4.23.2008

22/04/2008 Discurso Deputado Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 075.2.53.O Hora: 16:26
Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 22/04/2008
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 193 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Sobre a mesa requerimento de preferência do seguinte teor: Requeremos, na forma do art. 160 do Regimento Interno, que a votação das matérias constantes da Ordem do Dia da sessão de 22 de abril de 2008 se dê com a seguinte preferência: Medida Provisória nº 417/2008, Medida Provisória nº 414/2008 e Medida Provisória nº 415/2008 sobre a Medida Provisória nº 413/2008.Assina o Líder do PPS, Fernando Coruja.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para uma breve comunicação, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar com satisfação a inauguração, no dia de ontem, de duas estações do trem de superfície em São Paulo: a de Jardim Primavera e a do Grajaú. Jurubatuba até Interlagos foi uma extensão reclamada por toda aquela população. Agora estamos aguardando que também chegue a Varginha, porque bem próximo de Paneleiros será o grande anseio de toda aquela população. Os trens, de cuja inauguração tive oportunidade de participar no dia de ontem, são chamados de metrô de superfície, o que é uma grande conquista. Aproveito também a oportunidade para cumprimentar a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, pela inauguração, na última sexta-feira, da TV Justiça digital, que ocorreu em São Paulo, no Tribunal Regional Federal, com a presença da Presidenta do Tribunal, Dra. Marli Ferreira. Essa inauguração mostrou a grande comunicação que a TV Justiça tem com a sociedade de maneira geral. Por ter sido um dos últimos atos da Ministra Ellen Gracie, quero cumprimentá-la pelo período em que esteve à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça, com uma atuação impecável, digna de elogios e cumprimentos. Quero fazê-lo desta tribuna. Já o fiz anteriormente, quando da inauguração da TV Justiça digital, mas, sem dúvida, é preciso fazer publicamente esse registro pela condição que a Ministra Ellen Gracie deu àquele Tribunal. Como primeira mulher que ascende ao Supremo Tribunal Federal, sem dúvida, teve atuação ímpar e impecável. Por isso tenho a satisfação de fazer esse importante registro desta tribuna. A partir da próxima semana, o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, tenho certeza de que dará continuidade a esse trabalho, não só no STF, como também no Conselho Nacional de Justiça, pois, a partir da Emenda nº45, teve importante atuação no sentido da valorização do trabalho da Justiça. A sociedade, de maneira geral, espera que o trabalho desse Conselho seja ampliado. Em São Paulo, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, participamos de uma solenidade no Juizado Especial Previdenciário, que, quando inaugurado, foi, sem dúvida, um grande avanço, mas depois, lamentavelmente, por falta de juízes designados, falta de apoio estrutural e administrativo, deixou a desejar. Contudo, agora, com essas decisões, poderá ter novo incremento. Tenho certeza de que todos esperam por isso.
Obrigado, Sr. Presidente.

22/04/2008 Preservar o direito do Parlamentar Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 076.2.53.O
Hora: 20:58 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 22/04/2008
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, quero formular uma questão de ordem a V.Exa. porque estava em plenário quando ouvi o Deputado Sérgio Petecão apresentar reclamação contra uma ação da Justiça Eleitoral do Acre e da Polícia Federal. Sinceramente, no momento em que a apresentou, não entendi direito. Após a apresentação, solicitei a S.Exa. cópia do mandado que teria recebido. Fiquei indignado, Sr. Presidente, porque é um papel sem timbre da Justiça Eleitoral de um Juiz Eleitoral sem carimbo determinando à Polícia Federal que impeça a festa realizada pelo Deputado Federal Sérgio Petecão. Sr. Presidente, acho um desrespeito para com o Parlamentar que a Polícia Federal, ainda que cumprindo decisão da Zona Eleitoral, possa tomar essa atitude. Até porque tive o cuidado de tomá-la em mãos. Não possui timbre da Justiça Eleitoral, nem possui carimbo do Juiz que determinou a ação. Em tese, diz o seguinte: Se constatado, a Polícia Federal deve tomar providência. E o pior, Sr. Presidente, é numa denúncia anônima, segundo informações, o Juiz deve tomar providências. Creio que se tem de respeitar o Deputado Federal. A Mesa, por intermédio de V.Exa., tem de oficiar quer à Justiça Eleitoral do Acre, quer à Polícia Federal de que forma se toma uma atitude dessas contra um Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Quero pedir informação a V.Exa. A determinação da Justiça Eleitoral do Estado junto à Polícia Federal foi para fazer que ação?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Se constatada a festa, que realmente se realizou. Era um aniversário.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Era festa de quem? Do PMN ou do Deputado?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Do PMN.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Eu havia entendido que era do PMN. Portanto, não foi uma ação — pelo menos na primeira interpretação que dei quando ele falou da tribuna — , não teria sido uma ação específica contra um Deputado Federal — o que não significa que eu esteja de acordo com a ação — , mas foi uma ação contra o PMN, do qual o nosso prezado Petecão é Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Eu estou informando ao senhor que foi uma festa do PMN, mas o mandado é contra o Deputado Sergio Petecão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Na condição de Presidente do PMN. De qualquer maneira, eu vou remeter à Procuradoria da Câmara, a fim de analisar em todos os seus aspectos e, a partir dali, dependendo do que nos responder, nós teremos a iniciativa, O.k.?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Obrigado a V.Exa. por preservar o direito do Parlamentar federal.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Claro.

22/04/2008 Sem obstrução Câmara vota duas MPs, ainda restam sete

AGENDA DO CONGRESSO
Sem obstrução Câmara vota duas MPs, ainda restam sete
Nesta terça-feira (22), a Câmara votou duas medidas provisórias e hoje poderá votar mais algumas, já que a oposição não mais obstrui os trabalhos como vinha fazendo no último mês. A Casa aprovou a MP 417/08, que prorroga a data limite para o registro federal de armas já autorizadas pelos órgãos de segurança estaduais. Em razão das mudanças, a MP foi aprovada como projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), e será analisado agora pela Casa revisora. No Senado, o plenário votou nesta terça, a 407/07, que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinad! os com organismos internacionais. Para destravar a pauta será preciso votar, ainda, outras duas MPs. Veja a agenda do Congresso desta quarta e quinta - nos plenários e nas comissões temáticas.
FONTE: DIAP