2.14.2008

13/02/2008 CPI dos Cartões

O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Por acordo entre Líderes, a ordem do dia se encerra neste momento. Vai-se passar ao horário de
VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela. Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tempo das Comunicações Parlamentares é dividido pelos inscritos. Se não limitar o tempo, nem todos falarão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Veja: podemos tentar produzir esse acordo. Vamos avançar para ganhar tempo. Isto não é tempo destinado às breves comunicações. Estamos no período das Comunicações Parlamentares. O Regimento impõe que seja 10 minutos por partido. Então, se produzirmos um acordo, vai dar tempo para todos falarem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrada a minha insatisfação quanto às conversas que têm sido levadas a efeito no sentido de que aprovando-se a CPI dos Cartões, acabe num grande acordo de se preservar um lado ou o outro. Sr. Presidente, não posso concordar, não posso admitir porque acho que temos que fazer o trabalho investigativo, porque esta é a obrigação desta Casa de ter que assumir o seu papel constitucional e sua função regimental. Portanto, entendo que não adianta fazer-se uma CPMI limitada, diminuindo o número de membros para impedir a participação deste ou daquele partido. Todos têm que participar, temos que apurar aquele que gastou mal, aquele que cometeu qualquer tipo de malversação, pois este tem que ser responsabilizado. Não adianta apenas resgatar aos cofres públicos aquele dinheiro eventualmente desviado. A pessoa deve ser punida e tenho a certeza que a sociedade espera isso de todos nós. Estamos praticamente chegando ao fim da semana legislativa e nenhuma decisão concreta nesse sentido foi tomada. Inclusive parece que tudo é normal, que tudo é alguma coisa aceitável e admissível.Quero registrar essa minha indignação, não vou compactuar, não vou admitir e tenho certeza de que se não ocorrer a CPI ou CPMI nos termos que espero estarei exigindo, por requerimentos de informação todas as informações necessárias para poder tomar as providências necessárias e exigir que aqueles que usaram indevidamente o dinheiro público possam ser punidos e responsabilizados. Até porque, sem dúvida nenhuma, a insatisfação é geral. E a partir do momento em que esta Casa coonestar ou simplesmente se calar poderá ser responsabilizada ou conivente com os atos que já aconteceram anteriormente.
Portanto, Sr. Presidente, este é o protesto que quero registrar.

13/02/2008 Instalação do Ano Judiciário do Estado de São Paulo


O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, foi feita sessão solene de instalação do Ano Judiciário do Estado de São Paulo. Estive lá representando a Câmara dos Deputados. Quero daqui cumprimentar o então Presidente, Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, o Vice-Presidente, Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, o Corregedor-Geral, Desembargador Ruy Pereira Camilo, o Presidente da Seção Criminal, Desembargador Eduardo Pereira dos Santos, o Presidente da Câmara de Direito Privado, Desembargador Luiz Antônio Rodrigues Silva, o Presidente da Seção de Direito Público, Antônio Carlos Viana Santos, o Decano Luiz Elias Tâmbara, e o do ouvidor, Desembargador Mohamed Amaro. Sem dúvida alguma, foi um grande momento da Justiça de São Paulo, engalanada com a presença não apenas do Governador como também do Prefeito da Capital e do Presidente da Assembléia Legislativa. Estiveram presentes também o representante do Presidente da República, Gilberto Carvalho, e o Arcebispo de São Paulo Dom Odilo Scherer. Na verdade, um ato que mostra que a Justiça de São Paulo está caminhando no sentido de atender a reivindicação de todos aqueles que dela precisam. Na noite desse mesmo dia, tomou posse a diretoria da Associação Paulista de Magistrados, o Presidente, Desembargador Henrique Nelson Calandra, os Vice-Presidentes, Desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Roque Antônio Mesquita Oliveira. Sem dúvida nenhuma, a todos aqueles que tomaram posse, não só da APAMAGIS como também do Tribunal de Justiça de São Paulo, nossos cumprimentos. Este nosso pronunciamento é no sentido de dar total apoio às notificações necessárias à informatização da Justiça e não apenas a cível, mas a criminal, que é extremamente importante. Aproveito para cobrar do Poder Executivo o cumprimento dos precatórios. Por causa dos malditos precatórios, o Poder Judiciário acaba levando culpa, que não tem, pelo atraso de vários processos. Sem dúvida nenhuma, há necessidade de que tenhamos atitude mais rápida, mais célere, para atender aos reclamos daqueles que procuram a Justiça. Lembro que a Justiça tem poder de intervenção. É preciso que os Tribunais de Justiça voltem a decretar intervenções, no âmbito dos municípios, e o Supremo Tribunal Federal, no âmbito dos Estados, pelo descumprimento dos precatórios. Saudamos o Tribunal de Justiça de São Paulo, na pessoa de seu Presidente, Roberto Vallim Bellocchi, e todos os seus pares, que irão brilhantemente conduzir a Justiça paulista no próximo mandato.
Obrigado, Sr. Presidente.

13/02/2008 Medida Provisória nº 410

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, entendemos que essa medida revogatória acaba permitindo, como já disse no encaminhamento, uma solução mais ampla para os trabalhadores rurais, porque a Medida Provisória nº 385 apenas estendia o direito do trabalhador rural ao segurado contribuinte rural autônomo. Já gerava uma preocupação, porque esse prazo previsto para esse tipo de aposentadoria era até2008. Com a Medida Provisória nº 410, vai até 2010. Em alguns casos, até 2015 e, em outros, até 2020. Como disse anteriormente, a Justiça Federal tinha essa preocupação. A Desembargadora Federal Marisa Santos, Presidenta do Juizado Especial Federal de São Paulo, já tinha alertado antes mesmo da prorrogação até 2006. Sem dúvida nenhuma é um grande avanço. Por isso, essa medida revogatória acaba, no meu entender, sendo possível, porque a MP nº 385 já não está mais em vigor e queremos que a MP nº 410 possa ser apreciada, lembrando que essa revogação só ocorreu para desobstruir a pauta, quando açodadamente queria o Governo votar a emenda constitucional que prorrogava a CPMF, graças a Deus, derrotada pelo Congresso Nacional. Portanto, estamos lutando a favor da revogação já pela maneira que explicitamos anteriormente, que a Medida Provisória nº 410 poderá ser muito mais ampla. Hoje é um dia importante, pois foi instalada a Comissão Especial que discutirá a alteração no trâmite das medidas provisórias. Tivemos um grande avanço com a Emenda Constitucional nº 32, em 2002, que regulamenta a edição, pelo Presidente da República, das medidas provisórias. Muitas delas até agora não foram votadas. Houve, portanto, um grande avanço na Emenda Constitucional n.º 32, mudando a forma de tramitação separadamente em relação às 2 Casas, a Câmara e o Senado. Mas agora a Câmara acaba sendo a mais prejudicada, porque a medida provisória fica travando sua pauta permanentemente e, só na fase final, chega ao Senado. Aproveito a ocasião para cumprimentar o Presidente Arlindo Chinaglia por ter instalado a Comissão Especial que vai encontrar uma fórmula, uma saída alternativa, para que a Câmara possa deliberar projeto de lei dos Parlamentares desta Casa e não ficar presa apenas às medidas provisórias. Nesse caso, a medida provisória épositiva, porque a medida que vem posteriormente a ela acaba ampliando o prazo para os trabalhadores rurais. Medida positiva é aquela que a Câmara, de uma vez por todas, vai acabar com o trancamento de sua pauta.

13/02/2008 Medida Provisória nº 410

O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Carlos Willian, que falará a favor da matéria. (Pausa.) Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como tinha feito manifestação saudando o Presidente da Casa pela possibilidade de mudar o regime de tramitação das medidas provisórias que têm atulhado e entulhado esta Casa, essa medida provisória, na verdade, é apenas uma medida revogatória da medida originária, a 385. A sua reedição por parte da Medida Provisória nº 410 é muito mais ampla, porque a 385 só acrescentava um parágrafo único que permitia ao segurado, contribuinte individual rural, o mesmo tratamento dispensado ao trabalhador rural. Mas na Medida Provisória nº 410 temos um avanço bastante importante. Por que um avanço importante? Porque o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213 expirava em 2008, e agora a Medida Provisória nº 410 estende esse prazo até dezembro de 2010. É um ganho que se dá ao trabalhador rural, pois o prazo que era de 15 anos, a partir de 1991, venceu em 2006, foi prorrogado por 2 anos até 2008, e a Medida Provisória nº 385 não o prorrogava.Portanto a revogação é saudável, pois permite, com a Medida Provisória nº 410, não só a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2010 para os trabalhadores rurais como também que no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, cada vez que aprovado no emprego, seja multiplicado por 3 dentro do ano civil; e de 2016 a 2020, cada vez que aprovado no emprego, seja multiplicado por 2, limitado a 12 meses dentro do ano civil. Sem dúvida nenhuma, a Medida Provisória nº 410 proporciona um ganho para o trabalhador rural. Por isso eu acato a Medida Provisória nº 397, que revoga a Medida Provisória nº385, a qual não ampliava o prazo, garantido na Medida Provisória nº 410 um novo prazo para os trabalhadores rurais. A Justiça Federal havia alertado anteriormente que seria prejudicial aos trabalhadores rurais a extinção em 2006. Conseguimos então a prorrogação para 2008. Havia apresentado inclusive o projeto de lei para estender a medida até2010. Agora, estão retirando esse projeto de lei, já que a Medida Provisória nº 410 eleva esse prazo até 2010. E, vai mais longe, pois também trata de 2 prazos intermediários extremamente importantes, entre 2011 e 2015 e entre 2016 e 2020. Sem dúvida, um grande avanço para o tratamento dos trabalhadores rurais. Já que não conseguimos aprovar o projeto de lei, pelo menos, que a medida provisória possa atender a esses reclames.
Por isso, a minha posição é favorável.

13/02/2008 MPV 385/2007

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 397, de 2007, que revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Pendente de parecer da Comissão Mista.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeitando a posição do Deputado Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que muitas vezes acompanhei, entendo que o Presidente continua até a eleição do novo, mas o colegiado, segundo o Regimento, extingue-se no início do novo ano. O que precisamos é acelerar o acordo para estabelecer a que partido caberá cada Comissão e, a partir daí então, o Presidente da Comissão anterior passará a Presidência para o Presidente eleito, mas o colegiado, sem dúvida nenhuma, extingue-se. Inclusive, quero chamar atenção da Mesa, porque no dia de hoje houve uma Comissão que se reuniu indevidamente, e não podia tê-lo feito.
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lembro a V.Exa. que existem Comissões que, ontem e hoje, tomaram decisões que certamente têm que ficar sub judice até a decisão final de V.Exa.
SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É evidente. Eu não tinha essa informação. Inclusive vou procurar informações com a assessoria, porque, evidentemente, os Presidentes das Comissões não participam do Colégio de Líderes, mas é de se imaginar que tenham as informações que dali decorrem. Vamos buscar informações até para não se permitir tratamentos desiguais frente às comissões permanentes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - E as decisões tomadas devem ficar sub judice até a decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Na minha opinião, sim.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização a V.Exa. para cumprimentá-lo pela instalação da comissão especial que vai reformular a questão das medidas provisórias. Sem dúvida nenhuma houve um grande avanço com a Emenda Constitucional nº 32. Mas, posteriormente, com o envio de sucessivas reedições, acabamos caindo em nossa própria armadilha, que é o trancamento da pauta. Consequentemente, nossa Casa tem sido prejudicada. Quero saudar V.Exa. por ter tomado essa iniciativa, já marcado sua posição, ao dizer que não concorda e não admite que a pauta seja travada por medida provisória. Sem dúvida nenhuma é de atos como esses que nós precisamos. Quero cumprimentar o Presidente da Casa por mostrar essa independência.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Agradeço a V.Exa. as palavras.Aproveito a oportunidade para comunicar, caso algum Parlamentar não tenha tido ainda conhecimento, como acabou de dizer o Deputado Arnaldo Faria de Sá, bem como o Deputado Leonardo Vilela, que instalamos hoje a comissão especial que tratará da alteração do rito das medidas provisórias. Em reunião com o Colégio de Líderes, emiti minha opinião. Até onde for possível, quero participar do debate, pois não vejo necessidade alguma, para garantir a agilidade dos instrumentos do Poder Executivo, de ver paralisada e subjugada a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, até porque se estabeleceu o prazo de 120 dias. Se a medida provisória não for aprovada, perderá a validade. Então, não há necessidade de travar a pauta. Se se mantém, por hipótese, 120 dias, ela vai tramitar naturalmente como urgência. Pode haver mudanças por pedido de adiamento ou de retirada, ou qualquer coisa. Constitui-se maioria para isso ou acordos. Agora eu acho que isso tende a significar uma evolução histórica, particularmente para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal recuperarem o simples direito de definir a pauta. Hoje o Congresso Nacional não consegue definir nem a própria pauta. (Palmas.)

13/02/2008 A Pauperização das Aposentadorias

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro editorial do jornal O Estado de São Paulo, edição de ontem, sobre a pauperização das aposentadorias. Saúdo que a grande imprensa tenha acordado para essa realidade. A situação dos aposentados e pensionistas é extremamente grave, e a cada ano que passa a situação piora. Neste ano, quando do aumento do salário mínimo, os aposentados acabarão sendo mais uma vez prejudicados. Bradávamos sempre essa situação, os aposentados viviam reclamando em relação a isso, e não tínhamos repercussão. Com esse editorial do jornal O Estado de São Paulo, a grande imprensa acorda para essa realidade. Como disse, a situação dos aposentados e pensionistas é bastante grave. Com o correr do tempo e a inflação cada vez mais elevada, a situação fica difícil para o aposentado. Espero que o Governo acorde para essa realidade e que possamos recuperar as perdas acumuladas de aposentadorias e pensões, que têm sido muito elevadas. O prejuízo, sem dúvida, é irreparável. Essas pessoas não querem morrer sem ter sua situação resolvida pelo Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.