7.18.2008

24/07/2008 ATIVIDADE REUNIÃO CONVITE

C O N V I T E
Comunicamos e convidamos a todos que puderem se fazer presentes, que o Deputado Arnaldo Faria de Sá, estará realizando palestra na cidade de Bauru, no próximo dia 24 de julho, quinta-feira, a partir das 10:30hs, na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito à Rua Alves Seabra, 4-30.

15/07/2008 Registros - ADVB

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, participou ontem, em São Paulo, de um almoço promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, convidado que foi pelo Presidente Miguel Ignatios, oportunidade em que fez uma brilhante palestra sobre sua administração na Bahia, mostrando aos empresários de São Paulo como tem sido a sua gestão. Além de várias autoridades, estavam presentes o Sr. Mário Garnero, Presidente da ANUBRA - Associação das Nações Unidas Brasil e o Presidente Nacional da ADBV – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, sem dúvida nenhuma, um momento extremamente importante. Afirmou-se, à unanimidade, que a administração do Governador Jaques Wagner tem sido de grande relevância, cujo trabalho no Estado da Bahia foi destacado pelo Presidente da Federação Nacional das Associações dos Dirigentes de Vendas e Marketing, Sr. Agostinho Turbian, e pelo Dr. Miguel Ignatios. Portanto, quero registrar que São Paulo recebeu o Governador da Bahia, Jaques Wagner, a quem foram tributadas todas as homenagens pelo brilhante trabalho que vem realizando naquele Estado.
Muito obrigado.

16/07/2008 Admissibilidade da PEC 195 de 2007

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o parecer da PEC 195, de 2007, foi votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça. A referida PEC concede a policiais que atuaram no período da ditadura, entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979, que agora são inativos, os benefícios da Lei de Anistia. Essa PEC, sugerida pelo ex-Deputado Hélio Cesar Rosas, teve o subtenente Clóvis como baluarte maior da luta para sua apresentação em plenário. Posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça recebeu parecer do Deputado Laerte Bessa e teve sua admissibilidade aprovada no dia de ontem. A PEC vai permitir o chamado posto imediato. Isso, sem dúvida alguma, é importante, até porque nas sucessivas reformas da Previdência nos governos passado de Lula, de FHC, e no atual Governo Lula, os policiais perderam grandes conquistas. E a possibilidade de recuperar o posto imediato é a alternativa para uma recomposição, até porque muitos têm seus benefícios atualmente congelados em seus Estados. E com essa PEC foi possível essa votação. Agradeço ao Presidente Eduardo Cunha por tê-la pautado e toda a Secretaria da Comissão, através da Rejane, a quem deixo os meus cumprimentos. Recebi hoje vários telefonemas de entidades de policiais de São Paulo, contentes com a aprovação. Estamos agora lutando para que o Presidente Arlindo Chinaglia possa criar comissão especial que, depois de instalada, irá lutar pela aprovação dessa PEC. E que venha a plenário garantir a PEC nº 191, chamada PEC do Posto Imediato, que vai garantir direitos a todos aqueles militares que se encontravam na ativa no período de 1964 a 1979. Muito obrigado, Sr. Presidente.

NO DIA 24/07/2008 CONVITE

C O N V I T E

Comunicamos e convidamos a todos que puderem se fazer presentes, que o Deputado Arnaldo Faria de Sá, estará realizando palestra na cidade de Bauru, no próximo dia 24 de julho, quinta-feira, a partir das 10:30hs, na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito à Rua Alves Seabra, 4-30.

18/07/2008 Bingos

Projeto - 18/07/2008 12h39
Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde
Luiz Alves

Arnaldo Faria de Sá propõe que 15% da receita dos bingos seja destinada a área de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos - permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.A premiação nos bingos permanentes será de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas, enquanto nos eventuais será de 40%.
Condições
Para obter a autorização, a empresa deverá estar em situação de regularidade fiscal relativa aos tributos federais, estaduais, distritais e municipais; às contribuições previdenciárias e sociais; e à dívida ativa da União. A empresa também precisa comprovar a regularidade quanto à constituição da sociedade e dos equipamentos e sistemas operacionais.O bingo deverá apresentar instalações apropriadas e infra-estrutura operacional adequada à exploração do jogo, devidamente certificada pelos órgãos públicos competentes quanto à segurança e à capacidade de ocupação determinada e comprovar a contratação regular de, no mínimo, 50 empregados no estabelecimento.A proposta estabelece que os locais destinados ao funcionamento de bingo permanente devem ter capacidade para receber de forma confortável e segura, no mínimo, 500 pessoas sentadas. As casas de bingo operarão com sistemas de processamento eletrônico interligados em tempo real aos órgãos de controle tributário e operacional. Será proibido o ingresso e a permanência de menores de 18 anos no local.
Royalties para a saúde
De acordo com o projeto, o poder concedente receberá royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.
Receitas
Além das penalidades administrativas, a proposta determina as condutas que podem ser enquadradas como crime. A manutenção ou realização de bingo sem autorização; a permissão de ingresso de menor de 18 anos no recinto destinado ao bingo; o oferecimento de premiação que não seja dinheiro no jogo de bingo permanente; a adulteração do resultado dos jogos; e a exploração de outras modalidades de jogos serão passíveis de prisão e multa.Para o autor da proposta, o licenciamento de 1,5 mil estabelecimentos, com uma média de 80 empregos diretos por unidade, propiciará a criação de 120 mil empregos diretos. Além de ampliar as receitas para os projetos de saúde, Arnaldo Faria de Sá destaca que a proposta oferece uma alternativa legal para os aficionados dessas modalidades de entretenimento, como reforço às ações de combate aos jogos clandestinos.O deputado estima que a regularização da atividade gere receitas diretas de mais de R$ 4 bilhões por ano para a União e para os estados.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-3408/2008

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli
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