3.25.2008

25 de março de 2008 Correio Braziliense

ECONOMIA Advogados defendem Emenda 3
Ullisses Campbell - Da equipe do Correio

TRIBUTAÇÃO
Especialistas criticam a não apreciação da medida que impede auditores de punirem empresas que admitem pessoas jurídicas nas prestações de serviços São Paulo — Economistas e advogados criticaram duramente ontem o engavetamento da Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um ano. O dispositivo retira dos auditores do trabalho e de fiscais da Receita Federal o poder de autuar uma pessoa jurídica quando avaliarem que um contrato de prestação de serviços encobre uma relação trabalhista. As críticas foram feitas no primeiro dia do seminário Riscos e Oportunidades de Empreender no Brasil, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em São Paulo. Uma das conclusões dos palestrantes é que a não apreciação da medida atravanca a economia do país e inibe investimentos. “Nos países em desenvolvimento com legislação trabalhista moderna, o fiscal do trabalho não tem o poder de desconsiderar a pessoa jurídica. Essa função cabe ao Judiciário”, argumenta o economista William Eid Junior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da FGV e coordenador do seminário. Segundo ele, o prestador de serviço desenvolve um papel importante na economia do país e o veto à Emenda 3 traz prejuízos. Eid Junior é um dos 50 especialistas que encaminharam ao Congresso uma coletânea de pareceres a favor dos contratos de prestação de serviços por profissionais liberais na condição de pessoa jurídica. Um grupo de deputados, liderado pelo partido Democratas(DEM), negocia a inclusão na pauta do Congresso de alguns dos cerca de 800 vetos presidenciais, entre eles a Emenda 3. “Pessoalmente, eu sou contra o veto por achar que ele prejudica a economia. Mas vou esperar uma posição oficial do meu partido para me pronunciar”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).