7.08.2008

08/07/2008 Abrajogos Brasil faz importantes reuniões políticas

AbrajogosBrasil faz importantes reuniões políticas

Diretores da Abrajogos Brasil participaram neste, 5 de maio, de duas reuniões de grande importância para a luta política da regulamentação dos jogos de diversão eletrônica.
O primeiro encontro foi com o pré-candidato a prefeito de São Paulo, pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Nesta reunião, os diretores da Abrajogos agradeceram o apoio de Alckmin, que se empenhou para regulamentar as atividades dos empresários dos jogos e diversões eletrônicas quando governador, e apresentaram a proposta de legislação que regulamenta e garante a atividade em todo Território Nacional.
O pré-candidato a prefeito agradeceu o estímulo à candidatura dele e prometeu empenho, junto com os deputados Campos Machado e Arnaldo Faria de Sá, na luta pela regulamentação. À noite, o encontro político foi com o deputado estadual Campos Machado. Os diretores da AbrajogosBrasil entregaram ao parlamentar o estudo do projeto de lei elaborado pela Associação que irá regulamentar e garantir as atividades. Campos Machado colocou à disposição suas assessorias jurídica e política para que o projeto de lei que será apresentado no legislativo seja completo e que gere reações favoráveis. E Campos Machado foi taxativo, dizendo que “não podemos errar”. Já nesta semana, a diretoria da AbrajogosBrasil e a assessoria jurídica do deputado começam as reuniões de estudo do projeto de lei.

08/07/2008 PEC 555/2006



Deputado Arnaldo Faria de Sá é pela admissibilidade da PEC 555/2006

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, na Comissão de Constituição e Justiça, emitiu parecer pela admissibilidade da matéria. A PEC nº 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados é uma das “mais cruéis medidas contra esse segmento da população”.
Como se trata de Proposta de Emenda Constitucional, após aprovação na CCJ, a matéria será apreciada por Comissão Especial, a ser criada especialmente para essa finalidade.
Por iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá, com o apoio do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), a PEC nº 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), foi desarquivada e se encontra aguardando para entrar em pauta.

08/07/2008

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto 190/07, é preciso modificar as leis para que todos recebam pensão integral, acabando com os pensionistas de primeira, segunda e terceira categoria. “Temos que acabar com essa diferença e dar a pensão integral a todos os pensionistas. Lamentavelmente o Supremo [Supremo Tribunal Federal] cassou as decisões do Juizado Especial Previdenciário. Só nos resta alterar a lei, para obrigar a previdência a pagar a pensão igualitária para todos os pensionistas”.

01/04/2008 Agência Brasil


Adiada votação de projeto que estabelece piso salarial para professores da rede pública Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil


Brasília - Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), do projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 950 para os professores do ensino médio da rede pública de ensino.
Os parlamentares da comissão querem estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estende o piso para os professores aposentados. O relator do projeto de lei na CCJ, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RJ), recomendou a rejeição da emenda.
De acordo com Faria de Sá, o projeto original não contempla a paridade salarial entre os aposentados e os professores na ativa, o que, segundo ele, está previsto na Constituição.
"O projeto do piso não contempla os aposentados, e tanto a emenda [à Constituição] 41 quanto a 47 estabelecem a paridade. O projeto do piso está excluindo dos aposentados a paridade, que é constitucional", disse.
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), contrário a emenda de Faria de Sá, afirmou que a proposta do deputado na verdade estabelece mais direitos aos aposentados do que aqueles já garantidos na Constituição.
"O que a emenda do deputado Faria de Sá pretende não é o que está garantido na Constituição. É um plus [aumento], que até considero legítimo, porém quando se estabelece esse piso aqui ele é calculado com base no impacto financeiro, e se eventualmente for aprovada a emenda, fatalmente o impacto para a União, estados e municípios não é o previsto e acordado com o governo", explicou.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), autor do pedido de vista, anunciou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos.
"O texto do jeito que foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá amplia para aqueles que se aposentaram a partir de 2003 a paridade, e isto é inconstitucional. Este debate certamente se conclui na semana que vem. Vou negociar com todas as partes envolvidas e vou trazer um texto que seja consensual", disse.

08/07/2008 Notícias Agência Brasil

Agência Brasil de Comunicação
Deputados e ministérios discutem situação de anistiados

Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil


Brasília - Dezenas de pessoas lotaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados para assistir a audiência pública na Comissão Especial de Anistia. Eram perseguidos políticos, militares afastados durante o regime militar e ex-funcionários de empresas estatais demitidos durante o governo Collor.Durante a audiência, os representantes dos ministérios da Defesa, Justiça e Planejamento falaram sobre dificuldades estruturais em suas comissões de anistia – para justificar a demora em atender essas demandas – e foram unânimes ao dizer que todos os processos devem ser concluídos até o fim do mandato do presidente Lula, em 2010.“Eu sou bastante otimista. Hoje existem esforços não só do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo, visando ampliar as condições de trabalho da comissão de anistia para dar cabo desses 25 mil processos que hoje estão protocolados e aqueles que ainda estão por protocolar”, disse o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. Segundo ele, hoje existem mais de 60 mil requerimentos para abertura de processos na comissão do Ministério da Justiça.Já no Ministério do Planejamento, que é responsável pela previsão dos gastos com o pagamento das indenizações, existe uma outra preocupação: os 14 mil requerentes de processos sobre ex-funcionários públicos demitidos inadequadamente durante o governo Collor. O diretor de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, explicou que parte dessas pessoas já havia sido anistiadas no governo Itamar Franco, mas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso as anistias foram anuladas, ou revistas.“Hoje nós temos um parecer sustentado pela Advocacia Geral da União que nos permite avaliar que, pelo menos, 8 mil dessas pessoas devem ser reintegradas, sendo que cerca de 1300 já foram reintegrados no ano passado”, afirmou Paiva. Outro grupo que foi ponto de discussão durante a audiência são os militares anistiados. O relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que este é o ponto que o preocupa mais.“Os processos da área militar são de arrepiar, parece que não acabou a revolução. Eles continuam tratando aqueles anistiados como se fossem páreas das três forças, com total descaso. Inclusive, uma carta-patente de um militar anistiado veio com esse carimbo – militar anistiado político”, salientou.
O representante do Ministério da Defesa, coronel Henrique Cardoso, garantiu que os anistiados serão tratados como militares “com seus direitos e deveres”.

08/07/2008 Créditos ao Site PARLATUBE

Ementa:
Deputado Arnaldo Faria de Sá - SP, Cumprimenta o Deputado Cleber Verde por ter lançado uma frente de defesa de aposentados e pensionistas. Diz que a situação dos aposentados e pensionistas é extremamente preocupante. Versa sobre a votação da Medida Provisória do salário mínimo, afirma que tal encaminhamento poderia salvar as emendas que davam o reajuste para aposentados e pensionistas igual ao do salário mínimo. Declara que recuperar o salário mínimo é muito justo, mas é preciso recuperar também as aposentadorias e as pensões, que estão em um estado degradante.

08/07/2008 Apiaí Notícias


29 de maio de 2008
Deputado federal Arnaldo Faria de Sá congratula-se com prefeito Donizetti
Créditos à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Apiaí
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá enviou carta de congratulações, datada em 13 de maio do corrente ano, ao prefeito Donizetti Borges Barbosa por ter recebido o Selo Prefeito Empreendedor do Sebrae-SP.“No momento em que vossa senhoria recebe o Selo Prefeito Empreendedor, conforme publicação da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP, queremos levar-lhe nosso abraço e sinceros cumprimentos pelo feito alcançado, objeto esse resultado do trabalho desenvolvido em prol dos cidadãos da nossa querida cidade de Apiaí”, escreveu o deputado.Donizetti recebeu Selo pelo dinamismo em sua administração, parcerias público privado, visão empreendedora, atua voltado para a vocação do município, criou e sancionou leis de incentivo a formação e o apoio às micros e pequenas empresas, disseminou o empreendedorismo entre os jovens, programa de apóia a indústria de confecção, desenvolveu ações em conjunto com outros municípios como entreposto regional do mel, unidade agroindustrial de processamento e centro de secagem, entre outras realizações.

08/07/2008 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE(Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, queria registrar a realização de evento importante na cidade de São Paulo, Torneio Internacional de Gatebol, realizado no Estádio da Vila Guarani, que é, sem dúvida nenhuma, uma luta de toda colônia ligada ao Gatebol. Desde a época em que fui Secretário de Esporte de São Paulo privilegiei essa atividade, principalmente das pessoas da terceira idade, e no ano do centenário da imigração japonesa é importante que tenhamos a realização em São Paulo. Cumprimento Toro Honda e toda diretoria da entidade que pratica o Gatebol no Brasil. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Elo Social pela grande reunião feita no Memorial da América Latina, entidade preocupada com a responsabilidade social. Cumprimento todos aqueles que participaram daquele evento que tive a oportunidade de lá estar.Saúdo também o pessoal da Panificação São Paulo e o evento realizado no Juventus, na última sexta-feira, cumprimento o Antero e toda sua diretoria. Sem dúvida nenhuma, o setor passa por momento importante na votação da MP nº 433, e poderemos ter a oportunidade de resolver esse problema, eu que sou o Relator dessa medida provisória.Tivemos hoje pela manhã na Federação de Aposentados e Pensionistas de São Paulo para cumprimentar o Varlei, que está transferindo o cargo para o Antônio, que, sem dúvida nenhuma, vai continuar esse trabalho brilhante. Nós precisamos valorizar os aposentados e pensionistas, porque todos eles passam por um momento difícil. Esta Casa terá a oportunidade, com a votação do Projeto de Lei Complementar nº42, de equiparar o reajuste de aposentados e pensionistas ao mesmo percentual de salário mínimo, que é o grande sonho e o grande anseio de todos aqueles que esperam a recuperação da sua situação. Esta Casa teráa grande oportunidade de dar a resposta esperada por todos eles. Sem dúvida nenhuma os aposentados e pensionistas esperam que esta Casa possa respeitá-los, como está preceituado numa lei votada por esta Casa, que é o Estatuto do Idoso. Lamentavelmente, não estamos cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso, deixando de atender a todas as pessoas que esperam que esta Casa possa fazer a sua parte, que são os idosos.Já que estamos falando da questão dos aposentados e pensionistas, no momento em que se discute muito a questão da VARIG, não podemos esquecer dos aposentados do Aerus e do Aeros. Todos eles estão largados e abandonados à própria sorte. Esperamos que a Secretaria de Previdência Complementar possa ter uma resposta, aquela que todos eles esperam, que é uma solução para a questão do Aerus e do Aeros, que, sem dúvida nenhuma, ébastante preocupante. Todos esperam que esta Casa cumpra o seu papel e a sua obrigação de cobrar do Executivo uma postura em relação a essa situação, que, sem dúvida nenhuma, é bastante preocupante. É obrigação de todos nós darmos a resposta que esperamos que seja possível. Cumprimento o Consulado Americano em São Paulo, que realizou um grande evento, na noite de ontem, em comemoração ao aniversário dos Estados Unidos da América. Obrigado, Sr. Presidente.

08/07/2008 Senado: CCJ aprova barrar candidatos com 'ficha suja'

Terça, 8 de julho de 2008, 16h24 Atualizada às 17h02
Senado: CCJ aprova barrar candidatos com 'ficha suja'
Laryssa Borges
Direto de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, projeto que proíbe a candidatura de políticos com a chamada "ficha suja". Caso também seja aprovado pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, o projeto tornará inelegíveis candidatos com prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou seus equivalentes nos Estados e municípios, ou com condenações já em primeira instância por crimes de improbidade administrativa, corrupção, crimes eleitorais, além de delitos cuja pena ultrapasse 10 anos.
Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também serão considerados inelegíveis os integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais que tiverem sido condenados por exploração sexual, crime contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, crime hediondo, compra de votos ou gastos irregulares de campanha.
"Os próprios ministros do STF já declararam que são a favor de modificações. Uma condenação em primeiro grau é mais que suficiente para demonstrar que a vida da pessoa está manchada para ser uma candidata. Se o Congresso Nacional abraçar o projeto, o Brasil vai crescer", explicou Demóstenes.
Os prazos de inelegibilidade dos políticos variam conforme as irregularidades cometidas e a condenação a que foram submetidos. Segundo Demóstenes, outro ponto do projeto aprovado hoje pela CCJ prevê que políticos se tornem inelegíveis por oito anos se renunciarem ao cargo após a apresentação de representação formal ou requerimento de cassação de mandato.
O texto aprovado hoje reúne 21 projetos que já tramitavam no Congresso Nacional.