4.22.2008

22/04/2008 Votação MPV Porte Armas Guardas Municipais/Portuárias

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os Srs. Líderes?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, PTB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a emenda do Deputado Onyx Lorenzoni cita os incisos I, II, II, V, e VI, mas, na verdade, esses incisos já têm essa possibilidade. O que acrescenta éo art. 4º, em relação aos guardas municipais, e o inciso 7º, em relação aos agentes e guardas prisionais e as guardas portuárias. Na verdade, Sr. Presidente, imagine um agente penitenciário saindo do seu serviço e indo embora sem a sua arma. Ele poderá ser tocaiado a qualquer momento. Então, a arma é fundamental para o agente prisional e para o guarda municipal. Portanto, a emenda do Deputado Onyx Lorenzoni não tem essa amplitude toda que parece. Ele, na técnica regimental, repete os incisos que já são contemplados e acresce apenas 2: o que trata dos agentes prisionais; e o que trata dos guardas municipais e dos guardas portuárias. Portanto, sim à emenda do Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - A intenção da Mesa sempre é votar o máximo no menor prazo de tempo possível. Então, hoje, nós vamos votar aqui pelo menos duas medidas provisórias. Vamos tentar votar até as 19 horas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para pedir aos companheiros de Partido o voto sim e lembrar de um detalhe. Um dos encaminhamentos diz de que o guarda prisional poderia usar a arma em serviço e, se isso fosse aprovado, iria permitir porte em serviço. Lembrar que, em serviço, o guarda prisional não usa arma.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa Emenda também permite que os guardas portuários também tenham porte de arma.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a bancada do PTB está sendo convocada para vir ao plenário votar, lembrando que, se aprovada esta Emenda, os guardas municipais, os guardas prisionais e os guardas portuários terão direito ao porte de arma fora do serviço.

22/04/2008 Arnaldo Faria de Sá - Em defesa das Guardas Municipais

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Para discutir contra a matéria, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar o Deputado Tadeu Filippelli porque, com o projeto de lei de conversão apresentado por S.Exa., estamos respeitando o resultado do referendo que ocorreu neste País. Desde o referendo, em que a população se manifestou contra aquela posição anteriormente definida pelo Congresso Nacional, não houve nenhuma modificação na chamada Lei do Desarmamento. A partir dessa situação, haverá uma caminhada do Congresso Nacional no sentido da decisão do referendo. Após o referendo, em que todos davam como certa a situação em que o desarmamento teria um resultado, e o resultado acabou sendo outro, não vimos nenhuma manifestação no sentido de que pudesse haver uma compatibilização entre a decisão da Casa e a manifestação popular. Agora, a partir desse relatório, temos o primeiro avanço. É verdade que já houve outra medida provisória, que poderia ter caminhado nesse sentido — deixou de caminhar por causa da votação da CPMF. O Governo retirou a votação porque interessava votar a CPMF. E agora esse projeto caminha nesse sentido. Tenho certeza de que basta uma pequena correção, e já apresentei destaque para votação em separado sobre a questão do armamento dos guardas civis municipais. Não é possível deixar aquela condição draconiana de apenas quando em serviço. Quando o guarda vai de sua casa para a unidade de serviço, quando deixa o seu serviço e vai para a sua casa, deixa de ser guarda? Ele não deixa de ser guarda.Portanto, ele precisa ter o armamento na sua condição plena, tanto quando vai do serviço para a casa, como quando vai da sua casa para o serviço. É a única restrição que fazemos a esse relatório.Iremos apresentar destaque para votação em separado para tentar conscientizar a maioria dos Srs. Parlamentares de que devemos dar essa condição, até porque, em algumas pequenas e médias cidades do meu Estado, a Guarda Civil Municipal é fundamental para a questão da segurança. O guarda é conhecido na sua cidade. Se retirar a arma dele, está-se retirando a sua condição de reação àquela possibilidade de ser atacado, de ser ofendido.Portanto, Sr. Presidente, saudamos o Deputado Tadeu Filippelli pelo relatório, que vem somar-se à decisão da população no referendo, que disse não de forma estrondosa, em uma maioria avassaladora, ainda que alguns continuem insistindo na condição de caminhar na contramão desse resultado. Quero dar o meu cumprimento ao Deputado Tadeu Filippelli e encaminhar pela aprovação do seu relatório.

22/04/2008 Guardas Municipais / Medida Provisória

O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar favoravelmente, concedo a palavra ao Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.)Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós entendemos ser favoráveis a esse requerimento porque o relatório do Deputado Tadeu Filippelli já contemplou as várias propostas e emendas que foram apresentadas a essa medida provisória. É a terceira vez que se tem esse assunto trazido ao debate no plenário da Câmara dos Deputados. Sem dúvida nenhuma, temos a oportunidade de resolver a questão com esta votação. Temos certeza de que outras medidas provisórias que estão trancando a pauta ainda não têm a possibilidade de um consenso entre Oposição e Situação.Portanto, ao votarmos essa medida, estaremos resolvendo uma questão fundamental. Deverei apresentar, e vou comunicar isso ao Sr. Relator, Deputado Tadeu Filippelli, apenas um DVS que trata das Guardas Municipais, que lhes permite a arma quando em serviço. Eu entendo que, mesmo depois que o guarda deixa o serviço e vai para a sua casa, continua sendo o guarda. Portanto, nesse momento em que ele deixar o serviço e for para a sua casa sem arma, pode ser atocaiado, pode ser atingido.Portanto, a questão da Guarda Municipal é o único detalhe em que eu discordo do Relator, Deputado Tadeu Filippelli. Entendo que, mesmo no momento em que sai da sua casa e vai para a sua unidade de trabalho, o guarda tem que estar com a sua arma. Se estiver sem a arma, ele pode efetivamente enfrentaralgum problema.Não é apenas um detalhe de somenos importância. Em São Paulo, por exemplo, o crime tem imigrado das grandes para as pequenas cidades, e é justamente nas pequenas cidades que nós temos a participação mais influente das Guardas Municipais. Essas Guardas Municipais precisam, acima de tudo, de ter a sua condição de armamento, para enfrentar os bandidos.Além do mais, o guarda municipal é um guarda que chama a atenção para o detalhe da possibilidade de ser considerado o guarda comunitário. Ele está na região, ele é mais conhecido do que o policial militar, ele émais conhecido do que o policial civil e ele não pode, eventualmente, em área de problema, ser transferido, como o policial militar ou como o policial civil, para outras regiões do Estado. Ele só pode atuar naquele município.Portanto, em razão disso, é a única discordância que eu tenho com o Relator, Deputado Tadeu Filippelli. Vou apresentar o destaque de votação em separado apenas para suprimir essa parte de quando em serviçopara poder dar condições plenas de ação aos guardas municipais: quando vão para a sua função, quando estão no exercício da sua função e quando retornam a sua casa. Temos vários informes de guardas municipais que sofreram enfrentamento quando estavam no retorno da sua condição, do serviço para casa.Portanto, eu vou tentar contar com a colaboração do Deputado Tadeu Filippelli.

22/04/2008 Breve Comunicação Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Sobre a mesa requerimento de preferência do seguinte teor:Requeremos, na forma do art. 160 do Regimento Interno, que a votação das matérias constantes da Ordem do Dia da sessão de 22 de abril de 2008 se dê com a seguinte preferência: Medida Provisória nº 417/2008, Medida Provisória nº 414/2008 e Medida Provisória nº 415/2008 sobre a Medida Provisória nº 413/2008.Assina o Líder do PPS, Fernando Coruja.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para uma breve comunicação, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar com satisfação a inauguração, no dia de ontem, de duas estações do trem de superfície em São Paulo: a de Jardim Primavera e a do Grajaú. Jurubatuba até Interlagos foi uma extensão reclamada por toda aquela população. Agora estamos aguardando que também chegue a Varginha, porque bem próximo de Paneleiros será o grande anseio de toda aquela população. Os trens, de cuja inauguração tive oportunidade de participar no dia de ontem, são chamados de metrô de superfície, o que é uma grande conquista.Aproveito também a oportunidade para cumprimentar a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, pela inauguração, na última sexta-feira, da TV Justiça digital, que ocorreu em São Paulo, no Tribunal Regional Federal, com a presença da Presidenta do Tribunal, Dra. Marli Ferreira. Essa inauguração mostrou a grande comunicação que a TV Justiça tem com a sociedade de maneira geral.Por ter sido um dos últimos atos da Ministra Ellen Gracie, quero cumprimentá-la pelo período em que esteve à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça, com uma atuação impecável, digna de elogios e cumprimentos. Quero fazê-lo desta tribuna. Jáo fiz anteriormente, quando da inauguração da TV Justiça digital, mas, sem dúvida, é preciso fazer publicamente esse registro pela condição que a Ministra Ellen Gracie deu àquele Tribunal. Como primeira mulher que ascende ao Supremo Tribunal Federal, sem dúvida, teve atuação ímpar e impecável. Por isso tenho a satisfação de fazer esse importante registro desta tribuna. A partir da próxima semana, o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, tenho certeza de que dará continuidade a esse trabalho, não só no STF, como também no Conselho Nacional de Justiça, pois, a partir da Emenda nº45, teve importante atuação no sentido da valorização do trabalho da Justiça. A sociedade, de maneira geral, espera que o trabalho desse Conselho seja ampliado.Em São Paulo, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, participamos de uma solenidade no Juizado Especial Previdenciário, que, quando inaugurado, foi, sem dúvida, um grande avanço, mas depois, lamentavelmente, por falta de juízes designados, falta de apoio estrutural e administrativo, deixou a desejar. Contudo, agora, com essas decisões, poderá ter novo incremento. Tenho certeza de que todos esperam por isso.Obrigado, Sr. Presidente.

22/04/2008 Medidas Provisórias - Suas Mudanças

Informativo da Liderança do PTB
Por: Aristides Morais Cardoso

Petebistas comentam mudanças na tramitação das Medidas Provisórias


Acordo de líderes costurado na semana passada na Câmara dos Deputados resultou na aprovação do projeto, na comissão especial da Casa, que vai mudar as regras de edição e de tramitação das medidas provisórias. O deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, considera as mudanças importantes para o andamento do Congresso. “Poucas matérias surgem da iniciativa dos próprios parlamentares em função da pauta está sempre trancada”. O deputado petebista afirma que as medidas provisórias são necessárias, mas discorda da maneira como vêm sendo utilizadas pelo governo anterior e o atual.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também é favorável à mudança do rito. Para ele o Congresso Nacional está perdendo oportunidade de decidir temas importantes e que por isso às vezes sofre a interferência de outras poderes, como o judiciário. “A culpa maior é da Casa que tem sua pauta travada constantemente por medidas provisórias”. Faria de Sá cita que a própria eleição deste ano no âmbito municipal, será disputada seguindo a legislação antiga pelo fato de não ter sido adaptada, modificada para o atual momento.

“Eu penso que apesar das medidas provisórias obstruírem o trabalho desta Casa muitas delas são importantes , porque são medidas do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. São matérias que podem resolver questões orçamentárias, financiamento e liberação de recursos para construção de obras estruturais no Brasil. Os líderes se reuniram e concluíram que quatro matérias devem ter prioridade de votação após o destrancamento da pauta. A emenda 29 deve entrar na pauta como preferencial. Ele trata de recursos para a saúde, para melhorar o desempenho do setor em todo o país. Eu julgo que esta matéria é uma das mais importantes dentre aquelas que aguardam votação”. Foi o que afirmou o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara.

21/04/2008 Folha de São Paulo - Ex-grevistas pressionam por indenizações

Brasil
Ex-grevistas pressionam por indenizações

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA - RUBENS VALENTE
Fonte: Liderança do PTB - Crédito Aristides Morais Cardoso

Entidades de sindicalistas, servidores e militares fazem lobby no Congresso para reconhecimento do status político de paralisaçõesComissão parlamentar composta por deputados sugeridos pelas associações analisa estender benefícios ao período democrático Um grupo de 21 entidades de funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta um lobby no Congresso que pretende ampliar concessões de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada ao Ministério da Justiça. O grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais.
"Conversamos com a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estará fazendo articulações políticas para apresentar o relator naquela comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela comissão", diz uma carta da Fentect (federação nacional dos funcionários dos Correios). "Pedimos a todos os sindicatos filiados nacionalmente que vistam a camisa do projeto [de lei] 7.320 e façam lobs [sic] políticos em seus Estados para alcançarmos mais essa vitória", afirma outra carta da entidade.
O projeto de lei citado, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a reintegração de trabalhadores demitidos "por participação em greve ou perseguição política desde 1989". A proposição amplia o previsto na lei 11.282/ 06, que anistiou ex-funcionários dos Correios.Avalanche de processosDesde sua criação em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 60 mil pedidos de indenização. Deferiu reparações econômicas a 9.620 pessoas, num total de R$ 2,9 bilhões (só R$ 99 milhões foram pagos até agora). Caso os grupos de pressão tenham sucesso, espera-se uma avalanche de mais de 100 mil processos.
A primeira vitória dos grupos de pressão ocorreu no início do mês, com a criação, no Congresso, de uma Comissão Especial para "fiscalizar a aplicação das leis de anistia". Os nomes dos deputados que comporiam a comissão foram sugeridos pelas associações, como revela a cópia de uma carta enviada pelas entidades à presidência da Câmara em setembro de 2007.
Dos 17 deputados titulares da comissão, oito nomes fazem parte da carta, incluindo Daniel Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente presidente e vice da comissão. Faria de Sá foi o relator do PL 7320. Também está na pauta da comissão a aplicação das leis 10.559/02 e 8.878/ 94, além da 10.790/03, que anistiou dirigentes ou representantes sindicais. "Há muita pressão para a anistia das vítimas dos planos Collor, Bresser e da privatização do governo FHC", afirma Almeida.

18/04/2008 Câmara inclui novos programas no Pronasci



Câmara inclui novos programas no Pronasci

O Plenário aprovou ontem a Medida Provisória 416/08, que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) três projetos retirados pelo Congresso quando da votação da MP 384/07, que criou o programa. A matéria será analisada agora pelo Senado.Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Bolsa-Formação são os projetos incluídos na lei. O relator incluiu na MP a determinação de o Executivo estender o Pronasci, progressivamente, às regiões metropolitanas de todos os estados federados até 2012 de acordo com a disponibilidade orçamentária.Reinserção socialO Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social. Para isso, cada projeto tem um público definido a ser escolhido por meio de seleção pública, desde que os pleiteantes atendam aos critérios exigidos. No caso do Reservista-Cidadão, o público-alvo é o jovem recém-licenciado do serviço militar obrigatório. Seu trabalho é o de se articular com jovens e adolescentes em situação de risco para incentivá-los a participar de outros projetos do Pronasci, aproveitando-se do conhecimento adquirido no serviço militar e reforçado por cursos realizados no âmbito do projeto.Outro objetivo declarado pelo governo é evitar que o ex-recruta seja aliciado pelo crime organizado. O bolsista receberá R$ 100 mensais.O projeto Mulheres da Paz pretende capacitar as mulheres socialmente atuantes em sua região para trabalhar em ações de emancipação feminina e de prevenção da violência contra as mulheres. Como incentivo, recebem R$ 190 mensais e sua formação terá ênfase em temas como ética, direitos humanos e cidadania.O programa Bolsa-Formação pretende estimular a qualificação profissional de policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos. Neste projeto, o relator fez duas importantes mudanças. A primeira autoriza a inclusão dos guardas civis municipais como beneficiários.A segunda retira da lei o limite máximo de remuneração mensal de R$ 1,4 mil para o integrante da corporação poder se candidatar à bolsa, remetendo a sua definição ao regulamento. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 225 mil profissionais de segurança pública em todo o País. (Eduardo Piovesan)Texto aprovado é elogiado por deputados da base e da oposiçãoDurante a votação da matéria, deputados de diversos partidos elogiaram o texto aprovado pela Câmara. Na avaliação da deputada Rita Camata (PMDB-ES), a MP traz avanços para a prevenção da violência. Ela criticou, contudo, a definição de gênero feita no programa Mulheres da Paz. Para Rita, as mulheres não são as únicas responsáveis pelo caminho da conduta, estímulo à capacitação dos jovens. Raul Jungmann (PPS-PE) destacou a preocupação com o currículo e a formação comum das diferentes polícias no programa e o suporte para o segmento social mais atingido pelo fenômeno da violência. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou o acatamento pelo relator da emenda de sua autoria que contempla guardas civis municipais no programa de segurança com cidadania. (Cristiane Bernardes e Maria Neves)