8.19.2008

06/08/2008 Plenário aprova MP sobre o pão e encerra sessão de hoje

Plenário aprova MP sobre o pão e encerra sessão de hoje
O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 433/08. Ela reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. A matéria será analisada ainda pelo Senado.Em seguida, a sessão foi encerrada.Reunião de líderesO presidente Arlindo Chinaglia cumprimentou todos os parlamentares pela dedicação e eficiência nas votações desta semana, e pediu aos líderes que se empenhem junto às suas bancadas para que a próxima semana seja igualmente produtiva. Ele lembrou que haverá reunião de líderes na próxima terça-feira (12).

06/08/2008 Câmara amplia prazo de benefício para a produção de pão


Câmara amplia prazo de benefício para a produção de pão

Edson Santos

Deputado estende até 30 de junho de 2009, alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para as matérias-primas do pão.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). O texto aprovado é o do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estendeu de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final de vigência da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Segundo o relator, a MP "ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres".O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. A matéria será analisada ainda pelo Senado.Com a MP, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Adicional As empresas também não precisarão mais recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante no transporte de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação. No caso de importação, ela é de 25% sobre o valor transportado.Segundo o Executivo, a renúncia fiscal alcança R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária.
Arnaldo Faria de Sá lembrou que a Argentina é o maior exportador de farinha de trigo para o Brasil, mas não consegue sozinha suprir a demanda brasileira, o que justifica a importação do produto de outros países, como Canadá e Estados Unidos.

07/08/2008 Depoimento Protógenes


Quinta-feira, 7 de agosto de 2008 Pag. 4 POLÍTICA
Protógenes defende mais poderes para investigar
Tiago Pariz e Mirella D\'elia
OPERAÇÃO SATIAGRAHA

Delegado teme que mafiosos assumam o lugar das autoridades, caso não se adote medidas mais duras no combate ao crime organizadoO delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz sugeriu ontem mudança na lei sobre interceptações telefônicas para aumentar o poder policial e agilizar as investigações. Para ele, o atual sistema é atrasado e muito dependente da Justiça. O policial defendeu a necessidade de se criar uma legislação específica sobre terrorismo sob pena de abrir espaço para mafiosos tomarem conta do poder. “Se vamos aperfeiçoar (a legislação dos grampos) para impor limitações, vamos estar ainda mais atrasados. Se não tomarmos medidas para ampliar, respeitando a Constituição, a mobilidade da autoridade policial para combater o crime organizado, daqui a pouco quem vai estar sentado nas mesas de autoridades é um mafioso”, disse o delegado. Responsável pela Operação Satiagraha, que desmantelou uma quadrilha supostamente comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, Queiroz evitou afirmar se Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula Silva, teve o telefone grampeado, mas disse que ele foi objeto de investigação da operação, assim como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O delegado também esquivou-se de detalhar o motivo da investigação em cima do chefe de gabinete. No inquérito, Greenhalgh aparece como tendo feito tráfico de influência dentro do Palácio do Planalto a favor do banqueiro Daniel Dantas em conversa com Carvalho. O assessor de Lula dispõe-se a checar com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela Agência Brasileira de Investigação (Abin), se há investigação sobre o banqueiro. Carvalho retorna a ligação ao ex-deputado e afirma que não haveria investigação de pessoas ligadas a Dantas. Queiroz, no entanto, admitiu o uso de agentes da Abin no inquérito que culminaram na Satiagraha. Mas enfatizou que os arapongas não participaram das interceptações telefônicas, mas de análise e cruzamento de endereços e cadastros dos investigados.

Comando

O delegado afirmou ter encontrado dificuldades nas investigações. E disse que a troca de comando na PF, de Paulo Lacerda para Luiz Fernando Corrêa, resultou em novas prioridades da nova diretoria-geral. “Como ocorre em todas as investigações que envolvem organizações poderosas, elas são permeadas por óbices que devem ser transpassados”, disse aos integrantes da CPI. O delegado esquivou-se de várias perguntas sobre detalhes da operação se escorando na Constituição. Mas as repetidas recusas causaram revolta em integrantes da CPI, como o presidente Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os dois acabaram se desentendendo com Laerte Bessa (PMDB-DF), que defendeu o delegado, e bateram boca. Protógenes tentou evitar o depoimento na CPI com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal alegando que poderia ser prejudicado no curso que faz na Academia da PF, mas o ministro Carlos Alberto Direito negou o pedido.

06/08/2008 Votações - Câmara amplia prazo de benefício para a produção do pão comum

Votação

Votações - Câmara amplia prazo de benefício para a produção do pão comum


O Plenário aprovou a Medida Provisória 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). O texto aprovado foi o do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estendeu de 31 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009 a data final de vigência da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Segundo o relator, a MP é meritória porque “ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres”. O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. A matéria será analisada ainda pelo Senado.Com a MP, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Adicional –

As empresas também não precisarão mais recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante no transporte de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação. No caso de importação, ela é de 25% sobre o valor transportado.Segundo o Executivo, a renúncia fiscal alcança R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária.Arnaldo Faria de Sá lembrou que a Argentina é o maior exportador de farinha de trigo para o Brasil, mas não consegue sozinha suprir a demanda brasileira, o que justifica a importação do produto de outros países, como Canadá e Estados Unidos.

Medida provisória é aprovada com apoio de todos os partidos

Apesar das observações da oposição de que “a medida já vem tarde”, a votação da MP 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre as matérias primas do pãozinho, contou com amplo apoio do Plenário. “O pãozinho é alimento essencial para a população brasileira e, com a edição da MP, já houve redução de preço que, espero, se torne definitiva com a aprovação do projeto de lei de conversão”, disse o relator, Arnaldo Faria de Sá.

A oposição questionou em que medida o benefício está garantido. “Nos últimos 12 meses, foram 25% de aumento do pãozinho. No entanto, o próprio governo reconhece que essas medidas deverão baixar o preço em 9%”, observou o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).O deputado Zonta (PP-SC) alertou que a redução do valor do pãozinho não ocorreu em todo o País e sugeriu a ação dos órgãos de defesa do consumidor para garantir que o benefício seja repassado à população. Ele e o deputado Afonso Hamm (PP-RS) também defenderam uma política de auto-suficiência na produção do trigo.Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a demora na tomada dessa medida colocou em risco a estrutura moageira de trigo no País. Segundo ele, essa mesma lentidão em agir já provocou a fuga da indústria de moagem da soja para a Argentina.

18/08/2008 Agência Trabalhista de Notícias - PTB


Faria de Sá relata preocupação em aprovação de projeto para aposentados

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) demonstrou, no Plenário, preocupação com a votação do projeto que equipara o valor da aposentadoria ao salário mínimo, segundo ele, o grande sonho de todos os aposentados e pensionistas.
“O projeto, já aprovado no Senado e por uma Comissão Especial desta Casa, não cria nenhum rombo, porque não tem efeito retroativo. Valerá só a partir de agora. Essa é a grande expectativa e o grande sonho de todos aqueles que aguardam ansiosamente essa votação. Pude constatar isso, no último final de semana, andando por algumas cidades da Grande São Paulo. Em todas as cidades por onde se vai, as pessoas cobram: E aquele projeto? Vai ser votado ou não vai ser votado?”, relatou Arnaldo Faria de Sá.
“Estive em Poá, com o Prefeito Roberto Marques, na associação Batuíra, para onde liberamos uma emenda, e lá a cobrança foi nesse sentido. Estivemos também no Distrito de Remédios, em Salesópolis, e houve a mesma cobrança. Aproveito para cumprimentar o Jacaré, o Ratinho, o Presidente da Câmara daquela cidade. Também estivemos em Biritiba-Mirim, com o Prefeito Joaquim, com o André e com o Henrique e encontramos pessoas fazendo a mesma cobrança. E estivemos em Itaquaquecetuba, no Bandeirantes. Cumprimento o Prefeito Armando da Farmácia e todos aqueles que participaram daquela homenagem”, afirmou o deputado.
“Também no seminário da FESPESP, na Associação dos Servidores Públicos, todos esperam uma tomada de posição, na reforma dessa mudança a partir do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados”, concluiu o parlamentar petebista.

17/08/2008 Carta Capital


Domingo, 17 de agosto de 2008
Pag. 26 SEU PAÍS
Dantas, o Supremo
Leandro Fortes e Felipe Coutinho

Foi comovedor. Acompanhado de um séqüito de advogados, inclusive de um que o atende full-time (leia aqui), Daniel Dantas voltou a incorporar na CPI dos Grampos o papel de perseguido. Durante horas, o banqueiro distribuiu acusações a esmo, sem provar nenhuma delas, contra a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e desafetos. Mentiu a respeito de fatos comprovados, distorceu a realidade. Como de costume, com o beneplácito dos parlamentares que se aglomeraram na CPI dos Grampos para “interrogá-lo”. Ante a costumeira bonomia dos congressistas, que repetiram o comportamento da bancada que ouviu o banqueiro na CPI dos Correios dois anos atrás, pergunta-se por que os advogados de Dantas recorreram ao Supremo Tribunal Federal em busca de um habeas corpus que permitisse ao cliente mentir e se calar. Não era preciso, a platéia estava disposta a garantir-lhe o palco. Réu em vários processos, acusado em outros tantos, o banqueiro foi reverenciado. Já o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, responsável por condenar alguns dos mais notórios criminosos de colarinho-branco do País, que depôs um dia antes, acabou pressionado pelos valentes deputados como se fosse um criminoso. Na quarta-feira 13, certo do ambiente de pura camaradagem que iria encontrar, o fundador do Opportunity chegou bem-disposto para depor na comissão. Até abriu mão do direito de silêncio concedido pelo STF para centrar fogo no governo, no delegado Protógenes Queiroz e em Paulo Lacerda, diretor da Abin.Manteve-se tão calmo ao longo do depoimento, falou tão baixo que, por duas vezes, o presidente da CPI, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi obrigado a solicitar aos técnicos que aumentassem o volume do microfone. O depoimento foi acompanhado, passo a passo, pelo advogado Nélio Machado, postado ao lado dele de forma a municiá-lo com informações e documentos organizados por sua equipe. No início da sessão, Machado chegou a responder a uma questão por Dantas, mas foi advertido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Constrangido, Itagiba, idealizador da comissão parlamentar, reconheceu a proibição do expediente, prevista no regimento da Câmara, e não mais permitiu intervenções em voz alta do advogado.