8.13.2008

13/08/2008 CONVITE DEBATE BINGOS



Participação Popular apresenta debate sobre bingos

O projeto que permite a reabertura das casas de jogos é o tema do programa desta noite na TV Câmara.

No Congresso ARNALDO FARIA DE SÁ apresentou Projeto de Lei propondo a regulamentação do funcionamento dos bingos, assunto que já foi alvo até de CPI, em 2005.

Não perca o Participação Popular,

hoje às 21h30, na TV CÂMARA.



Arnaldo Faria de Sá
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Bairro Jabaquara
Telefone: 11.5011.8285
04345-001 São Paulo SP
Atendimento: TODOS OS SÁBADOS

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13/08/2008 Arnaldo Faria de Sá propõe que 15% da receita dos bingos seja destinada a área de saúde

Arnaldo Faria de Sá propõe que 15% da receita dos bingos seja destinada a área de saúde -Luiz Alves

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.
O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos - permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.
A premiação nos bingos permanentes será de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas, enquanto nos eventuais será de 40%.
Condições
Para obter a autorização, a empresa deverá estar em situação de regularidade fiscal relativa aos tributos federais, estaduais, distritais e municipais; às contribuições previdenciárias e sociais; e à dívida ativa da União. A empresa também precisa comprovar a regularidade quanto à constituição da sociedade e dos equipamentos e sistemas operacionais.
O bingo deverá apresentar instalações apropriadas e infra-estrutura operacional adequada à exploração do jogo, devidamente certificada pelos órgãos públicos competentes quanto à segurança e à capacidade de ocupação determinada e comprovar a contratação regular de, no mínimo, 50 empregados no estabelecimento.
A proposta estabelece que os locais destinados ao funcionamento de bingo permanente devem ter capacidade para receber de forma confortável e segura, no mínimo, 500 pessoas sentadas. As casas de bingo operarão com sistemas de processamento eletrônico interligados em tempo real aos órgãos de controle tributário e operacional. Será proibido o ingresso e a permanência de menores de 18 anos no local.
Royalties para a saúde
De acordo com o projeto, o poder concedente receberá royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.
Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.
Receitas
Além das penalidades administrativas, a proposta determina as condutas que podem ser enquadradas como crime. A manutenção ou realização de bingo sem autorização; a permissão de ingresso de menor de 18 anos no recinto destinado ao bingo; o oferecimento de premiação que não seja dinheiro no jogo de bingo permanente; a adulteração do resultado dos jogos; e a exploração de outras modalidades de jogos serão passíveis de prisão e multa.
Para o autor da proposta, o licenciamento de 1,5 mil estabelecimentos, com uma média de 80 empregos diretos por unidade, propiciará a criação de 120 mil empregos diretos. Além de ampliar as receitas para os projetos de saúde, Arnaldo Faria de Sá destaca que a proposta oferece uma alternativa legal para os aficionados dessas modalidades de entretenimento, como reforço às ações de combate aos jogos clandestinos.
O deputado estima que a regularização da atividade gere receitas diretas de mais de R$ 4 bilhões por ano para a União e para os estados.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-3408/2008
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

12/08/2008 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que possamos votar a medida provisória e os 2 projetos com urgência constitucional que trancam a pauta e, a partir daí, destravada a pauta, colocar em votação o projeto que todos os aposentados e pensionistas aguardam ansiosamente, aquele no qual se vai votar a possibilidade de o reajuste ser igual ao do salário mínimo, o grande sonho de todos os aposentados e pensionistas. O projeto, já aprovado pelo Senado, por uma Comissão Especial desta Casa, não cria nenhum rombo, porque não tem efeito retroativo. É só a partir de agora. Essa é a grande expectativa e o grande sonho de todos aqueles que aguardam ansiosamente essa votação. Pude constatar isso, no último final de semana, andando por algumas cidades da grande São Paulo. Em todas as cidades por onde se vai, as pessoas cobram: E aquele projeto? Vai ser votado ou não vai ser votado? Estive lá em Poá, com o Prefeito Roberto Marques, na Associação Batuíra, onde liberamos uma emenda, e lá a cobrança foi nesse sentido. Estivemos também no distrito de Remédios, em Salesópolis, e a mesma cobrança. Aproveito para cumprimentar o Jacaré, o Ratinho, o presidente da Câmara daquela cidade. Também estivemos em Biritiba-Mirim, com o Prefeito Joaquim e com o André, com o Henrique também, e encontramos pessoas fazendo a mesma cobrança. E estivemos em Itaquaquecetuba, no Bandeirantes. Cumprimento o Prefeito Armando da Farmácia e todos aqueles que participaram daquela homenagem. No domingo, em Caieiras, juntamente com os Vereadores Hamamoto e Gersinho, percorremos várias unidades, a de Laranjeiras com Macedo, Marcelino, com as pessoas que estavam todas esperando uma solução nesse sentido. Tenho certeza que aquela caminhada com o Hamamoto e com o Gersinho provou que realmente a cidade de Caieiras vai ter um grande momento a partir de agora. Também no seminário da FESPESP , que tivemos ontem pela manhã, na Associação dos Servidores Públicos, todos esperam uma tomada de posição, a reforma, essa mudança a partir daqui do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. Obrigado, Sr. Presidente.