3.14.2008

12/03/2008 CPI cobra explicação de Polícia Rodoviária sobre escutas


CPI cobra explicação de Polícia Rodoviária sobre escutas
Otávio Praxedes

O diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, enviará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, no prazo de 15 dias, um relatório sobre a participação do órgão em operações em que houve interceptações telefônicas. Derenne foi ouvido ontem pela CPI. No final da reunião, houve uma controvérsia sobre se a PRF realizou escutas telefônicas ou se apenas deu apoio logísticos a operações policiais nas quais houve escuta.Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a informação mais importante do depoimento desta quarta-feira foi a de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui equipamentos capazes de armazenar os dados obtidos por meio de interceptação de ligações telefônicas.Pellegrino confirmou que a CPI solicitou ao diretor, durante reunião reservada, a descrição detalhada dos equipamentos, com suas especificações técnicas, a data em que foram comprados e as ações nas quais foram utilizados. Somente com esses dados, informou o relator, será possível confirmar se houve desvio de função da PRF.

Prática comum

Segundo o relator, "ficou a impressão de que há um desvio de função nas atribuições da Polícia Rodoviária". Para Pellegrino, o depoimento reforçou entre os parlamentares a convicção de que o grampo legal se tornou uma prática generalizada no País. O diretor da PRF deverá informar ainda aos parlamentares quem requisitou a participação do órgão nas ações e que atribuições teve a PRF nessas operações.O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que a comissão precisa saber quantas foram as operações, quantas linhas telefônicas foram interceptadas e em que datas as ações ocorreram. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sugeriu que as informações sejam detalhadas desde 2000.

Ações conjuntas

Durante a reunião, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) perguntou ao diretor da Polícia Rodoviária os nomes dos funcionários do órgão que foram cedidos para a CPI da Pirataria. O parlamentar também quer saber qual foi o trabalho de cada um deles nas operações em que houve grampo telefônico. Hélio Derenne garantiu que vai enviar as informações à CPI.Segundo Derenne, em todas as operações em que houve participação da PRF, há documentos que comprovam a requisição dos demais órgãos. O diretor informou ainda que as operações que contam com a participação da PRF sempre têm alguma relação com fatos ou informações que ocorrem ao longo das rodovias federais. Ele enfatizou que a atuação da área de inteligência é sempre feita em colaboração com outros órgãos estatais.

Prevenção

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal respondeu ao presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba, que a Polícia Rodoviária não possui nenhum aparelho para escuta telefônica. Segundo ele, a PRF não solicita autorizações para esse tipo de investigação, apenas colabora em operações conjuntas com órgãos judiciais, o Ministério Público e outras polícias.De acordo com Derenne, a atribuição principal de inteligência da Polícia Rodoviária é a coleta e organização de informações que são usadas para orientar as operações, especialmente as de prevenção contra o crime organizado.

12/03/2008 Reunião da CPI das Escutas torna-se reservada


Reunião da CPI das Escutas torna-se reservada

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sugeriu que o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, continuasse detalhando, em sessão reservada, as ações do órgão em operações de interceptação telefônica. Itagiba alega que pode ter havido pressão de outros órgãos para que a PRF participasse dessas operações mesmo sem ter uma estrutura para a área de inteligência.Segundo Derenne, em todas as operações em que houve participação da PRF há documentos que comprovam a requisição dos demais órgãos. O diretor informou ainda que as operações que contam com a participação da PRF sempre têm alguma relação com fatos ou informações que ocorrem ao longo das rodovias federais. Processos Em resposta ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o diretor-geral da PRF informou que, segundo seu conhecimento, ninguém do órgão está sendo processado pelo órgão.

12/03/2008 CPI pede relatório de ação da PRF em operações de grampo


CPI pede relatório de ação da PRF em operações de grampo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pediu ao diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, que envie em 15 dias um relatório sobre as operações em que o órgão participou nas quais houve interceptações telefônicas. Itagiba quer saber quantas foram as operações, quantas linhas telefônicas foram inteceptadas e em que datas. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sugeriu que as informações sejam detalhadas desde 2000. CPI da Pirataria O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) perguntou ao diretor da Polícia Rodoviária o nome dos funcionários do órgão que foram cedidos para a CPI da Pirataria. O parlamentar também quer saber qual foi o trabalho de cada um deles nas operações em que houve grampo telefônico.Derenne garantiu que vai enviar as informações à CPI.

13/03/2008 INFORME : Previdência reajusta valores de contribuição

Previdência reajusta valores de contribuição
Com o aumento do salário mínimo, a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso também foi reajustada. Segundo a Portaria Interministerial nº 77/08, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (12/03), as alíquotas de 8%, 9% e 11% aplicam-se a salários até R$ 911,70; de R$ 911,71 a R$ 1.519,50; e de R$ 1.519,51 a R$ 3.038,99, respectivamente. A medida também corrigiu o salário-família, que passa a ser de R$ 24,23 para trabalhadores com remuneração mensal até R$ 472,43 e de R$ 17,07 para aqueles que recebem de R$ 472,44 a R$ 710,08 por mês. Os novos índices valem para pagamentos feitos a partir de 1º de março.
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