3.19.2008

18/03/2008 Arnaldo Faria de Sá - Votação Artigo por Artigo da MPV 385/2007


18 de março de 2008
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 117, inciso XIII, do Regimento Interno, que a votação do PLV apresentado à Medida Provisória nº 385/07 seja feita artigo por artigo. Assina: Liderança do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a medida provisória fosse levada a voto em seu texto original, nem caberia esse requerimento, porque haveria apenas um artigo. Mas como há, no projeto de conversão, uma observação a respeito da CONAB, razão assiste a esse requerimento. Na verdade, o objetivo da medida provisória, que é resolver a questão da aposentadoria do trabalhador rural, já é tratado pela Medida Provisória nº 410. Trata-se de questão, portanto, superada. E devo dizer que o tema só voltou à Casa porque essa medida provisória teve sua votação anteriormente impedida por outra medida provisória revogatória, cuja intenção era apenas liberar a pauta. Então, libera-se a pauta numa ora, tranca-se ou congestiona-se em outra, faz-se a votação num outro momento. Na verdade, estamos vivendo uma situação totalmente estranha nesta semana dita santa.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.

18/03/2008 Arnaldo Faria de Sá - Sessão de Votação da MPV que trata da aposentadoria do Trabalhador Rural


18 de Março de 2007 – Sessão Noturna
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o 117
trata dos tipos de requerimento, e o requerimento que foi apresentado à Mesa era requerimento regimental. E o art. 192 trata da forma de encaminhamento da votação desse requerimento. Portanto, não assiste razão quando quer impedir o uso de um artifício regimental.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 193, § 3º, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação, por duas sessões, da Medida Provisória nº 385. Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra o requerimento, porque esta medida provisória, que anteriormente não pôde ser votada por outras razões que não vêm ao caso, permite ao trabalhador rural ter o seu tempo estendido, para fins de dar condição a sua aposentadoria perante a Previdência Social. Na verdade, essa medida já acaba sendo contemplada numa outra medida provisória. Mas se aqui puder ser apreciada essa questão, será extremamente importante. Esse parágrafo único que altera a Lei nº8.213, que vai garantir ao trabalhador rural essa condição, vai atender ao reclamo de todo trabalhador rural. Aliás, já tínhamos essa preocupação mesmo antes de ter expirado o prazo. A coordenadora do Juizado Especial Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Marisa Santos, reclamava da possibilidade de ser prorrogado esse prazo. Na verdade, essa medida provisória permite essa prorrogação. Houve uma outra revogatória, que não foi aceita . Agora, queremos essa revogação. Portanto, não ao requerimento.

19/03/2008 Arnaldo Faria de Sá - perda acumulada já ultrapassa, em alguns casos, mais de 70%, 80%


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo, na verdade, um momento econômico alardeado como excelente, positivo, mas essa mesma posição não se repassa para os benefícios de aposentados e pensionistas. A última medida provisória concede apenas 5% de ajuste a aposentados e pensionistas. A reclamação de todos eles é muito grande, porque a perda acumulada já ultrapassa, em alguns casos, mais de 70%, 80%, independente deste último reajuste do salário mínimo, que poderá chegar a quase 10%, mas os benefício das Previdência Social estão limitados a 5%. Na verdade, muitos que recebiam acima de um salário mínimo, depois dessa decisão, passam a receber apenas um salário mínimo. Nós, que culpamos muito o Executivo, temos de ter responsabilidade. Esta Casa tem de mudar a medida provisória para poder contemplar os aposentados e pensionistas, conforme estabelece o Estatuto do Idoso, que está sendo desrespeitado por aqueles que fizeram essa lei. Portanto, protesto em nome dos aposentados e pensionistas contra o descaso e falta de atenção. Muito obrigado, Sr. Presidente.

17/03/2008 CPI do Sistema Carcerário aprova convocação de ministros

CPI do Sistema Carcerário aprova convocação de ministros
Elton Bomfim

Fraga (C): CPI adiantará nesta semana a elaboração do relatório final.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou, nesta terça-feira, a realização de audiências públicas com os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e dos Esportes, Orlando Silva. As audiências atendem a requerimentos do relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e ainda não têm data marcada. Dutra explica que esses ministérios dispõem de possibilidades de desenvolver programas que possam produzir novas modalidades de lazer e esporte para a população carcerária. "Essa possibilidade não pode ser desperdiçada em um momento crítico como esse vivido nos presídios brasileiros", avalia. O deputado acrescentou que, caso não haja programas específicos nesses ministérios, vai sugerir a criação em seu relatório.Alvará falsificadoA CPI também aprovou requerimentos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para convocação dos diretores do Centro de Detenção Provisória nº 2, no bairro de Belém, em São Paulo, Diógenes Alves Jubileu e José Aparecido dos Santos. Eles são acusados de relaxar a prisão, com alvará de soltura falsificado, do traficante Paulo Reinom de Aguiar, pego com 839 quilos de cocaína.Novas diligências Domingos Dutra pediu a complementação das diligências feitas a Ponte Nova e Rio Piracicaba, em Minas Gerais, onde 33 presos morreram queimados nas próprias celas das cadeias. "As diligências em Minas estão incompletas. Tanto nas mortes em Ponte Nova quanto em Rio Piracicaba estão muito diluídas as responsabilidades." O deputado diz que "está nebuloso" o caso de Rio Piracicaba porque não se sabe se houve ou não participação de agentes na morte daqueles presos. Com relação ao segundo distrito de Contagem, onde estavam 70 presos em um local para 12, o deputado pede que seja desativado. "Eu conversei com o secretário [de segurança] e ele disse que houve diminuição de cerca de 20 presos naquele distrito, mas a situação continua grave. Houve uma rebelião domingo em outro distrito, portanto o estado de Minas Gerais tem uma situação caótica no sistema carcerário."Trabalhos da semana O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), informou que a comissão vai realizar trabalhos internos nesta semana para a elaboração do relatório. "Nesta semana, ficaremos restritos aos requerimentos que estão sendo aprovados sinalizando novas diligências e ações." Segundo o parlamentar, também haverá reuniões administrativas para fazer um balanço dos trabalhos já desenvolvidos até o momento e sistematizar as informações solicitadas pela CPI que estão chegando dos estados. "Inclusive algumas perícias que a CPI solicitou a respeito de fatos, como os casos de Minas Gerais e do Piauí", acrescentou o presidente. Na próxima semana, a comissão vai visitar presídios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.