputado Arnaldo Faria de Sá.

01/10/2008 20 Anos de Constituição Federal


Na histórica sessão, Sarney e os constituintes juram cumprir e defender a Constituição Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil


Brasília - O ambiente no plenário da Câmara dos Deputados era de euforia e grande excitação na tarde de 5 de outubro de 1988, muito antes da abertura da sessão de Promulgação da Constituição elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte. À medida que se aproximava o início da solenidade, aumentava a adrenalina dentro e fora do plenário, principalmente no Salão Verde, onde circulavam centenas de jornalistas, convidados, assessores, funcionários, políticos, e simples curiosos que conseguiram passar pela segurança.Logo após a abertura da sessão, o deputado Ulysses Guimarães teve que enfrentar um problema que já era esperado: passando por cima do protocolo, que não previa pronunciamento de constituintes a não ser o mais velho – no caso, o senador Afonso Arinos – discursaria em nome de todos, o deputado José Genoíno (PT/SP), iniciou um discurso no microfone usado para apartes no plenário. Seu objetivo era marcar a posição do partido contra o texto final da Carta, que seu partido havia prometido não assinar, o que acabou não levando adiante.O deputado Ulysses Guimarães superou o problema simplesmente mandando desligar o microfone e Genoíno não conseguiu ser ouvido nem teve seu pronunciamento registrado nos anais da Constituinte. Ulysses deu prosseguimento à sessão para aguardar a presença do presidente José Sarney no plenário da Câmara, para o juramento de fidelidade à Constituição.Faziam parte da Mesa também o presidente do Supremo Tribunal, ministro Rafael Mayer, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Humberto Lucena (PMDB/PB), e os membros do comando da Constituinte: 1º vice-presidente, senador Mauro Benevides (PMDB/CE); 2º vice-presidente, deputado Jorge Arbage (PDS/PA); 1º secretário, deputado Marcelo Cordeiro (PMDB/BA); 2º secretário, senador Mário Maia (PDT/AC); 3º secretário, deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB/SP); o relator, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM),.e o secretário-geral Paulo Afonso Martins de Oliveira, funcionário da Câmara dos Deputados.Conforme previa o cerimonial, líderes de todos os partidos representados na Constituinte acompanharam o presidente José Sarney em sua caminhada até o plenário da Câmara e o deputado Ulysses Guimarães deu início, finalmente, à solenidade: depois de declarar aberta a sessão para a promulgação da Constituição e a prestação do compromisso dos constituintes, do presidente da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ele convidou os presentes a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional.A seguir, Ulysses passou a assinar os “autógrafos” da Constituição, que são os originais do texto constitucional autenticados pelo presidente da Constituinte. Para isso, Ulysses fez questão de usar uma caneta oferecida pelos funcionários da Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao trabalho que eles realizaram durante os 19 meses da Constituinte.Assinados os autógrafos, Ulysses Guimarães fez a histórica declaração que dava ao país a oitava Constituição na história do país: "Falando com emoção, aos meus companheiros, às autoridades que aqui se encontram, senhoras e senhores, falando ao Brasil, declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.Os aplausos e gritos do plenário quase encobriram a poderosa voz de Ulysses Guimarães e quase todos os constituintes ergueram seus exemplares do texto constitucional, numa saudação à Carta Magna que o país ganhava naquele instante.Passada a emoção, Ulysses anunciou a leitura do termo de compromisso dos constituintes, que todos deveriam ouvir de pé: “Declaro manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.“Assim o prometo”, responderam em coro os constituintes, seguindo-se uma prolongada salva de palmas do plenário.A seguir, foi a vez do presidente José Sarney prestar o compromisso constitucional. Depois de colocar a faixa presidencial, ele repetiu as palavras pronunciadas por Ulysses pouco antes, apenas com a mudança do verbo no início da oração: em vez de “Declaro”, “Prometo manter...”.Ulysses anunciou que, a seguir, por força de dispositivo da nova Constituição, prestaria compromisso à Carta Magna o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Rafael Mayer, “de forma inédita", pois isso não ocorreu nas sete constituições anteriores”.No último ato da solenidade de promulgação da Constituição, o deputado Ulysses Guimarães convidou o senador Afonso Arinos (PFL-RJ), o mais velho parlamentar da Assembléia para discursar em nome dos constituintes. Arinos, além de mais velho entre os constituintes de 1988, era o único participante da Assembléia Constituinte que elaborou a Constituição 1946. ','').replace('','') -->